Procedimentos concursais na Região Autónoma da Madeira
A partir de amanhã (5 de maio), há procedimentos relativos a concursos para a Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento à Mobilidade Interna, a ter lugar na Região Autónoma da Madeira.
Progressão aos 5.º e 7.º escalões – Como derrubar o muro?
«De 2018 para 2019, o número de docentes do continente retidos nos 4.º e 6.º escalões por motivo de não obtenção de vaga para progressão, respetivamente, aos 5.º e 7.º escalões, disparou, tendência de crescimento esta que se manterá em 2020, atendendo ao número de vagas fixado no Despacho n.º 3186/2020, de 10 de março. [...]
A FENPROF apresentou oportunamente a exigência de, em 2020, o número de vagas corresponder à totalidade de docentes a estas candidatos, à semelhança do que tem vindo a ser feito na Região Autónoma da Madeira. Como vem sendo seu hábito, do ME nem resposta».
Leia aqui a análise de Vítor Godinho, membro do Secretariado Nacional da FENPROF
Mobilidade por Doença 2020/2021 - RENOVAÇÃO
As situações de mobilidade por doença, autorizadas para o corrente ano letivo (2019/2020), são renovadas mediante requerimento dos docentes acompanhado de uma declaração sob compromisso de honra de que a situação persiste, sem prejuízo de verificação posterior.
O formulário eletrónico para formalização do pedido de RENOVACÃO da Mobilidade por Doença para o ano 2020/2021 está disponível na página da DGAE até às 18h00 de dia 30 de abril.
Aperfeiçoamento das candidaturas aos concurso externo/contratação inicial/reserva de recrutamento
Informa-se que a fase de aperfeiçoamento de dados que haja necessidade de realizar, a concretizar na plataforma SIGRHE, decorre no prazo de 3 dias úteis, das 10H00 de dia 20 de abril às 18H00 do dia 22 de abril.
Consulte a Nota Informativa e o Manual de Aperfeiçoamento da DGAE.
Professores na REPE veem reconhecida a contagem integral de tempo de serviço prestado no EPE bem como o direito a serem opositores ao concurso na 2ª prioridade
Leia aqui o documento enviado ao SPE pelo presidente do Instituto Camões.
Concursos para 2020-2021: ME arruma na gaveta o “combate decidido à precariedade”
«Começou o concurso externo para o ano 2020-21: concurso que, desde logo e uma vez mais, exclui os docentes que já se encontram integrados em quadro, impedindo-os injustamente de acederem às vagas que ele visa preencher. Ainda assim, deveria este concurso servir o objetivo de concretizar as legítimas aspirações de vinculação de milhares de professores contratados a termo com muitos anos de serviço prestados nessa qualidade…»
Leia o artigo completo de Vítor Godinho, membro do Secretariado Nacional da FENPROF.
#FENPROFemtuacasa
Concurso externo geral e concursos externos específicos para as escolas de ensino artístico especializado da música e da dança
Foi divulgado o Aviso n.º 5107-A/2020, que fixa em sete dias úteis o prazo para apresentação da candidatura, que decorrerá, portanto, desde 26 de março até às 18 horas continentais do dia 3 abril.
Tendo em conta a situação que se vive no país, por efeito da pandemia de COVID-19, que obrigou ao total encerramento dos serviços da FENPROF e dos seus Sindicatos, a candidatura a estes concursos vai decorrer sem possibilidade de atendimento presencial, sempre muito valorizado por alguns associados. Perante essa impossibilidade prática, a FENPROF e os seus Sindicatos tudo farão, no entanto, para, a distância, promoverem todo o apoio possível aos seus associados.
Legislação
Foi publicada a portaria das vagas para QZP - Fixação do número de vagas dos quadros de zona pedagógica para o concurso externo e para o concurso externo do ensino artístico especializado da música e da dança.
