Eram necessárias 4.000 assinaturas, mas, em pouco tempo, triplicou o número necessário e a FENPROF entregou (foto) no passado dia 26 de junho, pelas 17.30 horas, na Assembleia da República, a Petição “Defender a Educação é apostar no futuro. A Educação precisa de investimento e não de cortes que a desvalorizem”.

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A Direcção da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) convoca para o dia 5 de Julho, quinta-feira, uma acção de protesto dos bolseiros de investigação. Trata-se de uma concentração, em frente ao Ministério da Educação e Ciência, na estrada das Laranjeiras, em Lisboa, pelas 15h.

"Podem contar com a FENPROF, com esta FENPROF que é rija como o aço e por isso não verga a interesses que não sejam os dos professores, os da Escola Pública e os do país. Somos professores, damos rosto ao futuro: não desistimos desse desafio!", sublinhou Mário Nogueira na intervenção realizada no arranque da jornada de 12 de julho, no Rossio. A manifestação teria como ponto de chegada o largo frente à Assembleia da República, em São Bento. Um espaço muito reduzido para o número de participantes nesta combativa ação, que gritou bem alto na baixa de Lisboa: não ao desemprego, não aos horários-zero!. / JPO

Aos sindicatos da FENPROF voltam a chegar denúncias feitas por colegas contratados, verbalmente informados de que os respectivos contratos cessariam com o término das actividades lectivas ou das avaliações. Tais informações estão a ser transmitidas, nomeadamente, em relação a contratos de substituição de docentes que ainda não regressaram ao serviço.

O despacho normativo n.º 13-A/2012, de 5 de junho, foi conhecido na noite da data de publicação, através da divulgação em Diário da República, via eletrónica. Tal despacho surpreendeu todos os que o aguardavam para iniciarem a preparação do ano 2012-13, estranhando-se, até aí, o atraso na apresentação, pelo MEC, de qualquer proposta para discussão. Afinal não houve proposta! O MEC limitou-se a tornar público um despacho já concluído e aprovado sem qualquer negociação...

Sexta-feira, dia 22 de junho, concretizou-se o confisco do subsídio de férias dos professores, educadores e investigadores do setor público. Esta foi uma imposição do Governo que não mereceu qualquer negociação prévia com os Sindicatos, como a lei obriga, razão por que a FENPROF mantém uma queixa junto da OIT e UNESCO contra o Estado Português e disponibilidade para reforçar as diligências junto das instâncias nacionais.Com o objetivo de tornar público o protesto contra este confisco unilateralmente decidido, que corresponde a uma redução de 7,15% do rendimento anual (só o subsídio de férias), a FENPROF coloca em todo o país, desde logo à porta das escolas, pendões negros que são, por um lado, de protesto, por outro, de exigência.

,,,e admite requerer penhora das instalações do MEC para que pague dívidas aos docentes

Os ataques à Escola Pública sucedem-se a um ritmo elevado e atacam-na com uma violência nunca vista. O MEC, supondo ter “acalmado” os professores com a “suspensão” do processo de avaliação, está agora a impor um conjunto de medidas que são deliberadamente tomadas para eliminarem milhares de horários nas escolas provocando desemprego e horários-zero. Estima a FENPROF que serão atingidos cerca de 25.000 docentes, sem contar com as consequências de uma eventual extinção das designadas atividades de enriquecimento curricular, de que já se fala.

Mário Nogueira, em Conferência de Imprensa, no final do Secretariado Nacional, analisou os ataques à escola pública e aos professores que, neste final de ano letivo, se desenvolvem a um ritmo alucinante...

O Conselho de Ministros de 31 de Maio de 2012 aprovou três diplomas, que o Governo considera estruturantes do Sistema Educativo, cuja entrada em vigor está prevista para o próximo ano lectivo: a Revisão da Estrutura Curricular dos Ensinos Básico e Secundário, o novo Estatuto do Aluno e Ética Escolar e a regulamentação do alargamento da Escolaridade Obrigatória até aos 18 anos. 

Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o alargamento da escolaridade obrigatória

Muitos professores contratados estão a ser confrontados, no âmbito da sua avaliação do desempenho, com a exigência de realizarem formação contínua creditada, sendo inexplicável a pressão que sobre eles está a cair. Nesse sentido, a FENPROF pediu esclarecimentos ao MEC e a resposta vai ao encontro do que a FENPROF sempre defendeu.

O MEC elaborou, no maior secretismo, o despacho sobre a organização do próximo ano letivo. Não o negociou e a isso estava obrigado por lei, por serem alterados aspetos relacionados com os horários dos docentes.

Despacho Normativo 13-A/2012 - Organização do ano lectivo

Com a presença do Secretário-Geral da FENPROF, ontem, 13 de Junho, à noite, mais de duas centenas de professores responderam positivamente ao repto do Sindicato dos Professores da Zona Sul e vieram para a rua contestar os mega-agrupamentos, a revisão curricular, o aumento do número de alunos por turma, mas também o despacho de organização do ano lectivo e o conjunto de medidas que têm vindo a degradar as condições de trabalho dos docentes e de funcionamento do sistema público de ensino.

QUE CONTINUAM, À MARGEM DE QUALQUER NEGOCIAÇÃO, ORIENTADAS PARA PROVOCAR DESEMPREGO E HORÁRIOS-ZERO

O Secretariado Nacional da FENPROF continua reunido em Lisboa  (14 e 15 de junho), na sede da Federação. No final dos trabalhos, na sexta-feira (15 de junho), pelas 17 horas, em conferência de Imprensa, serão divulgadas as decisões tomadas 

5.ª feira, 14 de Junho, às 11.30 horas, na Casa da Imprensa

Depois de Castelo Branco, Gaia e Rebordosa, ativistas sindicais concentraram-se, em Coimbra, Aljustrel e Faro, em protesto contra o conjunto de medidas que, a troco de uma pretensa credibilidade do país junto da troika estrangeira, visam despedir milhares de professores e agravar a instabilidade profissional de docentes dos quadros com o aumento de horários-zero que essas mesmas medidas provocarão.