O Conselho Nacional da FENPROF aprovou uma moção em que condena as recentes agressões de que foram alvo uma educadora de infância no AE D. José I, Vila Real de Santo António, e uma professora do AE Padre António Martins de Oliveira, Lagoa. A FENPROF lamenta a passividade da Direção do AE D. José I e insta o governo a tomar medidas de apoio, incluindo jurídico, às docentes.

Carreira, condições de trabalho, combate à precariedade e aposentação como condição para o rejuvenescimento. São estes os 4 temas das petições que foram entregues, esta terça-feira, à Senhora Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputada Teresa Morais.

Com estas petições, cujas assinaturas foram recolhidas durante o período de pré-campanha e campanha eleitoral, a FENPROF pretende colocar a profissão docente no centro do debate parlamentar.

A FENPROF reuniu, esta quinta-feira, com a Inspeção Geral da Educação para relatar diversas irregularidades nas escolas, como o incumprimento do artigo 79.º do ECD, questões específicas da Educação Pré-Escolar, mas, fundamentalmente, questões relacionadas com os horários e as condições de trabalho dos professores.

Questões que a FENPROF continua empenhada em resolver, como referiu o Secretário-geral adjunto José Feliciano Costa, lembrando a petição que tem estado a circular nas escolas e que será brevemente entregue na Assembleia da República.

A greve dos docentes de informática irá manter-se porque as tarefas sobre as quais incide – de apoio ou manutenção dos equipamentos tecnológicos e ao suporte técnico das provas digitais – não lhes foram retiradas, uma vez que não houve autorização para as escolas contratarem o pessoal técnico necessário para as garantir.

Com o principal enfoque na proteção na doença, designadamente na necessidade de alterar o atual regime em vigor de Mobilidade por Doença, os professores responderam, mais uma vez, à chamada e nem a intempérie os parou.

Começando por reunir no salão da Biblioteca Municipal de Castelo Branco, assim que o tempo deixou, a luta saltou para a rua, trazendo para junto da população aquelas que são as principais preocupações dos docentes no plano profissional e socioprofissional.

Esta segunda-feira, 19 de fevereiro, foram entregues nos Tribunais Administrativos e Fiscais de Braga, Porto, Coimbra, Lisboa, Beja e Loulé várias ações, interpostas por docentes, com o apoio dos Sindicatos da FENPROF, que exigem ao governo que autorize a sua reinscrição na Caixa Geral de Aposentações (CGA). 

O Secretário-geral da FENPROF acompanhou a entrega das ações no Tribunal Administrativo e Financeiro do Porto.

Para que se compreendam as consequências do regime imposto pelo ME, a FENPROF deu voz a seis docentes que foram impossibilitados de beneficiar da proteção a que deveriam ter direito e que, em conferência de imprensa realizada esta quarta-feira em Coimbra, falaram da situação que estão a viver desde que lhes foi negado o direito a mobilidade por doença. 

Veja aqui a conferência de imprensa completa.

Foto: Gonçalo Ermida (Correio da Manhã)

Não é, porém, esse o destaque que parece interessar…

Inclui o período da pandemia e reconhece o envelhecimento da profissão

A forma como, em alguma comunicação social, é tratado o estudo divulgado sobre o absentismo docente revela falta de rigor e, principalmente, procura, através de títulos sensacionalistas, denegrir a imagem dos professores. A FENPROF, respeitando a opção editorial de quem entendeu dar os destaques que deu, repudia tal opção.

Imagem de vecstock no Freepik

A FENPROF divulgou as conclusões do inquérito realizado pela FENPROF no 1.º período deste ano letivo, aos professores dos 2º e 3º ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário, sobre os horários e condições de trabalho.

Os resultados apresentados esta quinta-feira confirmam que o tempo semanalmente despendido pelos professores na sua atividade profissional, ultrapassa largamente as 35 horas legalmente estabelecidas, nomeadamente atingindo as 50 horas e 15 minutos. 

Na sequência das notícias vindas a público esta semana, relativamente à existência de 20% de declarações médicas falsas, a FENPROF exortou novamente o Ministério da Educação (ME) a clarificar estas situações. Recorde-se que, em diversas reuniões realizadas com a equipa ministerial e também por escrito, a FENPROF requereu informação, junto do ME, sobre a natureza da alegada fraude, que, no entanto, nunca foi prestada.

Paralelamente, a FENPROF contactou também o Secretário de Estado da Educação no sentido de que seja esclarecida a questão da relevância dos mestrados e doutoramentos realizados por docentes na carreira enquanto contratados a termo.

