"Cavaco Silva raramente tem dúvidas sobre a constitucionalidade das leis, daí que poucas vezes requeira a sua fiscalização ao Tribunal Constitucional. Por exemplo, quando os salários dos trabalhadores da Administração Pública foram reduzidos não encontrou razões que levassem a requerer essa fiscalização; também quando, sem negociação, as carreiras docentes foram congeladas, não revelou incomodidade ou dúvidas… Desta vez, não houve um artigo da Lei que escapasse… é obra!".
São palavras do Secretário Geral da Federação Nacional dos Professores numa breve entrevista concedida à página electrónica da FENPROF, a propósito do pedido de fiscalização preventiva, pelo PR, da lei que suspende o modelo de avaliação docente.

As intenções do GAVE/ME fracassaram: grande número de professores seleccionados a quem foi apresentado um texto de acordo que obrigava, por 4 anos, ao exercício da função de “classificador” de exames do ensino secundário, não o assinou e propôs alterações que, contudo, não terão sido aceites.

O SPRC entregou primeira acção colectiva envolvendo docentes do Agrupamento de Escolas da Pedrulha-Coimbra e da Área Urbana da Figueira da Foz e da Escola Secundária Jaime Cortesão, em Coimbra. Em representação e defesa dos seus associados o SPRC interpôs uma acção administrativa especial para impugnação do acto administrativo de processamento das remunerações respeitantes ao mês de Janeiro e seguintes, contra o Ministério da Educação e o Ministério das Finanças.

Um grupo de professores deu corpo ao protesto organizado pelo Sindicato dos Professores da Madeira, no passado dia 30 de Março, à entrada para mais uma ronda negocial das propostas de Estatuto da Carreira Docente (ECD) e regime de avaliação do desempenho da Região. Resultado: suspensão das negociações e repensar das vagas no Estatuto.

As organizações promotoras da Marcha Nacional pela Educação reuniram no passado dia 1 de Abril, para analisarem a nova situação criada pela dissolução da Assembleia da República e decidiram adiar a Marcha. Declaração lida por Mário Nogueira, em nome da Plataforma da Educação, na conferência de imprensa realizada ao fim da manhã em Lisboa (foto). Como sublinha a declaração, a Plataforma decidiu adiar a realização da Marcha pela Educação para o próximo ano lectivo, transformando-a num “cartão de visita” a entregar ao Governo que sairá das eleições de 5 de Junho.

Começaram por ser oito organizações, rapidamente se alargaram a catorze e, de momento, são oitenta e oito as organizações, entidades, associações e instituições, a par de alguns milhares de subscritores individuais, que já assinaram o Manifesto “Investir na Educação, defender a Escola Pública”, que no passado dia 30 de Março, teve uma excelente divulgação a nível nacional, com bancas instaladas na via pública, em muitas cidades, de norte a sul e nas ilhas. Na foto: banca em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira (só aqui, entre as 11h00 e as 16h00, foram recolhidas 400 assinaturas). Em Lisboa, a acção decorreu no coração da Baixa, no Porto na Praça da Liberdade e em Coimbra na Praça 8 de Maio.

"Cresce de importância a Marcha Nacional pela Educação, a realizar no próximo dia 2 de Abril, em Lisboa. Além de professores, educadores, psicólogos, inspectores de educação e ensino, pessoal não docente, estudantes, pais e encarregados de educação, teremos nesta grande acção muitos outros cidadãos que acreditam que a escola pública faz a diferença.Vamos todos fazer a maior marcha de sempre em defesa da qualidade da educação e do ensino. Vamos defender a escola e o futuro do país".

São palavras de Mário Nogueira na conferência de imprensa que as organizações promotoras da Marcha realizaram no passado dia 25 de Março, numa unidade hoteleira de Lisboa. Isto no mesmo dia em que a Assembleia da República "chumbou" o burocrático modelo de avaliação que o ME de Isabel Alçada vinha impondo às escolas. / JPO

A FENPROF saúda os grupos parlamentares e os deputados que hoje suspenderam o regime de avaliação de desempenho dos docentes em curso nas escolas. Livram-se, assim, escolas e docentes, de uma inutilidade que em vez de resolver problemas os agravava, que em vez de tranquilizar as escolas era factor de perturbação, que em vez de promover a cooperação semeava o conflito. Uma inutilidade porque, não sendo formativo, este modelo destinava-se apenas a garantir o que deixou de existir: a progressão nas carreiras. Num momento em que as escolas estão prestes a entrar numa fase decisiva do ano, o seu terceiro período, a suspensão deste modelo de avaliação do desempenho deverá ser efusivamente saudado.

Lei aprovada

Na Assembleia da República, o inútil regime de avaliação em curso foi suspenso, mas a maior parte das medidas previstas para vigorarem a partir de Setembro, decorrentes do Orçamento de Estado para 2011 e/ou do PEC, das quais resultará a eliminação de milhares de horários de trabalho nas escolas mantêm-se em vigor.

Às 18 horas, o Secretário-Geral divulgará, em declaração à comunicação social, que terá lugar na sede da FENPROF, em Lisboa, as conclusões do órgão máximo, entre Congressos, da Federação Nacional dos Professores.