FENPROF tem propostas, mas Ministério da Educação recusa reunir para as discutir. Problema arrasta-se, não por falta de propostas, mas de vontade política para encontrar soluções
Há alunos que, este ano letivo, ainda não tiveram qualquer aula a algumas disciplinas e, neste momento, pela variação do número de horários que têm sido divulgados na plataforma da DGAE, a FENPROF calcula que estejam em falta, em todo o país, cerca de meio milhar de docentes, a que se juntam algumas dezenas de técnicos especializados. Com base nos horários não preenchidos, designadamente a sua duração, o número de alunos que não têm aulas a, pelo menos, algumas disciplinas, rondará os trinta mil.
A FENPROF divulga o documento que, até hoje, o Ministério da Educação não teve disponibilidade para receber em reunião onde o mesmo fosse debatido. Prova-se, assim, que a questão não está na falta de propostas, mas na falta de vontade política para resolver o grave problema da falta de professores.
Ações aguardam decisão do tribunal que se espera para breve
Na sequência do processo de reposicionamento na carreira docente, cerca de 56 000 docentes que ingressaram na carreira até 2010 foram ultrapassados por cerca de 11 000 que ingressaram após esse ano. Qualquer um destes docentes está penalizado, pois a todos continuam a ser roubados 6 anos, 6 meses e 23 dias, contudo, aos mais antigos na carreira foram ainda retirados até mais 4 anos, através de regimes de transição que vigoraram em momentos em que a estrutura da carreira docente sofreu alterações.
Esta situação é inconstitucional, mas, apesar de alertados para este problema, os responsáveis do Ministério da Educação não a corrigiram e os Sindicatos da FENPROF avançaram com cerca de duas dezenas de ações que começaram a entrar nos tribunais em março de 2019.
Listas de colocação por contratação inicial confirmam aposta crescente na precariedade
- Apenas vincularam 872 docentes e, agora, houve 9300 colocações em horários completos, das quais 7650 por contratação a termo
- 60% do prometido reforço de 2500 professores não foi cumprido
- 24.000 docentes vão, por enquanto, manter-se desempregados
Com estes números, fica exposta a hipocrisia da tutela quando afirma estar a promover a estabilidade do corpo docente das escolas. Repare-se: através do concurso externo, apenas 872 docentes irão ingressar nos quadros a partir do próximo ano letivo, contudo, nesse ano letivo cerca de 9300 horários completos, que, grosso-modo, correspondem a necessidades permanentes das escolas, serão preenchidos por docentes com vínculos precários. Esta situação impõe que os professores continuem a lutar, de forma determinada, contra a precariedade.
FENPROF reitera: colocação em concurso de mobilidade interna deve ser feita em horários letivos completos e incompletos
A FENPROF reitera a sua posição, reforçada que foi pela decisão da Assembleia da República, promulgada pelo Presidente da República, de garantir a justa possibilidade de os docentes dos quadros serem colocados em horários letivos incompletos, mantendo, contudo, como determina a norma geral para toda a administração pública, o horário semanal de 35 horas.
Concurso anual com vista ao suprimento das necessidades temporárias de pessoal docente
Nos termos dos artigos 28.º a 31.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, conjugado com o n.º 4 capítulo I, Parte IV do Aviso n.º 5107-A/2020, de 25 de março, a DGAE disponibiliza, entre as 10:00 horas do dia 16 e as 18:00 horas do dia 22 de julho de 2020 a aplicação para candidatura a Mobilidade Interna (MI) e respetivo Manual de Instruções.
Mobilidade por Doença e Contratação Inicial
Divulgam-se duas notas informativas sobre
Mobilidade por doença: ano escolar 2020-2021 (13 de julho)
Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário: ano escolar de 2020-2021 - Manifestação de Preferências - Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento (14 de julho)
DGAE divulgou listas definitivas de progressão aos 5.º e 7.º escalões
Conforme consta desta nota informativa, a DGAE procedeu esta sexta-feira à publicitação das listas definitivas de 2020 de graduação dos docentes candidatos às vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões.
Os candidatos disporão agora de um prazo de 5 dias úteis — a iniciar-se no dia 13 de Julho e a terminar às 18 horas continentais do dia 17 de Julho — para apresentação de recurso hierárquico, o que apenas pode ser realizado através da plataforma SIGRHE da DGAE.
