
As "prendas" do Governo aos trabalhadores da Administração Pública
Tim reúne companheiros de aventura no Coliseu de Lisboa
Financiamento do privado deverá garantir respeito pelo princípio da universalização do direito de acesso ao ensino e à educação
CONTRATUALIZAÇÃO COM O ESTADO TEM DE OBEDECER À LEI! DIREITOS DOS PROFESSORES NÃO PODEM SER VIOLADOS!
"É neste contexto extremamente complexo, em que o Governo do PS, com o apoio do PSD, decidiu cortar 803 milhões de euros à Educação, que a FENPROF declara a sua disponibilidade para, com os docentes do Ensino Particular e Cooperativo, contribuir para a moralização desta situação, exigir uma fiscalização mais apertada à gestão dos dinheiros públicos e à forma como são respeitadas as obrigações das entidades patronais para com os seus trabalhadores. Acima de tudo, e porque o compromisso da FENPROF é com os professores e educadores, continuará a defender empenhada e inequivocamente os seus direitos sociais, laborais e profissionais", sublinha uma nota agora divulgada pela Federação.
No próximo ano lectivo as escolas poderão ter menos 30 000 professores!
A FENPROF chamou a atenção dos jornalistas (foto: conferência de imprensa de 14 de Dezembro, em Lisboa) para "o impacto das medidas" que se começam a fazer sentir no sector da Educação, ainda antes da entrada em vigor do Orçamento de Estado (OE) para 2011. O Secretário Geral da FENPROF falou da reunião realizada na segunda-feira, no ME, que acabou por reforçar as preocupações sindicais face às orientações do Governo para o sector, que aposta em "medidas irracionais". Mário Nogueira destacou ainda um conjunto de acções previstas para as próximas semanas./ JPO
Compensação por caducidade nos contratos a prazo
Vídeo
Trabalhadores da Administração Pública agraciados pelo Governo....
Reunião no ME confirmou: medidas do Governo provocarão mais desemprego e dificuldades ao funcionamento das escolas
Como realça o Secretariado Nacional da FENPROF, "é forte o ataque que tem sido desferido contra os trabalhadores da Administração Pública, no plano dos direitos sociais, do emprego, das carreiras e dos salários. Os professores são, neste plano, dos que mais sofrem os efeitos destas medidas, que se inserem nos objectivos definidos pelo governo de combate à “crise”. Duro é o golpe na escola pública com as medidas que lhes são dirigidas, seja pela via do próprio orçamento da educação, seja ainda pelo facto de também as autarquias estarem sujeitas a um dos maiores apertos de que há memória". Esta terça-feira, dia 14, a FENPROF realiza uma conferência de imprensa, às 17h30, no final da reunião do Secretariado Nacional. Na foto: delegação da FENPROF que participou na reunião realizada no ME, na segunda-feira, dia 13 de Dezembro. / JPO

Pela suspensão desta avaliação do desempenho. Revisão do modelo – negociação já!
- O modelo de avaliação em vigor não tem carácter formativo, e destina-se, essencialmente, a garantir a progressão na carreira. Não devendo ser esse o objectivo principal, agora deixa mesmo de ter qualquer sentido. Como é do conhecimento geral, a progressão na carreira será suspensa a partir do próximo mês de Janeiro;
- O modelo de avaliação não é exequível, razão por que o ME, para que o mesmo se aplique, tem vindo a divulgar orientações que, a serem adoptadas, obrigarão à prática de ilegalidades;
- O regime de avaliação, a ser implementado, perturbará fortemente o funcionamento das escolas e cavará conflitos que são de todo indesejáveis.
Subscreve aqui:
http://form.fenprof.org/?sid=98225

Projecto de decreto-lei que prevê alterações curriculares no ensino básico poderá eliminar cerca de 12 000 horários
Conhecido o projecto de Decreto-Lei elaborado pelo Ministério da Educação e comparando com a situação que vigora (Decreto-Lei n.º 6/2011 e Decreto-Lei n.º 209/2002, de 17 de Outubro), o impacto destas medidas no emprego docente poderá ser muito mais grave do que se imaginava, parecendo ser só esse o objectivo pretendido. Quando antes se apontava para cerca de 5.000 professores vítimas de desemprego, por força da eliminação da Área Projecto (AP) e do Estudo Acompanhado (EA), podemos agora afirmar que poderão ser cerca de 12.000, a grande maioria do grupo disciplinar de EVT!