(Leia mais informação no interior da notícia)
FENPROF defende que deve prosseguir a colocação de professores através da Reserva de Recrutamento
Em ofício enviado à Secretária de Estado da Educação, Susana Amador, a FENPROF contestou que a última colocação através da designada Reserva de Recrutamento se tenha realizado no passado dia 6 de março – RR 24 –, não havendo qualquer notícia sobre o processo de colocação no âmbito da Reserva de Recrutamento 25, prevista na Nota Informativa de 6 de março, da Direção-Geral da Administração Educativa, que deveria ter sido publicitada em 13 de março, p.p..
A FENPROF considera que essa normalidade deverá ser reposta e a legalidade retomada.
Número de docentes impedidos administrativamente de progredir aumenta 461% em apenas dois anos! De 2019 para 2020 serão mais 799 docentes que ficarão retidos, sendo, agora, quase 3000
Saiu o despacho das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões e, como a FENPROF ontem previa, dele resulta o aumento do número de docentes impedidos de progredir. Com contas certas, foram 532 em 2018, passaram a ser 2158 em 2019 e em 2020 ficarão retidos 2989. Em apenas dois anos, o número de docentes impedidos de progredir àqueles escalões, apesar de reunirem todos os requisitos para tal (tempo de serviço, avaliação de desempenho, formação contínua e observação de aulas, quando obrigatória), aumenta 461%!
A FENPROF irá lutar contra a retenção de professores em escalões intermédios.
De acordo com dados divulgados pelo ME à comunicação social, número de docentes impedidos de progredir vai aumentar, o que acentua a discriminação em relação às regiões autónomas
A notícia posta hoje a circular sobre a progressão de docentes aos 5.º e 7.º escalões, ainda não confirmada pela publicação do despacho de vagas, parece ter como objetivo ludibriar a opinião pública, criando a ideia de que os professores estão a beneficiar de uma espécie de generosidade do governo. Desde logo, é omitido que passarão a estar retidos nos 4.º e 6.º escalões, impedidos de progredir aos seguintes, quase 3000 docentes. Serão mais cerca de oito centenas do que em 2019, muitos deles, bloqueados na carreira há muitos anos.
Professores contestam bloqueios administrativos à progressão na carreira. Há docentes impedidos de progredir há 16 anos!
Perto de um milhar de professores e educadores concentraram-se junto ao Ministério da Educação, em Lisboa, e suas delegações regionais no Porto, em Coimbra, Évora, e Faro para reclamarem a progressão aos 5.º e 7.º escalões. No local estiveram professores que não progridem, alguns desde 2004, ou seja, há 16 anos, tempo que lhes deveria permitir estar 4 escalões acima daquele em que se encontram.
No final das concentrações foi aprovada uma Moção entregue no ME e nos seus serviços desconcentrados. Em todas as concentrações a Moção foi aprovada por unanimidade.
Professores concentram-se para exigir o desbloqueamento da progressão aos 5º e 7º escalões
PORTO – COIMBRA – LISBOA – ÉVORA – FARO – FUNCHAL
Há milhares de docentes retidos nos 4.º e 6.º escalões da carreira porque a progressão aos seguintes está dependente de vagas que foram abertas, pela primeira vez, em 2018, ou seja, com 8 anos de atraso e em número escasso.
Face a esta situação, mais uma que contribui para a perversão da carreira docente, a FENPROF decidiu convocar concentrações para 4 de março (quarta-feira), pelas 16:30 horas, junto ao Ministério da Educação, em Lisboa, às delegações da DGEstE (ex-direções regionais de Educação) no restante território continental e à Secretaria Regional de Educação e Cultura, no Funchal.
Adiado o prazo estabelecido para recenseamento dos docentes
No M.E. pouco se faz e o que é feito tem tendência para correr mal!