Vinculação de 872 docentes significa deixar em precariedade mais de 22.000 professores com 3 ou mais anos de serviço, dos quais mais de 1500 já trabalham há mais de 20 anos
O resultado do concurso externo divulgado hoje pelo Ministério da Educação confirma que apenas vincularam 872 docentes. É um número absolutamente insuficiente face às reais necessidades das escolas e para combater o sistémico abuso no recurso à contratação a termo. É um número que fica muito aquém dos 2010 docentes que se aposentaram em 2019 e no primeiro semestre de 2020.
Gabinete da Dr.ª Susana Amador, em 2020, plagia resposta de 2018 dada pelo gabinete da Dr.ª Alexandra Leitão, apesar de, em 2019, Ministério da Educação ter garantido que respeitaria posição da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)
O desrespeito do Ministério da Educação (equipa que, no essencial, se manteve da anterior para a atual Legislatura) pelos professores e pelas suas organizações sindicais já era conhecido, tal como a falta de palavra em relação a compromissos com eles assumidos, o que não se sabia é que esse desrespeito se estendia a entidades como a CADA que, em 2019, emitiu o parecer em causa.
FENPROF na Assembleia da República para exigir respeito pelos direitos dos docentes, justiça na carreira e melhores condições de trabalho
Petição apresentada pela FENPROF reuniu mais de 20.000 assinaturas e relança os principais pilares da ação reivindicativa dos professores
A Petição “Em defesa da sua dignidade profissional, os professores exigem respeito pelos seus direitos, justiça na carreira e melhores condições de trabalho” foi apresentada pela FENPROF na Assembleia da República em 12 de novembro de 2019. Contudo, a limitação dos trabalhos parlamentares provocada pela pandemia remeteu a discussão desta petição para agora e só em 9 de junho uma delegação sindical, constituída por Mário Nogueira (Secretário-Geral) e José Costa (Presidente do SPGL), esteve na comissão parlamentar de educação para a defender.
Professores assinalam aumento das desigualdades e cansaço extremo
A FENPROF pretendeu saber a opinião dos professores sobre o teletrabalho ou, usando a designação oficial, o ensino a distância, para o qual os publicitários encontraram a sigla E@D, tentando passar uma ideia de modernidade, quiçá, a Educação do admirável mundo novo, que teria agora a oportunidade de se revelar.
As respostas dos professores não deixam dúvidas (Consulte o Estudo sobre as respostas dos docentes), com a opinião maioritária a resumir-se numa afirmação que se poderá tornar icónica: O ensino não é isto, nem nada que se pareça!
VER TAMBÉM:
FENPROF reclama, junto do ME, pela forma como as listas provisórias de graduação foram divulgadas
Foram hoje, dia 29 de maio de 2020, publicadas pela DGAE as listas provisórias de graduação dos docentes candidatos às vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira. Ora, sucede que, à semelhança do que ocorreu nos dois anos escolares anteriores, as listas agora publicadas continuam a não divulgar os elementos que, de acordo com o disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 4.º da Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro, determinam a ordenação relativa dos candidatos à obtenção de vaga nelas contidos.
Perante o exposto, a FENPROF dirigiu-se à Secretária de Estado da Educação, solicitando-lhe que diligencie no sentido daquelas listas provisórias serem urgentemente recolhidas e republicadas com a inclusão dos elementos em falta, data a partir da qual só então se deverá iniciar o prazo para apresentação de reclamações, as quais, de resto, só poderão efetuar-se de forma informada se aquelas correções forem concretizadas.
Concurso Externo de Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento
Informa-se que as listas provisórias de admissão, ordenação e de exclusão de candidatos foram hoje, dia 11 de maio, disponibilizadas para consulta, no site da DGAE, seguindo-se um período de 5 dias úteis para apresentação de eventuais reclamações, através da plataforma SIGRHE, o qual decorrerá entre as 10:00 horas do dia 12 de maio e as 18:00 horas do dia 18 de maio de 2020 (horas de Portugal continental).
Precariedade nas AEC tem de parar!
Procedimentos concursais na Região Autónoma da Madeira
A partir de amanhã (5 de maio), há procedimentos relativos a concursos para a Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento à Mobilidade Interna, a ter lugar na Região Autónoma da Madeira.
