M.E. PRETENDE NEGAR DIREITO DE “COMPENSAÇÃO POR CADUCIDADE” A  MILHARES DE DOCENTES QUE, EM SETEMBRO, FICARÃO DESEMPREGADOS!

O Ministério da Educação, através de serviços regionais desconcentrados, está a fazer chegar às escolas instruções para que não processem prestações que são devidas pela legislação que regula os contratos de trabalho na Administração Pública. É o desrespeito total pelos trabalhadores e pela própria Lei, um desrespeito ditado pela vertigem economicista de quem parece pretender resolver a crise à custa de quem não a criou.

Decorreram recentemente processos eleitorais nos Sindicatos de Professores do Norte (SPN), Região Centro (SPRC) e Região Açores (SPRA). Toda a informação (incluindo datas e locais das tomadas de posse) nas respectivas páginas electrónicas: www.spn.pt    www.sprc.pt    www.spra.pt

Devido à natureza das políticas desenvolvidas por diversos governos, a Educação chega a este momento numa situação muito delicada, mergulhada numa crise que resulta de anos sucessivos de falta de investimento e políticas educativas erradas. Com governos incapazes de demonstrar resultados positivos em outros sectores, a Educação tem servido para, com o recurso a medidas deliberadamente tomadas nesse sentido, demonstrar sucesso político ainda que este se resuma à vertente estatística.

A FENPROF, assumindo as suas responsabilidades de organização sindical mais representativa dos docentes portugueses, enviou aos partidos políticos com representação parlamentar um conjunto de perguntas, muito directas, sobre os temas fundamentais da Educação, a saber: relação público-privado e financiamento da Educação; gestão das escolas; rede escolar; avaliação de desempenho; horários de trabalho; emprego, vinculação e concursos; carreiras e salários; educação especial; condições para o cumprimento da escolaridade obrigatória; ensino superior e investigação. As respostas chegaram dos partidos, com excepção para o PS que não respondeu, nem justificou a falta. No sentido de garantir as respostas de todos, a FENPROF atrasou mais de uma semana o fecho de edição e estabeleceu os mais variados contactos com os partidos e seus responsáveis, mas, em relação ao partido do governo, nenhum surtiu efeito. Desse facto, decerto, serão retiradas ilações pelos docentes a quem se dirige esta publicação.

"Seja qual for o Governo que sair das  eleições de 5 de Junho, a nossa convicção é que todos -  professores, trabalhadores não docentes das escolas, estudantes, pais, psicólogos, inspectores de educação, cidadãos, temos que lutar por uma escola pública que responda às necessidades dos alunos, uma escola pública de qualidade, democrática e para todos". As palavras são de Mário Nogueira e marcam o fecho do intenso debate que decorreu no passado dia 23 de Maio, no auditório da Escola Secundária  Camões, em Lisboa, por iniciativa da Plataforma da Educação. Realizado no primeiro dia útil da campanha eleitoral, o debate  incluiu dois painéis: o primeiro, no período da manhã, sob o tema “A Escola Pública faz a diferença!” (foto), e o segundo, à tarde, intitulado "Na hora de decidir o futuro, o que defendem os partidos políticos". / JPO

Imagens

"Seja qual for o Governo que sair das eleições de 5 de Junho, a nossa convicção é que todos  -  professores, trabalhadores não docentes das escolas, estudantes, pais, psicólogos, inspectores de educação, cidadãos, temos que lutar por uma escola pública que responda às necessidades dos alunos, uma escola pública de qualidade, democrática e para todos". As palavras são de Mário Nogueira e marcam o fecho do intenso debate que decorreu na passada segunda-feira, 23 de Maio, no auditório da Escola Secundária  Camões, em Lisboa. A iniciativa teve dois paíneis: o da manhã, subordinado ao tema “A Escola Pública faz a diferença!” e o da tarde, intitulado "Na hora de decidir o futuro, o que defendem os partidos políticos" (foto). / JPO  Peça ainda em actualização

"O programa imposto pela troika (FMI-UE-BCE), com submissão ou apoio do Governo PS, do PSD, do CDS, e do Presidente da República, consubstancia-se como um golpe de estado constitucional, um ataque fortíssimo à democracia e à soberania nacional, uma clara capitulação perante a ingerência externa, uma negação do desenvolvimento do país, um autêntico atentado aos trabalhadores (as) e ao povo. Este “Acordo” não é inevitável e jamais pode ser entendido como lei", sublinha a resolução aprovada na jornada do passado dia 19 de Maio, promovida pela CGTP-IN, com manifestações em Lisboa (foto) e Porto.  / JPO

