Contrariamente à intenção inicial do MEC, as reuniões para prosseguir a discussão da regulamentação da denominada prova de avaliação de conhecimentos e competências e a proposta de regime jurídico de formação contínua de docentes vão prosseguir na próxima segunda-feira, dia 5 (09H00 e 10H00, respetivamente).

Logo que foi publicado o Despacho normativo n.º 7/2013, de 4 de junho, foram feitas interpretações que levaram algumas escolas a entender que a meia-hora do intervalo dos professores deixaria de ser letiva, logo, teria de ser compensada no final do dia com mais meia hora de atividade letiva. No entanto, de acordo com as leis gerais do trabalho, as pausas na atividade laboral não podem deixar de ser consideradas no número de horas dessa atividade, o que deixaria de acontecer.
 

Da parte do MEC/governo, o Despacho normativo 7-A, de 10 de julho, não corresponde aos compromissos que, sendo matéria da competência do governo no quadro da organização do próximo ano letivo, deveria ter sido por este acautelado. No caso do ponto 4 da ata foi apenas parcialmente considerado o que se acordou e, no ponto 6, foi mesmo contrariado. Por esta razão, muitos professores dos quadros de escola e agrupamento estão a agora a ser obrigados a concorrer no âmbito do concurso para “mobilidade interna”, como consta do citado Despacho normativo 7-A, quando não deveriam estar sujeitos a esse concurso, caso o acordado em sede negocial e que consta do já referido ponto 6 fosse respeitado.

Milhares de docentes com "horário-zero" obrigados a concorrer devido a corte imposto pelo MEC

Entre o corte de turmas imposto pelo MEC no dia 26 e o início deste concurso, nada foi feito no sentido de repor essas turmas, contrariamente ao que andou a ser repetido pelo ministro Crato.  A FENPROF tudo continuará a fazer para obrigar o MEC a respeitar os compromissos que assumiu, esgotando todos os mecanismos institucionais e legais.

Fosse a honestidade política requisito para integrar o governo português e a equipa do MEC já estaria toda demitida…

O sombrio e preocupante futuro que o governo reserva para as escolas públicas. A politica de direita em benefício dos interesses privados e da criação ilegal de um mercado da educação - este foi o tema da conferência de imprensa que a  FENPROF realizou esta terça-feira, 30 de julho, em Coimbra.O MEC desrespeita escolas e alunos, impondo novas medidas orientadas para despedir professores! Que interesses se querem servir? - interroga a FENPROF.  

- clip: declarações do Secretário Geral da FENPROF

- vídeo: 30 julho - Conferência de Imprensa

A ata negocial de 25 de junho contém aspectos que teriam de ter acolhimento nas propostas de lei enviadas pelo governo à Assembleia da República e, nesse sentido, o MEC ficou de diligenciar junto dos partidos da maioria para que apresentassem propostas que concretizassem os compromissos. Conhecidas que são as propostas de alteração feitas pelas bancadas do PSD e CDS, constata-se, no entanto, que estas não correspondem ao que ficou estabelecido na ata negocial. Tudo isto foi abordado na conferência de imprensa (foto), realizada pela FENPROF, em Lisboa (26/07/2013), com a participação do Secretário Geral, Mário Nogueira e de outros dirigentes da Federação.

A FENPROF considera que houve violação da lei de negociação coletiva, pois o MEC estaria obrigado a que o Despacho 7-A/2013 fosse fiel ao concordado no processo negocial. Nesse sentido, apresentou queixa na Procuradoria Geral da República, hoje de manhã (26.07.2013), contra o MEC de Nuno Crato.

- ver queixa entregue na Procuradoria Geral da República

A FENPROF compareceu hoje, dia 26, nas reuniões convocadas pelo MEC no âmbito de processos negociais sobre a “Prova de Avaliação de Competências e Conhecimentos” e sobre o “Regime jurídico da Formação Contínua de Docentes”. A FENPROF já denunciou, e voltou a fazê-lo nesta oportunidade, a falta de credibilidade política de uma equipa ministerial que não respeita compromissos escritos, como aconteceu recentemente, e que não respeita as próprias normas da negociação coletiva inscritas na Lei. Não obstante, a Federação não declina a discussão e os direitos de negociação que exerce em nome e em defesa dos trabalhadores que representa.

- Solicitação de fundamentação sobre a prova de avaliação de conhecimentos e competências

- Solicitação de Informações relativas à prova de avaliação de conhecimentos e competências

- Solicitação de fundamentação sobre aspetos relacionados com a formação contínua

- Solicitação de Informações relativas ao regime de jurídico da formação contínua

NUNO CRATO APROVEITA PARA RECUPERAR O VELHO “EXAME DE ESTADO”, MAS NEM PARA ISSO A FENPROF RECONHECE COMPETÊNCIA, CAPACIDADE OU CONHECIMENTOS À ATUAL EQUIPA MINISTERIAL

O governo e, em particular, o MEC respeitam pouco os professores, mas quando se trata de professores sem vínculo – contratados ou desempregados – então o desrespeito é total, alertou a FENPROF em conferência de imprensa realizada em Lisboa (foto).

Vídeo Reportagem TVI - Diário da Manhã

Inclui Resolução aprovada "INTENSIFICAR E AMPLIAR A LUTA. PELA DEMOCRACIA. POR ABRIL. POR UMA POLÍTICA DE ESQUERDA E SOBERANA!", porque "os trabalhadores e o povo não podem ser remetidos para a posição de espectadores perante uma política que está a destruir as suas vidas e a hipotecar o futuro do país."

