FENPROF na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência para reafirmar que É TEMPO DE SER TEMPO DOS PROFESSORES
Na próxima quarta-feira, dia 29, pelas 10:00 horas, a FENPROF estará na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República para ser ouvida no âmbito da Petição "Reclamamos justiça, efetivação dos nossos direitos e respeito por horário de trabalho”, entregue no passado mês de abril, com mais de 17 000 assinaturas.
Eles aí estão de novo, unidos contra os educadores e os professores. PS e IL votam contra o fim das vagas na carreira docente e PSD abstém-se
Foi com enorme pesar e vivo repúdio que a FENPROF assistiu ontem (24 de junho) à não aprovação pela Assembleia da República de duas Resoluções e um projeto de Lei, apresentados, respetivamente, por PCP, BE e PAN, que visavam eliminar o regime de vagas na progressão dos docentes aos 5.º e 7.º escalões. O "chumbo" destas importantes iniciativas parlamentares deveu-se ao facto de o PS e a IL terem votado contra, sendo ainda de registar negativamente a abstenção do PSD. Foi particularmente repugnante assistir à votação de deputados e deputadas que são docentes, mas, em nome de interesses partidários, decidiram trair os seus colegas de profissão.
Combater a precariedade é condição essencial para valorizar a profissão docente, promover a sua atratividade e resolver a falta de professores
A FENPROF e os seus sindicatos vão realizar durante esta semana um vasto conjunto de plenários especialmente dedicados aos problemas de quem vive as profundas incertezas da precariedade laboral. Decorrerão na maioria dos distritos do território continental. Foram convocadas 23 reuniões entre os próximos dias 21 e 24.
A FENPROF vai realizar, em todos os distritos do continente, plenários de Professores e Educadores Contratados
O objetivo destes plenários é organizar a intervenção em defesa da criação de condições para que milhares de docentes (contratados, alguns, há muito mais de 20 anos, mas havendo situações muito diversas) garantam a justa e necessária estabilidade profissional.
Conhece aqui as datas e locais de todos os plenários e participa!
FENPROF apresenta propostas alternativas ao ME na reunião de negociação suplementar
A FENPROF entregou, esta tarde, propostas alternativas às apresentadas pelo ministério da Educação na reunião de negociação suplementar sobre Mobilidade por Doença (MPD) e Renovação de contratos.
Recorde aqui todo o processo negocial destes dois diplomas.
Concentração: pela vinculação extraordinária ainda este ano letivo
Impedidos de qualquer vinculação, amanhã, quarta-feira, dia 25 de maio de 2022, docentes de Técnicas Especiais em situação precária das Escolas Artísticas António Arroio (Lisboa) e Soares dos Reis (Porto) concentram-se à porta de ambas as escolas.
Pareceres da FENPROF relativos a mobilidade por doença e a renovação de contratos
Ao final da tarde de sexta-feira, a FENPROF enviou ao ministério da Educação a sua apreciação das matérias em negociação - mobilidade por doença e renovação de contratos - na reunião que foi agendada para as 10:30 horas de segunda-feira, dia 23 de maio.
Conheça aqui os pareceres da FENPROF.
ME não pode resolver problemas do sistema pondo em causa proteção na doença e alargando situações de “estabilidade precária”
Emitir pareceres pressupõe leitura atenta, debate e consultas, pelo que a FENPROF requereu ao Ministério da Educação que a segunda reunião fosse adiada para dia 23 de maio. Enquanto aguarda esclarecimentos sobre dúvidas que apresentou ao ME na primeira reunião, a FENPROF torna públicos 12 pontos relativos à MpD e 6 sobre contratação e renovação de contratos.
Proposta do ME sobre MpD e renovação de contratos (versão de 18/05)
FENPROF reúne com ministério da Educação
Na reunião com o ME sobre as “regras da mobilidade por doença” e a criação de um quadro de maior estabilidade nas Escolas para os Docentes Contratados”, a FENPROF questionou, ainda, o ME sobre as colocações realizadas nas RR 32 e 33, designadamente no que respeita a ultrapassagens e à contagem do tempo de serviço.
Mário Nogueira: "A colocação de professores não pode ser resolvida de qualquer maneira, sem negociação e com ilegalidades!"
À margem da entrega das cartas reivindicativas dos docentes do 1.º ciclo do ensino básico, o Secretário-geral da FENPROF revelou que questionou os responsáveis do ME sobre o facto de ter havido alterações às regras de colocação sem ter havido negociação.
Começa mal o ME, agindo à margem das leis que regulam, quer o regime de colocação de docentes, quer a negociação coletiva
Começa muito mal a equipa ministerial liderada por João Costa! Depois de anunciar grande disponibilidade para negociar, passa por cima da negociação coletiva e comete uma tremenda ilegalidade ao ser enviada pela DGAE aos professores que foram excluídos das Reservas de Recrutamento (RR), informação no sentido de que, para regressarem à RR, basta requerê-lo.
FENPROF acompanha completamento de horários incompletos, mas propôs ao ME que medida abranja todos os já existentes, com produção à data da RR32
A decisão de completar horários incompletos foi tomada agora e a 32.ª Reserva de Recrutamento já reflete essa decisão. Tal, no entanto, levanta dois problemas que facilmente serão resolvidos se o Ministério da Educação permitir que os horários incompletos existentes nas escolas sejam completados e passem a ser considerados anuais, com produção de efeitos a 29 de abril, data de saída da RR32.
Mário Nogueira: "Esta é a carreira dos professores!"
Com recurso a exemplos concretos, o Secretário-geral da FENPROF explica os efeitos da desconstrução a que a carreira docente foi sujeita, os impactos que a situação tem na vida dos professores e a necessidade da sua urgente recomposição.
