A Provedoria de Justiça recomendou ao Ministério da Educação, através do Diretor-Geral da DGRHE, que reaprecie o entendimento constante numa circular de 8 de junho de 2011 (da responsabilidade do governo anterior, mas já emitida após as eleições de 5 de junho) em que é comunicado às escolas que os docentes que cessem os seus contratos a termo, ainda que não obtenham nova colocação, não terão direito a receber a “compensação por caducidade” prevista no número 3 do artigo 252.º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), fixado na Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro. Para a FENPROF, o mais importante – e por isso se tem batido – será evitar o desemprego dos docentes, tanto mais que fazem falta às escolas; contudo, existindo situações de caducidade que resultam em desemprego, exige-se ao Governo que respeito as leis em vigor. É assim que deve ser num Estado de direito democrático.

EMPREGO, ESTABILIDADE, AVALIAÇÃO, FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS E AÇÃO DOS PROFESSORES SERÃO PONTOS FORTES!

Serão tornadas públicas as iniciativas a desenvolver com os professores e educadores no sentido de se atingirem os objetivos reivindicativos definidos para, por um lado, combater o problema de desemprego que se adivinha e, por outro, levar a bom porto o processo de revisão do atual modelo de avaliação.

Documento, com propostas da FENPROF,  entregue no MEC no dia 24/08/2011

A FENPROF reuniu esta quarta-feira, 24 de Agosto, com o Ministério da Educação para apresentar propostas que visam responder aos previsíveis problemas que serão vividos pelos professores e educadores dentro de alguns dias, já no início de setembro, relacionados com o seu emprego e a sua estabilidade profissional.

FENPROF aguarda respostas às dúvidas que colocou

A FENPROF tentou (23/08) conhecer melhor as ideias do MEC para um novo regime de avaliação do desempenho, mas tal não aconteceu. Alegando tratar-se de uma proposta aberta, que deveria ser preenchida a partir das propostas sindicais, o Ministério da Educação e Ciência acabou por não responder a muitas questões que lhe foram colocadas e que seriam essenciais para que se conhecesse melhor o seu projeto e, sobre ele, fosse possível formular uma opinião fundamentada e apresentar contrapropostas.Entretanto, e a propósito de outras matérias – emprego, vinculação, horários-zero e resolução de problemas de carreira que se arrastam há algum tempo – a FENPROF reúne, de novo, no MEC (na Avenida 5 de Outubro), esta quarta-feira, dia 24 de agosto, pelas 11 horas.

• Documento apresentado pela FENPROF ao MEC
  
  
• Requerimento sobre número de docentes em cada escalão

Documento do MEC

Sem prejuízo de uma discussão aprofundada sobre o projecto ministerial de novo modelo de avaliação e da elaboração de um parecer a entregar no dia 23 de Agosto, no MEC, no âmbito da reunião negocial convocada para as 10 horas desse dia, a FENPROF não pode deixar de tecer, desde já, alguns comentários...Por exemplo: a sujeição do regime proposto às regras gerais do SIADAP (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública) impede este projecto de se libertar de diversos procedimentos do modelo actual, limitando-se a alterar algumas das suas designações. Exemplos: as quotas surgem como percentis a ter em conta na atribuição de Excelente ou Muito Bom e os objectivos individuais passam a chamar-se Projecto do docente, ainda que mantendo o carácter facultativo já actualmente existente

...MEC faz também saber que turmas do 1º Ciclo passarão a ter 26 alunos

A nova equipa do MEC decidiu aumentar o número de alunos por turma no 1.º Ciclo do Ensino Básico, passando de 24 para 26. Uma medida que nem as equipas ministeriais anteriores ousaram tomar e que se destina, unicamente, a eliminar mais alguns lugares docentes à custa, como sempre, da qualidade do ensino. Esta medida, só agora anunciada, poderá mesmo obrigar as escolas a refazerem as turmas que, não só já foram constituídas, como homologadas pelas direcções regionais de educação. Ao mesmo tempo soube-se que serão encerradas 297 escolas do 1.º Ciclo, segundo o MEC, por haver acordo dos municípios nesse sentido. A esse propósito, a FENPROF procurará saber junto das câmaras municipais se, de facto, estão garantidas melhores condições de ensino para os alunos, deslocações de curta duração e respostas sociais adequadas, como destaca uma nota de imprensa agora divulgada pela Federação.