Intervenção de Mário Nogueira: a luta não vai para férias

Depois de decidir não pagar a compensação por caducidade dos contratados, de apenas colocar 3 em 45.431 candidatos e de anunciar a não realização de uma importante fase do concurso, a “contratação inicial”, o MEC aprofunda a perseguição ao professor sem vínculo, agora com a intenção de promover um exame de acesso à profissão que se destina, inclusivamente, a professores com 20 ou 30 anos de serviço, avaliados de Bom ou classificação superior.

A FENPROF recebeu dois projetos do MEC:

> Prova de acesso à profissão

> Regime de dispensas da prova de acesso

> Regime Jurídico da Formação Contínua

Para “negociar” estas matérias, o MEC marcou 2 reuniões de 1 hora, na próxima sexta-feira, dia 26, respetivamente às 9 e 10 horas. Para a FENPROF, a atual equipa ministerial não merece qualquer credibilidade negocial e política, dado o desrespeito que, em diploma legal, revela pela ata negocial assinada em 25 de junho. Além disso, o MEC não deveria marcar a negociação de matérias tão complexas e polémicas, como estas, para pleno período de férias dos professores.

Só 0,007% dos candidatos externos obtiveram colocação, ou seja, 3… 98,5% dos docentes dos QZP ficaram por colocar!

Os resultados dos concursos dos professores confirmam o que a FENPROF tinha afirmado aquando da sua abertura: um número de vagas claramente insuficiente para as necessidades das escolas, as quais, mesmo assim, seriam preenchidas pelos candidatos dos concursos internos dos quadros de escola/agru­pamento, sem que, no saldo final, houvesse recuperação dos lugares de onde saíram. Dos QZP 85% ficaram por colocar e dos candidatos sem vínculo 99,993% não foram colocados.

Comentário do SG da FENPROF, Mário Nogueira (vídeo)

Esta reunião (22/07/2013), pedida pela FENPROF, destinou-se, essencialmente, a debater as alterações curriculares que o MEC, à revelia de toda a comunidade educativa, decidiu impor, desta vez com incidência no 1º Ciclo do Ensino Básico e nos cursos profissionais do Ensino Secundário. A delegação da FENPROF, dirigida por Mário Nogueira, felicitou a Presidente do CNE, Ana Maria Bettencourt, no momento em que termina o seu mandato, como referiu o Secretário Geral da FENPROF à nossa reportagem, à saída da reunião. O dirigente sindical manifestou as apreensões de vários setores ligados à Educação e aos seus profissionais face ao futuro do CNE e nomeadamente face às ameaças de redução da sua representatividade. / JPO

A FENPROF – juntamente com ASPL, SEPLEU, SIPE, SIPPEB e SPLIU – protestou no passado dia 19/07/2013, no MEC, pelo facto de o Despacho n.º 7-A/2013, de 10 de julho (que “visa dar cumprimento às condições estabelecidas no compromissos assumidos pelo Ministério da Educação e Ciência com as entidades sindicais em matéria de distribuição de serviço docente”), não respeitar esses compromissos com que o ministério, em sede negocial,  se comprometeu e que constam de ata assinada em 25 de junho, p.p..

Quadro comparativo - ata negocial despacho nº 7-A

Vídeo: declarações de Mário Nogueira

Na sequência de dúvidas que têm sido levantadas por colegas que se têm dirigido à FENPROF e aos seus Sindicatos para a obtenção de alguns esclarecimentos, o Secretariado Nacional da FENPROF remete uma série de respostas a outras tantas questões sobre a obrigatoriedade de entregarem relatório de autoavaliação, quer para a legislação em vigor, quer para esclarecimentos que constam no site da DGAE

Neste mês de julho, os descontos referentes às horas e/ou dias das greves realizadas em junho serão efetuadas.

BALANÇO DO ANO LETIVO E PREPARAÇÃO DA AÇÃO SINDICAL PARA O PRÓXIMO SÃO PONTOS FORTES DA AGENDA DE TRABALHO

Falando para dirigentes e ativistas sindicais concentrados frente ao MEC, na 5 de Outubro, em Lisboa (foto), Mário Nogueira alertou (17/07/2013) para as contradições entre o que está na Ata Negocial de 25 de junho  e as orientações que constam do diploma sobre a abertura do próximo ano letivo. A FENPROF será finalmente recebida no MEC nesta sexta-feira, ao fim da tarde, numa reunião em que a delegação sindical exigirá  do Secretário de Estado que assumiu os compromissos e do Secretário de Estado que elaborou a legislação respostas e esclarecimentos claros e objetivos. / JPO

Posição da FENPROF sobre Despacho 7-A/2013

CONCENTRAÇÃO FRENTE AO MEC

 Professores e Educadores em defesa do Horário e de Condições de Trabalho  

• Pelo respeito pela ata negocial e correção do Despacho 7-A/2013,
• Contra eventuais abusos e ilegalidades nos horários de trabalho
• Em defesa de condições de trabalho adequadas

"O povo português merece seguramente um pedido de desculpas por parte de Assunção Esteves. E quem em democracia tem medo do povo, não merece seguramente ocupar o segundo cargo na hierarquia de um Estado democrático."