Manhã de 2 de Setembro de 2013. Acção de apoio aos professores desempregados. Coimbra, a partir das 8H30, Centro de Emprego de Coimbra. Mário Nogueira, no interior do Centro de Emprego da Avenida Fernão de Magalhães, falando com os professores que aí se encontravam para tratar do processo relativo ao pagamento de Subsídio de Desemprego. Pela primeira vez, há muitos anos, o MEC não colocou qualquer professor contratado no dia 1 de Setembro. Dirigentes do SPRC e da FENPROF fizeram a distribuição de um texto de apoio aos professores desempregados, recolheram contactos e distribuíram um texto à população.

LOCAIS E HORAS DA INICIATIVA DE 02 DE SETEMBRO 2013

FENPROF no Centro de Emprego em Coimbra (vídeo)

FENPROF no Centro de Emprego da Amadora (reportagem fotográfica)

E  REFORÇA A CONVICÇÃO DE QUANTOS CONSIDERAM ILEGÍTIMO O GOVERNO E RECLAMAM A SUA DEMISSÃO

Esta declaração de inconstitucionalidade é, para os professores, de enorme importância. Como é do conhecimento de todos, o MEC tem vindo a impor medidas que visam unicamente eliminar milhares de horários de trabalho nas escolas. Daí resultaram mais de 18.000 horários-zero (cerca de 7.000 de docentes dos quadros de escola e agrupamento e 11.400 de QZP), dos quais, mais de 10.000 assim se manterão ao longo de todo o ano. Tal situação resulta do facto de o MEC estar a violar o acordo estabelecido com os Sindicatos em 25 de junho, apenas considerando serviço letivo o que é desenvolvido pelo docente na titularidade de turma.

A partir do próximo dia 2, em todo o país, primeiro dia útil de setembro e o primeiro do ano letivo 2013-2014, os Sindicatos da FENPROF estão organizados para acompanhar os muitos milhares de docentes desempregados, que, por não terem obtido um contrato para o novo ano letivo, se deslocarão aos centros de emprego, para requerer o pagamento do subsídio de desemprego.

• Cartaz/Outdoor
• Flyer/Volante para distribuição à população

A comunicação social tem adiantado a possibilidade de o governo avançar com o programa de “rescisões por mútuo acordo” também para os professores. Segundo um jornal de economia, uma fonte governamental teria admitido essa possibilidade ainda para o primeiro período do próximo ano letivo. A esse propósito, colocámos algumas questões ao Secretário- geral da FENPROF, nomeadamente se o MEC já falou dessa hipótese. As respostas foram esclarecedoras...

Tal como a FENPROF sempre denunciou, os dados que o Governo usa para afirmar que os salários dos professores cresceram ou são mais elevados que os de outros países são incorretos, pois ignoram os congelamentlos, as reduções ditas temporárias, a elevada carga fiscal.

…em causa ficará a qualidade do ensino e da investigação, o emprego de muitos docentes e investigadores indispensáveis ao país e o acesso de milhares de jovens ao ensino superior

O Governo, através do MEC, fez saber aos reitores das universidades e aos presidentes dos politécnicos que iria cortar, em 2014, ainda mais os seus orçamentos (per capita dos mais baixos da OCDE) que já tinham caído nos últimos anos cerca de 50%, por aplicação da desastrosa política de austeridade a que o país tem sido submetido.

Por exigência da FENPROF e de acordo com o que a Lei determina, o MEC reagendou a negociação suplementar sobre a iníqua prova a que quer sujeitar todos os docentes não integrados na carreira para sexta-feira, dia 23, às 10H15, no Palácio das Laranjeiras. Esta segunda data cumpre, finalmente, os prazos legais, , ao contrário do que acontecia com a primeira convocatória que chegou à FENPROF. Como na altura foi denunciado, a pressa em encerrar este assunto durante o mês de agosto, nas costas dos professores, levou o MEC, por mais do que uma vez, a desrespeitar até os próprios prazos para a convocação de reuniões negociais.

Como é fácil compreender, um decréscimo de 20.000 alunos nunca se poderia traduzir numa redução de 47.000 horários de trabalho de professores! Isto é, mais de 2 professores por cada aluno o que significaria, em média, uma relação de 1 docente por 0,5 aluno. Esta é uma relação que nem a mais trapaceira manipulação estatística, tão do agrado do MEC, conseguiria tornar credível.

Os números globais da Mobilidade Interna fazem antever situação muito crítica para um número muito elevado de docentes. Os dados que o MEC não pôde continuar a esconder confirmam as previsões da FENPROF e provocam enorme apreensão relativamente ao futuro de mais de 18.000 docentes, 6.915 dos quadros de escola ou de agrupamento e 11.412 dos quadros de zona pedagógica.

A FENPROF EXIGE:

que o MEC respeite a Ata Negocial que assinou em 25 de junho; como tal, todos os docentes a quem as escolas atribuírem atividades identificadas nessa ata como letivas, deverão ser imediatamente retirados do concurso de mobilidade interna; também em relação à direção de turma, o MEC deverá respeitar a Ata que assinou.

Os dados divulgados pelo INE (14/08/2012) sobre a estimativa rápida das Contas Nacionais indicam que a economia continua em recessão ainda que, em termos de comparação com o trimestre anterior, tenha havido uma variação positiva. Assim, a economia caiu 2% no 2º trimestre deste ano, em comparação com o 2º trimestre de 2012 (depois de ter diminuído 4,1% no primeiro trimestre), e subiu de 1,1% em relação ao 1º trimestre de 2013.