O governo não só pretende proibir a reinscrição de professores e de outros trabalhadores, como impedir os tribunais de decidirem favoravelmente, no sentido da reinscrição. Isto ficou a saber-se na reunião que teve lugar em 5 de janeiro com o Secretário de Estado da Segurança Social.

A FENPROF apela aos professores afetados para avançarem para tribunal o mais rapidamente possível e para participarem numa concentração em 23 de janeiro, pelas 11:00 horas, junto à Residência Oficial do Primeiro-ministro, a quem será pedida uma audiência para que o governo altere a posição que tem assumido e pretende tornar legal.

A persistência da FENPROF, acompanhada, em 22 de dezembro, por outros sindicatos que integram a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, levou à marcação de reunião com o Secretário de Estado da Segurança Social para 5 de janeiro, pelas 10:00 horas. Essa reunião foi já confirmada por ofício recebido do gabinete do secretário de Estado. 

Vítor Godinho, membro do Secretariado Nacional da FENPROF

Em estudo levado a cabo pela FENPROF em 2016-2017, concluiu-se que os docentes dos 2.º e 3.º CEB e ES desenvolviam, então, um horário semanal real de mais de 46 horas, quase mais 12 do que o número de horas legalmente fixado. (Consultar infogravura)

Sónia Rocha, membro do Secretariado Nacional da FENPROF

O ano de 2024 é o ano em que se impõe a avaliação do regime de mobilidade por motivo de doença prevista no Decreto-Lei n.º 41/2022 de 17 de junho, a FENPROF reitera o que sempre afirmou: as alterações à MpD põem em causa o direito de proteção à saúde e segurança no trabalho de muitos docentes que, comprovadamente, deveriam usufruir desta mobilidade.

José Paulo Oliveira, Jornalista

No fecho desta edição do JF, confirma-se a reunião com o Secretário de Estado da Segurança Social para o dia 5 de janeiro de 2024, às 10:00 horas, sobre a reinscrição de docentes na CGA.
Lembra a FENPROF que, depois de ter sido impedida a reinscrição de docentes a partir de 2006, os sindicatos de professores recorreram aos tribunais que deram razão aos docentes, o que terá levado a CGA, em julho passado, a alterar a posição, voltando atrás no final de outubro.

Os professores exigem a efetivação do direito à reinscrição na Caixa Geral de Aposentações. Após ter sido recebida em 7 de dezembro e de ter havido um compromisso de nova reunião na semana seguinte, esta com a presença do Secretário de Estado da Segurança Social, a FENPROF não só não recebeu qualquer contacto para o seu agendamento, como não conseguiu voltar a contactar o chefe de gabinete do secretário de estado, apesar das tentativas que foram feitas.

Face à situação presente e porque os professores continuam sem qualquer resposta à exigência de reinscrição na CGA, a FENPROF voltará ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social na próxima sexta-feira, dia 22 de dezembro, pelas 11:00 horas. Foi pedida uma reunião à ministra para esse dia, a essa hora.

Os docentes do 1.º CEB participando neste estudo têm a oportunidade de participar na divulgação das condições desgastantes em que exercem a profissão respondendo a um questionário que já está disponível.

Vamos iniciar 2024 a provar, mais uma vez, que não fugimos do tema e exigimos que as condições de exercício da profissão por parte destes docentes têm de ser discutidas e revistas.

Participa com a tua opinião!

Foram duas as questões principais que levaram uma delegação da FENPROF a deslocar-se esta segunda-feira ao Ministério da Educação: os apoios aos professores para habitação e o período probatório.

A FENPROF entregou uma proposta concreta para um efetivo apoio aos professores para habitação, tendo proposto, ainda, a dispensa do período probatório por parte de todos quantos, este ano, se encontram a realizá-lo.

A FENPROF participou na concentração da CGTP-IN em dia de votação final global do Orçamento do Estado para 2024 no Parlamento. Lá dentro, a proposta do PSD para a recuperação integral do tempo de serviço dos professores foi rejeitada com os votos contra do grupo parlamentar do PS. Pedro Nuno Santos, candidato à liderança do Partido Socialista, afirmou que votou de acordo com a disciplina de voto a que estava sujeito, mas que considera que este processo não está encerrado.

O Secretário-geral da FENPROF considera que estas são declarações importantes, mas assegura que os professores continuarão a pressionar os partidos e o próximo governo para exigir medidas de valorização da profissão docente e da escola pública.

