1 ANO DE GOVERNO PSD E CDS
21. JUNHO. 2012
Completa-se hoje (21 de junho de 2012) 1 ano de governo do PSD e do CDS, 1 ano de governo chefiado por Passos Coelho, com performances curiosas de outros ministros:
- Paulo Portas constantemente ausente e sobretudo ausente quando as coisas se complicam;
- Nuno Crato um ministro com poucas ideias para a Educação e que se esgotam na criação de mais e mais exames, alegadamente com vista a promover a qualidade do ensino. Um ministro de pensamento tão conservador e retrógrado em relação à Educação que facilmente se encontram semelhanças com outros, de tempos idos e má memória, que foram responsáveis pela elitização da escola, em períodos em que a opção entre o liceu e a escola comercial e industrial era ditada por fatores económicos e sociais e em que a distinção entre a turma A e a de repetentes fazia parte do quotidiano da escola, sendo que, nestas, o campeão era o que colecionava mais faltas de castigo ou o recordista de suspensões, e assim se dizia manter a disciplina na escola;
- Vitor Gaspar, o ministro que, do Terreiro do Paço, decide o que é feito nos outros ministérios, deixando aos respetivos titulares das pastas a responsabilidade de explicarem ser bom o que todos sabem que é mau: disso são exemplo, para além do ministro da Educação, o ministro da Saúde que se esforça por convencer que é bom o encerramento de hospitais ou a da ministra da Justiça, afirmando ser bom encerrar tribunais. Falta personalidade política a estes ministros e ao atual governo.
Todos sabem que estas são as medidas da troika, que estão previstas no Orçamento do Estado e que, a cada ministério, apenas compete gerir o problema naquela que for considerada, pelo governo, a oportunidade para avançar. É caso para afirmar que é fraco o governo e péssima a governação!
1 ano de governo do PSD, do CDS e, sejamos claros, do Presidente da República, Cavaco Silva. O que marca este ano de governação? Todos sabemos: a violenta austeridade imposta ao país e ao povo que resulta numa taxa de desemprego que já ultrapassa os 15%, se ficarmos pela registada, mas que, na verdade, já atinge mais de 1.200.000 trabalhadores, muitos dos quais sem qualquer tipo de apoio social. Portugal bate records negativos, o último dos quais referente ao número de famílias em que o casal está desempregado: só neste ano aumentou 81%!
É, pois, o desemprego, a imagem que marca 1 ano deste governo que, por isso, não merece parabéns, não merece elogios, não merece reconhecimento… merece apenas que se afirme, por ser verdade, que não respeitou os compromissos que assumiu com os portugueses; que nega hoje, com medidas concretas, inúmeras posições que defendeu num passado muito recente; que toma todas as medidas de que a troika se lembrou e mais algumas de que troika não tinha falado, mas elogiou. Como prémio, a troika deliberou: é necessária mais austeridade!
Se o desemprego afeta milhares de portugueses e portuguesas, tendo aumentado, entre o final do primeiro trimestre de 2011 e o final do primeiro trimestre de 2012 qualquer coisa como 19,8%, a verdade é que nos professores este cresceu muito acima da média, segundo os dados oficialmente divulgados. Nos docentes do ensino básico o aumento foi de cerca de 60% e nos ensinos secundário e superior atingiu os 137,1%. Um verdadeiro horror!
Todavia, parece que esse aumento não terá sido suficiente para atingir os objetivos da troika e do governo e, por isso, o MEC tem vindo a impor novas medidas e piores medidas que se destinam, unicamente, a provocar ainda mais desemprego e também milhares de horários-zero nas escolas, situação que, como sabemos, constitui a antecâmara de um futuro que se rejeita.
Tais medidas são, como todos sabemos, os mega-agrupamentos, a revisão da estrutura curricular, o aumento do número de alunos por turma, a extinção de CNO’s e fortes restrições em relação à organização do ensino recorrente, à promoção de CEF e ao desenvolvimento de outros projetos aprovados pelas escolas. Até a forma de concretização do alargamento da escolaridade aponta para um modelo que procura argumentos para excluir os jovens da escola.
Organização do próximo ano letivo:
o que se perspetiva...
Peça importante nesta eliminação de horários de trabalho é também o despacho 13-A/2012 que veio fixar as normas de organização do próximo ano letivo.
Foi aprovado pelo governo, sem consulta, diálogo ou negociação, sendo divulgado no início de noite de 5 de junho e explicado em reuniões que decorreram em todo o país com diretores. Esse despacho, por não ter sido negociado, como obriga a lei, dadas as matérias que aborda, mereceu dos Sindicatos da FENPROF, a interposição de ações administrativas em tribunal que se iniciaram ontem com a entrega de providências cautelares.
Mas o MEC, para além de, deliberadamente, estar a provocar desemprego e horários-zero nas escolas, recusa ainda respeitar as obrigações legais a que está sujeito, não pagando a quem cai no desemprego a compensação por caducidade que lhes é devida. São já 23 as sentenças condenatórias do MEC, correndo, ainda, umas largas centenas nos tribunais.
