O Plenário Nacional de Professores e Educadores de dia 6 de dezembro pretende analisar a atual situação negocial, aprovar as linhas de intervenção da FENPROF para as próximas negociações e apurar a disponibilidade dos docentes para continuar uma luta que teve expressão elevadíssima no passado dia 15 de novembro. Com os objetivos enunciados, será colocada à discussão e votação uma Moção sobre a ação reivindicativa dos professores e educadores.

Dia 7 de dezembro, é dia de Tribuna Pública, no Largo de Camões, em Lisboa, para a qual está já confirmada a presença de diversas personalidades.

Em relação à progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira pretende deixar à discricionariedade das Finanças a progressão na carreira docente.

Quanto aos concursos, não só recusa resolver problemas que persistem no atual regime, como pretende avançar com um concurso interno antecipado inútil para os propósitos anunciados.

- Carta Aberta sobre Concursos

O agendamento da discussão, com vista a negociação futura, dos problemas atinentes ao desgaste dos professores, seja o problema dos horários de trabalho, seja o do envelhecimento, para dia 26 de janeiro de 2018 permitiu à FENPROF levantar a greve às atividades com alunos inscritas na componente não letiva, em curso até ao final do 1º período, mantendo, no entanto, o pré-aviso de greve até ao final desta semana, mas apenas para impedir a eventual marcação de faltas injustificadas.

A FENPROF apresentou ao ME as suas posições sobre as matérias em negociação:  Regimes de Concursos do Ensino Artístico Especializado e o Concurso Interno Antecipado e a Portaria que define as regras relativas ao preenchimento das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente.

Em 15 de novembro, teve lugar um Dia Nacional de Luta dos Professores e Educadores – Greve Nacional e Concentração frente à Assembleia da República – sendo decisivo para os resultados obtidos neste processo negocial, a forte adesão dos professores, que confirmaram o já indiciado em 27 de outubro, na Greve da Administração Pública.

Texto da Declaração de Compromissos

Antes e também após o processo negocial da passada semana, tem vindo a levantar-se a dúvida sobre se não pretenderá o governo rever o ECD ou alguns aspetos como o regime de avaliação. O Secretário-geral da FENPROF esclarece as principais dúvidas relativamente a estas matérias.

A FENPROF deslocar-se-á amanhã ao Ministério da Educação para iniciar dois novos processos negociais, um relativo a concursos de docentes e outro ao processo de desbloqueamento do acesso aos 5.º e 7.º escalões, que, nos termos do Estatuto da Carreira Docente (ECD), é condicionado por vagas. A reunião, que tem o seu início previsto para as 10:30 horas, irá estabelecer calendário da negociação sobre Horários de Trabalho.

O descongelamento das carreiras da Administração Pública, no que aos professores diz respeito, não mereceu, até agora, qualquer negociação. Nas Finanças, não houve interlocutor, tendo a negociação sido remetida para a Educação; no Ministério da Educação, o ministro afirma nada ter a ver com o assunto.

A FENPROF vai tornar públicas as lutas que proporá aos professores, tanto para 15 de novembro como para outros dias, em Conferência de Imprensa, a realizar amanhã, dia 3 de novembro, pelas 11 horas, na sede da FENPROF, em Lisboa (Rua Fialho de Almeida, 3).

Os professores e educadores rejeitam claramente a intenção declarada do Governo de apagar da carreira dos professores os 9 anos e 4 meses de congelamento, mais os anos de penalização por aplicação de regimes transitórios entre estruturas de carreira. Os professores não aceitarão essa penalização, como não aceitam a discriminação em relação às carreiras em que o tempo de serviço se converte em pontos.

Dirigentes sindicais, em todas as regiões do país, acompanharão o envolvimento dos trabalhadores nesta greve. Conheça aqui os locais.

Professores estão indignados com discriminação no descongelamento das carreiras e não toleram ausência de respostas em relação a aposentação, horários de trabalho e concursos.

As reuniões de escola prosseguem até ao final do dia 26 e o Secretário-Geral da FENPROF, o Presidente do SPGL e outros dirigentes do Sindicato vão estar no Agrupamento de Escolas Romeu Correia, em Almada (14h30), e na Escola Secundária Manuel Cargaleiro, no Seixal (17h), para participarem em mais duas reuniões.

Ministério da Educação, incapaz de reconhecer erro, insiste na ilegalidade e afirma estar tudo correto.

Ministério da Educação, ilegalmente, não abriu 713 vagas para vinculação extraordinária.

FENPROF exige reparação da ilegalidade com produção de efeitos a 1 de setembro de 2017.

Na sequência das decisões da Comissão Nacional de Proteção de Dados e da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, ambas favoráveis à pretensão da FENPROF, o Ministério da Educação teve de disponibilizar a listagem de docentes contratados que, por terem 4.380 dias ou mais de serviço e se encontrarem colocados, no ano transato, em horário anual e completo, deram lugar à abertura das 3019 vagas colocadas a concurso no designado Concurso de Integração Extraordinário (CIE). 