• Texto do MEC a justificar os 297 encerramentos de escolas
• Lista das escolas a encerrar
• Ofício do MEC a justificar o aumento para 26 alunos

Como a FENPROF há muito vem denunciando, já não resta qualquer dúvida de que foi meticulosamente preparado o maior despedimento colectivo de professores contratados, cuja expressão maior terá lugar já no próximo mês de Setembro. Mas hoje é também evidente que a violência das medidas deliberadamente tomadas para reduzir o número de docentes no sistema é de tal ordem que atinge, como nunca, os que integram os quadros, dando origem a milhares de “horários zero” nas escolas. “Horários zero” que resultam, não de qualquer excesso de professores, mas de terem sido alteradas as regras de organização e funcionamento das escolas, bem como as normas de elaboração dos horários dos docentes.

A propósito da primeira reunião com o MEC sobre avaliação de desempenho, ouvimos Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF e responsável pela comissão negociadora sindical. Ficou a perceber-se que, afinal, o modelo monstruoso e kafkiano de que falava o PSD na oposição poderá estar a transformar-se num simpático animal de estimação do governo. O futuro próximo o dirá…

"As previsões macroeconómicas apresentadas (14/07/2011) pelo Ministro das Finanças apontam para um aprofundamento da crise económica, uma quebra no emprego e um aumento do desemprego. O PIB deverá diminuir 2,3% em 2011 e 1,7% em 2012. A taxa de desemprego oficial deverá subir até 13,2% em 2012[1][1], esperando-se a destruição de 134 mil postos de trabalho neste dois anos (80 mil em 2011 e 54 mil em 2012), caso estas previsões se confirmem".

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"O pensamento neoconservador assenta na ideia da regulação do sistema por exames. Trata-se de um retrocesso, que vai gerar uma orientação curricular no sentido de valorizar só o que vai sair nos exames".

A FENPROF entregou no Ministério da Educação e Ciência (18/07/2011) dois documentos: um Memorando com “Problemas da Educação, de abordagem e resolução prioritárias, a apresentar à nova equipa ministerial” e uma listagem de “Situações ilegais relacionadas com a carreira docente, de resolução urgente”. Nesta reunião (foto), a delegação sindical, dirigida por Mário Nogueira, colocou as suas preocupações face a alguns conteúdos do programa de Governo para a Educação, reafirmando a sua firme disposição em, na Legislatura que agora se inicia, defender a Escola Pública, valorizar a profissão e os profissionais docentes, melhorar a organização e o funcionamento das escolas, dar mais qualidade ao ensino e à educação. Previstas novas reuniões para a próxima semana.

Memorando com “Problemas da Educação, de abordagem e resolução prioritárias, a apresentar à nova equipa ministerial”

“Situações ilegais relacionadas com a carreira docente, de resolução urgente”.

A CGTP-IN promoveu, na semana  de 11 a 16 de Julho, uma Jornada Nacional de Acção, Protesto e Proposta, levando por diante uma importante acção de esclarecimento e mobilização, contra o já aprovado programa do Governo do PSD-CDS que prossegue e aprofunda uma política de destruição do Estado Social, com um fortíssimo ataque aos serviços públicos e funções sociais do Estado, aos direitos sociais e laborais dos trabalhadores, ao sistema público de segurança social e ao Serviço Nacional de Saúde e põe em causa o desenvolvimento do país, a democracia e a soberania nacional (foto: acção em Portalegre)

"Também para a Educação, o Programa do Governo é extremamente negativo", uma vez que "constitui um atentado forte à Escola Pública e um ataque aos direitos profissionais dos docentes, às suas condições de trabalho e ao seu emprego", salientou Mário Nogueira na conferência de imprensa (foto) que decorreu no passado dia 13 de Julho, em Braga. O encontro com os profissionais da comunicação social divulgou o essencial das conclusões da última reunião (12 e 13/7) do Secretariado Nacional da FENPROF no presente ano lectivo. Em Setembro, os Sindicatos da FENPROF vão estar em força nas escolas, onde será dinamizado um intenso trabalho de esclarecimento e debate sobre o ataque aos serviços públicos, às escolas e aos professores e educadores e, naturalmente, sobre a resposta firme que se impõe a tal ofensiva."Cada vez que perdemos, nós, professores, trabalhadores, o país também perde", alertou o Secretário Geral da FENPROF, que reafirmou a exigência de uma reunião urgente com a nova equipa do Ministério da Educação.  / JPO