Sobre o comportamento dos/das deputados/as do grupo parlamentar do PS (como da IL) há pouco a dizer, pois foram iguais a si próprios, continuando a negar o necessário respeito pelo trabalho desenvolvido pelos professores. Entre esses/as, houve mesmo deputados/as que, fora do Parlamento, se afirmam favoráveis à recuperação do tempo de serviço roubado aos professores, mas que votaram pela manutenção do roubo. Foi deplorável, também, ver, uma vez mais, deputados e deputadas que são professores e professoras votarem contra um direito elementar dos/as colegas, ser contado o tempo que trabalharam, o que constitui um clamoroso fator de desvalorização da profissão docente. Haverá quem se incomode com esta constatação, mas o que mais se lamenta é que não se incomode com a injustiça que cometem e as suas consequências.

Com o objetivo de atualizar estudo realizado há cerca de 6 anos a FENPROF preparou um Inquérito Nacional para docentes dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário. Trata-se de instrumento essencial para a ação sobre esta matéria. A tua colaboração é imprescindível na denúncia de situações irregulares. Contamos com ela!

LINK para o questionário: Por horários de trabalho dignos e desburocratização da profissão docente

Integradas no calendário das ações que serão realizadas na abertura do ano letivo, os sindicatos que convergem na ação pela profissão e pela Escola Pública (ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU) realizaram esta segunda-feira, 11 de setembro, pelas 10:30 horas, ações de afixação de materiais (pendões e MUPIs) em todo o país, em locais públicos, nas escolas e sedes de agrupamento de escolas.

Na audiência com os representantes do SEE, a FENPROF colocou outras questões que necessitam de resolução urgente, como a obrigatoriedade de docentes que vincularam terem de se apresentar em escolas em que não irão permanecer; a clarificação da aplicação do Decreto-Lei 74/2023, sobre a carreira; a aplicação do artigo 79.º aos docentes em monodocência; a formação de professores, e o respeito pelo direito à greve.

A FENPROF quis hoje, 1 de setembro, dar um sinal ao governo e aos portugueses de que considera a negociação como via privilegiada para resolver os problemas e entregou no Ministério da Educação uma proposta concreta, devidamente fundamentada, destinada a recuperar o tempo de serviço nos próximos 3 anos. A entrega neste momento, visa garantir que o primeiro momento de faseamento terá enquadramento financeiro no Orçamento do Estado para 2024. Aguarda-se, agora, uma resposta do ME, com a marcação de reunião para calendarizar o processo negocial, abrindo-se, dessa forma, a porta que o Presidente da República já considerou estar entreaberta.

O Conselho Nacional da FENPROF aprovou uma moção em que condena as recentes agressões de que foram alvo uma educadora de infância no AE D. José I, Vila Real de Santo António, e uma professora do AE Padre António Martins de Oliveira, Lagoa. A FENPROF lamenta a passividade da Direção do AE D. José I e insta o governo a tomar medidas de apoio, incluindo jurídico, às docentes.

Carreira, condições de trabalho, combate à precariedade e aposentação como condição para o rejuvenescimento. São estes os 4 temas das petições que foram entregues, esta terça-feira, à Senhora Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputada Teresa Morais.

Com estas petições, cujas assinaturas foram recolhidas durante o período de pré-campanha e campanha eleitoral, a FENPROF pretende colocar a profissão docente no centro do debate parlamentar.

A FENPROF reuniu, esta quinta-feira, com a Inspeção Geral da Educação para relatar diversas irregularidades nas escolas, como o incumprimento do artigo 79.º do ECD, questões específicas da Educação Pré-Escolar, mas, fundamentalmente, questões relacionadas com os horários e as condições de trabalho dos professores.

Questões que a FENPROF continua empenhada em resolver, como referiu o Secretário-geral adjunto José Feliciano Costa, lembrando a petição que tem estado a circular nas escolas e que será brevemente entregue na Assembleia da República.

A greve dos docentes de informática irá manter-se porque as tarefas sobre as quais incide – de apoio ou manutenção dos equipamentos tecnológicos e ao suporte técnico das provas digitais – não lhes foram retiradas, uma vez que não houve autorização para as escolas contratarem o pessoal técnico necessário para as garantir.

Com o principal enfoque na proteção na doença, designadamente na necessidade de alterar o atual regime em vigor de Mobilidade por Doença, os professores responderam, mais uma vez, à chamada e nem a intempérie os parou.

Começando por reunir no salão da Biblioteca Municipal de Castelo Branco, assim que o tempo deixou, a luta saltou para a rua, trazendo para junto da população aquelas que são as principais preocupações dos docentes no plano profissional e socioprofissional.

Esta segunda-feira, 19 de fevereiro, foram entregues nos Tribunais Administrativos e Fiscais de Braga, Porto, Coimbra, Lisboa, Beja e Loulé várias ações, interpostas por docentes, com o apoio dos Sindicatos da FENPROF, que exigem ao governo que autorize a sua reinscrição na Caixa Geral de Aposentações (CGA). 

