Comemoram-se no dia 1 de Outubro de 2009 os 39 anos de vida da CGTP-IN. São 39 anos de uma grande organização empenhadamente ao serviço dos trabalhadores e do País.
"São 39 anos ricos de experiências e vivência sindical face a uma imensa diversidade de situações e problemas que tiveram que ser resolvidos em condições políticas, económicas e sociais específicas e, muitas vezes complexas, que marcaram, indelevelmente, um período muito rico da História do movimento operário e sindical e da História contemporânea de Portugal", assinala uma nota agora divulgada pela Central.
Saudação aos Trabalhadores
(...) São 39 anos ricos de experiências e vivência sindical (...) Quase quatro décadas de uma intensa actividade que vai do final do regime colonial-fascista português ao 25 de Abril, ao período revolucionário que se lhe seguiu, à consolidação da democracia, à integração de Portugal na União Europeia e à fase mais recente do processo e dos impactos da globalização marcadamente capitalista e neoliberal.
39 anos de acção dos trabalhadores portugueses a construir, passo a passo, luta a luta, uma história plena de significado e um património de direitos inalienáveis.
1 de Outubro de 2009. Afirmação da dignidade do trabalho da luta sindical.
Hoje é tempo de reafirmar o sindicalismo como um dos pilares de construção da sociedade democrática, que queremos mais justa, mais solidária e mais desenvolvida, onde o ser humano e o trabalho encontrem o seu valor e justo reconhecimento. Onde os valores nas suas dimensões social, ética e cultural marquem forte presença.
Com a CGTP-IN, pelo progresso e pelo futuro.
As políticas de direita dos Governos dos últimos 30 anos, fustigaram fortemente os trabalhadores e contribuíram para a crescente degradação das suas condições de vida e de trabalho.
Os bloqueios com que hoje somos confrontados exigem que os decisores políticos e o patronato assumam que os problemas estruturais do país só se vencem com um novo modelo de desenvolvimento, onde tem de estar presente um novo modelo de relações laborais que assente no direito ao trabalho e ao trabalho com direitos.
O país precisa de empresas que apostem na valorização da cadeia de valor da sua produção, na inovação, na qualificação, na salvaguarda do ambiente e no desenvolvimento das actividades de investigação e de desenvolvimento; de uma economia que se não baseie apenas nas exportações mas se apoie também no mercado interno, para a sustentação do qual é fundamental a melhoria dos salários e dos rendimentos dos pensionistas; na recentragem e valorização do papel do Estado, dos serviços públicos ao serviço das pessoas e do emprego público
É indispensável um novo modelo de relações laborais, porque o país precisa de valorizar a dimensão colectiva enquanto instrumento de desenvolvimento e de progresso social. Há que assegurar e efectivar os direitos de negociação, de contratação colectiva e de participação, os quais regrediram com o Código de Trabalho de 2003 e com as alterações que lhes foram introduzidas pelo governo de José Sócrates em 2009, bem como com as mudanças legislativas na Administração Pública. Essas alterações vieram reforçar as posições anti-negociais do patronato e do Governo.
Entretanto, nas recentes eleições de 27 de Setembro, uma vez mais, e de forma clara, os portugueses votaram maioritariamente à esquerda e esse voto tem de ser respeitado.
No cenário decorrente das eleições, é agora possível fazer renascer a esperança. Mas, para concretizar a necessária mudança e encontrar respostas às nossas justas reivindicações e propostas, exige-se um governo que oiça e tenha em conta o papel dos trabalhadores, que governe para os portugueses e portuguesas e não para o sucesso meramente estatístico e a favor dos grandes senhores do poder económico e financeiro, um governo que dialogue e negoceie em vez de afrontar arrogantemente, um governo que centre a acção governativa no desenvolvimento efectivo das condições de vida e de trabalho dos portugueses.
É neste contexto, difícil para a vida dos trabalhadores, que mais um aniversário se celebra. À festa da comemoração terá de se associar o orgulho da sua história, com uma acção sindical participada, actuante, mobilizadora e eficaz.
Esta comemoração deve eleger o local de trabalho como o espaço privilegiado para unir e promover uma grande participação dos trabalhadores e trabalhadoras, na exigência de resposta positiva às suas reivindicações, o que reclama o reforço da organização de base. Ela é precisa para dar mais força aos Sindicatos no combate às intenções anti-sociais patronais e governamentais e na luta por uma vida melhor.
Importa tornar prioritária a luta pela contratação colectiva e a exigência da negociação, da participação e do diálogo, valorizando a acção colectiva dos trabalhadores, num processo transformador que é essencial ao desenvolvimento económico e social, ao emprego e à superação de graves problemas no mundo do trabalho e da sociedade.
Comemorar o 39.º aniversário da CGTP-IN é saudar as lutas dos trabalhadores, é manifestar a vontade e a perseverança em continuar a defender a dignidade do trabalho e uma vida mais justa, é ganhar e revitalizar a Democracia.
Celebrar o 39.º aniversário da CGTP-IN é continuar, de forma abnegada, a mobilização contra as chagas sociais que são a precariedade e o desemprego, a exclusão social e a pobreza.
As soluções podem e devem ser à Esquerda. Com a Direita e/ou com políticas de direita, não haverá saídas para os bloqueios com que o país se depara. As soluções para o futuro não passam por continuar a satisfazer-se as exigências do grande patronato e a submeter as políticas aos interesses dos grandes grupos económicos e das transnacionais, sendo imprescindível a mobilização, a participação e responsabilização ? pela participação na definição das soluções ? dos trabalhadores e dos cidadãos.
Nesta evocação dos 39 anos da CGTP-IN e tendo presente o tempo político que estamos a viver, queremos deixar bem expressas as prioridades para um Programa de Governo, assentes em 10 eixos estratégicos:
1.º Evitar despedimentos e investir na criação de empregos estáveis, designadamente dinamizando as actividades económicas para permitir um desenvolvimento sustentado.
2.º Garantir o direito constitucional de contratação colectiva, reassegurando esse direito fundamental, o que, no imediato, passa pela suspensão dos avisos de cessação de convenções colectivas e a reposição do princípio do tratamento mais favorável.
3.º Valorizar o trabalho e os direitos dos trabalhadores porque os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras são compatíveis e favorecem o crescimento económico, e constituem condição prévia ao desenvolvimento.
4.º Combater a precariedade como prioridade absoluta nas políticas laborais e sociais e factor fundamental na definição das condições de vida dos portugueses e do próprio modelo de sociedade.
5.º Alargar o subsídio de desemprego para que mais desempregados possam ser abrangidos pela prestação.
6.º Promover o aumento real dos salários e das pensões, assim como do Salário Mínimo Nacional, de modo a alcançar 500 euros em 2011 e 600 euros em 2013.
7.º Reforçar a solidariedade, promover a coesão social e combater as desigualdades, factores estruturantes do desenvolvimento.
8.º Reforçar os serviços públicos e a protecção social porque constituem eixos fundamentais para responder aos problemas da população, os quais se agudizaram com a crise.
9.º Reorientar as políticas económicas, pois a crise económica e financeira e as opções de desenvolvimento debatidas nas eleições assim o exigem.
10.º Tornar o sistema fiscal mais equitativo e combater o endividamento do país. A quebra das receitas fiscais tem sido um dos factores que mais tem contribuído para esse endividamento e os trabalhadores não podem ser mais penalizados e sacrificados pelas chamadas políticas de combate ao défice.
Afirmar e lutar por estes objectivos é a melhor forma de comemorar os 39 anos da CGTP-IN e dar conteúdo, a favor dos trabalhadores e do país, ao seu 40.º ano de vida.