Da parte do MEC/governo, o Despacho normativo 7-A, de 10 de julho, não corresponde aos compromissos que, sendo matéria da competência do governo no quadro da organização do próximo ano letivo, deveria ter sido por este acautelado. No caso do ponto 4 da ata foi apenas parcialmente considerado o que se acordou e, no ponto 6, foi mesmo contrariado. Por esta razão, muitos professores dos quadros de escola e agrupamento estão a agora a ser obrigados a concorrer no âmbito do concurso para “mobilidade interna”, como consta do citado Despacho normativo 7-A, quando não deveriam estar sujeitos a esse concurso, caso o acordado em sede negocial e que consta do já referido ponto 6 fosse respeitado.

Milhares de docentes com "horário-zero" obrigados a concorrer devido a corte imposto pelo MEC

Entre o corte de turmas imposto pelo MEC no dia 26 e o início deste concurso, nada foi feito no sentido de repor essas turmas, contrariamente ao que andou a ser repetido pelo ministro Crato.  A FENPROF tudo continuará a fazer para obrigar o MEC a respeitar os compromissos que assumiu, esgotando todos os mecanismos institucionais e legais.

Fosse a honestidade política requisito para integrar o governo português e a equipa do MEC já estaria toda demitida…

O sombrio e preocupante futuro que o governo reserva para as escolas públicas. A politica de direita em benefício dos interesses privados e da criação ilegal de um mercado da educação - este foi o tema da conferência de imprensa que a  FENPROF realizou esta terça-feira, 30 de julho, em Coimbra.O MEC desrespeita escolas e alunos, impondo novas medidas orientadas para despedir professores! Que interesses se querem servir? - interroga a FENPROF.  

- clip: declarações do Secretário Geral da FENPROF

- vídeo: 30 julho - Conferência de Imprensa

A ata negocial de 25 de junho contém aspectos que teriam de ter acolhimento nas propostas de lei enviadas pelo governo à Assembleia da República e, nesse sentido, o MEC ficou de diligenciar junto dos partidos da maioria para que apresentassem propostas que concretizassem os compromissos. Conhecidas que são as propostas de alteração feitas pelas bancadas do PSD e CDS, constata-se, no entanto, que estas não correspondem ao que ficou estabelecido na ata negocial. Tudo isto foi abordado na conferência de imprensa (foto), realizada pela FENPROF, em Lisboa (26/07/2013), com a participação do Secretário Geral, Mário Nogueira e de outros dirigentes da Federação.

A FENPROF considera que houve violação da lei de negociação coletiva, pois o MEC estaria obrigado a que o Despacho 7-A/2013 fosse fiel ao concordado no processo negocial. Nesse sentido, apresentou queixa na Procuradoria Geral da República, hoje de manhã (26.07.2013), contra o MEC de Nuno Crato.

- ver queixa entregue na Procuradoria Geral da República

A FENPROF compareceu hoje, dia 26, nas reuniões convocadas pelo MEC no âmbito de processos negociais sobre a “Prova de Avaliação de Competências e Conhecimentos” e sobre o “Regime jurídico da Formação Contínua de Docentes”. A FENPROF já denunciou, e voltou a fazê-lo nesta oportunidade, a falta de credibilidade política de uma equipa ministerial que não respeita compromissos escritos, como aconteceu recentemente, e que não respeita as próprias normas da negociação coletiva inscritas na Lei. Não obstante, a Federação não declina a discussão e os direitos de negociação que exerce em nome e em defesa dos trabalhadores que representa.

- Solicitação de fundamentação sobre a prova de avaliação de conhecimentos e competências

- Solicitação de Informações relativas à prova de avaliação de conhecimentos e competências

- Solicitação de fundamentação sobre aspetos relacionados com a formação contínua

- Solicitação de Informações relativas ao regime de jurídico da formação contínua

NUNO CRATO APROVEITA PARA RECUPERAR O VELHO “EXAME DE ESTADO”, MAS NEM PARA ISSO A FENPROF RECONHECE COMPETÊNCIA, CAPACIDADE OU CONHECIMENTOS À ATUAL EQUIPA MINISTERIAL

O governo e, em particular, o MEC respeitam pouco os professores, mas quando se trata de professores sem vínculo – contratados ou desempregados – então o desrespeito é total, alertou a FENPROF em conferência de imprensa realizada em Lisboa (foto).

Vídeo Reportagem TVI - Diário da Manhã

Inclui Resolução aprovada "INTENSIFICAR E AMPLIAR A LUTA. PELA DEMOCRACIA. POR ABRIL. POR UMA POLÍTICA DE ESQUERDA E SOBERANA!", porque "os trabalhadores e o povo não podem ser remetidos para a posição de espectadores perante uma política que está a destruir as suas vidas e a hipotecar o futuro do país."

Intervenção de Mário Nogueira: a luta não vai para férias

Depois de decidir não pagar a compensação por caducidade dos contratados, de apenas colocar 3 em 45.431 candidatos e de anunciar a não realização de uma importante fase do concurso, a “contratação inicial”, o MEC aprofunda a perseguição ao professor sem vínculo, agora com a intenção de promover um exame de acesso à profissão que se destina, inclusivamente, a professores com 20 ou 30 anos de serviço, avaliados de Bom ou classificação superior.

A FENPROF recebeu dois projetos do MEC:

> Prova de acesso à profissão

> Regime de dispensas da prova de acesso

> Regime Jurídico da Formação Contínua

Para “negociar” estas matérias, o MEC marcou 2 reuniões de 1 hora, na próxima sexta-feira, dia 26, respetivamente às 9 e 10 horas. Para a FENPROF, a atual equipa ministerial não merece qualquer credibilidade negocial e política, dado o desrespeito que, em diploma legal, revela pela ata negocial assinada em 25 de junho. Além disso, o MEC não deveria marcar a negociação de matérias tão complexas e polémicas, como estas, para pleno período de férias dos professores.

