"Podem contar com a FENPROF, com esta FENPROF que é rija como o aço e por isso não verga a interesses que não sejam os dos professores, os da Escola Pública e os do país. Somos professores, damos rosto ao futuro: não desistimos desse desafio!", sublinhou Mário Nogueira na intervenção realizada no arranque da jornada de 12 de julho, no Rossio. A manifestação teria como ponto de chegada o largo frente à Assembleia da República, em São Bento. Um espaço muito reduzido para o número de participantes nesta combativa ação, que gritou bem alto na baixa de Lisboa: não ao desemprego, não aos horários-zero!. / JPO

Aos sindicatos da FENPROF voltam a chegar denúncias feitas por colegas contratados, verbalmente informados de que os respectivos contratos cessariam com o término das actividades lectivas ou das avaliações. Tais informações estão a ser transmitidas, nomeadamente, em relação a contratos de substituição de docentes que ainda não regressaram ao serviço.

O despacho normativo n.º 13-A/2012, de 5 de junho, foi conhecido na noite da data de publicação, através da divulgação em Diário da República, via eletrónica. Tal despacho surpreendeu todos os que o aguardavam para iniciarem a preparação do ano 2012-13, estranhando-se, até aí, o atraso na apresentação, pelo MEC, de qualquer proposta para discussão. Afinal não houve proposta! O MEC limitou-se a tornar público um despacho já concluído e aprovado sem qualquer negociação...

Sexta-feira, dia 22 de junho, concretizou-se o confisco do subsídio de férias dos professores, educadores e investigadores do setor público. Esta foi uma imposição do Governo que não mereceu qualquer negociação prévia com os Sindicatos, como a lei obriga, razão por que a FENPROF mantém uma queixa junto da OIT e UNESCO contra o Estado Português e disponibilidade para reforçar as diligências junto das instâncias nacionais.Com o objetivo de tornar público o protesto contra este confisco unilateralmente decidido, que corresponde a uma redução de 7,15% do rendimento anual (só o subsídio de férias), a FENPROF coloca em todo o país, desde logo à porta das escolas, pendões negros que são, por um lado, de protesto, por outro, de exigência.

,,,e admite requerer penhora das instalações do MEC para que pague dívidas aos docentes

Os ataques à Escola Pública sucedem-se a um ritmo elevado e atacam-na com uma violência nunca vista. O MEC, supondo ter “acalmado” os professores com a “suspensão” do processo de avaliação, está agora a impor um conjunto de medidas que são deliberadamente tomadas para eliminarem milhares de horários nas escolas provocando desemprego e horários-zero. Estima a FENPROF que serão atingidos cerca de 25.000 docentes, sem contar com as consequências de uma eventual extinção das designadas atividades de enriquecimento curricular, de que já se fala.

Mário Nogueira, em Conferência de Imprensa, no final do Secretariado Nacional, analisou os ataques à escola pública e aos professores que, neste final de ano letivo, se desenvolvem a um ritmo alucinante...

O Conselho de Ministros de 31 de Maio de 2012 aprovou três diplomas, que o Governo considera estruturantes do Sistema Educativo, cuja entrada em vigor está prevista para o próximo ano lectivo: a Revisão da Estrutura Curricular dos Ensinos Básico e Secundário, o novo Estatuto do Aluno e Ética Escolar e a regulamentação do alargamento da Escolaridade Obrigatória até aos 18 anos. 

Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o alargamento da escolaridade obrigatória

Muitos professores contratados estão a ser confrontados, no âmbito da sua avaliação do desempenho, com a exigência de realizarem formação contínua creditada, sendo inexplicável a pressão que sobre eles está a cair. Nesse sentido, a FENPROF pediu esclarecimentos ao MEC e a resposta vai ao encontro do que a FENPROF sempre defendeu.

O MEC elaborou, no maior secretismo, o despacho sobre a organização do próximo ano letivo. Não o negociou e a isso estava obrigado por lei, por serem alterados aspetos relacionados com os horários dos docentes.

Despacho Normativo 13-A/2012 - Organização do ano lectivo

Com a presença do Secretário-Geral da FENPROF, ontem, 13 de Junho, à noite, mais de duas centenas de professores responderam positivamente ao repto do Sindicato dos Professores da Zona Sul e vieram para a rua contestar os mega-agrupamentos, a revisão curricular, o aumento do número de alunos por turma, mas também o despacho de organização do ano lectivo e o conjunto de medidas que têm vindo a degradar as condições de trabalho dos docentes e de funcionamento do sistema público de ensino.

