Por exigência da FENPROF e de acordo com o que a Lei determina, o MEC reagendou a negociação suplementar sobre a iníqua prova a que quer sujeitar todos os docentes não integrados na carreira para sexta-feira, dia 23, às 10H15, no Palácio das Laranjeiras. Esta segunda data cumpre, finalmente, os prazos legais, , ao contrário do que acontecia com a primeira convocatória que chegou à FENPROF. Como na altura foi denunciado, a pressa em encerrar este assunto durante o mês de agosto, nas costas dos professores, levou o MEC, por mais do que uma vez, a desrespeitar até os próprios prazos para a convocação de reuniões negociais.

Como é fácil compreender, um decréscimo de 20.000 alunos nunca se poderia traduzir numa redução de 47.000 horários de trabalho de professores! Isto é, mais de 2 professores por cada aluno o que significaria, em média, uma relação de 1 docente por 0,5 aluno. Esta é uma relação que nem a mais trapaceira manipulação estatística, tão do agrado do MEC, conseguiria tornar credível.

Os números globais da Mobilidade Interna fazem antever situação muito crítica para um número muito elevado de docentes. Os dados que o MEC não pôde continuar a esconder confirmam as previsões da FENPROF e provocam enorme apreensão relativamente ao futuro de mais de 18.000 docentes, 6.915 dos quadros de escola ou de agrupamento e 11.412 dos quadros de zona pedagógica.

A FENPROF EXIGE:

que o MEC respeite a Ata Negocial que assinou em 25 de junho; como tal, todos os docentes a quem as escolas atribuírem atividades identificadas nessa ata como letivas, deverão ser imediatamente retirados do concurso de mobilidade interna; também em relação à direção de turma, o MEC deverá respeitar a Ata que assinou.

Os dados divulgados pelo INE (14/08/2012) sobre a estimativa rápida das Contas Nacionais indicam que a economia continua em recessão ainda que, em termos de comparação com o trimestre anterior, tenha havido uma variação positiva. Assim, a economia caiu 2% no 2º trimestre deste ano, em comparação com o 2º trimestre de 2012 (depois de ter diminuído 4,1% no primeiro trimestre), e subiu de 1,1% em relação ao 1º trimestre de 2013.

A FENPROF requereu a negociação suplementar das alterações que o MEC quer introduzir na prova de avaliação de conhecimentos e competências no dia 12. A convocatória chegou ontem, dia 13, à FENPROF mas a pressa de fechar o assunto nas costas dos professores é tanta que não respeita o prazo de cinco dias úteis estipulado na Lei da Negociação (Lei 23/98) para a convocação de reuniões. O MEC agendou a reunião para dia 20 quando o deveria fazer para dia 21 ou mais tarde.

Urbano Tavares Rodrigues é um daqueles Grandes Portugueses de quem não nos despedimos porque estarão sempre a dar-nos força para continuarmos a luta contra os opressores de agora. / Mário Nogueira

Prémio Literário Urbano Tavares Rodrigues

Defender a Escola Pública defende o interesse nacional e o direito de todos a um ensino de qualidade, ao mesmo tempo que combate a apropriação, por alguns, dos impostos de todos!

Não surpreende a convergência de argumentos entre os atuais membros da equipa do MEC e o ex-chefe de gabinete da ministra da Educação Carmo Seabra (que tinha como secretário de Estado José Manuel Canavarro, ex-consultor do grupo GPS) - Rodrigo Queiroz e Melo - que hoje é diretor executivo da associação patronal de colégios privados (AEEP) e diretor do autodesignado fórum da liberdade de escolha. É por saberem que o MEC está a trabalhar para si, que os patrões dos colégios, desta vez, não precisaram de deslocar os seus autocarros para Lisboa, nem de largar caixões à porta do ME como fizeram em janeiro de 2011.

Corte nas pensões de aposentação prossegue política de destruição do futuro dos trabalhadores da administração pública e de desmantelamento das funções sociais do Estado

Contrariamente à intenção inicial do MEC, as reuniões para prosseguir a discussão da regulamentação da denominada prova de avaliação de conhecimentos e competências e a proposta de regime jurídico de formação contínua de docentes vão prosseguir na próxima segunda-feira, dia 5 (09H00 e 10H00, respetivamente).

