AGORA, DECIDIU ADIAR, ILEGALMENTE, O PERÍODO DE RECURSO, DIFICULTANDO EXERCÍCIO DE UM DIREITO E PERTURBANDO O FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS

É impressionante o ritmo da DGRHE/MEC para cometer ilegalidades no processo de colocação de docentes. Esclarecida a questão dos contratos “ao mês” e a data de cessação dos contratos anuais (31 de agosto e não durante o mês de Julho, tanto para as colocações por “bolsa”, como por “oferta”), eis que é criado um novo problema, desta vez com os recursos dos docentes que pretendem contestar colocações que consideram irregulares ou ilegais.

Tal como se comprometeu, a FENPROF enviou (15/09/2011) um esclarecimento aos peritos da OCDE a propósito da situação salarial dos docentes portugueses. Nesse ofício, a FENPROF considera necessário, a bem do rigor e da verdade, que sejam corrigidas as conclusões que, a esse propósito, são contidas no relatório “Education at a Glance 2011”

 Ofício enviado

... contra o desemprego, a precariedade e a instabilidade

Professores e educadores protestaram no dia 16 de Setembro, contra o desemprego, a precariedade e a instabilidade que, de forma cada vez mais violenta, se abatem sobre os profissionais. Do Largo do Camões, em Lisboa (foto), à Av. dos Aliados, no Porto, passando pela concentração, desfile e plenário em Coimbra, pelas acções na zona sul (Alentejo e Algarve) e pela conferência de imprensa no Funchal, milhares de docentes - desempregados, contratados e dos quadros - confirmaram que é preciso reagir, é urgente contestar e é preciso dar a volta a isto. O alerta fez-se ouvir:  ninguém cruza os braços face às políticas que apostam no desemprego, nos contratos sem regras, na instabilidade e na precariedade. São necessárias (e possíveis!) outras opções!  / JPO                                      

Vídeo da tribuna em Faro ("Digital Mais TV")

Ecos na comunicação social: professores em luta contra o desemprego e a precariedade

Vídeos da acção em Coimbra ("As incolocações do senhor director-geral" e intervenção de Mário Nogueira junto à DREC)

A ideia que se pretende passar, de que os salários dos professores portugueses se valorizaram na última década, é uma verdadeira vigarice! Percebem-se as razões por que o governo anterior terá fornecido à OCDE dados truncados e incorretos: dar a ideia de que os professores portugueses ganham muito para, de seguida, desvalorizar ainda mais os seus salários! Em nome da verdade, a FENPROF dirigir-se-á aos peritos da OCDE que trabalharam estes dados, dando-lhes a conhecer a realidade.

Como previsto, foram colocados (12/08/2011) professores e educadores da bolsa de recrutamento criada após as colocações de 31 de agosto, p.p., para satisfação de necessidades transitórias das escolas e do sistema. O resultado é desastroso!

Viseu foi a cidade escolhida para as inaugurações de circunstância, nesta segunda-feira, 12 de setembro, num cenário de abertura do novo ano lectivo 2011/2012. Passos Coelho e Nuno Crato desmultiplicam-se a defender que esta é uma abertura normal. Escondem, no entanto, que se trata de uma referência exclusiva para a data e nada mais. Abriu dentro dos prazos, mas com mais precariedade, mais desemprego, mais instabilidade, mais alunos por turma, mais sobrelotação de algumas escolas, com o anúncio de alterações curriculares, de novos mega-agrupamentos e encerramentos de escolas que agravarão ainda mais a situação precária e o desemprego dos docentes portugueses.

Documento entregue por Mário Nogueira a Passos Coelho

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Apesar de não ter chegado a acordo, a FENPROF considera que o regime de avaliação que agora se estabelece integra disposições que melhoram a situação que vigora. São disso exemplo, uma efetiva desburocratização de procedimentos, o alargamento dos ciclos avaliativos ou diversas salvaguardas incluídas, tanto no projeto de diploma legal, como na ata negocial global.

ASPETOS QUE FICARÃO CONSAGRADOS NA ATA NEGOCIAL

TEXTO FINAL

“Não há grandes novidades. O Ministério da Educação vai reunir à hora de almoço e às 15h30 as organizações vão ter todas uma nova versão e o ministério vai dizer até onde vai e, em função do que acontecer, vamos decidir definitivamente qual é a nossa posição, quer relativamente ao acordo, ou não acordo, quer relativamente à possibilidade de ainda virmos a requerer ou não negociações suplementares", sublinhou Mário Nogueira à saída da reunião realizada esta manhã (9 Set.) no MEC.

Mais pormenores logo que possível

O aumento brutal dos preços dos bens e serviços essenciais e a quebra de rendimentos estão a tornar insustentável a vida dos trabalhadores (as) e das suas famílias, ao mesmo tempo que os accionistas dos grandes grupos económicos e financeiros continuam a aumentar os lucros, a sua riqueza pessoal, a utilizar os paraísos fiscais para fugir ao pagamento de impostos e a reduzir os investimentos.

POLÍTICA REIVINDICATIVA DA CGTP-IN PARA 2012

O MEC, através da DGRHE, pretende retirar um mês de serviço aos docentes contratados até final do ano, procurando, dessa forma, não pagar aos docentes o mês de férias. Era assim no tempo do fascismo e essa foi uma das razões por que se constituíram os “Grupos de Estudo” que, após o 25 de Abril, deram origem aos Sindicatos de Professores.

Não sendo ainda completamente conhecido o quadro orçamental para 2012, os anunciados cortes no orçamento do Ensino Superior – 8,5% a que se somam mais 2.5% de cativação – são incomportáveis para a generalidade das instituições.

O MEC deu a conhecer (6/09/2011) uma nova versão do projeto sobre avaliação de desempenho docente. Esse foi o documento que esteve em negociação na sexta feira com as organizações sindicais, e que também esteve em foco nos plenários realizados um pouco por todo o país, na passada quarta-feira, 7 de setembro. Os professores presentes foram claros: a proposta sobre avaliação que o MEC apresentou não merece acordo! (na foto: plenário de Lisboa, no auditório da Secundária Camões). / JPO

• Parecer da FENPROF - Projeto do MEC para a avaliação de desempenho dos docentes