A FENPROF compareceu hoje, dia 26, nas reuniões convocadas pelo MEC no âmbito de processos negociais sobre a “Prova de Avaliação de Competências e Conhecimentos” e sobre o “Regime jurídico da Formação Contínua de Docentes”. A FENPROF já denunciou, e voltou a fazê-lo nesta oportunidade, a falta de credibilidade política de uma equipa ministerial que não respeita compromissos escritos, como aconteceu recentemente, e que não respeita as próprias normas da negociação coletiva inscritas na Lei. Não obstante, a Federação não declina a discussão e os direitos de negociação que exerce em nome e em defesa dos trabalhadores que representa.

- Solicitação de fundamentação sobre a prova de avaliação de conhecimentos e competências

- Solicitação de Informações relativas à prova de avaliação de conhecimentos e competências

- Solicitação de fundamentação sobre aspetos relacionados com a formação contínua

- Solicitação de Informações relativas ao regime de jurídico da formação contínua

NUNO CRATO APROVEITA PARA RECUPERAR O VELHO “EXAME DE ESTADO”, MAS NEM PARA ISSO A FENPROF RECONHECE COMPETÊNCIA, CAPACIDADE OU CONHECIMENTOS À ATUAL EQUIPA MINISTERIAL

O governo e, em particular, o MEC respeitam pouco os professores, mas quando se trata de professores sem vínculo – contratados ou desempregados – então o desrespeito é total, alertou a FENPROF em conferência de imprensa realizada em Lisboa (foto).

Vídeo Reportagem TVI - Diário da Manhã

Inclui Resolução aprovada "INTENSIFICAR E AMPLIAR A LUTA. PELA DEMOCRACIA. POR ABRIL. POR UMA POLÍTICA DE ESQUERDA E SOBERANA!", porque "os trabalhadores e o povo não podem ser remetidos para a posição de espectadores perante uma política que está a destruir as suas vidas e a hipotecar o futuro do país."

Intervenção de Mário Nogueira: a luta não vai para férias

Depois de decidir não pagar a compensação por caducidade dos contratados, de apenas colocar 3 em 45.431 candidatos e de anunciar a não realização de uma importante fase do concurso, a “contratação inicial”, o MEC aprofunda a perseguição ao professor sem vínculo, agora com a intenção de promover um exame de acesso à profissão que se destina, inclusivamente, a professores com 20 ou 30 anos de serviço, avaliados de Bom ou classificação superior.

A FENPROF recebeu dois projetos do MEC:

> Prova de acesso à profissão

> Regime de dispensas da prova de acesso

> Regime Jurídico da Formação Contínua

Para “negociar” estas matérias, o MEC marcou 2 reuniões de 1 hora, na próxima sexta-feira, dia 26, respetivamente às 9 e 10 horas. Para a FENPROF, a atual equipa ministerial não merece qualquer credibilidade negocial e política, dado o desrespeito que, em diploma legal, revela pela ata negocial assinada em 25 de junho. Além disso, o MEC não deveria marcar a negociação de matérias tão complexas e polémicas, como estas, para pleno período de férias dos professores.

Só 0,007% dos candidatos externos obtiveram colocação, ou seja, 3… 98,5% dos docentes dos QZP ficaram por colocar!

Os resultados dos concursos dos professores confirmam o que a FENPROF tinha afirmado aquando da sua abertura: um número de vagas claramente insuficiente para as necessidades das escolas, as quais, mesmo assim, seriam preenchidas pelos candidatos dos concursos internos dos quadros de escola/agru­pamento, sem que, no saldo final, houvesse recuperação dos lugares de onde saíram. Dos QZP 85% ficaram por colocar e dos candidatos sem vínculo 99,993% não foram colocados.

Comentário do SG da FENPROF, Mário Nogueira (vídeo)

Esta reunião (22/07/2013), pedida pela FENPROF, destinou-se, essencialmente, a debater as alterações curriculares que o MEC, à revelia de toda a comunidade educativa, decidiu impor, desta vez com incidência no 1º Ciclo do Ensino Básico e nos cursos profissionais do Ensino Secundário. A delegação da FENPROF, dirigida por Mário Nogueira, felicitou a Presidente do CNE, Ana Maria Bettencourt, no momento em que termina o seu mandato, como referiu o Secretário Geral da FENPROF à nossa reportagem, à saída da reunião. O dirigente sindical manifestou as apreensões de vários setores ligados à Educação e aos seus profissionais face ao futuro do CNE e nomeadamente face às ameaças de redução da sua representatividade. / JPO

A FENPROF – juntamente com ASPL, SEPLEU, SIPE, SIPPEB e SPLIU – protestou no passado dia 19/07/2013, no MEC, pelo facto de o Despacho n.º 7-A/2013, de 10 de julho (que “visa dar cumprimento às condições estabelecidas no compromissos assumidos pelo Ministério da Educação e Ciência com as entidades sindicais em matéria de distribuição de serviço docente”), não respeitar esses compromissos com que o ministério, em sede negocial,  se comprometeu e que constam de ata assinada em 25 de junho, p.p..

