FENPROF REJEITA QUE SEJA O PERCURSO PARA ALUNOS COM DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM, COMO PRETENDE O GOVERNO, COM NUNO CRATO A QUERER EMPURRAR METADE DOS ESTUDANTES PARA ESSA VIA

FENPROF vai solicitar uma reunião ao Ministro da Educação para debater o “Documento para discussão”, apresentado pelo governo à Comissão Permanente de Concertação Social, sobre “Formação e Ensino Profissional”.

O actual governo fez publicar, através do Decreto-Lei n.º 64/2012, de 15 de Março, alterações ao regime jurídico de protecção no desemprego, abrangendo o subsídio de desemprego e o subsídio social de desemprego. Face ao que se anuncia, para setembro, como o maior despedimento colectivo realizado no país, consequência das opções e medidas que o Governo quis para retirar milhares de professores/as às escolas, importa conhecer as alterações.

Que dirá agora Nuno Crato sobre o número de professores com horário-zero? Como a FENPROF havia previsto, o MEC, com as medidas impostas para 2012/2013 (aumento do número de alunos por turma, mega-agrupamentos, revisão da estrutura curricular, entre outras) pretendia eliminar cerca de 25.000 postos de trabalho, cuja consequência seria o desemprego para mais 18.000 professores contratados e cerca de 7.000 horários-zero nos quadros.

Não cruzes os braços quando o Governo ataca os teus direitos!

O rigor e a exigência tão apregoados por Nuno Crato parecem não fazer parte do quotidiano da sua ação política. Afirmava (9 de agosto) o ministro que todos os professores do quadro serão colocados… Coisa estranha… Mas não estão colocados todos os professores do quadro? Claro que sim, todos integram um quadro ou, como diz agora o MEC, todos são professores de carreira e, por esse motivo, estão colocados numa escola, num agrupamento ou numa zona pedagógica. O que Nuno Crato não diz, e devia, é se, a todos os professores do quadro, serão atribuídas, no mínimo, 6 horas letivas. Ou seja, deveria saber-se se todos os professores do quadro deixarão ou não de ter “horário-zero”, porque colocados já estão todos...

Mário Nogueira comenta declarações do Ministro da Educação (SIC Notícias, 10/08/2012)

... prepara maior despedimento coletivo de sempre e cria bolsa de "horários-zero" para, a prazo, deles se livrar

Com a reabertura, às escolas, da plataforma informática em que foram inscritos cerca de 15.000 docentes com “horário-zero”, inicia-se hoje, 9 de agosto, uma nova fase do problema que o MEC criou ao, deliberadamente, tomar medidas destinadas a eliminar 25.000 postos de trabalho nas escolas. Estas medidas, como a FENPROF tem denunciado, terão consequências muito graves na organização e funcionamento das escolas, na qualidade do ensino e nas condições de aprendizagem dos alunos.

Depois de se terem mantido na aplicação do concurso para Destacamento por Ausência de Componente Letiva (DACL) mais de 90% dos docentes aí “despejados” por ordem do MEC, na sequência de terem ficado na situação de “horário-zero”, as escolas e agrupamentos terão novo acesso a essa aplicação entre 9 e 13 de agosto.

Uma das ilegalidades a que o MEC continua a recorrer é o não pagamento das compensações por caducidade, uma disposição contratual em vigor na legislação. Trata-se de uma atitude, não é despropositado dizê-lo, de calote que devia envergonhar os membros da equipa ministerial e o Governo, atingindo precisamente os/as que, por opção política, são sujeitos a uma situação mais frágil. É um procedimento que está a obrigar muitos/as colegas ao recurso aos tribunais, ocupando desnecessariamente recursos da justiça.

FENPROF está solidária com a decisão dos Reitores das Universidades Públicas e com a posição do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos de não aceitação de novas reduções nos orçamentos para o ensino superior.

Confirmam-se cenários negativos anunciados pela FENPROF

A FENPROF previa, por força do processo de mega-agrupamentos, revisão curricular e aumento do número de alunos por turma, a catástrofe. De facto, 13.306 horários-zero e a retirada de perto de 1.600 professores das listas significa um brutal agravamento da precariedade e da instabilidade de quase 15.000 professores dos quadros.

© RTP

© TVI

"Uma reunião importante em que o senhor Ministro da Educação considerou prioritária a resolução de três problemas fundamentais: a vinculação dos docentes, o pagamento da compensação por caducidade de contrato e a atribuição das seis horas letivas para os professores não ficarem com horário zero". Foi assim que o Secretário Geral da FENPROF resumiu a reunião que decorreu no MEC, em Lisboa (27/07/2012), em que uma delegação sindical dirigida por Mário Nogueira esteve reunida com o Ministro Nuno Crato e os elementos da sua equipa."Não nos vamos sentar à espera... Há, na verdade, este primeiro passo, mas agora queremos ver os passos seguintes", realçou o dirigente sindical, que alertou de novo para os efeitos das políticas economicistas na vida das escolas. / JPO 

Destaques da intervenção do Secretário Geral da FENPROF

Reportagem TVI
Reportagem RTP

Pormenores (reportagem fotográfica e vídeos) sobre a concentração no Porto
Pormenores (reportagem fotográfica e vídeos) sobre a concentração em Coimbra
Pormenores (reportagem fotográfica) sobre as concentrações de Évora e Faro

Tomada de posição aprovada na concentração do Porto
Tomada de posição aprovada na concentração de Coimbra
Tomada de posição aprovada nas concentrações de Évora e Faro

Concursos de professores (contratação e DACL) e problemas criados às escolas pelo conjunto de diplomas legais publicados nas últimas semanas e que se destinam, deliberadamente, a provocar desemprego e “horários-zero”, afastando das escolas milhares de docentes que lhes são necessários, foram também temas levantados por iniciativa da FENPROF junto do MEC. Ministro continua a fingir que não vê a gravidade da situação... Tal como a FENPROF já denunciou, "o MEC começa a ser perito em provocar confusões"...