Melhoria dos resultados aferidos pelo "PISA" são fruto do trabalho de professores e alunos, apesar das políticas educativas
É verdade que os resultados melhoraram em relação aos obtidos em 2006, o que se saúda, ficando a dever-se, essencialmente, ao trabalho desenvolvido por professores, alunos e demais comunidade educativa, apesar de muitas das medidas de política educativa que foram impostas. Mas não é menos verdade que a sua apresentação (Lisboa, 7/12/2010) foi tendenciosa, marcada por um discurso pleno de demagogia e orientado para a propaganda.
Quando o ME, para poupar, deixa muitos alunos sem aulas, FENPROF insiste na realização do concurso previsto para 2011
O Ministério da Educação, para poupar a verba correspondente a um mês de salário (pelo índice mais baixo da profissão), decidiu suspender, até 30 de Dezembro, a contratação de professores, tanto por bolsa de recrutamento, como por “oferta de escola”, deixando muitos alunos sem aulas durante duas semanas. Face a mais esta situação, que a FENPROF repudia, reforça-se a certeza de que a realização do concurso de professores, em 2011, é fundamental para garantir a estabilidade do corpo docente das escolas.
Petição
DGRHE divulgou circular interpretativa sobre transição para a actual estrutura de carreira
A DGRHE divulgou a Circular N.º B10050664R, de 3 de Dezembro, que a FENPROF divulga. Sobre o seu conteúdo, o Departamento Jurídico da Federação Nacional dos Professores está a analisá-lo, emitindo em breve uma posição que, para além de divulgada junto dos professores, será apresentada ao Ministério da Educação.
Circular N.º B10050664R, de 3 de Dezembro
ME quer impor aos professores o exercício gracioso de trabalho extraordinário
Unilateralmente, o Ministério da Educação decidiu deixar de pagar a correcção das provas de exame do ensino secundário. Esta decisão, tomada sem consulta prévia, é absolutamente inaceitável.
Intervenção do Sindicato dos Psicólogos na conferência de imprensa de 30 de Novembro

Imparável na sua sanha economicista, ME troca qualidade por redução de custos!
O Despacho n.º 18064/2010 publicado no dia 3 de Dezembro, vem estabelecer o número de adjuntos que, a partir de agora, terão os directores dos agrupamentos e escolas não agrupadas. Trata-se de mais um mau exemplo de como, no actual momento, para o Ministério da Educação, tudo vale para reduzir despesa ainda que, da medida adoptada, resultem dificuldades acrescidas para a organização e o funcionamento dos estabelecimentos, ou seja, ainda que a medida se traduza numa efectiva perda de qualidade das respostas educativas a prestar pelas escolas públicas.

Exposição comemorativa do 40º aniversário da CGTP-Intersindical Nacional
A política de educação inclusiva e de qualidade tem de ser planeada com a participação da comunidade educativa

Prosseguir a luta contra as injustiças e pela mudança de política

Reunião no ME
Medidas do OE 2011 podem acabar com escola inclusiva
No dia 3 de Dezembro, comemorou-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, data que procura evocar os complexos problemas que vivem as pessoas com deficiência e a lenta marcha da humanidade na sua luta pela conquista de direitos humanos fundamentais reconhecidos, hoje, a essas pessoas, entre os quais se conta o direito a uma educação de qualidade e inclusiva. A ameaça que paira sobre este objectivo foi denunciada em conferência de imprensa (foto) realizada no dia 30 de Novembro, por iniciativa da FENPROF, que convidou, para também estarem presentes, a CNOD (Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes), a APD (Associação Portuguesa de Deficientes) e o Sindicato Nacional dos Psicólogos (SNP). / JPO
APD: política de educação inclusiva tem de ser planeada com a participação da comunidade educativa
Intervenção do Sindicato Nacional dos Psicólogos (SNP)
Saudação da CGTP-IN aos trabalhadores portugueses
A CGTP-IN saúda os trabalhadores portugueses, particularmente aqueles que, com muita coragem, determinação e sacrifícios pessoais, para si e para as suas famílias, exerceram o inalienável direito à greve, mesmo quando confrontados com a proibição de plenários de trabalhadores, recolha ilegal de dados pessoais, ameaças de processos disciplinares ou com o recurso à força policial para dificultar o exercício dos piquetes.
Declarações de Carvalho da Silva (vídeo)
Impacto da Greve Geral no sector da Educação
Mais de 80 por cento dos estabelecimentos de ensino encerraram