A Comissão de Trabalhadores da Lusa – Agência de Notícias de Portugal, S. A. manifesta enorme preocupação relativamente à possibilidade de o Governo ter decidido reduzir em 30 por cento o valor do contrato de serviço noticioso e informativo de interesse público, o que comprometerá gravemente o funcionamento da Agência.
Por isso, a Comissão de Trabalhadores (CT) da Lusa traz ao vosso conhecimento os seguintes factos:
Nos últimos seis anos, a agência produziu resultados, reduziu o endividamento, aumentou património e a sua rede de cobertura noticiosa, modernizou-se e evoluiu no sentido do multimédia - pelo que obteve o Prémio de Inovação e Excelência 2010.
Acontece que o Estado Português, em junho de 2012, denunciou o contrato de prestação de serviço de interesse público, decorrendo atualmente a renegociação entre as partes, para se alcançar um novo contrato para vigorar a partir de 2013.
Em 2012 a Lusa recebe 15.567.165,72 euros (a que acresce IVA) pela prestação do serviço noticioso e informativo de interesse público. É o culminar de um modelo de contrato que deu provas em seis anos e conduziu a Agência Lusa, enquanto empresa, a um patamar de sustentabilidade.
Segundo dados da administração fornecidos à Comissão de Trabalhadores, no final de 2012 a Lusa prevê alcançar 3,615 milhões de euros em resultados operacionais e 2,457 milhões de euros de resultado líquido.
É verdade que estes resultados incorporam a retenção do subsídio de natal dos trabalhadores, mas, mesmo que assim não fosse, o resultado seria sempre positivo.
Deve salientar-se que o contrato de serviço público entre o Estado e a Lusa é suporte indispensável ao funcionamento da Agência e que, sem contrato com o Estado, que representa cerca de 70 por cento das receitas da Lusa, não é possível sustentar boa parte da rede de correspondentes - no País e junto das principais comunidades portuguesas no mundo ou na geografia lusófona. Ou seja: não é possível realizar o serviço público.
Por estar razões, os trabalhadores acompanham com grande preocupação o desenrolar das negociações do contrato com o Estado, depois do ministro Miguel Relvas ter comunicado à CT um corte de 30% na dotação do acionista Estado.
As implicações sociais e laborais de uma redução de 30% podem certamente ferir de morte a vocação de grossista da agência na produção e distribuição de conteúdos noticiosos, o que põe também em risco centenas de pequenos meios de comunicação (imprensa e rádios) cuja operação depende muito dos serviços da Lusa.
A Comissão de Trabalhadores foi informada de uma proposta que o Conselho de Administração terá apresentado ao Governo, aceitando uma redução de 15 por cento do valor do contrato de 2012, garantindo em contrapartida a manutenção da prestação do serviço público nos mesmos moldes e sem sacrificar postos de trabalho.
Mas, infelizmente, o que se antevê é que o Governo se prepara para impor um corte brutal no contrato de serviço público, com uma redução de 30 por cento (10,8 milhões de euros s/IVA).
Consciente da gravidade do momento que se coloca à Agência Lusa, sobretudo às suas perspetivas de futuro, a CT vem apelar à justa ponderação e intervenção de Vossa Excelência para estas medidas que podem levar à destruição da Lusa, enquanto empresa prestadora de serviço público de informação.
Com melhores cumprimentos e sempre ao dispor,
A Comissão de Trabalhadores da Lusa
Fernando Carneiro
Rosário Salvado
Cristina Cardoso
Lisboa, 3 de outubro de 2012