Uma das ilegalidades a que o MEC continua a recorrer é o não pagamento das compensações por caducidade, uma disposição contratual em vigor na legislação. Trata-se de uma atitude, não é despropositado dizê-lo, de calote que devia envergonhar os membros da equipa ministerial e o Governo, atingindo precisamente os/as que, por opção política, são sujeitos a uma situação mais frágil. É um procedimento que está a obrigar muitos/as colegas ao recurso aos tribunais, ocupando desnecessariamente recursos da justiça.

FENPROF está solidária com a decisão dos Reitores das Universidades Públicas e com a posição do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos de não aceitação de novas reduções nos orçamentos para o ensino superior.

Confirmam-se cenários negativos anunciados pela FENPROF

A FENPROF previa, por força do processo de mega-agrupamentos, revisão curricular e aumento do número de alunos por turma, a catástrofe. De facto, 13.306 horários-zero e a retirada de perto de 1.600 professores das listas significa um brutal agravamento da precariedade e da instabilidade de quase 15.000 professores dos quadros.

© RTP

© TVI

"Uma reunião importante em que o senhor Ministro da Educação considerou prioritária a resolução de três problemas fundamentais: a vinculação dos docentes, o pagamento da compensação por caducidade de contrato e a atribuição das seis horas letivas para os professores não ficarem com horário zero". Foi assim que o Secretário Geral da FENPROF resumiu a reunião que decorreu no MEC, em Lisboa (27/07/2012), em que uma delegação sindical dirigida por Mário Nogueira esteve reunida com o Ministro Nuno Crato e os elementos da sua equipa."Não nos vamos sentar à espera... Há, na verdade, este primeiro passo, mas agora queremos ver os passos seguintes", realçou o dirigente sindical, que alertou de novo para os efeitos das políticas economicistas na vida das escolas. / JPO 

Destaques da intervenção do Secretário Geral da FENPROF

Reportagem TVI
Reportagem RTP

Pormenores (reportagem fotográfica e vídeos) sobre a concentração no Porto
Pormenores (reportagem fotográfica e vídeos) sobre a concentração em Coimbra
Pormenores (reportagem fotográfica) sobre as concentrações de Évora e Faro

Tomada de posição aprovada na concentração do Porto
Tomada de posição aprovada na concentração de Coimbra
Tomada de posição aprovada nas concentrações de Évora e Faro

Concursos de professores (contratação e DACL) e problemas criados às escolas pelo conjunto de diplomas legais publicados nas últimas semanas e que se destinam, deliberadamente, a provocar desemprego e “horários-zero”, afastando das escolas milhares de docentes que lhes são necessários, foram também temas levantados por iniciativa da FENPROF junto do MEC. Ministro continua a fingir que não vê a gravidade da situação... Tal como a FENPROF já denunciou, "o MEC começa a ser perito em provocar confusões"...

Concurso para contratação: FENPROF exige rigor. Concurso iniciou-se com regras que MEC, através de um manual de instruções, pretende agora alterar

Encerramento das escolas não deve ser feito à revelia dos interesses das comunidades

O desemprego é um flagelo que afecta uma grande parte das famílias. Mais do que constatar é preciso agir. Identificando os problemas, apresentado soluções, mobilizando os desempregados. Neste sentido a CGTPIN vai promover uma Marcha contra o desemprego entre os dias 5 e 13 de outubro. Esta iniciativa de âmbito nacional terá o seu início em Braga e Faro e terminará em Lisboa. É uma acção que envolverá os desempregados, os jovens à procura do primeiro emprego, os trabalhadores que perderam os postos de trabalho devido ao encerramento das empresas e que continuam à anos a aguardar o pagamento dos créditos que lhes são devidos (salários em atraso e indemnizações); os que se encontram com salários em atraso e sujeitos ao lay-off; os das empresas em perigo de e encerramento.

"Mais um desrespeito!..."
Foi assim que Mário Nogueira comentou esta tarde (23/07/2012) a atitude do Ministro Nuno Crato, que inviabilizou a realização da (prometida) reunião conjunta com representantes da comunidade educativa  - FENPROF, FNSFP, STAL, CONFAP, CNIPE, SNP, SIEE, ADNDE e ANDAEP, organizações que representam docentes, trabalhadores não docentes das escolas, pais e encarregados de educação, psicólogos, inspetores de educação, diretores e dirigentes de escolas e agrupamentos. / JPO 

As organizações representativas da comunidade educativa que solicitaram uma reunião conjunta ao MEC, reiteraram, junto do Senhor Ministro, a importância de realização dessa reunião

O Ministro da Educação, em audição na Assembleia da República, pressionado pela luta dos professores, fez duas afirmações que têm de ser devidamente esclarecidas, sob pena de soarem a falso: que o MEC está a estudar um processo de vinculação excecional de docentes; que, até 16 de agosto, milhares de docentes seriam retirados do concurso a destacamento por ausência de componente letiva (DACL), sendo-lhes atribuído serviço na escola. Supostamente, tais docentes deixariam de ser “horários-zero”.

Docentes, trabalhadores não docentes das escolas, pais e encarregados de educação, psicólogos, inspetores de educação, diretores e dirigentes das escolas e agrupamentos serão recebidos pelo Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, no próximo dia 23 (segunda-feira), pelas 16.30 horas.

No final da reunião do Conselho Nacional, amanhã, dia 19, pelas 14 horas, na sede da FENPROF, serão divulgadas em conferência de imprensa as ações de luta que a FENPROF desenvolverá ainda no mês de julho, ao longo de toda a próxima semana, bem como em agosto, setembro e até 5 de outubro, Dia Mundial dos Professores.