Informam-se todos os interessados que, de acordo com Aviso de Abertura da DGAE (consultar PDF), datado de 2 de julho de 2024, se encontram abertos os procedimentos relativos à apresentação de pedidos de MpD, a efetuar exclusivamente através do SIGRHE, os quais ocorrerão de acordo com a seguinte calendarização:
- Preenchimento e extração do relatório médico - 2 a 18 de julho;
- Formalização do pedido (upload do relatório médico e restante documentação instrutória) - 15 a 19 de julho;
- Validação do pedido pelos AE/ENA - 16 a 22 julho.