Logo que foi publicado o Despacho normativo n.º 7/2013, de 4 de junho, foram feitas interpretações que levaram algumas escolas a entender que a meia-hora do intervalo dos professores deixaria de ser letiva, logo, teria de ser compensada no final do dia com mais meia hora de atividade letiva. No entanto, de acordo com as leis gerais do trabalho, as pausas na atividade laboral não podem deixar de ser consideradas no número de horas dessa atividade, o que deixaria de acontecer.
 

Da parte do MEC/governo, o Despacho normativo 7-A, de 10 de julho, não corresponde aos compromissos que, sendo matéria da competência do governo no quadro da organização do próximo ano letivo, deveria ter sido por este acautelado. No caso do ponto 4 da ata foi apenas parcialmente considerado o que se acordou e, no ponto 6, foi mesmo contrariado. Por esta razão, muitos professores dos quadros de escola e agrupamento estão a agora a ser obrigados a concorrer no âmbito do concurso para “mobilidade interna”, como consta do citado Despacho normativo 7-A, quando não deveriam estar sujeitos a esse concurso, caso o acordado em sede negocial e que consta do já referido ponto 6 fosse respeitado.

Milhares de docentes com "horário-zero" obrigados a concorrer devido a corte imposto pelo MEC

Entre o corte de turmas imposto pelo MEC no dia 26 e o início deste concurso, nada foi feito no sentido de repor essas turmas, contrariamente ao que andou a ser repetido pelo ministro Crato.  A FENPROF tudo continuará a fazer para obrigar o MEC a respeitar os compromissos que assumiu, esgotando todos os mecanismos institucionais e legais.

Fosse a honestidade política requisito para integrar o governo português e a equipa do MEC já estaria toda demitida…

O sombrio e preocupante futuro que o governo reserva para as escolas públicas. A politica de direita em benefício dos interesses privados e da criação ilegal de um mercado da educação - este foi o tema da conferência de imprensa que a  FENPROF realizou esta terça-feira, 30 de julho, em Coimbra.O MEC desrespeita escolas e alunos, impondo novas medidas orientadas para despedir professores! Que interesses se querem servir? - interroga a FENPROF.  

- clip: declarações do Secretário Geral da FENPROF

- vídeo: 30 julho - Conferência de Imprensa

A ata negocial de 25 de junho contém aspectos que teriam de ter acolhimento nas propostas de lei enviadas pelo governo à Assembleia da República e, nesse sentido, o MEC ficou de diligenciar junto dos partidos da maioria para que apresentassem propostas que concretizassem os compromissos. Conhecidas que são as propostas de alteração feitas pelas bancadas do PSD e CDS, constata-se, no entanto, que estas não correspondem ao que ficou estabelecido na ata negocial. Tudo isto foi abordado na conferência de imprensa (foto), realizada pela FENPROF, em Lisboa (26/07/2013), com a participação do Secretário Geral, Mário Nogueira e de outros dirigentes da Federação.

A FENPROF considera que houve violação da lei de negociação coletiva, pois o MEC estaria obrigado a que o Despacho 7-A/2013 fosse fiel ao concordado no processo negocial. Nesse sentido, apresentou queixa na Procuradoria Geral da República, hoje de manhã (26.07.2013), contra o MEC de Nuno Crato.

- ver queixa entregue na Procuradoria Geral da República

A FENPROF compareceu hoje, dia 26, nas reuniões convocadas pelo MEC no âmbito de processos negociais sobre a “Prova de Avaliação de Competências e Conhecimentos” e sobre o “Regime jurídico da Formação Contínua de Docentes”. A FENPROF já denunciou, e voltou a fazê-lo nesta oportunidade, a falta de credibilidade política de uma equipa ministerial que não respeita compromissos escritos, como aconteceu recentemente, e que não respeita as próprias normas da negociação coletiva inscritas na Lei. Não obstante, a Federação não declina a discussão e os direitos de negociação que exerce em nome e em defesa dos trabalhadores que representa.