O Secretário-geral da FENPROF acompanhou a entrega das ações no Tribunal Administrativo e Financeiro do Porto.

Para que se compreendam as consequências do regime imposto pelo ME, a FENPROF deu voz a seis docentes que foram impossibilitados de beneficiar da proteção a que deveriam ter direito e que, em conferência de imprensa realizada esta quarta-feira em Coimbra, falaram da situação que estão a viver desde que lhes foi negado o direito a mobilidade por doença. 

Veja aqui a conferência de imprensa completa.

Foto: Gonçalo Ermida (Correio da Manhã)

Não é, porém, esse o destaque que parece interessar…

Inclui o período da pandemia e reconhece o envelhecimento da profissão

A forma como, em alguma comunicação social, é tratado o estudo divulgado sobre o absentismo docente revela falta de rigor e, principalmente, procura, através de títulos sensacionalistas, denegrir a imagem dos professores. A FENPROF, respeitando a opção editorial de quem entendeu dar os destaques que deu, repudia tal opção.

Imagem de vecstock no Freepik

A FENPROF divulgou as conclusões do inquérito realizado pela FENPROF no 1.º período deste ano letivo, aos professores dos 2º e 3º ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário, sobre os horários e condições de trabalho.

Os resultados apresentados esta quinta-feira confirmam que o tempo semanalmente despendido pelos professores na sua atividade profissional, ultrapassa largamente as 35 horas legalmente estabelecidas, nomeadamente atingindo as 50 horas e 15 minutos. 

Na sequência das notícias vindas a público esta semana, relativamente à existência de 20% de declarações médicas falsas, a FENPROF exortou novamente o Ministério da Educação (ME) a clarificar estas situações. Recorde-se que, em diversas reuniões realizadas com a equipa ministerial e também por escrito, a FENPROF requereu informação, junto do ME, sobre a natureza da alegada fraude, que, no entanto, nunca foi prestada.

Paralelamente, a FENPROF contactou também o Secretário de Estado da Educação no sentido de que seja esclarecida a questão da relevância dos mestrados e doutoramentos realizados por docentes na carreira enquanto contratados a termo.

O governo não só pretende proibir a reinscrição de professores e de outros trabalhadores, como impedir os tribunais de decidirem favoravelmente, no sentido da reinscrição. Isto ficou a saber-se na reunião que teve lugar em 5 de janeiro com o Secretário de Estado da Segurança Social.

A FENPROF apela aos professores afetados para avançarem para tribunal o mais rapidamente possível e para participarem numa concentração em 23 de janeiro, pelas 11:00 horas, junto à Residência Oficial do Primeiro-ministro, a quem será pedida uma audiência para que o governo altere a posição que tem assumido e pretende tornar legal.

A persistência da FENPROF, acompanhada, em 22 de dezembro, por outros sindicatos que integram a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, levou à marcação de reunião com o Secretário de Estado da Segurança Social para 5 de janeiro, pelas 10:00 horas. Essa reunião foi já confirmada por ofício recebido do gabinete do secretário de Estado. 

Vítor Godinho, membro do Secretariado Nacional da FENPROF

Em estudo levado a cabo pela FENPROF em 2016-2017, concluiu-se que os docentes dos 2.º e 3.º CEB e ES desenvolviam, então, um horário semanal real de mais de 46 horas, quase mais 12 do que o número de horas legalmente fixado. (Consultar infogravura)

Sónia Rocha, membro do Secretariado Nacional da FENPROF

O ano de 2024 é o ano em que se impõe a avaliação do regime de mobilidade por motivo de doença prevista no Decreto-Lei n.º 41/2022 de 17 de junho, a FENPROF reitera o que sempre afirmou: as alterações à MpD põem em causa o direito de proteção à saúde e segurança no trabalho de muitos docentes que, comprovadamente, deveriam usufruir desta mobilidade.

José Paulo Oliveira, Jornalista

No fecho desta edição do JF, confirma-se a reunião com o Secretário de Estado da Segurança Social para o dia 5 de janeiro de 2024, às 10:00 horas, sobre a reinscrição de docentes na CGA.
Lembra a FENPROF que, depois de ter sido impedida a reinscrição de docentes a partir de 2006, os sindicatos de professores recorreram aos tribunais que deram razão aos docentes, o que terá levado a CGA, em julho passado, a alterar a posição, voltando atrás no final de outubro.

