Sobre as Metas a atingir até 2015, que o Ministério da Educação divulgou em reuniões realizadas recentemente com os directores de escolas e agrupamentos e, no dia 21, no seu site, colocámos quatro perguntas ao Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira.
1. Numa apreciação geral ao documento divulgado ("Programa Educação 2015"), que pensas do seu conteúdo?
M.N. - Parece um documento inacabado. Diagnostica a situação que se vive, fixa metas a atingir, estabelece as obrigações dos agrupamentos e das escolas, dos municípios e dos pais, mas falta esclarecer quais os compromissos que o Governo e o Ministério da Educação assumem. Acompanhar, monitorizar e avaliar também compete ao ME, claro, mas as suas responsabilidades não podem limitar-se a isso.
2. Achas, então, que não deveriam ter sido fixadas quaisquer metas?
M.N. - Pelo contrário, nem se compreenderia que a Educação navegasse à vista, sem objectivos a concretizar e metas a atingir. O problema é de outra natureza. Como disse antes, falta saber qual o compromisso do ME num trabalho que, sendo de todos, também é seu.
3. Parecem-te atingíveis as metas?
M.N. - As metas são sempre atingíveis. O que é preciso é saber como se atingem. Se houver investimento, medidas positivas e adequadas, esforço na governação para implicar em vez de pressionar os parceiros, então foi percorrido o caminho certo. Se, pelo contrário, o que tivermos for desresponsabilização da tutela, pressão sobre as escolas para baixarem níveis de exigência e adopção de medidas administrativas que se reflectem nas estatísticas, então a opção foi pelo pior caminho e as metas, ainda que se atinjam, não se traduzirão em mais qualidade educativa, mais e melhores conhecimentos e competências, melhores qualificações… simplesmente, continuaremos na mesma.
4. Investimento, falaste... Como encaras o próximo Orçamento de Estado e o que poderá significar para a Educação?
M.N. - Encaro com muita preocupação. Contrariamente ao que afirmava a anterior ministra, Portugal não gasta demais com a Educação. O recente ”Education at a Glance 2010”, divulgado pela OCDE, diz-nos que o Estado gasta menos 1.200 euros com os seus alunos do que, em média, se gasta na OCDE e que as verbas para a Educação, tendo por referência o PIB, ficam 0,7% abaixo da média verificada na Organização. Se tivermos em conta que temos pela frente o desafio do alargamento da escolaridade obrigatória, o desafio do combate ao insucesso e ao abandono, o desafio da elevação das qualificações… e, simultaneamente, nos lembrarmos que o orçamento para a Educação resultará das propostas apresentadas por um grupo de trabalho que funciona sob a tutela das Finanças, temos de estar muito preocupados com o que aí vem. Preocupados, mas, naturalmente, disponíveis para lutar por outras soluções.