- Solicitação de fundamentação sobre a prova de avaliação de conhecimentos e competências

- Solicitação de Informações relativas à prova de avaliação de conhecimentos e competências

- Solicitação de fundamentação sobre aspetos relacionados com a formação contínua

- Solicitação de Informações relativas ao regime de jurídico da formação contínua

NUNO CRATO APROVEITA PARA RECUPERAR O VELHO “EXAME DE ESTADO”, MAS NEM PARA ISSO A FENPROF RECONHECE COMPETÊNCIA, CAPACIDADE OU CONHECIMENTOS À ATUAL EQUIPA MINISTERIAL

O governo e, em particular, o MEC respeitam pouco os professores, mas quando se trata de professores sem vínculo – contratados ou desempregados – então o desrespeito é total, alertou a FENPROF em conferência de imprensa realizada em Lisboa (foto).

Vídeo Reportagem TVI - Diário da Manhã

Inclui Resolução aprovada "INTENSIFICAR E AMPLIAR A LUTA. PELA DEMOCRACIA. POR ABRIL. POR UMA POLÍTICA DE ESQUERDA E SOBERANA!", porque "os trabalhadores e o povo não podem ser remetidos para a posição de espectadores perante uma política que está a destruir as suas vidas e a hipotecar o futuro do país."

Intervenção de Mário Nogueira: a luta não vai para férias

Depois de decidir não pagar a compensação por caducidade dos contratados, de apenas colocar 3 em 45.431 candidatos e de anunciar a não realização de uma importante fase do concurso, a “contratação inicial”, o MEC aprofunda a perseguição ao professor sem vínculo, agora com a intenção de promover um exame de acesso à profissão que se destina, inclusivamente, a professores com 20 ou 30 anos de serviço, avaliados de Bom ou classificação superior.

A FENPROF recebeu dois projetos do MEC:

> Prova de acesso à profissão

> Regime de dispensas da prova de acesso

> Regime Jurídico da Formação Contínua

Para “negociar” estas matérias, o MEC marcou 2 reuniões de 1 hora, na próxima sexta-feira, dia 26, respetivamente às 9 e 10 horas. Para a FENPROF, a atual equipa ministerial não merece qualquer credibilidade negocial e política, dado o desrespeito que, em diploma legal, revela pela ata negocial assinada em 25 de junho. Além disso, o MEC não deveria marcar a negociação de matérias tão complexas e polémicas, como estas, para pleno período de férias dos professores.

Só 0,007% dos candidatos externos obtiveram colocação, ou seja, 3… 98,5% dos docentes dos QZP ficaram por colocar!

Os resultados dos concursos dos professores confirmam o que a FENPROF tinha afirmado aquando da sua abertura: um número de vagas claramente insuficiente para as necessidades das escolas, as quais, mesmo assim, seriam preenchidas pelos candidatos dos concursos internos dos quadros de escola/agru­pamento, sem que, no saldo final, houvesse recuperação dos lugares de onde saíram. Dos QZP 85% ficaram por colocar e dos candidatos sem vínculo 99,993% não foram colocados.

Comentário do SG da FENPROF, Mário Nogueira (vídeo)

Esta reunião (22/07/2013), pedida pela FENPROF, destinou-se, essencialmente, a debater as alterações curriculares que o MEC, à revelia de toda a comunidade educativa, decidiu impor, desta vez com incidência no 1º Ciclo do Ensino Básico e nos cursos profissionais do Ensino Secundário. A delegação da FENPROF, dirigida por Mário Nogueira, felicitou a Presidente do CNE, Ana Maria Bettencourt, no momento em que termina o seu mandato, como referiu o Secretário Geral da FENPROF à nossa reportagem, à saída da reunião. O dirigente sindical manifestou as apreensões de vários setores ligados à Educação e aos seus profissionais face ao futuro do CNE e nomeadamente face às ameaças de redução da sua representatividade. / JPO