Nota informativa da DGAE

Minuta: impugnação do ato de transição de modalidade de constituição da relação jurídica de emprego público

Com a assinatura de 89.052 cidadãos, a Petição “Em Defesa das Funções Sociais do Estado consagradas na Constituição da República” foi entregue à Presidente da Assembleia República por uma delegação da CGTP-IN que incluía o respectivo Secretário Geral, Arménio Carlos.

Assinala-se a 3 de dezembro o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. FENPROF reafirma a sua forte determinação na defesa da Escola Inclusiva que, em particular nos últimos anos, tantas adversidades tem vindo a enfrentar.

Propostas da FENPROF para reorganização da Educação Especial, de forma a responder adequadamente às necessidades do sistema, da escola e dos alunos

Os governantes não estão legitimados para destruir o que não é seu e levou muitos anos a erigir!

O Primeiro-ministro confirmou, em entrevista (28/11/2012), o que o ministro da Educação já deixara antever em setembro: o governo prepara-se para desferir o maior ataque de sempre, em Portugal, à Escola Pública, atentando contra a sua matriz democrática e dando, assim, um “golpe de misericórdia” no preceito constitucional que prevê, entre outros importantes princípios, o da gratuitidade.

UMA DÚZIA DE DÚVIDAS QUE TÊM SIDO COLOCADAS SOBRE A “OBSERVAÇÃO DE AULAS”

Como se comprova pelo que está a acontecer de novo nas escolas, a avaliação continua a ser fator de perturbação que já levou o próprio conselho das escolas a propor a sua suspensão. A FENPROF acompanha, em absoluto, essa proposta, de acordo com o sentido da discussão efetuada no seu Conselho Nacional, que reuniu no passado dia 24. Por essa razão, enviou um ofício ao ministro da Educação propondo a suspensão, em 2012/2013, dando, assim, às escolas, mais algum tempo para se organizarem e aos professores a possibilidade de, “respirando”, poderem dedicar as suas já parcas forças ao que de essencial deles se espera: uma completa disponibilidade para trabalharem com os seus alunos e se dedicarem à vida das escolas.

Colocámos ao Secretário-Geral da FENPROF o desafio de, em apenas uma palavra, dizer o que pensa a propósito de diversos aspetos que marcaram este período em que o OE tem sido notícia principal da vida do país.

Contra a recessão, a exploração e o empobrecimento dos portugueses, exigindo a mudança urgente de política, milhares de pessoas oriundas dos distritos de Lisboa, Santarém, Setúbal, Portalegre, Évora e Beja  - trabalhadores, dirigentes e delegados sindicais, agricultores, jovens, cidadãos de diferentes setores - responderam ao apelo da CGTP-IN e fizeram ouvir em São Bento (27/11/2012) a voz dos que não cruzam os braços./ JPO

Imagens da manifestação

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