A FENPROF – juntamente com ASPL, SEPLEU, SIPE, SIPPEB e SPLIU – protestou no passado dia 19/07/2013, no MEC, pelo facto de o Despacho n.º 7-A/2013, de 10 de julho (que “visa dar cumprimento às condições estabelecidas no compromissos assumidos pelo Ministério da Educação e Ciência com as entidades sindicais em matéria de distribuição de serviço docente”), não respeitar esses compromissos com que o ministério, em sede negocial,  se comprometeu e que constam de ata assinada em 25 de junho, p.p..

Quadro comparativo - ata negocial despacho nº 7-A

Vídeo: declarações de Mário Nogueira

Na sequência de dúvidas que têm sido levantadas por colegas que se têm dirigido à FENPROF e aos seus Sindicatos para a obtenção de alguns esclarecimentos, o Secretariado Nacional da FENPROF remete uma série de respostas a outras tantas questões sobre a obrigatoriedade de entregarem relatório de autoavaliação, quer para a legislação em vigor, quer para esclarecimentos que constam no site da DGAE

Neste mês de julho, os descontos referentes às horas e/ou dias das greves realizadas em junho serão efetuadas.

BALANÇO DO ANO LETIVO E PREPARAÇÃO DA AÇÃO SINDICAL PARA O PRÓXIMO SÃO PONTOS FORTES DA AGENDA DE TRABALHO

Falando para dirigentes e ativistas sindicais concentrados frente ao MEC, na 5 de Outubro, em Lisboa (foto), Mário Nogueira alertou (17/07/2013) para as contradições entre o que está na Ata Negocial de 25 de junho  e as orientações que constam do diploma sobre a abertura do próximo ano letivo. A FENPROF será finalmente recebida no MEC nesta sexta-feira, ao fim da tarde, numa reunião em que a delegação sindical exigirá  do Secretário de Estado que assumiu os compromissos e do Secretário de Estado que elaborou a legislação respostas e esclarecimentos claros e objetivos. / JPO

Posição da FENPROF sobre Despacho 7-A/2013

CONCENTRAÇÃO FRENTE AO MEC

 Professores e Educadores em defesa do Horário e de Condições de Trabalho  

• Pelo respeito pela ata negocial e correção do Despacho 7-A/2013,
• Contra eventuais abusos e ilegalidades nos horários de trabalho
• Em defesa de condições de trabalho adequadas

"O povo português merece seguramente um pedido de desculpas por parte de Assunção Esteves. E quem em democracia tem medo do povo, não merece seguramente ocupar o segundo cargo na hierarquia de um Estado democrático."

FENPROF DIRIGE-SE DE NOVO AO MINISTRO FACE À NÃO MARCAÇÃO DE REUNIÃO PELO SEEBS

O Despacho 7-A/2013 contraria um dos mais importantes compromissos do MEC, assumido em ata negocial: a não consideração como atividades letivas aquelas que, não correspondendo a aulas, se desenvolvem, contudo, diretamente com os alunos, tal como coadjuvação ou apoios, entre outras, alerta a FENPROF em nota de imprensa divulgada esta sexta-feira, 12/07/2013.

Posição da FENPROF sobre Despacho 7-A/2013

Na reunião de 10 de julho realizada entre a FENPROF e a Secretaria de Estado do Ensino e da Administração Escolar ficou a saber-se as questões relacionadas com o Despacho 7/2013 (organização do ano letivo) e o Decreto-Lei 91/2013 (alterações curriculares no 1º Ciclo e cursos profissionais), afinal, contrariamente ao que se inferia do ofício do gabinete do Ministro, não são competência do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, mas da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário. Dirigentes da FENPROF reunidos na passada quinta-feira em diversas coordenações setoriais, em Lisboa, deslocaram-se ao Ministério da Educação e Ciência, na Av. 5 de Outubro (foto), concentrando-se aí para exigir a marcação imediata da reunião que o próprio ministro assegurou que se realizaria. 

Entretanto foi publicado o novo despacho de organização do ano letivo:

- Ler despacho n.º 7-A/2013, que integra alterações decorrentes de compromissos do MEC na ata negocial

Tendo em conta a necessidade de elaborar e divulgar, rapidamente, uma posição face às propostas ministeriais, a FENPROF reúne esta quarte-feira, dia 10, em Lisboa, na sua sede, o Departamento do 1.º Ciclo do Ensino Básico que integra dirigentes deste setor de ensino provenientes de todos os Sindicatos desta Federação. A reunião terá o seu início pelas 11 horas, prolongando-se para a tarde.

