EM DEFESA DOS PROFESSORES E DA ESCOLA PÚBLICA,
OUTRA POLÍTICA PARA UM PORTUGAL COM FUTURO!
Os Professores Portugueses são hoje vítimas de um violento ataque que decorre da conjugação de três componentes essenciais:
- A ofensiva contra os salários, os direitos e as condições de trabalho da generalidade dos trabalhadores;
- O desmantelamento dos serviços públicos, consequência de uma estratégia que visa destruir as funções sociais do Estado;
- Uma deliberada redução da qualidade do ensino, resultado do acordo feito com a troika, que impõe a desvalorização da Escola Pública, contribuindo, nesse sentido, sucessivos cortes orçamentais, a degradação das condições em que decorre o processo ensino-aprendizagem, bem como da organização pedagógica das escolas, e as crescentes dificuldades que se colocam ao seu normal funcionamento.
Esta situação muito negativa não resulta apenas das dificuldades financeiras do país, mas de uma agenda ideológica que se sobrepõe a qualquer outro caminho que possa garantir um futuro melhor para Portugal. As consequências imediatas estão à vista:
- Apesar de ter aumentado o número de alunos nas escolas, o desemprego dos docentes atinge valores nunca verificados e são milhares os que, nos quadros, têm “horário-zero”;
- O acesso a emprego docente passou a depender, em muitos casos, de processos de seleção marcados por uma arbitrariedade que causa tremendas injustiças;
- Os horários de trabalho tornaram-se insuportáveis e pedagogicamente absurdos;
- Em apenas dois anos, as remunerações desvalorizaram-se, em média, 30%, havendo muitos professores que pagam para trabalhar;
- O MEC age fora da lei sempre que esta obriga a atos que impõem pagamentos;
- A escola desumanizou-se com os grandes ajuntamentos, o currículo foi empobrecido, as turmas têm um número elevado de alunos, fator que reduz a qualidade, as condições adequadas ao exercício de cargos perderam-se e o MEC empurra as escolas para contratos de autonomia que o desresponsabilizam de competências que são suas;
- O subfinanciamento do ensino superior acentua-se, pondo em risco qualidade, cursos e instituições;
- A ação social escolar degrada-se continuamente e as famílias, cada vez mais pobres, deixam de ter condições para suportar os custos de frequência dos seus filhos.
Perante este quadro tão negativo e num contexto em que o Ministro da Educação e a sua equipa ministerial se limitam a impor medidas destinadas a implodir o sistema educativo português, em particular a Escola Pública de matriz democrática, os Professores e Educadores presentes nas ações que assinalam o Dia Mundial dos Professores neste negro ano de 2012, exigem:
- Que o Orçamento do Estado para 2013 consagre as verbas suficientes para o normal funcionamento do sistema educativo, tendo em conta as necessidades das escolas – incluindo em relação ao número e qualificação dos seus profissionais –, dos estudantes e suas famílias;
- A vinculação dos docentes contratados nos termos estabelecidos pela lei geral do trabalho, e a atribuição de componente letiva a todos os docentes do quadro, recusando a mobilidade para outros ministérios, nomeadamente para substituição de formadores do IEFP;
- A revogação da contratação por “oferta de escola” e o recurso ao concurso nacional, assente no critério da graduação profissional, para todas as situações de contratação de docentes;
- A redução do número de alunos por turma, bem como do número de turmas e níveis por professor;
- A reorganização da rede escolar, daí decorrendo a eliminação dos mega-agrupamentos;
- A aprovação de uma verdadeira reorganização curricular, sendo revogadas as medidas que, por razões de ordem exclusivamente economicista, foram impostas pelo MEC, ignorando as inúmeras propostas que recebeu no âmbito da sua revisão da estrutura curricular;
Os Professores e Educadores presentes exigem do governo português que pare de destruir o país e de roubar aqueles que trabalham, repondo o que lhes foi retirado. Exigem, ainda, que os governantes, estes ou quaisquer outros, assumam uma postura patriótica não se vendendo a interesses estrangeiros e do capital.
Face a esta situação e com a intenção de lutar contra o aumento da exploração e do empobrecimento, exigindo uma nova política que garanta um futuro positivo para Portugal, os Professores e Educadores apelam à participação de todos os seus colegas nas ações e lutas gerais, em curso ou previstas, nomeadamente a Marcha contra o Desemprego, que se prolongará até 13 de Outubro.
Este apelo estende-se à Greve Geral, convocada para 14 de novembro, que tem de ser transformado num dos momentos mais elevados da luta de todos os trabalhadores portugueses, se possível, fazendo-a convergir com a de outros países europeus.
Neste Dia Mundial dos Professores, os que estão presentes em Coimbra, Évora e Faro declaram os membros do governo “personna non grata”, devendo merecer o mais forte protesto sempre que, em público, se encontrem no exercício oficial de funções.
Por fim, disponibilizam-se para o desenvolvimento de ações específicas setoriais que visem denunciar e combater as políticas negativas em curso, bem como propor e exigir a concretização de alternativas que constituam verdadeira mudança, tais como as que as forças sindicais, nomeadamente a CGTP, têm vindo a defender.