A carreira docente foi desvalorizada e não é atrativa: veja porquê.
A FENPROF convocou uma conferência de imprensa para divulgar e denunciar as injustiças e desigualdades verificadas na carreira docente, como o problema das ultrapassagens ou os bloqueios às progressões. O Secretário-geral demonstrou, com recurso a exemplos concretos, os efeitos da desconstrução a que a carreira docente foi sujeita e a urgente necessidade da sua recomposição.
De seguida, alguns docentes descreveram a sua situação particular. Veja aqui.
A carreira docente foi desvalorizada e não é atrativa. 4 docentes ilustrarão, com a sua situação, as injustiças na carreira: não recuperação de tempo de serviço, vagas e quotas
O que os professores hoje contestam é o facto de, por artifícios diversos impostos pelo governo e pela não contagem integral do tempo de serviço que cumpriram, muitos não poderem atingir os escalões mais elevados e os que atingem só lá chegam muitos anos depois do que a lei consagra. Resolver este problema é fundamental para atrair para a profissão muitos dos que desistiram, bem como os jovens que pensam no seu futuro.
Reinscrição de docentes retirados indevidamente da Caixa Geral de Aposentações para a Segurança Social: Tribunais reconhecem razão aos professores!
Com vista a ver reconhecido aos professores o direito de serem reinscritos na CGA, os sindicatos da FENPROF recorreram e continuam a recorrer à via judicial, sempre que o problema não é resolvido por via da simples reclamação. Neste momento, das 80 ações judiciais interpostas, três já transitaram em julgado, com decisão favorável aos professores.
Os abusos e a situação discriminatória de docentes e investigadores com vínculos laborais precários: FENPROF entrega exposição na Representação da Comissão Europeia em Portugal
A Comissão Europeia (CE) abriu um novo procedimento por infração contra Portugal por incumprimento da legislação da União Europeia (UE) relativa aos contratos de trabalho a termo. No próximo dia 10 de fevereiro (quinta-feira), pelas 11:00 horas, uma delegação de dirigentes da FENPROF dirigir-se-á à Representação da Comissão Europeia em Portugal (Largo Jean Monnet, Lisboa) para entregar a exposição que elaborou e transmitir aos representantes da CE as suas preocupações, face a quadros legais que, nos mais diversos planos, discriminam os docentes e investigadores contratados a termo, fazendo-os viver os dramas da precariedade laboral.
FENPROF expõe à Comissão Europeia abusos e discriminação de docentes com vínculos laborais precários
A FENPROF entregou esta quinta-feira, 10 de fevereiro, na Representação Portuguesa da Comissão Europeia (CE) uma exposição com o objetivo de esclarecer a Comissão Europeia sobre a situação concreta dos docentes (da educação Pré-escolar e dos ensinos Básico, Secundário e Superior), mas, também, dos investigadores em Portugal.
Consulte aqui a exposição entregue à Comissão Europeia.
Veja aqui as declarações do Secretário-geral da FENPROF aos jornalistas.
Horários a concurso permitem estimar que, nas escolas públicas, 30 000 alunos estejam sem as aulas todas
No privado, o problema é semelhante, contudo, é ocultado e, que se conheça, nem a Inspeção age, como era seu dever
Sem ter em conta situações de isolamento por Covid-19 e o que se passa nos colégios privados, onde o problema é escondido, em 26 de janeiro de 2022, o número de horas em concurso de contratação de escola era de 5802 (469 horários a concurso, estimando a FENPROF que sejam afetados pela falta de professores cerca de 30 000 alunos).
Trabalhadores exigem a regularização dos vínculos, nos termos da lei
Docentes, formadores e técnicos especializados concentraram-se hoje, 20 de janeiro, junto ao Ministério das Finanças pelo facto de terem os seus processos, no âmbito do PREVPAP, homologados mas não terem ainda sido abertos os correspondentes concursos para integração no quadro.
FENPROF volta ao Ministério das Finanças, desta vez com docentes contratados como técnicos especializados e formadores que, tendo os processos homologados, continuam a aguardar a abertura dos concursos para a integração em quadro
Lisboa (Ministério das Finanças), 20 de janeiro (quinta-feira), pelas 11:00 horas
Depois de se terem concentrado junto ao Ministério das Finanças os investigadores e docentes que tiveram parecer favorável das CAB, mas cujos processos ainda não foram homologados, desta vez serão docentes, nomeadamente de Teatro e de outras áreas, que têm sido contratados como técnicos especializados das escolas públicas e, também, formadores, que apesar de já terem obtido homologação, continuam a aguardar a abertura dos indispensáveis concursos para integração nos quadros e, dessa forma, para a regularização do seu vínculo laboral.
Comissão Europeia interpela o governo por incumprimentos referentes à contratação de professores
Ao longo dos anos, a FENPROF vem denunciando em diferentes instâncias o incumprimento pelos governos em Portugal do direito comunitário, em concreto, neste caso, dos princípios enunciados na diretiva citada na informação da CE. Em causa estão dois princípios que continuam a ser flagrantemente desrespeitados: o da proibição do recurso abusivo (!) à contratação a termo e o da não discriminação dos trabalhadores que, ainda assim, tenham de ser contratados a termo.
A CE vem agora notar – e bem – que o estado português mantém condições menos favoráveis para os professores contratados a termo.
Falta de professores, este ano, começa a sentir-se mais cedo nas escolas
A falta de professores é um problema já conhecido de anos anteriores, para o qual a FENPROF tem vindo a chamar a atenção dos governantes, mas em relação ao qual nada foi feito pelo governo. Problema que se agrava com o envelhecimento dos professores e com a fuga dos jovens à profissão docente.
A este propósito, têm sido vários os alertas deixados pela FENPROF desde o início do ano letivo.