Política de austeridade conduz a descalabro orçamental e a um défice na Segurança Social
Os dados recentemente divulgados pelo INE (Contas Nacionais do 2º trimestre por sector institucional) mostram o impacto da crise no país e revelam o descalabro das contas públicas. Salienta-se neste quadro: a perda das remunerações de 2,3% (6,7% na Administração Pública) em resultado da baixa salarial e da redução do emprego remunerado; a quebra do rendimento disponível; o défice público de 6,8% no primeiro semestre.
FENPROF exige correção de erros e arbitrariedades inadmissíveis na contratação de docentes!
A FENPROF estará, esta terça-feira, 2/10/2012, em reunião na DGAE, a partir das 10 horas. Os problemas são muitos e, entre eles, destaca-se uma matéria já denunciada no passado, mas que se arrasta sem que o MEC mostre capacidade e vontade de resolver o problema: os erros e arbitrariedades que são causa de graves injustiças na contratação de docentes, através da chamada “oferta de escola”. Algo que, em tempo de liquidação maciça e deliberada do emprego docente, suscita ainda maior e justa indignação por parte de muitos candidatos a um contrato.
1 de outubro, Dia Nacional de Luta
No seu 42º aniversário, 1 de outubro, a CGTP-IN realiza um Dia Nacional de Luta, numa acção descentralizada de iniciativas e lutas reivindicativas nos locais de trabalho, em articulação com iniciativas para o reforço da sindicalização e da organização sindical de base e dando expressão de rua ao objetivo “Acabar com a Política de Direita. Pelos Salários, Emprego e Direitos”.
Conselho Nacional reúne a 3 de outubro para discutir a elevação e ampliação da luta
ANESPO impede, uma vez mais, a continuação da negociação de um CCT
A pedido da FENPROF teve lugar (28/09/2012) uma reunião com representantes da ANESPO (Associação Nacional de Escolas Profissionais), com vista ao prosseguimento das negociações para a celebração de um CCT para os trabalhadores das escolas profissionais. Contudo, a ANESPO comunicou não estarem, neste momento, reunidas as condições para tal, justificando esta sua posição com a constituição de uma Confederação de Educação e Formação, com a AEEP, no âmbito da qual, alegadamente, irão decorrer as futuras negociações. A FENPROF considera esta situação insustentável para os trabalhadores deste setor,
“Os portugueses não devem aceitar mais sacrifícios”
"Há uma linha, a linha da troika, para além da qual não querem que nós passemos; nós portugueses e portuguesas, professores ou não, temos o direito, eu diria, a obrigação de procurar mais vida para além da troika. Porque há mais vida para além de tal linha e essa não a trocamos por nada e muito menos por inconfessáveis desejos de tornar mais pobre e sem futuro o nosso povo. Ainda que não fosse por nós, e também é, teríamos essa obrigação para com os nossos filhos que não queremos ver expulsos do país que também é o seu."
Opacidade total nas “PPP” da Educação: milhões de euros que não se sabe por onde param!
"Os portugueses não devem aceitar mais sacrifícios"
"Há uma linha, a linha da troika, para além da qual não querem que nós passemos; nós portugueses e portuguesas, professores ou não,
Para além de dever dinheiro aos professores, MEC deve, em nome da transparência, esclarecimentos diversos
- Ainda por cima em tempo de “cortar gorduras”, por que paga o MEC serviços jurídicos externos? Falta de confiança nos seus?
- Por que não paga o MEC às escolas custas judiciais por ações perdidas devido à aplicação das orientações que recebem?
- Que sentenças tem o MEC, sobre compensação por caducidade, que reconheçam não haver lugar a pagamento?
Professores na luta com todos os trabalhadores
Os professores estarão nessa Grande Manifestação de Protesto e Exigência, apelando a FENPROF a uma presença de forte expressão, pois razões não faltam. É de realçar, como muito importante, neste momento, o facto de ser claro, como nunca, que a austeridade que está a ser imposta aos trabalhadores portugueses não corresponde a uma inevitabilidade, mas a uma opção.
MEC gastou milhares de euros, em ajuste direto, para obter parecer que justificasse o não pagamento de compensação por caducidade
“Foi solicitado pelo Ministério um parecer jurídico a uma conceituada sociedade de advogados sobre o regime aplicável à cessação, por caducidade, de contratos a termo em funções públicas” (ofício assinado pelo Ministro). Tipo de procedimento: ajuste direto. Preço contratual: 61.000 euros. Agora, Nuno Crato diz que desconhece...Depois de ter reunido com o Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, a FENPROF vai solicitar uma reunião à Presidência da República, designadamente à área que acompanha a Educação, por considerar ser competência da Presidência impor ao governo o respeito pelas leis da República!
Petição promovida pela FENPROF será apreciada em plenário na AR
ESPERAM-SE, AGORA, DOS GRUPOS PARLAMENTARES, INICIATIVAS CAPAZES DE DAR RESPOSTA AOS PROBLEMAS
Propostas concretas da FENPROF sobre vinculação, atividade letiva de docentes com horário zero e horários de trabalho
A FENPROF reuniu com o Ministério da Educação e Ciência (21/09/2012), reunião em que esteve presente o Ministro e os seus secretários de Estado. A FENPROF apresentou propostas concretas sobre Vinculação de professores, Atividades a considerar como letivas e Horários de trabalho e itinerância de docentes no âmbito dos agrupamentos. A FENPROF entregou ainda um ofício em que solicita diversa informação estatística relacionada com a situação profissional e concursos dos docentes (foto: J. Caria).
Vinculação de docentes: esclarecimento sobre proposta da FENPROF (26/09/2012)