Os trabalhos serão desenvolvidos em dois painéis: o primeiro, sob o tema “A Escola Pública faz a diferença!”, a partir das 10 horas, com a presença de Almerindo Janela Afonso (docente da Universidade do Minho), Carlos Braga (Movimento de Utentes de Serviços Públicos), Maria José Viseu (Presidente da CNIPE) e José Calçada (Presidente do Sindicato dos Inspectores de Educação e Ensino); de tarde, a partir das 14.30 horas, será a vez de os partidos políticos com representação parlamentar falarem das suas opções para a legislatura que termina e, sobretudo, apresentarem as suas propostas para o futuro da Educação e da Escola Pública que, como se sabe, sofreu um corte orçamental de 803 milhões no ano em curso, prevendo-se que em 2013, o corte total venha a atingir os 1.200 milhões.

A FENPROF vai intervir positivamente na campanha eleitoral que se aproxima, com o objectivo de esclarecer os professores, educadores e investigadores e, com conhecimento dos compromissos, mas igualmente com memória, participem nas eleições de 5 de Junho, votando. Nesse sentido, a FENPROF enviou a todos os partidos políticos com representação parlamentar um conjunto de perguntas para as quais pretende que estes, com base nos seus programas eleitorais, esclareçam qual a posição que têm e os compromissos que assumem em relação a aspectos como o financiamento da Educação, a relação entre o público e o privado, a gestão das escolas, a rede escolar e as soluções que defendem para a sua reorganização, as carreiras dos docentes e investigadores, incluindo a avaliação do seu desempenho, a estabilidade e condições de exercício profissional. Fazem também parte das perguntas, algumas específicas sobre a Educação Especial ou o Ensino Superior.

Ao contrário do que afirmam os que se preparam para dar o seu acordo à “troika” estrangeira, as medidas que estão a ser impostas ao país serão muito violentas para o país e os portugueses, reflectindo-se de forma muito negativa na Educação, em particular nas condições de organização e funcionamento das escolas e nas condições de trabalho e de vida dos professores e educadores.

O tempo é de exigência e luta e não de resignação e silêncio!

Intervindo na sessão de abertura do 10º Congresso do Sindicato dos Professores (SPM), que decorreu no Funchal (6 e 7 de Maio), o Secretário Geral da FENPROF afirmou a dado passo: "Neste tempo tão difícil e complexo, o nosso pior inimigo seria o silêncio e a desistência. Reagir e protestar é o caminho".

Como foi destacado em conferência de imprensa realizada em Braga, a FENPROF entende que o ensino superior público, tal como a própria designação indica, deve ser um bem público. A passagem ao regime fundacional por parte dalgumas Universidades abre a porta a uma gestão de cariz privado, cujo desenvolvimento pode, no futuro, por constrangimentos políticos ou mercantis, pôr em causa o serviço público e a liberdade académica.

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA PROMOVIDA PELA FENPROF
04.Maio.2011. 11h00, Braga – sede do SPN, Centro Comercial Stª Cruz

O Conselho Geral da Universidade do Minho irá pronunciar-se sobre a eventual passagem da instituição ao regime fundacional. Nesse contexto, a Federação Nacional dos Professores promove um encontro com a Comunicação Social para dar conta da sua posição. Estarão presentes Mário Nogueira (Secretário Geral da FENPROF), João Cunha Serra (Presidente do Conselho Nacional da FENPROF), Pedro Oliveira e Manuela Mendonça (Sindicato dos Professores do Norte/SPN).

A LUTA CONTRA ESTE MODELO VAI ACENTUAR-SE NESTE TEMPO EM QUE SE DECIDE O FUTURO!

Tomada de posição do Secretariado Nacional da FENPROF a propósito do Acórdão (29/04/2011) proferido pelo Tribunal Constitucional, que inviabilizou a suspensão da avaliação de desempenho dos docentes, obrigando as escolas a prosseguir até final do ano lectivo com procedimentos que dificultarão o seu normal funcionamento.
Como realça a FENPROF, "prosseguir, neste terceiro período, com a avaliação nas escolas, será criar-lhes problemas ainda maiores e focos acrescidos de confusão e conflitualidade que não contribuirão para a tranquilidade que estas e os alunos, neste momento, necessitam, pelo que poderiam e deveriam ser evitados".

Porque o tempo não é de silêncios, mas de protestos, professores e educadores, respondendo ao apelo da FENPROF e dos seus Sindicatos,  estiveram nas jornadas do 1º de Maio, realizadas em todo o país por iniciativa da CGTP-IN. Como sucedeu em Lisboa, o tempo não ajudou, mas a mensagem dos trabalhadores portugueses fez-se ouvir nas manifestações e concentrações organizadas pela Central, tendo como lema "Contra as injustiças, mudar de políticas". / JPO