Os professores exigem a efetivação do direito à reinscrição na Caixa Geral de Aposentações. Após ter sido recebida em 7 de dezembro e de ter havido um compromisso de nova reunião na semana seguinte, esta com a presença do Secretário de Estado da Segurança Social, a FENPROF não só não recebeu qualquer contacto para o seu agendamento, como não conseguiu voltar a contactar o chefe de gabinete do secretário de estado, apesar das tentativas que foram feitas.

Face à situação presente e porque os professores continuam sem qualquer resposta à exigência de reinscrição na CGA, a FENPROF voltará ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social na próxima sexta-feira, dia 22 de dezembro, pelas 11:00 horas. Foi pedida uma reunião à ministra para esse dia, a essa hora.

Os docentes do 1.º CEB participando neste estudo têm a oportunidade de participar na divulgação das condições desgastantes em que exercem a profissão respondendo a um questionário que já está disponível.

Vamos iniciar 2024 a provar, mais uma vez, que não fugimos do tema e exigimos que as condições de exercício da profissão por parte destes docentes têm de ser discutidas e revistas.

Participa com a tua opinião!

Foram duas as questões principais que levaram uma delegação da FENPROF a deslocar-se esta segunda-feira ao Ministério da Educação: os apoios aos professores para habitação e o período probatório.

A FENPROF entregou uma proposta concreta para um efetivo apoio aos professores para habitação, tendo proposto, ainda, a dispensa do período probatório por parte de todos quantos, este ano, se encontram a realizá-lo.

A FENPROF participou na concentração da CGTP-IN em dia de votação final global do Orçamento do Estado para 2024 no Parlamento. Lá dentro, a proposta do PSD para a recuperação integral do tempo de serviço dos professores foi rejeitada com os votos contra do grupo parlamentar do PS. Pedro Nuno Santos, candidato à liderança do Partido Socialista, afirmou que votou de acordo com a disciplina de voto a que estava sujeito, mas que considera que este processo não está encerrado.

O Secretário-geral da FENPROF considera que estas são declarações importantes, mas assegura que os professores continuarão a pressionar os partidos e o próximo governo para exigir medidas de valorização da profissão docente e da escola pública.

Sobre o comportamento dos/das deputados/as do grupo parlamentar do PS (como da IL) há pouco a dizer, pois foram iguais a si próprios, continuando a negar o necessário respeito pelo trabalho desenvolvido pelos professores. Entre esses/as, houve mesmo deputados/as que, fora do Parlamento, se afirmam favoráveis à recuperação do tempo de serviço roubado aos professores, mas que votaram pela manutenção do roubo. Foi deplorável, também, ver, uma vez mais, deputados e deputadas que são professores e professoras votarem contra um direito elementar dos/as colegas, ser contado o tempo que trabalharam, o que constitui um clamoroso fator de desvalorização da profissão docente. Haverá quem se incomode com esta constatação, mas o que mais se lamenta é que não se incomode com a injustiça que cometem e as suas consequências.

Com o objetivo de atualizar estudo realizado há cerca de 6 anos a FENPROF preparou um Inquérito Nacional para docentes dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário. Trata-se de instrumento essencial para a ação sobre esta matéria. A tua colaboração é imprescindível na denúncia de situações irregulares. Contamos com ela!

LINK para o questionário: Por horários de trabalho dignos e desburocratização da profissão docente

Integradas no calendário das ações que serão realizadas na abertura do ano letivo, os sindicatos que convergem na ação pela profissão e pela Escola Pública (ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU) realizaram esta segunda-feira, 11 de setembro, pelas 10:30 horas, ações de afixação de materiais (pendões e MUPIs) em todo o país, em locais públicos, nas escolas e sedes de agrupamento de escolas.

Na audiência com os representantes do SEE, a FENPROF colocou outras questões que necessitam de resolução urgente, como a obrigatoriedade de docentes que vincularam terem de se apresentar em escolas em que não irão permanecer; a clarificação da aplicação do Decreto-Lei 74/2023, sobre a carreira; a aplicação do artigo 79.º aos docentes em monodocência; a formação de professores, e o respeito pelo direito à greve.

A FENPROF quis hoje, 1 de setembro, dar um sinal ao governo e aos portugueses de que considera a negociação como via privilegiada para resolver os problemas e entregou no Ministério da Educação uma proposta concreta, devidamente fundamentada, destinada a recuperar o tempo de serviço nos próximos 3 anos. A entrega neste momento, visa garantir que o primeiro momento de faseamento terá enquadramento financeiro no Orçamento do Estado para 2024. Aguarda-se, agora, uma resposta do ME, com a marcação de reunião para calendarizar o processo negocial, abrindo-se, dessa forma, a porta que o Presidente da República já considerou estar entreaberta.