A anteceder dois dias em que responsáveis do MEC terão de se deslocar à Assembleia da República, a FENPROF reunirá com a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura onde entregará a Resolução que milhares de professores, educadores e investigadores aprovaram na Manifestação de 12 de julho, em Lisboa.
Para além desse texto, a FENPROF entregará aos deputados outros documentos aprovados pela Assembleia da República nos últimos dois anos, designadamente:
- A Resolução n.º 35/2010 sobre a vinculação dos professores (proposta apresentada por CDS);
- A Recomendação aprovada em 9 de julho de 2010 sobre o processo de constituição de mega-agrupamentos (proposta apresentada por PSD);
- A Declaração de cessação de vigência da revisão curricular, aprovada em de 4 de março de 2011 (neste dia foram aprovadas as propostas apresentadas por PSD, PCP e BE).
Será ainda entregue a Recomendação do Provedor de Justiça que refere a necessidade de transposição para o regime jurídico português da diretiva europeia de 1999 que visa evitar os abusos decorrentes da utilização dos contratos a termo.
Depois de, sem negociação ou diálogo efetivo, o Governo ter avançado com um conjunto de medidas que visa, exclusivamente, destruir milhares de horários de trabalho de docentes, a FENPROF espera que a Assembleia da República tome as medidas necessárias à inversão desta situação negativa.
Nesse sentido, procurará, junto dos diversos grupos parlamentares, que estes assumam compromissos que permitam evitar a hecatombe que se anuncia para setembro. Depois de, no próprio dia 12, ter reunido com cada grupo parlamentar, é agora vez de reunir com toda a comissão parlamentar, de colocar os problemas, de apresentar propostas e de ouvir os compromissos.
Esta reunião realiza-se esta terça-feira, dia 17 de Julho, pelas 14.30 horas, e a FENPROF convida os/as Senhores/as Jornalistas a estarem presentes.
O Secretariado Nacional da FENPROF
16/07/2012
