1 de outubro foi o Dia Nacional da Água. Neste dia a CGTP-IN assinalou a importante mobilização nacional da campanha “Água é de todos”, naqual foram recolhidas 43 mil assinaturas para o projeto de lei de iniciativa legislativa de cidadãos, que deu entrada em fevereiro deste ano na Assembleia da República e que a 5 de julho teve um parecer aprovado por unanimidade para o projeto de lei “Protecção dos direitos individuais e comuns à água” subir a plenário.

FENPROF, CNOD e APD avançam com ações!

"A Educação Especial tem sido um dos setores da Educação mais desrespeitados pelos governantes portugueses. O que está a acontecer este ano letivo - e o ano ainda vai no adro... - tem uma gravidade nunca vista, confirma as preocupações que a FENPROF sempre manifestou e levou a que juntassemos a voz à CNOD e à APD na denúncia e na exigência", sublinhou Mário Nogueira no passado dia 3 de outubro, em conferência de imprensa realizada em Lisboa (foto)./ JPO

A Comissão Executiva da CGTP-IN decidiu (30/09/2013) que a jornada de luta de 19 de outubro vai concretizar-se em marchas "Contra a exploração e o empobrecimento", em Lisboa e no Porto, que atravessarão, respetivamente, a Ponte 25 de Abril e a Ponte do Infante.

"103 anos depois da implantação da República, temos razões acrescidas para lutarmos por uma escola que ajude a transformar, rompendo com a que se organiza, apenas, para reproduzir. O tempo continua a ser o de lutar pela Escola de Abril", sublinhou Mário Nogueira neste 5 de outubro. O Secretário Geral da FENPROF falava no auditório da Escola Secundária D. Pedro V, a Sete Rios, em Lisboa, no encerramento da sessão pública comemorativa do Dia Mundial do Professor (foto), subordinada este ano ao tema "Os Professores são indispensáveis". / JPO  

Inclui reportagem, imagens e vídeos da inciativa, bem como os textos de algumas das intervenções

A FENPROF enviou para o Palácio de Belém (27/09/2013) o “Pedido de Fiscalização Preventiva da Constitucionalidade da norma que procede à revogação do artigo 4º do D.L. nº 75/2010, de 23 de junho, inserida no diploma aprovado pelo Governo, que institui a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades do pessoal docente”.

A partir de dia 30 (segunda) e até ao momento em que a lei for revogada, ou por imposição constitucional ou por decisão política, vigorará, também na Educação, o horário mínimo de 40 horas que o governo do PSD e do CDS impuseram aos trabalhadores da Administração Pública.

Apesar das aparências, não se vê nada de novo! A execução orçamental referente a Agosto não traz nada de novo no que toca à evolução das contas públicas. Ao invés, vem a confirmar o acentuar da degradação dos rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas, reflectindo-se decisivamente na continuada contracção da economia nacional.

Pensionistas e aposentados da Função Pública, oriundos de diferentes regiões do país, concentraram-se na passada quarta-feira, à tarde, no Rossio, em Lisboa, em protesto contra o corte nas pensões. A indignação desceu, depois, ao Terreiro do Paço...Os aposentados da Administração Pública (atuais e futuros) estão a ser o alvo preferido dos ataques violentos do governo e da “troika” aos direitos dos cidadãos, dos trabalhadores e pensionistas. Deixaram na Baixa de Lisboa uma certeza: não cruzam os braços! / JPO

A defesa da Escola Pública (a exigência mais ouvida), mas também, repetidamente, o grito de “Demissão!”, “Demissão!”, marcaram o protesto contra o ministro Nuno Crato – professores, trabalhadores não docentes, pais e estudantes –, no dia 24 de setembro, à porta da Escola Secundária Sebastião da Gama, em Setúbal.O Secretário Geral da FENPROF, Mário Nogueira, participou nesta ação (foto).

Emprego, prestações sociais, salários, combate à precariedade e serviços públicos fazem parte do rol de preocupações apresentadas aos órgãos de comunicação social e agora dirigido aos trabalhadores. / L.L.

Proposta Reivindicativa Comum

Mais informação

...e avança com ações jurídicas de âmbito tributário e administrativo

A FENPROF irá incentivar os docentes aposentados a agirem juridicamente em defesa dos seus direitos. Assim, durante a próxima semana, será divulgada, junto dos docentes aposentados, uma minuta de reclamação com vista a contestar, no plano tributário, os cortes efetuados este ano. Para além disso, a FENPROF irá interpor 12 ações em tribunal (6 no plano administrativo e 6 no plano tributário), nas seis regiões de intervenção dos seus Sindicatos (Porto, Coimbra, Lisboa, Beja, Funchal e Ponta Delgada), em representação abstrata de interesses coletivos, no caso dos docentes aposentados que estão associados aos seus Sindicatos.

É TEMPO DE TODOS NOS REVOLTARMOS E DIZER BASTA!  AO CINISMO E À HIPOCRISIA DE CRATO

A FENPROF não aceita que o MEC dê por concluído o processo negocial, quando o mesmo insiste em não fornecer as propostas de regulamentação do RJFCD.

A CGTP-IN denuncia o cinismo e hipocrisia com que Primeiro-ministro e ministro da Educação abordaram este início de ano letivo e reafirma que a defesa de uma Escola Pública democrática, de qualidade, inclusiva e gratuita será prioridade na sua acção em defesa de um futuro muito melhor para Portugal e os Portugueses.

Uma delegação da FENPROF deslocou-se na passada segunda-feira (16/09), à tarde, ao MEC (foto) para entregar as 4.000 assinaturas já recolhidas, mas pouco tempo antes da hora prevista para a entrega do abaixo-assinado, ficou a saber-se da “impossibilidade de agenda” do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário para receber a delegação sindical. A FENPROF já reforçou a necessidade de, com caráter de urgência, se realizar a reunião pretendida para entrega do abaixo-assinado e para exigir do MEC a clarificação da situação que não pode ser outra que não seja a organização do horário de trabalho nos mesmos termos em que sempre organizou. Isto é, com os intervalos a serem incluídos na componente letiva dos professores. Entretanto, a FENPROF mantém o abaixo-assinado online para que os professores que ainda não tiveram oportunidade de o subscrever o poderem fazer./ JPO