Progressão aos 5.º e 7.º escalões – Como derrubar o muro?
«De 2018 para 2019, o número de docentes do continente retidos nos 4.º e 6.º escalões por motivo de não obtenção de vaga para progressão, respetivamente, aos 5.º e 7.º escalões, disparou, tendência de crescimento esta que se manterá em 2020, atendendo ao número de vagas fixado no Despacho n.º 3186/2020, de 10 de março. [...]
A FENPROF apresentou oportunamente a exigência de, em 2020, o número de vagas corresponder à totalidade de docentes a estas candidatos, à semelhança do que tem vindo a ser feito na Região Autónoma da Madeira. Como vem sendo seu hábito, do ME nem resposta».
Leia aqui a análise de Vítor Godinho, membro do Secretariado Nacional da FENPROF
Mobilidade por Doença 2020/2021 - RENOVAÇÃO
As situações de mobilidade por doença, autorizadas para o corrente ano letivo (2019/2020), são renovadas mediante requerimento dos docentes acompanhado de uma declaração sob compromisso de honra de que a situação persiste, sem prejuízo de verificação posterior.
O formulário eletrónico para formalização do pedido de RENOVACÃO da Mobilidade por Doença para o ano 2020/2021 está disponível na página da DGAE até às 18h00 de dia 30 de abril.
Aperfeiçoamento das candidaturas aos concurso externo/contratação inicial/reserva de recrutamento
Informa-se que a fase de aperfeiçoamento de dados que haja necessidade de realizar, a concretizar na plataforma SIGRHE, decorre no prazo de 3 dias úteis, das 10H00 de dia 20 de abril às 18H00 do dia 22 de abril.
Consulte a Nota Informativa e o Manual de Aperfeiçoamento da DGAE.
Professores na REPE veem reconhecida a contagem integral de tempo de serviço prestado no EPE bem como o direito a serem opositores ao concurso na 2ª prioridade
Leia aqui o documento enviado ao SPE pelo presidente do Instituto Camões.
Concursos para 2020-2021: ME arruma na gaveta o “combate decidido à precariedade”
«Começou o concurso externo para o ano 2020-21: concurso que, desde logo e uma vez mais, exclui os docentes que já se encontram integrados em quadro, impedindo-os injustamente de acederem às vagas que ele visa preencher. Ainda assim, deveria este concurso servir o objetivo de concretizar as legítimas aspirações de vinculação de milhares de professores contratados a termo com muitos anos de serviço prestados nessa qualidade…»
Leia o artigo completo de Vítor Godinho, membro do Secretariado Nacional da FENPROF.
#FENPROFemtuacasa
Concurso externo geral e concursos externos específicos para as escolas de ensino artístico especializado da música e da dança
Foi divulgado o Aviso n.º 5107-A/2020, que fixa em sete dias úteis o prazo para apresentação da candidatura, que decorrerá, portanto, desde 26 de março até às 18 horas continentais do dia 3 abril.
Tendo em conta a situação que se vive no país, por efeito da pandemia de COVID-19, que obrigou ao total encerramento dos serviços da FENPROF e dos seus Sindicatos, a candidatura a estes concursos vai decorrer sem possibilidade de atendimento presencial, sempre muito valorizado por alguns associados. Perante essa impossibilidade prática, a FENPROF e os seus Sindicatos tudo farão, no entanto, para, a distância, promoverem todo o apoio possível aos seus associados.
Legislação
Foi publicada a portaria das vagas para QZP - Fixação do número de vagas dos quadros de zona pedagógica para o concurso externo e para o concurso externo do ensino artístico especializado da música e da dança.
(Leia mais informação no interior da notícia)
FENPROF defende que deve prosseguir a colocação de professores através da Reserva de Recrutamento
Em ofício enviado à Secretária de Estado da Educação, Susana Amador, a FENPROF contestou que a última colocação através da designada Reserva de Recrutamento se tenha realizado no passado dia 6 de março – RR 24 –, não havendo qualquer notícia sobre o processo de colocação no âmbito da Reserva de Recrutamento 25, prevista na Nota Informativa de 6 de março, da Direção-Geral da Administração Educativa, que deveria ter sido publicitada em 13 de março, p.p..
A FENPROF considera que essa normalidade deverá ser reposta e a legalidade retomada.