A FENPROF, conforme lhe foi solicitado, enviou à Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, o seu parecer sobre o projeto de Estatuto do Aluno e Ética Escolar.
Como tónica principal, a FENPROF entende que a indisciplina e a violência em espaço escolar deverá ser prevenida, antes de punida. Seria esse o grande desafio que o governo, no projeto enviado ao Parlamento, não acolhe. Autoridade não pode confundir-se com autoritarismo, diz ainda a FENPROF, e crítica o facto de não estarem a ser tomadas outras medidas, essas sim, fundamentais para que, na escola, impere a disciplina e sã convivência entre os seus diversos membros. A humanização dos espaços, posta em causa pelo mega-agrupamentos, a redução do número de alunos por turma, a adequação dos apoios a disponibilizar aos alunos com necessidades educativas especiais, a colocação de trabalhadores não docentes em número suficiente e com formação adequada ou a diversificação de respostas, tanto educativas, como sócio-educativas, seriam essenciais para prevenir. Ora, nada disto está a acontecer e prática do atual governo é precisamente contrária.
Anexa-se o parecer que a FENPROF elaborou e enviou à Assembleia da República.
O Secretariado Nacional