O Secretariado Nacional da FENPROF enviou, esta manhã, ao Primeiro-Ministro um ofício onde insiste na necessidade de encontrar uma solução para as injustiças criadas na colocação de professores por mobilidade interna ainda este ano letivo. 

De acordo com um texto publicado este fim de semana (1 de outubro) pelo Diário de Notícias (Pedro Sousa Tavares e Pedro Vilela Marques), em termos globais, há 61 vezes mais docentes acima dos 50 anos do que abaixo dos 30. Região Centro é a mais envelhecida. Esse é o motivo por que só 0,4% dos professores têm menos de 30 anos.

O Provedor de Justiça reconheceu que o ME, ao não colocar professores em todos os horários anuais (completos e incompletos) existentes à data da designada Mobilidade Interna (25 de agosto), desrespeitou “imperativos de justiça e boa-fé” ao não dar “aos candidatos conhecimento atempado de todas as regras concursais”. O ME agiu em “desrespeito pela ordenação concursal assente na graduação", como referem os queixosos.

Abertura do ano letivo, aspetos principais da ação reivindicativa e trabalho do governo na educação

«Só através da luta se obterão resultados. […] Se queremos descongelar as carreiras, conseguir alguma coisa no âmbito da aposentação, normalizar os horários de trabalho, limpar, do regime de concurso, as normas que provocam injustiças, alterar a gestão das escolas ou evitar que a municipalização avance, não temos alternativa que não seja lutar».

Já por três vezes, a FENPROF enviou aos responsáveis, a identificação de docentes que aguardam ver esclarecida a sua situação concursal. Outra questão que se arrasta é a reapreciação dos pedidos de mobilidade por doença. Por último, ainda, o problema que o Ministério da Educação arrasta desde 25 de agosto e ao qual continua sem dar resposta adequada, que tem a ver com a forma como, este ano, decidiu colocar os docentes no âmbito da Mobilidade Interna, alterando procedimentos sem que, previamente, avisasse os interessados.

4 NOTAS BREVES

A FENPROF lamenta que o ME não tenha apresentado esta proposta na longa reunião que teve lugar esta sexta-feira ao final da tarde, permitindo a sua discussão, tendo este documento sido recebido pela FENPROF já depois das 23 horas.

A partir das 11 da manhã, a delegação sindical que representará na reunião com o Ministro da Educação, constituída pelo Secretário-Geral e os Presidentes dos diversos Sindicatos da Federação, vai estar reunida, para preparar a reunião que, a partir das 17:30 horas, terá lugar no Ministério. Uma reunião em que, de acordo com a convocatória recebida, se realiza “tendo presente a abertura do ano letivo e atenta a necessidade de calendarização de um conjunto de matérias” do âmbito da negociação.

O Ministério da Educação adiou para sexta-feira, dia 15 de setembro, a comunicação da decisão política que recairá sobre o problema criado, pelo próprio ministério, com a falta de critério na colocação de docentes no âmbito da Mobilidade Interna. 

Dia 15 de setembro, pelas 17:30 horas, realizar-se-á nova reunião com a presença do Ministro da Educação, cuja ordem de trabalhos prevê uma análise às condições de abertura do ano letivo e a calendarização de um conjunto de matérias do âmbito da negociação, que decorrem de processos previstos desde o ano letivo passado.

FENPROF dirigiu-se ao Ministro da Educação no sentido de se realizar reunião urgente (hoje ou amanhã), com o objetivo de resolver problema criado com a falta de critério na colocação de docentes, no âmbito de Mobilidade Interna.

Caso a reunião não seja hoje marcada, FENPROF irá comparecer no Ministério da Educação amanhã, pelas 11 horas, exigindo a sua realização.

A FENPROF lança, no próximo dia 13 de setembro (quarta-feira), a Campanha “Valorizar a Educação e os seus profissionais; 2017/2018: Tempo de resolver problemas”. Com o objetivo de definir e sufragar a estratégia reivindicativa proposta pela FENPROF – iniciativas, ações e lutas –, foi decidido convocar um Plenário Nacional de Professores e Educadores, para o dia 4 de outubro, em Lisboa.

Veja aqui a intervenção do Secretário-Geral da FENPROF, esta manhã na RTP, onde Mário Nogueira criticou o atual sistema de colocação de professores.

Fica claro que, para o ME, a estabilidade dos professores e o respeito pela graduação profissional, como fator único de colocação de docentes, são aspetos menores quando comparados com o interesse economicista, ou seja, não restam dúvidas sobre quem continua a dirigir a Educação: os senhores do Terreiro do Paço.

FENPROF reafirma que graduação profissional deverá ser o único critério de ordenação e defende que nenhum docente deverá ficar obrigado à plurianualidade.

Foram publicadas ao final da tarde de hoje, 6 de setembro, as listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 1ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.

Consulte as listas na página da DGAE.

Foto: Daniel Rocha, jornal Público