Os trabalhos serão desenvolvidos em dois painéis: o primeiro, sob o tema “A Escola Pública faz a diferença!”, a partir das 10 horas, com a presença de Almerindo Janela Afonso (docente da Universidade do Minho), Carlos Braga (Movimento de Utentes de Serviços Públicos), Maria José Viseu (Presidente da CNIPE) e José Calçada (Presidente do Sindicato dos Inspectores de Educação e Ensino); de tarde, a partir das 14.30 horas, será a vez de os partidos políticos com representação parlamentar falarem das suas opções para a legislatura que termina e, sobretudo, apresentarem as suas propostas para o futuro da Educação e da Escola Pública que, como se sabe, sofreu um corte orçamental de 803 milhões no ano em curso, prevendo-se que em 2013, o corte total venha a atingir os 1.200 milhões.

A FENPROF vai intervir positivamente na campanha eleitoral que se aproxima, com o objectivo de esclarecer os professores, educadores e investigadores e, com conhecimento dos compromissos, mas igualmente com memória, participem nas eleições de 5 de Junho, votando. Nesse sentido, a FENPROF enviou a todos os partidos políticos com representação parlamentar um conjunto de perguntas para as quais pretende que estes, com base nos seus programas eleitorais, esclareçam qual a posição que têm e os compromissos que assumem em relação a aspectos como o financiamento da Educação, a relação entre o público e o privado, a gestão das escolas, a rede escolar e as soluções que defendem para a sua reorganização, as carreiras dos docentes e investigadores, incluindo a avaliação do seu desempenho, a estabilidade e condições de exercício profissional. Fazem também parte das perguntas, algumas específicas sobre a Educação Especial ou o Ensino Superior.

Ao contrário do que afirmam os que se preparam para dar o seu acordo à “troika” estrangeira, as medidas que estão a ser impostas ao país serão muito violentas para o país e os portugueses, reflectindo-se de forma muito negativa na Educação, em particular nas condições de organização e funcionamento das escolas e nas condições de trabalho e de vida dos professores e educadores.

O tempo é de exigência e luta e não de resignação e silêncio!

Intervindo na sessão de abertura do 10º Congresso do Sindicato dos Professores (SPM), que decorreu no Funchal (6 e 7 de Maio), o Secretário Geral da FENPROF afirmou a dado passo: "Neste tempo tão difícil e complexo, o nosso pior inimigo seria o silêncio e a desistência. Reagir e protestar é o caminho".

Como foi destacado em conferência de imprensa realizada em Braga, a FENPROF entende que o ensino superior público, tal como a própria designação indica, deve ser um bem público. A passagem ao regime fundacional por parte dalgumas Universidades abre a porta a uma gestão de cariz privado, cujo desenvolvimento pode, no futuro, por constrangimentos políticos ou mercantis, pôr em causa o serviço público e a liberdade académica.

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA PROMOVIDA PELA FENPROF
04.Maio.2011. 11h00, Braga – sede do SPN, Centro Comercial Stª Cruz

O Conselho Geral da Universidade do Minho irá pronunciar-se sobre a eventual passagem da instituição ao regime fundacional. Nesse contexto, a Federação Nacional dos Professores promove um encontro com a Comunicação Social para dar conta da sua posição. Estarão presentes Mário Nogueira (Secretário Geral da FENPROF), João Cunha Serra (Presidente do Conselho Nacional da FENPROF), Pedro Oliveira e Manuela Mendonça (Sindicato dos Professores do Norte/SPN).

A LUTA CONTRA ESTE MODELO VAI ACENTUAR-SE NESTE TEMPO EM QUE SE DECIDE O FUTURO!

Tomada de posição do Secretariado Nacional da FENPROF a propósito do Acórdão (29/04/2011) proferido pelo Tribunal Constitucional, que inviabilizou a suspensão da avaliação de desempenho dos docentes, obrigando as escolas a prosseguir até final do ano lectivo com procedimentos que dificultarão o seu normal funcionamento.
Como realça a FENPROF, "prosseguir, neste terceiro período, com a avaliação nas escolas, será criar-lhes problemas ainda maiores e focos acrescidos de confusão e conflitualidade que não contribuirão para a tranquilidade que estas e os alunos, neste momento, necessitam, pelo que poderiam e deveriam ser evitados".

Porque o tempo não é de silêncios, mas de protestos, professores e educadores, respondendo ao apelo da FENPROF e dos seus Sindicatos,  estiveram nas jornadas do 1º de Maio, realizadas em todo o país por iniciativa da CGTP-IN. Como sucedeu em Lisboa, o tempo não ajudou, mas a mensagem dos trabalhadores portugueses fez-se ouvir nas manifestações e concentrações organizadas pela Central, tendo como lema "Contra as injustiças, mudar de políticas". / JPO

Que este modelo de avaliação de desempenho docente é uma clara inutilidade de consequências perversas, reconhecem-no a maioria dos especialistas em educação, inúmeros directores de escolas/agrupamentos e dirigentes das suas associações representativas, tal como a generalidade dos professores e educadores directamente envolvidos no processo. Não se estranha, por isso, que também o reconheça a claríssima maioria dos representantes políticos dos portugueses – os deputados eleitos para a Assembleia da República – que votaram a sua revogação e substituição por um modelo transitório até à construção de um novo modelo.

Foi  entregue (12/04) no TAF de Coimbra o primeiro conjunto de processos (153 de um total de 606) que o SPRC/FENPROF instruiu de contestação aos cortes salariais impostos pelo Governo, desde Janeiro deste ano. Este grupo de processos constitui um colectivo de professores e educadores de escolas e agrupamentos do distrito de Viseu.(na foto:  Anabela Sotaia e Mário Nogueira no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra. Processo: redução salarial)

1º trimestre de 2011: Governo já roubou mais de 30 milhões de euros aos professores!

"Cavaco Silva raramente tem dúvidas sobre a constitucionalidade das leis, daí que poucas vezes requeira a sua fiscalização ao Tribunal Constitucional. Por exemplo, quando os salários dos trabalhadores da Administração Pública foram reduzidos não encontrou razões que levassem a requerer essa fiscalização; também quando, sem negociação, as carreiras docentes foram congeladas, não revelou incomodidade ou dúvidas… Desta vez, não houve um artigo da Lei que escapasse… é obra!".
São palavras do Secretário Geral da Federação Nacional dos Professores numa breve entrevista concedida à página electrónica da FENPROF, a propósito do pedido de fiscalização preventiva, pelo PR, da lei que suspende o modelo de avaliação docente.

As intenções do GAVE/ME fracassaram: grande número de professores seleccionados a quem foi apresentado um texto de acordo que obrigava, por 4 anos, ao exercício da função de “classificador” de exames do ensino secundário, não o assinou e propôs alterações que, contudo, não terão sido aceites.

O SPRC entregou primeira acção colectiva envolvendo docentes do Agrupamento de Escolas da Pedrulha-Coimbra e da Área Urbana da Figueira da Foz e da Escola Secundária Jaime Cortesão, em Coimbra. Em representação e defesa dos seus associados o SPRC interpôs uma acção administrativa especial para impugnação do acto administrativo de processamento das remunerações respeitantes ao mês de Janeiro e seguintes, contra o Ministério da Educação e o Ministério das Finanças.

Um grupo de professores deu corpo ao protesto organizado pelo Sindicato dos Professores da Madeira, no passado dia 30 de Março, à entrada para mais uma ronda negocial das propostas de Estatuto da Carreira Docente (ECD) e regime de avaliação do desempenho da Região. Resultado: suspensão das negociações e repensar das vagas no Estatuto.