Já são vinte e dois (22) os processo ganhos por professores em tribunal, com o MEC a ser condenado e a ter de pagar a compensação por caducidade que, ilegalmente, tenta ficar a dever aos docentes. A confirmar a razão que assiste aos professores e à FENPROF, que não desiste de apoiar os professores em todas as matérias, logo, também nesta, foi recebida nesta Federação uma nova informação da Provedoria de Justiça, pela qual se fica a saber que, na sequência da solicitação ao Ministro da Educação e Ciência que apreciasse a questão à luz das considerações que aduzira, do MEC, a resposta recebida foi que a matéria está a ser dirimida judicialmente em resultado de diversas ações interpostas contra este Ministério, considerando o Ministro ser mais prudente aguardar pelas respetivas sentenças judiciais a proferir no âmbito destes processos.

Trabalhadores dos distritos do Porto, Aveiro, Braga, Bragança, Leiria, Guarda, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu concentraram-se este sábado, 9 de junho, na Rotunda da Boavista,  seguindo em manifestação até à zona da estação de S. Bento, na cidade do Porto. Apesar da chuva, milhares de trabalhadores participaram nesta ação de luta. O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) e o Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) estiveram representados na manifestação do Porto. No próximo sábado, dia 16, será em Lisboa. / JPO

Intervenção do Secretário Geral da CGTP-IN

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Ninguém foi ouvido pelo MEC antes de os seus responsáveis elaborarem, aprovarem e mandarem publicar o despacho sobre organização do ano escolar 2012-2013. Este surgiu, inesperadamente, em Diário da República, via eletrónica, na noite de 5 de junho e desde logo causou grande preocupação em todos quantos o leram, designadamente nas direções das escolas que, caso se mantenha, terão de o aplicar.

PREOCUPAÇÕES DA FENPROF SOBRE DESPACHO DE ORGANIZAÇÃO DO ANO LETIVO FORAM ACOMPANHADAS PELOS DEPUTADOS PRESENTES

A FENPROF reuniu (6/06/2012) com o grupo parlamentar do PSD (foto) e confrontou os deputados presentes, membros da Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, com as medidas levadas a curso, pelo Governo, na área da Educação. Depois dos encontros com o PCP. o BE e o PSD, faltam agora as reuniões com os grupos parlamentares do PS e do CDS, que não se encontram ainda agendadas.

FENPROF exige o cumprimento da lei e vai recorrer aos tribunais

A Secretaria de Estado do Ensino Superior veio (6/06/2012), em ofício dirigido à FENPROF, revelar finalmente o entendimento da Secretaria de Estado da Administração Pública (SEAP) sobre a contratação como Professores Auxiliares e Professores Adjuntos, respetivamente, dos assistentes e assistentes convidados (universitário), e dos assistentes e equiparados a assistente (politécnico) que venham a obter o doutoramento ou o título de especialista (no caso do politécnico) este ano e que se encontrem abrangidos pelos regimes transitórios do ECDU e ECPDESP.

Sem que tenha havido qualquer processo de negociação ou, sequer, audição, o MEC fez publicar (5/06/2012) em Diário da República, por via eletrónica, o Despacho normativo n.º 13-A/2012, de 5 de junho. Por ser matéria que implica na organização dos horários dos professores, encontra-se prevista a negociação obrigatória, de acordo com o disposto na alínea f) do artigo 6.º da Lei n.º 23/98, de 26 de maio, preceito que não foi respeitado.

Organizações representativas dos docentes de fora do debate (hoje dedicado à "gestão das escolas") conduzido por Fátima Campos Ferreira, na RTP1

A FENPROF iniciou esta terça-feira (5/06/2012) a ronda de reuniões com os grupos parlamentares, tendo reunido com o PCP e BE. Nestas reuniões a FENPROF apresentou as suas preocupações face à situação que o MEC prepara para setembro com a imposição de medidas como os mega-agrupamentos, a revisão da estrutura curricular, o aumento do número de alunos por turma, entre outras.

Ao serviço de interesses alheios às comunidades educativas, à qualidade do ensino, à boa organização pedagógica e ao normal funcionamento das escolas, o Ministério da Educação e Ciência continua a mega-agrupar escolas  ("segunda fase do processo de agregação de escolas") e já vai nas 150.

O MEC foi condenado, pela vigésima (20.ª) vez, a pagar a professores compensação por caducidade. Esta 20.ª Sentença que condena o MEC a pagar o dinheiro que deve a professores, foi proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro.

CONFIRMA-SE: EXTINGUIR HORÁRIOS DE TRABALHO É OBJETIVO PRINCIPAL DESTA “REVISÃO”!

Depois dos mega-agrupamentos que, afinal, parecem não ser assim tão consensuais, foi agora a vez da “matriz” de organização das cargas horárias das diversas disciplinas, com aplicação em 2012/13. É lamentável que estas orientações cheguem às escolas sem que haja cobertura legal para elas, pois não teve lugar a publicação de qualquer diploma que consagre uma revisão da estrutura curricular.

Ver aqui "Matriz” de organização das cargas horárias das diversas disciplinas, com aplicação em 2012/13

Iniciou-se esta semana uma nova avaliação do programa da troika, deslocando-se uma missão ao nosso país. Esta visita ocorre pouco tempo decorrido depois de ter sido aprovado o mais duro programa de austeridade que o país já conheceu e que teve como resultado mais imediato e mais dramático uma verdadeira explosão do desemprego.

Várias centenas de dirigentes, delegados e ativistas sindicais estiveram  concentrados no passado dia 25 de maio, junto ao Ministério das Finanças, na Av. Inf. D. Henrique /Terreiro do Paço, em Lisboa, onde aprovaram, em plenário,  uma resolução contra o encerramento do processo negocial da Função Pública, exigindo a abertura de negociações suplementares com o Executivo. / JPO

A Comissão de Trabalhadores da AMEC (Associação Música Educação e Cultura – que tutela a Orquestra Metropolitana de Lisboa, a EscolaMetropolitana de Música, a Escola Profissional Metropolitana e a Academia Nacional Superior de Orquestra), juntamente com o Sindicato CENA explicou em nota divulgada aos órgãos de comunicação social as razões da paralisação geral da METROPOLITANA nesta quinta-feira, 24 de maio.