A partir de dia 30 (segunda) e até ao momento em que a lei for revogada, ou por imposição constitucional ou por decisão política, vigorará, também na Educação, o horário mínimo de 40 horas que o governo do PSD e do CDS impuseram aos trabalhadores da Administração Pública.

Apesar das aparências, não se vê nada de novo! A execução orçamental referente a Agosto não traz nada de novo no que toca à evolução das contas públicas. Ao invés, vem a confirmar o acentuar da degradação dos rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas, reflectindo-se decisivamente na continuada contracção da economia nacional.

Pensionistas e aposentados da Função Pública, oriundos de diferentes regiões do país, concentraram-se na passada quarta-feira, à tarde, no Rossio, em Lisboa, em protesto contra o corte nas pensões. A indignação desceu, depois, ao Terreiro do Paço...Os aposentados da Administração Pública (atuais e futuros) estão a ser o alvo preferido dos ataques violentos do governo e da “troika” aos direitos dos cidadãos, dos trabalhadores e pensionistas. Deixaram na Baixa de Lisboa uma certeza: não cruzam os braços! / JPO

A defesa da Escola Pública (a exigência mais ouvida), mas também, repetidamente, o grito de “Demissão!”, “Demissão!”, marcaram o protesto contra o ministro Nuno Crato – professores, trabalhadores não docentes, pais e estudantes –, no dia 24 de setembro, à porta da Escola Secundária Sebastião da Gama, em Setúbal.O Secretário Geral da FENPROF, Mário Nogueira, participou nesta ação (foto).

Emprego, prestações sociais, salários, combate à precariedade e serviços públicos fazem parte do rol de preocupações apresentadas aos órgãos de comunicação social e agora dirigido aos trabalhadores. / L.L.

Proposta Reivindicativa Comum

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...e avança com ações jurídicas de âmbito tributário e administrativo

A FENPROF irá incentivar os docentes aposentados a agirem juridicamente em defesa dos seus direitos. Assim, durante a próxima semana, será divulgada, junto dos docentes aposentados, uma minuta de reclamação com vista a contestar, no plano tributário, os cortes efetuados este ano. Para além disso, a FENPROF irá interpor 12 ações em tribunal (6 no plano administrativo e 6 no plano tributário), nas seis regiões de intervenção dos seus Sindicatos (Porto, Coimbra, Lisboa, Beja, Funchal e Ponta Delgada), em representação abstrata de interesses coletivos, no caso dos docentes aposentados que estão associados aos seus Sindicatos.

É TEMPO DE TODOS NOS REVOLTARMOS E DIZER BASTA!  AO CINISMO E À HIPOCRISIA DE CRATO

A FENPROF não aceita que o MEC dê por concluído o processo negocial, quando o mesmo insiste em não fornecer as propostas de regulamentação do RJFCD.

A CGTP-IN denuncia o cinismo e hipocrisia com que Primeiro-ministro e ministro da Educação abordaram este início de ano letivo e reafirma que a defesa de uma Escola Pública democrática, de qualidade, inclusiva e gratuita será prioridade na sua acção em defesa de um futuro muito melhor para Portugal e os Portugueses.

Uma delegação da FENPROF deslocou-se na passada segunda-feira (16/09), à tarde, ao MEC (foto) para entregar as 4.000 assinaturas já recolhidas, mas pouco tempo antes da hora prevista para a entrega do abaixo-assinado, ficou a saber-se da “impossibilidade de agenda” do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário para receber a delegação sindical. A FENPROF já reforçou a necessidade de, com caráter de urgência, se realizar a reunião pretendida para entrega do abaixo-assinado e para exigir do MEC a clarificação da situação que não pode ser outra que não seja a organização do horário de trabalho nos mesmos termos em que sempre organizou. Isto é, com os intervalos a serem incluídos na componente letiva dos professores. Entretanto, a FENPROF mantém o abaixo-assinado online para que os professores que ainda não tiveram oportunidade de o subscrever o poderem fazer./ JPO

ENTREVISTA

Os professores foram, mais uma vez, dos setores profissionais com maior aumento de desemprego. Em agosto, os centros de emprego registaram mais 26,4% de desempregados do que no mês homólogo do ano anterior e um aumento de 21% em relação ao mês de julho. O ministro da Educação considera que isso se deve à redução do número de alunos, não identificando outras razões. Entretanto, a estes professores desempregados, o MEC prepara-se para impor a realização de uma prova de ingresso na profissão onde já, há muito, ingressaram. Em entrevista à página da FENPROF, Mário Nogueira afirma, em relação a essa intenção, que ao ministro e demais equipa ministerial não chega remeter estes professores para o “caixote do lixo”, eles têm a certeza de os querer “eliminar".

No tempo em que vivemos, torna-se ainda mais importante dar voz ao descontentamento, ao protesto, à denúncia e à exigência. A indignação não pode ser reprimida, pelo que Delmira é um bom exemplo para os Professores e para todos os Trabalhadores.

A docente Delmira Figueiredo, de uma escola do Caramulo, quis saber se Nuno Crato tem noção do que está a fazer à educação. E explicou depois que conhece o estado de exceção em que vivem as escolas, bem diferente da imagem de normalidade que o ministro pretende transmitir. O Ministro esteve ao pior nível ao optar por uma declaração insultuosa. Lamentável...
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O tempo de crise, profunda crise que vivemos, teve e continua a ter grandes implicações no mundo do trabalho. Os efeitos de uma globalização capitalista e a ganância sem fim do capital servida por políticos sem escrúpulos ou coluna vertebral agravam os problemas e dificultam a sua superação. Temos em Passos Coelho, no nosso país, um dos exemplares mais perfeitos dessa estirpe de políticos, afirmou Mário Nogueira, em Coimbra (12/09/2013). O Secretário Geral da FENPROF falava no debate sobre "Trabalho e Sindicalismo", organizado pelo CES da Universidade de Coimbra.

DIA 25 DE SETEMBRO TODOS AO ROSSIO, ÀS  14.30 HORAS, EM JORNADA NACIONAL DE PROTESTO

Nuno Crato terá decidido retomar uma prática de antecessores seus, entrando na Escola Secundária da Moita pela porta dos fundos, apesar de ter à sua espera, na entrada principal, representantes das “entidades oficiais” e garantidas condições de segurança pelos militares da GNR ali presentes. Acontece que também tinha à espera professores da escola, professores desempregados e professores do 1.º Ciclo que protestavam contra o aumento do seu horário de trabalho. Faltou dignidade ao ministro para entrar por onde entra quem não deve, logo, não teme! Isto é, por onde entram os que podem andar de espinha direita, para usar uma expressão que era tão do agrado de Passos Coelho antes de chegar ao governo.

A FENPROF, recorde-se, não assinou qualquer acordo com o MEC sobre o atual regime de concursos por antever que o mesmo iria provocar ainda maior instabilidade aos professores, contribuiria para o aumento do desemprego – situações agravadas pelo alargamento das áreas geográficas dos QZP, mantendo a FENPROF ações em tribunal contra essa medida –, criaria fortes injustiças e não daria resposta às reais necessidades das escolas e do sistema.