FENPROF questionou JPM&Abreu, Lda, que garantiu já ter procedido ao devido esclarecimento das escolas/agrupamentos

e não abdica de reunir para discutir alterações curriculares previstas para o 1.º Ciclo do Ensino Básico e para os cursos profissionais

A FENPROF dirigiu-se ao MEC (8/07/2013) para solicitar informação, com caráter de urgência, sobre o despacho (que já deveria ter sido publicado) de integração em diploma legal dos compromissos assumidos pelo Ministério na ata negocial assinada em 25 de junho.

Como é sabido, será no mês de julho (dia 23) que se concretizarão os descontos nos vencimentos dos professores pela sua extraordinária participação nas greves realizadas no mês de junho. Caso se coloquem dúvidas à forma e aos montantes efetivamente descontados no seu  vencimento, deverá, de imediato, contactar o Sindicato da FENPROF que corresponde à  sua região (SPN, SPRC, SPGL, SPZS, SPM ou SPRA) a fim de se esclarecer e, em caso  disso, reclamar do desconto efetuado.Tendo por base algumas dúvidas que têm sido colocadas em relação a este desconto, designadamente no que diz respeito ao resultante da greve às avaliações, a FENPROF preparou um documento de fácil consulta.

Ver esclarecimento divulgado pela FENPROF

Enfrentando os mais de 40 graus que se sentiram na tarde do passado sábado, 6 de julho, em Lisboa, os participantes na concentração da CGTP-IN junto ao Mosteiro dos Jerónimos, em Belém (foto), reclamaram do Presidente da República que assuma os seus deveres constitucionais, interrompendo com urgência o rumo de Portugal para o abismo económico e social, o que exige a imediata demissão do Governo, a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições antecipadas. Exigiram também que seja posto fim à política de direita e às medidas ditas de austeridade, aos cortes nos salários e nas reformas, ao desemprego galopante e à destruição dos serviços públicos, do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública e da Segurança Social./ JPO

Fotos, resolução aprovada e intervenção do Secretário Geral da CGTP-IN

A recente luta dos professores e educadores portugueses levou MEC e governo a assumirem compromissos importantes que constituem salvaguardas para o pessoal docente, caso as propostas de lei em discussão na Assembleia da República venham a ser aprovadas. Porém, mais importante do que essas salvaguardas seria a não aprovação das leis que se encontram na Assembleia da República, cuja votação deverá ter lugar no próximo dia 24.

Parecer da FENPROF Proposta de Lei n.º 153/XII/2ª . Horário de Trabalho

Parecer da FENPROF Proposta de Lei n.º 154/XII – 2.ª. Institui e regula o sistema de requalificação de trabalhadores em funções públicas

Parecer da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública à Proposta de Lei n.º 154/XII/2.ª

Proposta sobre o Ensino Superior

Depois de, em 2012, a FENPROF e a SECRE/Corretores de Seguros terem promovido a primeira edição do Prémio Literário António Gedeão, esta iniciativa tem agora a sua segunda edição, com o premiado a ser conhecido em 5 de outubro, Dia Mundial dos Professores.

Ver regulamento

O Secretário Geral da FENPROF, Mário Nogueira, e outros dirigentes da Federação estiveram (2/07/2013) na Escola Secundária da Quinta das Flores, em Coimbra. Junto à porta da Escola, Mário Nogueira fez uma declaração que aborda os procedimentos urgentes que o MEC deverá assumir na sequência da ata assinada, bem como os níveis de intervenção seguintes contra o aumento do horário de trabalho para 40 horas e a mobilidade especial.

Reportagem da Antena 1

Os professores portugueses desenvolveram um dos seus mais fortes processos de luta e fizeram-no de forma irrepreensível. A grande determinação que esteve presente ao longo de 18 dias, nos quais realizaram greve às avaliações (inviabilizando mais de 95% das reuniões previstas), participaram numa enorme Manifestação Nacional e realizaram uma das maiores e mais significativas greves nacionais, foi essencial para a obtenção dos compromissos que o MEC foi obrigado a assumir na ata de conclusão das negociações. 

NO ENSINO SUPERIOR, LEVOU AO ADIAMENTO DE EXAMES

Muitas escolas de portões fechados, adiamento de milhares de reuniões de avaliação no Básico e de exames no Superior, inúmeros jardins de infância encerrados... - depois de quase três semanas de intensa luta dos professores, este é cenário da Greve Geral no setor da Educação, como referiu Mário Nogueira, no direto para as televisões às 11h40, junto à EB 2.3 Marquesa de Alorna, no Bairro Azul, em Lisboa. / JPO