A DGRHE divulgou a Circular N.º B10050664R, de 3 de Dezembro, que a FENPROF divulga. Sobre o seu conteúdo, o Departamento Jurídico da Federação Nacional dos Professores está a analisá-lo, emitindo em breve uma posição que, para além de divulgada junto dos professores, será apresentada ao ME.