A FENPROF requereu a negociação suplementar das alterações que o MEC quer introduzir na prova de avaliação de conhecimentos e competências no dia 12. A convocatória chegou ontem, dia 13, à FENPROF mas a pressa de fechar o assunto nas costas dos professores é tanta que não respeita o prazo de cinco dias úteis estipulado na Lei da Negociação (Lei 23/98) para a convocação de reuniões. O MEC agendou a reunião para dia 20 quando o deveria fazer para dia 21 ou mais tarde.

Urbano Tavares Rodrigues é um daqueles Grandes Portugueses de quem não nos despedimos porque estarão sempre a dar-nos força para continuarmos a luta contra os opressores de agora. / Mário Nogueira

Prémio Literário Urbano Tavares Rodrigues

Defender a Escola Pública defende o interesse nacional e o direito de todos a um ensino de qualidade, ao mesmo tempo que combate a apropriação, por alguns, dos impostos de todos!

Não surpreende a convergência de argumentos entre os atuais membros da equipa do MEC e o ex-chefe de gabinete da ministra da Educação Carmo Seabra (que tinha como secretário de Estado José Manuel Canavarro, ex-consultor do grupo GPS) - Rodrigo Queiroz e Melo - que hoje é diretor executivo da associação patronal de colégios privados (AEEP) e diretor do autodesignado fórum da liberdade de escolha. É por saberem que o MEC está a trabalhar para si, que os patrões dos colégios, desta vez, não precisaram de deslocar os seus autocarros para Lisboa, nem de largar caixões à porta do ME como fizeram em janeiro de 2011.

Corte nas pensões de aposentação prossegue política de destruição do futuro dos trabalhadores da administração pública e de desmantelamento das funções sociais do Estado

Contrariamente à intenção inicial do MEC, as reuniões para prosseguir a discussão da regulamentação da denominada prova de avaliação de conhecimentos e competências e a proposta de regime jurídico de formação contínua de docentes vão prosseguir na próxima segunda-feira, dia 5 (09H00 e 10H00, respetivamente).

Logo que foi publicado o Despacho normativo n.º 7/2013, de 4 de junho, foram feitas interpretações que levaram algumas escolas a entender que a meia-hora do intervalo dos professores deixaria de ser letiva, logo, teria de ser compensada no final do dia com mais meia hora de atividade letiva. No entanto, de acordo com as leis gerais do trabalho, as pausas na atividade laboral não podem deixar de ser consideradas no número de horas dessa atividade, o que deixaria de acontecer.
 

Da parte do MEC/governo, o Despacho normativo 7-A, de 10 de julho, não corresponde aos compromissos que, sendo matéria da competência do governo no quadro da organização do próximo ano letivo, deveria ter sido por este acautelado. No caso do ponto 4 da ata foi apenas parcialmente considerado o que se acordou e, no ponto 6, foi mesmo contrariado. Por esta razão, muitos professores dos quadros de escola e agrupamento estão a agora a ser obrigados a concorrer no âmbito do concurso para “mobilidade interna”, como consta do citado Despacho normativo 7-A, quando não deveriam estar sujeitos a esse concurso, caso o acordado em sede negocial e que consta do já referido ponto 6 fosse respeitado.

Milhares de docentes com "horário-zero" obrigados a concorrer devido a corte imposto pelo MEC

Entre o corte de turmas imposto pelo MEC no dia 26 e o início deste concurso, nada foi feito no sentido de repor essas turmas, contrariamente ao que andou a ser repetido pelo ministro Crato.  A FENPROF tudo continuará a fazer para obrigar o MEC a respeitar os compromissos que assumiu, esgotando todos os mecanismos institucionais e legais.

Fosse a honestidade política requisito para integrar o governo português e a equipa do MEC já estaria toda demitida…

O sombrio e preocupante futuro que o governo reserva para as escolas públicas. A politica de direita em benefício dos interesses privados e da criação ilegal de um mercado da educação - este foi o tema da conferência de imprensa que a  FENPROF realizou esta terça-feira, 30 de julho, em Coimbra.O MEC desrespeita escolas e alunos, impondo novas medidas orientadas para despedir professores! Que interesses se querem servir? - interroga a FENPROF.  

- clip: declarações do Secretário Geral da FENPROF

- vídeo: 30 julho - Conferência de Imprensa

A ata negocial de 25 de junho contém aspectos que teriam de ter acolhimento nas propostas de lei enviadas pelo governo à Assembleia da República e, nesse sentido, o MEC ficou de diligenciar junto dos partidos da maioria para que apresentassem propostas que concretizassem os compromissos. Conhecidas que são as propostas de alteração feitas pelas bancadas do PSD e CDS, constata-se, no entanto, que estas não correspondem ao que ficou estabelecido na ata negocial. Tudo isto foi abordado na conferência de imprensa (foto), realizada pela FENPROF, em Lisboa (26/07/2013), com a participação do Secretário Geral, Mário Nogueira e de outros dirigentes da Federação.

A FENPROF considera que houve violação da lei de negociação coletiva, pois o MEC estaria obrigado a que o Despacho 7-A/2013 fosse fiel ao concordado no processo negocial. Nesse sentido, apresentou queixa na Procuradoria Geral da República, hoje de manhã (26.07.2013), contra o MEC de Nuno Crato.

- ver queixa entregue na Procuradoria Geral da República