A FENPROF reuniu na terça-feira, 11 de Janeiro, com a Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, a propósito da Petição que reuniu 12.301 assinaturas e a que se juntaram (11/01/2011) mais 4.093, requerendo a intervenção parlamentar no sentido de se realizar, em 2011, o concurso de professores com o qual o Ministério da Educação se comprometeu há um ano.
As razões dos peticionários são claras:
A necessidade de estabilizar o exercício profissional da docência (num sector em que cerca de 30% são trabalhadores precários, a que acrescem os 100% de docentes contratados para as AEC);
A possibilidade de milhares de docentes, impedidos de concorrer em 2009, serem agora candidatos à mobilidade inter-escolas;
A enorme necessidade que as escolas têm de contar com um corpo docente estável;
O facto de os compromissos políticos deverem ser honrados, sendo que a realização deste concurso corresponde a um compromisso assumido pelo ME em Janeiro de 2010.
Espera a agora a FENPROF, como esperam os professores e as escolas, que na sequência desta Petição os grupos parlamentares cheguem a entendimento e avancem com uma iniciativa legislativa que garanta a realização de um concurso em 2011 para ingresso e mobilidade nos quadros.
Tendo a FENPROF registado que nenhum dos deputados presentes contrariou a justeza dos argumentos apresentados, assim como foi consensual que os compromissos – até em política e, sobretudo, em política – são para respeitar, o desfecho natural será a convergência em torno de uma iniciativa parlamentar que se revele adequada às pretensões manifestadas nesta Petição.
Veremos se é esse o desfecho. Os professores estarão atentos ao que se passar!
O Secretariado Nacional da FENPROF
11/01/2011
Comunicado anterior:
A FENPROF entregou, na Assembleia da República, a Petição “Pela realização de concursos de colocação de professores dos ensinos básico e secundário e de educadores em 2011”, que reuniu 12.301 assinaturas. Na sequência da entrega, e num momento em que os peticionários são já cerca de 16.000, a Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, a este propósito, agendou uma reunião com a FENPROF para amanhã, 11 de Janeiro, pelas 17.00h.
Recorda-se que a realização do concurso nacional de professores em 2011 foi um compromisso do Governo assumido há um ano. Como é público, o Governo pretende furtar-se a esse compromisso de decisiva importância para muitos professores que aguardam, há largos anos, uma justa estabilização da situação profissional, mas também porque muitos outros estiveram impedidos de concorrer no concurso anterior ou viram frustradas as legítimas expectativas de mobilidade, face ao escassíssimo número de vagas abertas, pelo Ministério da Educação, em 2009. Não menos importante é a necessidade cada vez mais sentida em muitas escolas de estabilização do seu corpo docente, assente de forma crescente e já comprometedora em situações de trabalho precário. Seria muito grave que este estado de coisas se prolongasse por mais anos, o que resultaria da fuga ao compromisso que o Governo procura fazer.
A Assembleia da República é um espaço de decisão privilegiado para que possam ser corrigidas as situações relatadas, ficando isto agora dependente das posições que cada bancada parlamentar e cada deputado/a, individualmente, tomem na discussão da petição promovida pela FENPROF. É de lembrar que ainda há poucos meses todos os partidos com assento parlamentar votaram favoravelmente iniciativas que apontavam a realização urgente de concursos. E se é verdade que algumas bancadas impediram, então, a aprovação de projectos de lei que obrigariam o Governo a resolver alguns dos problemas enunciados, também é verdade que, pelo menos, todos votaram favoravelmente resoluções que recomendavam a realização deste concurso.
A FENPROF e os professores aguardam, pois, com justificada expectativa o conhecimento da posição de cada grupo parlamentar e de cada deputado/a face à exigência de realização do concurso em 2011.
O Secretariado Nacional da FENPROF
10/01/2011