Os serviços dos Sindicatos de Professores e da FENPROF constataram que a aplicação de recenseamento não permitiu aos professores, durante toda a manhã de dia 24, entrar na mesma e proceder à verificação e confirmação ou reclamação dos dados introduzidos pelas direções dos agrupamentos e escolas não agrupadas, como estava previsto ocorrer entre os dias 24 a 26 de Fevereiro. Entretanto, foi finalmente divulgado na página da DGAE que o prazo para as escolas / agrupamentos introduzirem os dados relativos aos docentes foi prorrogado até dia 27, só depois se iniciando o processo de verificação e confirmação ou reclamação dos dados introduzidos pelas direções.
Confirma-se que, no Ministério da Educação, por norma, faz-se pouco e o pouco que se faz tem tendência para correr mal.
Professores estão a enviar postal digital a quem pode mas não quer resolver o problema
A FENPROF está a instar os professores e educadores contratados a exigirem a negociação de mecanismos para a sua vinculação e para a estabilidade que é um direito que o governo lhes continua a negar.
Os docentes – educação pré-escolar e ensinos básico e secundário – deverão submeter uma mensagem eletrónica, num “postal digital” que será dirigido ao Primeiro-Ministro, ao Ministro da Educação e à Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto da Assembleia da República.
É indispensável combater a precariedade laboral. O Orçamento do Estado para 2020 tem de o prever!
Inicia-se hoje, na Assembleia da República, o debate na generalidade do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 2020.
A FENPROF fez chegar aos grupos parlamentares um memorando sobre o problema da precariedade que continua a ser um dos problemas mais graves da profissão docente. Instabilizando prolongadamente a vida de milhares de professores e educadores, a precariedade é um fator de desvalorização da profissão, de afastamento e desistência de muitos e de perda de atratividade da opção profissão.
PS diz "Não!" e direita diz "Nim..."
BE, PCP, PAN e PEV manifestaram-se favoráveis a esta justíssima reivindicação dos docentes, com BE e PCP a apresentarem propostas de lei prevendo a recuperação integral de forma faseada. Quanto ao PS, a declaração que fez confirmou o violento atentado à carreira docente, pretendendo este partido dar como definitivo o roubo de 6 anos, 6 meses e 23 dias de serviço imposto pelo seu anterior governo a todos os educadores e professores; já PSD e CDS ficaram-se pelo “Sim, mas...”, ou seja, pelo “Nim”.
- Petição subscrita pelos mais de 60.000 professores
- Proposta do BE [pjl100-XIV - Recuperação integral do tempo de serviço]
FENPROF entrega petição na Assembleia da República
A FENPROF entregou, esta terça-feira, na Assembleia da República, a petição "Em defesa da sua dignidade profissional, os professores e educadores exigem respeito pelos seus direitos, justiça na carreira, melhores condições de trabalho", que reuniu 14 mil assinaturas recolhidas pela FENPROF no início deste ano letivo.
A Vice-presidente da Assembleia da República, Edite Estrela, afirmou que esta foi a primeira petição que recebeu no Parlamento nesta legislatura.
Abusos e ilegalidades nos horários dos docentes são, este ano, em maior número e de maior gravidade
Inicia-se hoje a greve dos educadores e professores a todas as atividades que, à margem das leis, lhes sejam impostas para além das 35 horas de trabalho semanal.
Em julho passado, a FENPROF reuniu com responsáveis do Ministério da Educação, alertando, mais uma vez, para os abusos e ilegalidades que, tendo afetado os horários de trabalho no ano que então terminava, deveriam ser eliminados em 2019/20. Isso, porém, não aconteceu! Os horários dos professores, não só continuam pejados de ilegalidades, como os problemas são hoje em maior número e mais graves.
Do pré-aviso de greve consta a lista de atividades abrangidas por esta greve.
Por Concursos Justos: Eu Vou!
Contra a Precariedade: eu vou!
Contra a Precariedade: eu vou!
"Pela recuperação integral do tempo de serviço: Eu Vou!"