O Despacho n.º 18064/2010 publicado no dia 3 de Dezembro, vem estabelecer o número de adjuntos que, a partir de agora, terão os directores dos agrupamentos e escolas não agrupadas. Trata-se de mais um mau exemplo de como, no actual momento, para o Ministério da Educação, tudo vale para reduzir despesa ainda que, da medida adoptada, resultem dificuldades acrescidas para a organização e o funcionamento dos estabelecimentos, ou seja, ainda que a medida se traduza numa efectiva perda de qualidade das respostas educativas a prestar pelas escolas públicas.
Para além da degradação da qualidade educativa, este tipo de medida resultará numa efectiva redução de custos, pois terá como consequência a eliminação de um elevado número de horários docentes – superior a 2.000, sem entrar em linha de conta com a criação dos mega-agrupamentos –, ou seja, remeterá muitos professores para o desemprego, com impacto, sobretudo, em Setembro de 2011. Recorda-se que esta é uma das medidas previstas no Orçamento de Estado para 2011, aprovado por PS e PSD, e do qual, no conjunto, a FENPROF calcula que cerca de 30.000 professores e educadores ficarão desempregados.
Este despacho altera os intervalos de cálculo dos adjuntos: as escolas com mais de 800 alunos tinham um segundo adjunto, agora só a partir de 900; mas a grande diferença faz-se no terceiro adjunto que surgia aos 1200 e agora passa para 1800! O ME fez contas e concluiu que a grande maioria das escolas / agrupamentos perderá, assim, o terceiro adjunto. Mas não se limita aos intervalos, pois, além disso, são ainda eliminados outros critérios para a fixação do número de adjuntos, como, por exemplo, a existência de diversos sectores de ensino ou de ensino nocturno (artigo 2.º do Despacho 9745/2009, de 8 de Abril, agora revogado).
Para além desta eliminação de critérios, há outros que deveriam ter sido considerados mas que, com este novo regulamento, continuam ignorados, o que é grave. É o caso dos mega-agrupamentos. Por exemplo, uma escola não agrupada com 1800 alunos terá tantos adjuntos (3) como um mega-agrupamento com mais de 3000 alunos e que inclua uma secundária, uma ou duas EB2.3, várias EB 1 e ainda diversos jardins de infância.
Governo perdeu o respeito pela Educação
Não estamos, por isso, perante um acto de gestão ou uma medida de racionalização de recursos, mas perante mais uma irresponsável imposição de um Governo que perdeu o respeito pela Educação, pelas escolas públicas (adoptando uma prática que nega o discurso) e pela qualidade educativa.
Lê-se, no preâmbulo do despacho, que foi ouvido o conselho das escolas. Aliás, é a única entidade que, segundo se constata, foi ouvida. Seria bom conhecer-se a sua opinião. A da FENPROF é de denúncia e rejeição de mais uma medida que vai gerar desemprego, vai dificultar a vida das escolas, vai reduzir a qualidade… e tudo isto pelos piores motivos!
O Secretariado Nacional da FENPROF
3/12/2010
