A FENPROF, conforme lhe foi solicitado, enviou à Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, o seu parecer sobre o projeto de Estatuto do Aluno e Ética Escolar.

Parecer 

O MEC enviou à FENPROF um projeto de despacho contendo o calendário escolar. É opinião da FENPROF que esta matéria deverá ser submetida a processo de negociação ou, no mínimo, de participação, nos termos da Lei 23/98, de 26 de maio. Procurando contornar essa questão, o MEC convocou para 29 de junho uma reunião com as organizações “que o desejem”, forma inovadora, mas incorreta, em nossa opinião, de procurar encontrar, de forma séria, algum entendimento entre as partes.

O momento extremamente crítico que se vive nas escolas, com a redução drástica de horários que levarão ao desemprego de milhares de docentes contratados e atirará muitos dos docentes dos quadros para fora das suas escolas, obrigando-os a concorrer a destacamento por ausência da componente letiva, leva a que todos estejam mais atentos à legislação que vai sendo publicada.

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o novo regime de concursos para colocação de docentes. Como foi divulgado, a FENPROF não deu o seu acordo a este diploma.

• Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho

A FENPROF concluíu no passado dia 28 de junho a “ronda parlamentar” que iniciou há cerca de duas semanas. Depois de ter reunido com PCP, BE, PSD e PS foi agora a vez de reunir com o CDS e o PEV,  levando a estes grupos parlamentares as mesmas preocupações: o emprego docente, as condições de trabalho e de aprendizagem nas escolas e o futuro da Escola Pública.

• Reunião com PSD
• Reunião com PS
• Reuniões com PCP e BE

Em Diário da República de 25 de junho, foi publicado o Aviso n.º 6/2012/M, relativo ao concurso para as escolas da Região Autónoma da Madeira.

Eram necessárias 4.000 assinaturas, mas, em pouco tempo, triplicou o número necessário e a FENPROF entregou (foto) no passado dia 26 de junho, pelas 17.30 horas, na Assembleia da República, a Petição “Defender a Educação é apostar no futuro. A Educação precisa de investimento e não de cortes que a desvalorizem”.

© TVI

A Direcção da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) convoca para o dia 5 de Julho, quinta-feira, uma acção de protesto dos bolseiros de investigação. Trata-se de uma concentração, em frente ao Ministério da Educação e Ciência, na estrada das Laranjeiras, em Lisboa, pelas 15h.

"Podem contar com a FENPROF, com esta FENPROF que é rija como o aço e por isso não verga a interesses que não sejam os dos professores, os da Escola Pública e os do país. Somos professores, damos rosto ao futuro: não desistimos desse desafio!", sublinhou Mário Nogueira na intervenção realizada no arranque da jornada de 12 de julho, no Rossio. A manifestação teria como ponto de chegada o largo frente à Assembleia da República, em São Bento. Um espaço muito reduzido para o número de participantes nesta combativa ação, que gritou bem alto na baixa de Lisboa: não ao desemprego, não aos horários-zero!. / JPO

Aos sindicatos da FENPROF voltam a chegar denúncias feitas por colegas contratados, verbalmente informados de que os respectivos contratos cessariam com o término das actividades lectivas ou das avaliações. Tais informações estão a ser transmitidas, nomeadamente, em relação a contratos de substituição de docentes que ainda não regressaram ao serviço.

O despacho normativo n.º 13-A/2012, de 5 de junho, foi conhecido na noite da data de publicação, através da divulgação em Diário da República, via eletrónica. Tal despacho surpreendeu todos os que o aguardavam para iniciarem a preparação do ano 2012-13, estranhando-se, até aí, o atraso na apresentação, pelo MEC, de qualquer proposta para discussão. Afinal não houve proposta! O MEC limitou-se a tornar público um despacho já concluído e aprovado sem qualquer negociação...

Sexta-feira, dia 22 de junho, concretizou-se o confisco do subsídio de férias dos professores, educadores e investigadores do setor público. Esta foi uma imposição do Governo que não mereceu qualquer negociação prévia com os Sindicatos, como a lei obriga, razão por que a FENPROF mantém uma queixa junto da OIT e UNESCO contra o Estado Português e disponibilidade para reforçar as diligências junto das instâncias nacionais.Com o objetivo de tornar público o protesto contra este confisco unilateralmente decidido, que corresponde a uma redução de 7,15% do rendimento anual (só o subsídio de férias), a FENPROF coloca em todo o país, desde logo à porta das escolas, pendões negros que são, por um lado, de protesto, por outro, de exigência.

,,,e admite requerer penhora das instalações do MEC para que pague dívidas aos docentes

Os ataques à Escola Pública sucedem-se a um ritmo elevado e atacam-na com uma violência nunca vista. O MEC, supondo ter “acalmado” os professores com a “suspensão” do processo de avaliação, está agora a impor um conjunto de medidas que são deliberadamente tomadas para eliminarem milhares de horários nas escolas provocando desemprego e horários-zero. Estima a FENPROF que serão atingidos cerca de 25.000 docentes, sem contar com as consequências de uma eventual extinção das designadas atividades de enriquecimento curricular, de que já se fala.

Mário Nogueira, em Conferência de Imprensa, no final do Secretariado Nacional, analisou os ataques à escola pública e aos professores que, neste final de ano letivo, se desenvolvem a um ritmo alucinante...