Só 0,007% dos candidatos externos obtiveram colocação, ou seja, 3… 98,5% dos docentes dos QZP ficaram por colocar!

Os resultados dos concursos dos professores confirmam o que a FENPROF tinha afirmado aquando da sua abertura: um número de vagas claramente insuficiente para as necessidades das escolas, as quais, mesmo assim, seriam preenchidas pelos candidatos dos concursos internos dos quadros de escola/agru­pamento, sem que, no saldo final, houvesse recuperação dos lugares de onde saíram. Dos QZP 85% ficaram por colocar e dos candidatos sem vínculo 99,993% não foram colocados.

Comentário do SG da FENPROF, Mário Nogueira (vídeo)

Esta reunião (22/07/2013), pedida pela FENPROF, destinou-se, essencialmente, a debater as alterações curriculares que o MEC, à revelia de toda a comunidade educativa, decidiu impor, desta vez com incidência no 1º Ciclo do Ensino Básico e nos cursos profissionais do Ensino Secundário. A delegação da FENPROF, dirigida por Mário Nogueira, felicitou a Presidente do CNE, Ana Maria Bettencourt, no momento em que termina o seu mandato, como referiu o Secretário Geral da FENPROF à nossa reportagem, à saída da reunião. O dirigente sindical manifestou as apreensões de vários setores ligados à Educação e aos seus profissionais face ao futuro do CNE e nomeadamente face às ameaças de redução da sua representatividade. / JPO

A FENPROF – juntamente com ASPL, SEPLEU, SIPE, SIPPEB e SPLIU – protestou no passado dia 19/07/2013, no MEC, pelo facto de o Despacho n.º 7-A/2013, de 10 de julho (que “visa dar cumprimento às condições estabelecidas no compromissos assumidos pelo Ministério da Educação e Ciência com as entidades sindicais em matéria de distribuição de serviço docente”), não respeitar esses compromissos com que o ministério, em sede negocial,  se comprometeu e que constam de ata assinada em 25 de junho, p.p..

Quadro comparativo - ata negocial despacho nº 7-A

Vídeo: declarações de Mário Nogueira

Na sequência de dúvidas que têm sido levantadas por colegas que se têm dirigido à FENPROF e aos seus Sindicatos para a obtenção de alguns esclarecimentos, o Secretariado Nacional da FENPROF remete uma série de respostas a outras tantas questões sobre a obrigatoriedade de entregarem relatório de autoavaliação, quer para a legislação em vigor, quer para esclarecimentos que constam no site da DGAE

Neste mês de julho, os descontos referentes às horas e/ou dias das greves realizadas em junho serão efetuadas.

BALANÇO DO ANO LETIVO E PREPARAÇÃO DA AÇÃO SINDICAL PARA O PRÓXIMO SÃO PONTOS FORTES DA AGENDA DE TRABALHO

Falando para dirigentes e ativistas sindicais concentrados frente ao MEC, na 5 de Outubro, em Lisboa (foto), Mário Nogueira alertou (17/07/2013) para as contradições entre o que está na Ata Negocial de 25 de junho  e as orientações que constam do diploma sobre a abertura do próximo ano letivo. A FENPROF será finalmente recebida no MEC nesta sexta-feira, ao fim da tarde, numa reunião em que a delegação sindical exigirá  do Secretário de Estado que assumiu os compromissos e do Secretário de Estado que elaborou a legislação respostas e esclarecimentos claros e objetivos. / JPO

Posição da FENPROF sobre Despacho 7-A/2013

CONCENTRAÇÃO FRENTE AO MEC

 Professores e Educadores em defesa do Horário e de Condições de Trabalho  

• Pelo respeito pela ata negocial e correção do Despacho 7-A/2013,
• Contra eventuais abusos e ilegalidades nos horários de trabalho
• Em defesa de condições de trabalho adequadas

"O povo português merece seguramente um pedido de desculpas por parte de Assunção Esteves. E quem em democracia tem medo do povo, não merece seguramente ocupar o segundo cargo na hierarquia de um Estado democrático."

FENPROF DIRIGE-SE DE NOVO AO MINISTRO FACE À NÃO MARCAÇÃO DE REUNIÃO PELO SEEBS

O Despacho 7-A/2013 contraria um dos mais importantes compromissos do MEC, assumido em ata negocial: a não consideração como atividades letivas aquelas que, não correspondendo a aulas, se desenvolvem, contudo, diretamente com os alunos, tal como coadjuvação ou apoios, entre outras, alerta a FENPROF em nota de imprensa divulgada esta sexta-feira, 12/07/2013.

Posição da FENPROF sobre Despacho 7-A/2013

Na reunião de 10 de julho realizada entre a FENPROF e a Secretaria de Estado do Ensino e da Administração Escolar ficou a saber-se as questões relacionadas com o Despacho 7/2013 (organização do ano letivo) e o Decreto-Lei 91/2013 (alterações curriculares no 1º Ciclo e cursos profissionais), afinal, contrariamente ao que se inferia do ofício do gabinete do Ministro, não são competência do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, mas da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário. Dirigentes da FENPROF reunidos na passada quinta-feira em diversas coordenações setoriais, em Lisboa, deslocaram-se ao Ministério da Educação e Ciência, na Av. 5 de Outubro (foto), concentrando-se aí para exigir a marcação imediata da reunião que o próprio ministro assegurou que se realizaria. 

Entretanto foi publicado o novo despacho de organização do ano letivo:

- Ler despacho n.º 7-A/2013, que integra alterações decorrentes de compromissos do MEC na ata negocial