Quadro comparativo - ata negocial despacho nº 7-A

Vídeo: declarações de Mário Nogueira

Na sequência de dúvidas que têm sido levantadas por colegas que se têm dirigido à FENPROF e aos seus Sindicatos para a obtenção de alguns esclarecimentos, o Secretariado Nacional da FENPROF remete uma série de respostas a outras tantas questões sobre a obrigatoriedade de entregarem relatório de autoavaliação, quer para a legislação em vigor, quer para esclarecimentos que constam no site da DGAE

Neste mês de julho, os descontos referentes às horas e/ou dias das greves realizadas em junho serão efetuadas.

BALANÇO DO ANO LETIVO E PREPARAÇÃO DA AÇÃO SINDICAL PARA O PRÓXIMO SÃO PONTOS FORTES DA AGENDA DE TRABALHO

Falando para dirigentes e ativistas sindicais concentrados frente ao MEC, na 5 de Outubro, em Lisboa (foto), Mário Nogueira alertou (17/07/2013) para as contradições entre o que está na Ata Negocial de 25 de junho  e as orientações que constam do diploma sobre a abertura do próximo ano letivo. A FENPROF será finalmente recebida no MEC nesta sexta-feira, ao fim da tarde, numa reunião em que a delegação sindical exigirá  do Secretário de Estado que assumiu os compromissos e do Secretário de Estado que elaborou a legislação respostas e esclarecimentos claros e objetivos. / JPO

Posição da FENPROF sobre Despacho 7-A/2013

CONCENTRAÇÃO FRENTE AO MEC

 Professores e Educadores em defesa do Horário e de Condições de Trabalho  

• Pelo respeito pela ata negocial e correção do Despacho 7-A/2013,
• Contra eventuais abusos e ilegalidades nos horários de trabalho
• Em defesa de condições de trabalho adequadas

"O povo português merece seguramente um pedido de desculpas por parte de Assunção Esteves. E quem em democracia tem medo do povo, não merece seguramente ocupar o segundo cargo na hierarquia de um Estado democrático."

FENPROF DIRIGE-SE DE NOVO AO MINISTRO FACE À NÃO MARCAÇÃO DE REUNIÃO PELO SEEBS

O Despacho 7-A/2013 contraria um dos mais importantes compromissos do MEC, assumido em ata negocial: a não consideração como atividades letivas aquelas que, não correspondendo a aulas, se desenvolvem, contudo, diretamente com os alunos, tal como coadjuvação ou apoios, entre outras, alerta a FENPROF em nota de imprensa divulgada esta sexta-feira, 12/07/2013.

Posição da FENPROF sobre Despacho 7-A/2013

Na reunião de 10 de julho realizada entre a FENPROF e a Secretaria de Estado do Ensino e da Administração Escolar ficou a saber-se as questões relacionadas com o Despacho 7/2013 (organização do ano letivo) e o Decreto-Lei 91/2013 (alterações curriculares no 1º Ciclo e cursos profissionais), afinal, contrariamente ao que se inferia do ofício do gabinete do Ministro, não são competência do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, mas da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário. Dirigentes da FENPROF reunidos na passada quinta-feira em diversas coordenações setoriais, em Lisboa, deslocaram-se ao Ministério da Educação e Ciência, na Av. 5 de Outubro (foto), concentrando-se aí para exigir a marcação imediata da reunião que o próprio ministro assegurou que se realizaria. 

Entretanto foi publicado o novo despacho de organização do ano letivo:

- Ler despacho n.º 7-A/2013, que integra alterações decorrentes de compromissos do MEC na ata negocial

Tendo em conta a necessidade de elaborar e divulgar, rapidamente, uma posição face às propostas ministeriais, a FENPROF reúne esta quarte-feira, dia 10, em Lisboa, na sua sede, o Departamento do 1.º Ciclo do Ensino Básico que integra dirigentes deste setor de ensino provenientes de todos os Sindicatos desta Federação. A reunião terá o seu início pelas 11 horas, prolongando-se para a tarde.

FENPROF questionou JPM&Abreu, Lda, que garantiu já ter procedido ao devido esclarecimento das escolas/agrupamentos

e não abdica de reunir para discutir alterações curriculares previstas para o 1.º Ciclo do Ensino Básico e para os cursos profissionais

A FENPROF dirigiu-se ao MEC (8/07/2013) para solicitar informação, com caráter de urgência, sobre o despacho (que já deveria ter sido publicado) de integração em diploma legal dos compromissos assumidos pelo Ministério na ata negocial assinada em 25 de junho.

Como é sabido, será no mês de julho (dia 23) que se concretizarão os descontos nos vencimentos dos professores pela sua extraordinária participação nas greves realizadas no mês de junho. Caso se coloquem dúvidas à forma e aos montantes efetivamente descontados no seu  vencimento, deverá, de imediato, contactar o Sindicato da FENPROF que corresponde à  sua região (SPN, SPRC, SPGL, SPZS, SPM ou SPRA) a fim de se esclarecer e, em caso  disso, reclamar do desconto efetuado.Tendo por base algumas dúvidas que têm sido colocadas em relação a este desconto, designadamente no que diz respeito ao resultante da greve às avaliações, a FENPROF preparou um documento de fácil consulta.

Ver esclarecimento divulgado pela FENPROF