Dirigido ao Presidente da República, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública fez chegar o pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade do Orçamento de Estado de 2013. Este pedido foi acompanhado de parecer elaborado pelo Juiz Conselheiro Jubilado do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo, Guilherme da Fonseca.

Ver parecer

Em entrevista à Antena 1, realizada no passado sábado, dia 15, o Secretário Geral da FENPROF analisa a situação do país, os efeitos da política de desastre do governo, a ofensiva contra os docentes e a escola púbica de matriz democrática, destacando a importância da grande manifestação de professores de 26 de janeiro próximo.

Entrevista a Mário Nogueira na Antena 1 (15/12/2012)

O Orçamento de Estado para 2013 é um atentado à Constituição da República Portuguesa e, caso fosse levado à prática, aprofundaria o desastre económico e social, afirmou o Secretário Geral da CGTP-IN, na concentração realizada este sábado, dia 15, na zona de Belém, após o desfile iniciado no largo de Alcântara, em Lisboa.  / JPO  

Ver resolução aprovada, intervenção do Secretário Geral da CGTP e galeria de fotos

Foi apresentada a primeira acção condenatória comum, sob a forma ordinária, para efectivar a responsabilidade civil, por erro judiciário, quanto ao não pagamento dos subsídios de férias e de Natal em 2012, tendo em conta a decisão do Tribunal Constitucional que considerou este não pagamento inconstitucional.

Face à situação que se está a viver, a "resposta imediata" que os professores podem dar é voltar à rua. Por isso, o Secretariado Nacional da FENPROF, reunido nos dias 13 e 14 de dezembro, decidiu convocar uma grande manifestação nacional de professores para o próximo dia 26 de janeiro (um sábado), em Lisboa. Em conferência de imprensa realizada no final daquela reunião (foto), Mário Nogueira sublinhou a importância de uma intensa mobilização nas escolas para esta iniciativa, revelando que serão convidadas todas as organizações sindicais de docentes, além de outras estruturas. "O apelo", realçou Mário Nogueira, "dirige-se, desde já, a todos os professores, sindicalizados ou não". / JPO

Vídeo: conferência de imprensa em 14 de dezembro 2012

Mais pormenores

Milhares de trabalhadores concentraram-se no passado dia 8 de dezembro, no Campo 24 de Agosto, no Porto, convocados pela CGTP-IN para uma manifestação sob o lema Não à Exploração! Mudar de Politica! – que terá continuidade no dia 15, em Lisboa (Largo de Alcântara).O desenvolvimento do país e a qualidade de vida dos trabalhadores e do povo são indissociáveis da sua luta pela restauração de um regime democrático e das funções sociais que compete ao Estado assegurar, destaca a resolução aprovada./ A.B.

Ver imagens

Resolução aprovada e intervenção do Secretário Geral da CGTP-IN

Os números recentemente divulgados pelo IEFP, sobre desemprego, confirmam o que a FENPROF denunciou:
o MEC, dirigido por Nuno Crato, concretizou o maior despedimento coletivo já verificado em Portugal e, na sequência desse seu ato, já são mais de 20.000 os professores inscritos nos centros de emprego.

Ecos na comunicação social

Horários de Trabalho e compensação por caducidade também na agenda dos Sindicatos

Ana Avoila chamou hoje a atenção para reuniões mensais com o Governo que nada resolvem. Mas Frente Comum quer resolver problemas relacionados com a precariedade, a aposentação e o pagamento de indemnizações aos professores cujos contratos caducam.

FENPROF aconselha professores a entregarem pedido de impugnação do ato de alteração da natureza desse vínculo

Minuta: impugnação do ato de transição de modalidade de constituição da relação jurídica de emprego público

Nota informativa da DGAE

Minuta: impugnação do ato de transição de modalidade de constituição da relação jurídica de emprego público