QUE CONTINUAM, À MARGEM DE QUALQUER NEGOCIAÇÃO, ORIENTADAS PARA PROVOCAR DESEMPREGO E HORÁRIOS-ZERO

O Secretariado Nacional da FENPROF continua reunido em Lisboa  (14 e 15 de junho), na sede da Federação. No final dos trabalhos, na sexta-feira (15 de junho), pelas 17 horas, em conferência de Imprensa, serão divulgadas as decisões tomadas 

5.ª feira, 14 de Junho, às 11.30 horas, na Casa da Imprensa

Depois de Castelo Branco, Gaia e Rebordosa, ativistas sindicais concentraram-se, em Coimbra, Aljustrel e Faro, em protesto contra o conjunto de medidas que, a troco de uma pretensa credibilidade do país junto da troika estrangeira, visam despedir milhares de professores e agravar a instabilidade profissional de docentes dos quadros com o aumento de horários-zero que essas mesmas medidas provocarão.

Já são vinte e dois (22) os processo ganhos por professores em tribunal, com o MEC a ser condenado e a ter de pagar a compensação por caducidade que, ilegalmente, tenta ficar a dever aos docentes. A confirmar a razão que assiste aos professores e à FENPROF, que não desiste de apoiar os professores em todas as matérias, logo, também nesta, foi recebida nesta Federação uma nova informação da Provedoria de Justiça, pela qual se fica a saber que, na sequência da solicitação ao Ministro da Educação e Ciência que apreciasse a questão à luz das considerações que aduzira, do MEC, a resposta recebida foi que a matéria está a ser dirimida judicialmente em resultado de diversas ações interpostas contra este Ministério, considerando o Ministro ser mais prudente aguardar pelas respetivas sentenças judiciais a proferir no âmbito destes processos.

Trabalhadores dos distritos do Porto, Aveiro, Braga, Bragança, Leiria, Guarda, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu concentraram-se este sábado, 9 de junho, na Rotunda da Boavista,  seguindo em manifestação até à zona da estação de S. Bento, na cidade do Porto. Apesar da chuva, milhares de trabalhadores participaram nesta ação de luta. O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) e o Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) estiveram representados na manifestação do Porto. No próximo sábado, dia 16, será em Lisboa. / JPO

Intervenção do Secretário Geral da CGTP-IN

Imagens

Ninguém foi ouvido pelo MEC antes de os seus responsáveis elaborarem, aprovarem e mandarem publicar o despacho sobre organização do ano escolar 2012-2013. Este surgiu, inesperadamente, em Diário da República, via eletrónica, na noite de 5 de junho e desde logo causou grande preocupação em todos quantos o leram, designadamente nas direções das escolas que, caso se mantenha, terão de o aplicar.

PREOCUPAÇÕES DA FENPROF SOBRE DESPACHO DE ORGANIZAÇÃO DO ANO LETIVO FORAM ACOMPANHADAS PELOS DEPUTADOS PRESENTES

A FENPROF reuniu (6/06/2012) com o grupo parlamentar do PSD (foto) e confrontou os deputados presentes, membros da Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, com as medidas levadas a curso, pelo Governo, na área da Educação. Depois dos encontros com o PCP. o BE e o PSD, faltam agora as reuniões com os grupos parlamentares do PS e do CDS, que não se encontram ainda agendadas.

FENPROF exige o cumprimento da lei e vai recorrer aos tribunais

A Secretaria de Estado do Ensino Superior veio (6/06/2012), em ofício dirigido à FENPROF, revelar finalmente o entendimento da Secretaria de Estado da Administração Pública (SEAP) sobre a contratação como Professores Auxiliares e Professores Adjuntos, respetivamente, dos assistentes e assistentes convidados (universitário), e dos assistentes e equiparados a assistente (politécnico) que venham a obter o doutoramento ou o título de especialista (no caso do politécnico) este ano e que se encontrem abrangidos pelos regimes transitórios do ECDU e ECPDESP.

Sem que tenha havido qualquer processo de negociação ou, sequer, audição, o MEC fez publicar (5/06/2012) em Diário da República, por via eletrónica, o Despacho normativo n.º 13-A/2012, de 5 de junho. Por ser matéria que implica na organização dos horários dos professores, encontra-se prevista a negociação obrigatória, de acordo com o disposto na alínea f) do artigo 6.º da Lei n.º 23/98, de 26 de maio, preceito que não foi respeitado.