Tal como em outros sectores da Administração Pública, os Sindicatos que integram a FENPROFentregaram, na manhã desta quarta-feira, 5de Janeiro, seis Providências Cautelares antecipatórias para tentarem suster a redução salarial dos docentes até que haja uma decisão sobre a sua legitimidade, legalidade e constitucionalidade.
Estas acções, que pretendem antecipar-se ao processamento dos salários pelas secretarias das escolas e agrupamentos, tiveram lugar nos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAFs) de Lisboa, Porto, Coimbra, Beja, Ponta Delgada e Funchal.
Em Lisboa (foto), o Secretário Geral da Federação Nacional dos Professores , Mário Nogueira, acompanhou a delegação sindical (António Nabarrete, membro do Secretariado Nacional da FENPROF e da Direcção do SPGL; e Fátima Anjos, jurista) que apresentou a providência cautelar no TAF.
Assalto aos trabalhadores da AP
Em declarações aos profissionais da comunicação social, o dirigente sindical sublinhou que o Governo decidiu "assaltar os trabalhadores", impondo congelamentos e cortes salariais. "Não se pode actuar assim num Estado de direito", destacou Mário Nogueira, garantindo aos muitos jornalistas, à porta do TAF de Lisboa (foi proibida a entrada dos repórteres em serviço!), que as organizações representativas dos trabalhadores da Administração Pública não cruzam os braços e tomarão as iniciativas necessárias.
Como a FENPROF já referiu, o eventual decretamento provisório suspenderá o corte salarial que o Governo, unilateralmente, decidiu e, na Assembleia da República, PS e PSD viabilizaram. Um eventual não decretamento não significará a inexistência de ilegalidade e/ou inconstitucionalidade no corte salarial, pois tal apenas se saberá após decisão sobre a acção principal que será interposta após a apresentação das providências cautelares.
Independentemente do curso das acções que serão agora desencadeadas, caso o salário de Janeiro (que será pago dia 21, pois 23 é domingo) contiver o corte previsto, no dia 25 de Janeiro os educadores de infância e os professores dos ensinos básico, secundário e superior apresentarão a adequada impugnação nos respectivos serviços processadores do seu vencimento, como lembrou Mário Nogueira.
Entretanto, serão desencadeados outros processos de denúncia e contestação, quer junto de instâncias nacionais, quer internacionais. / JPO