Em relação ao pedido de extensão de sentença, apresentado por mais algumas centenas de docentes, o MEC está a deixar expirar prazos sem pagar o que deve. Acompanharemos os colegas na fase que se segue, que é também o recurso aos tribunais, e se, nem assim, o MEC cumprir as suas obrigações legais, avançaremos, como já anunciámos, para um processo de penhora do Palácio das Laranjeiras, pois é inadmissível que, quem não paga a quem deve, continue a viver luxos alimentados com dinheiros públicos.
A luta não se esgota
na frente jurídica
A ação reivindicativa dos professores, contudo, não pode nem vai esgotar-se nas ações em tribunal. Não é esse o espaço do protesto! Os tribunais, é assim que os encaramos, são a instância adequada para exigirmos que sejam respeitados os direitos legais a que, infelizmente, temos sido obrigados a recorrer vezes excessivas.
A ação dos professores deve ter lugar no seu dia a dia nas escolas e na rua, com um envolvimento empenhado, determinado e com uma convicção forte: a razão está do seu lado! Temos de privilegiar o espaço público como aquele em que iremos combater as medidas que tentam diminuir a Escola Pública e também os direitos e as condições de trabalho dos professores, sejam do privado, em resultado das alterações introduzidas ao Código de Trabalho, sejam do público, com tudo o que está a ser imposto pelo governo de Passos e Portas.
Na rua, continuaremos a contestar os cortes salariais que se arrastam sem um fim à vista e o corte dos subsídios, que, no nosso caso, terá lugar amanhã e constitui um verdadeiro roubo com aval institucional. É de recordar, a este propósito, o compromisso de Passos Coelho, candidato, e a sua decisão enquanto governante. Digam o que disserem, em política não vale tudo e um governo que não honra os compromissos que assumiu para ser governo, é um governo que não age de boa-fé, que não respeita os cidadãos, que não merece governar.
Retomando a questão do desemprego, seja o direto que atingirá milhares de docentes contratados em breve, seja o que, embora de forma mais gradual, se abaterá sobre os que, sendo do quadro, ficarão na situação de horário-zero, ele constitui a chaga mais profunda provocada pelo atual governo no seu ano 1 de mandato e é para o denunciar que nos juntámos aqui hoje, assinalando um ano que, sendo apenas um, teve para os portugueses o peso de uma década de retrocesso.
Lutar juntos
Contra o desemprego temos de unir forças com outros trabalhadores. Temos de lutar juntos, como fizemos em 9 e 16 de Junho, mas também teremos de dar o nosso contributo lutando setorialmente, juntando os professores na rua e protestando contra uma situação que é, incomparavelmente, mais grave do que a que vivemos há 4 anos. Saudamos os trabalhadores que estão envolvidos em lutas nos seus setores, como os das autarquias ou dos transportes, os trabalhadores da Função Pública que amanhã vêm para a rua manifestar-se em Lisboa e os médicos do SNS que farão uma grande greve em 11 e 12 de julho!
Saudamo-los pela luta, estamos solidários com todos, mas isso só não chega. Queremos e vamos dar mais força à luta e, por isso, convocamos os professores para uma Manifestação de protesto e exigência, a realizar em 12 de Julho, em Lisboa, com concentração no Rossio. Juntaremos, nesse dia, a luta dos professores à dos médicos e, juntos, defenderemos dois pilares fundamentais da nossa Democracia e do Estado Social: a Escola Pública e o Serviço Nacional de Saúde.
Depois virá o futuro, que tem de ser, desde já, preparado; um futuro que terá de ser marcado, essencialmente, pelo grande desafio que é defender a Escola Pública. Hoje, mais do que alguma vez, essa é a luta maior que teremos de travar. Aqui estamos disponíveis para a fazer com todos os que recusam baixar os braços.
Chaga profunda
Finalmente, reafirmamos que o desemprego, hoje, é chaga profunda que marca a sociedade portuguesa. Desemprego, hoje, é imagem que marca e mancha a ação do governo em 1 ano de mandato e nós queremos que isso se saiba no mundo, daí a nossa mensagem em diversas línguas.
Viemos aqui para assinalar, com denúncia, esse problema junto deste enorme símbolo da nação: a bandeira nacional. Não a pequena bandeira que os governantes colocam à lapela para não se esquecerem da nacionalidade, mas esta grande bandeira, aqui colocada perto de Abril que Cutileiro fez jorrar à sua frente. A nuvem negra, de balões, que envolverá a bandeira é símbolo das trevas que estão, de momento, a ensombrar o país. Mas, como sabemos, as trevas não duram sempre e o compromisso que assumimos é que, com a nossa luta, com a luta dos professores, com a luta dos trabalhadores e trabalhadoras deste país, iremos afastar as trevas que tapam o sol e o azul que representam o nosso futuro coletivo.
Não deixaremos que nos roubem
a felicidade!
Temos esperança no futuro! Temos confiança na luta! Temos a convicção de que o caminho a percorrer deverá ser outro exigindo, com determinação, uma profunda mudança de rumo.
Temos, por isso, tudo para sermos felizes, não deixaremos que nos roubem a felicidade! Se houve sempre, em cada noite triste, alguém que resistiu, não seria neste tempo, que é nosso, que baixaríamos os braços e desistiríamos do futuro.