Professores estão a enviar postal digital a quem pode mas não quer resolver o problema
A FENPROF está a instar os professores e educadores contratados a exigirem a negociação de mecanismos para a sua vinculação e para a estabilidade que é um direito que o governo lhes continua a negar.
Os docentes – educação pré-escolar e ensinos básico e secundário – deverão submeter uma mensagem eletrónica, num “postal digital” que será dirigido ao Primeiro-Ministro, ao Ministro da Educação e à Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto da Assembleia da República.
É indispensável combater a precariedade laboral. O Orçamento do Estado para 2020 tem de o prever!
Inicia-se hoje, na Assembleia da República, o debate na generalidade do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 2020.
A FENPROF fez chegar aos grupos parlamentares um memorando sobre o problema da precariedade que continua a ser um dos problemas mais graves da profissão docente. Instabilizando prolongadamente a vida de milhares de professores e educadores, a precariedade é um fator de desvalorização da profissão, de afastamento e desistência de muitos e de perda de atratividade da opção profissão.
PS diz "Não!" e direita diz "Nim..."
BE, PCP, PAN e PEV manifestaram-se favoráveis a esta justíssima reivindicação dos docentes, com BE e PCP a apresentarem propostas de lei prevendo a recuperação integral de forma faseada. Quanto ao PS, a declaração que fez confirmou o violento atentado à carreira docente, pretendendo este partido dar como definitivo o roubo de 6 anos, 6 meses e 23 dias de serviço imposto pelo seu anterior governo a todos os educadores e professores; já PSD e CDS ficaram-se pelo “Sim, mas...”, ou seja, pelo “Nim”.
- Petição subscrita pelos mais de 60.000 professores
- Proposta do BE [pjl100-XIV - Recuperação integral do tempo de serviço]
FENPROF entrega petição na Assembleia da República
A FENPROF entregou, esta terça-feira, na Assembleia da República, a petição "Em defesa da sua dignidade profissional, os professores e educadores exigem respeito pelos seus direitos, justiça na carreira, melhores condições de trabalho", que reuniu 14 mil assinaturas recolhidas pela FENPROF no início deste ano letivo.
A Vice-presidente da Assembleia da República, Edite Estrela, afirmou que esta foi a primeira petição que recebeu no Parlamento nesta legislatura.
Abusos e ilegalidades nos horários dos docentes são, este ano, em maior número e de maior gravidade
Inicia-se hoje a greve dos educadores e professores a todas as atividades que, à margem das leis, lhes sejam impostas para além das 35 horas de trabalho semanal.
Em julho passado, a FENPROF reuniu com responsáveis do Ministério da Educação, alertando, mais uma vez, para os abusos e ilegalidades que, tendo afetado os horários de trabalho no ano que então terminava, deveriam ser eliminados em 2019/20. Isso, porém, não aconteceu! Os horários dos professores, não só continuam pejados de ilegalidades, como os problemas são hoje em maior número e mais graves.
Do pré-aviso de greve consta a lista de atividades abrangidas por esta greve.
Por Concursos Justos: Eu Vou!
Contra a Precariedade: eu vou!
Contra a Precariedade: eu vou!
"Pela recuperação integral do tempo de serviço: Eu Vou!"
Na abertura de mais um ano escolar, as bandeiras dos professores
No dia em que cerca de 150 mil professores regressam às escolas de todo o país, a FENPROF apresentou, em conferência de imprensa, as suas bandeiras de luta para o ano letivo 2019/2020.
O Secretário-geral, Mário Nogueira, afirmou que a FENPROF quer deixar claro ao Primeiro-Ministro e a todos os partidos que concorrem às eleições legislativas do próximo dia 6 de outubro que "os professores não se rendem".
Números confirmam que quadros de escola/agrupamento estão subdimensionados
Com duas semanas de antecipação relativamente a 2018, o Ministério da Educação divulgou hoje, 16 de agosto, as listas de colocação de docentes por Mobilidade Interna (MI) e Contratação Inicial (CI) para 2019/2020. Há um ano, estas listas foram divulgadas em 30 de agosto. A esta antecipação não é alheio o facto de o ano letivo abrir em plena campanha eleitoral o que demonstra que, para o Ministério da Educação/Governo, contam mais as eleições do que o interesse dos professores e das escolas.
Comissão de Acesso a Documentos Administrativos dá razão à FENPROF: ME deverá divulgar dados que tem vindo a ocultar
A Comissão de Acesso a Documentos Administrativos (CADA) deu razão à FENPROF, em parecer emitido em resposta a queixa efetuada pela Federação. A CADA sustenta que não há razões de confidencialidade que justifiquem a ocultação dos dados que determinam a ordenação das listas de graduação dos candidatos à obtenção de vaga de que depende a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente.
Respostas a dúvidas sobre a recuperação “faseada” (DL65/2019)
Na sequência da reunião solicitada pela FENPROF ao Ministério da Educação, realizada em 11 de junho, prestamos as seguintes informações complementares à nota informativa da DGAE, de 7 de junho.
A ação do governo com impacto nos professores: Da insuficiente vinculação à hipocrisia das palavras
Soube-se ontem que, este ano, irão integrar os quadros 542 docentes. Sendo assim, serão pouco mais de 8000 os docentes que vincularão ao longo da presente legislatura. Disso faz alarde o governo, "esquecendo-se" de acrescentar que, fora dos quadros, continuarão milhares de outros docentes que, a aplicarem-se as normas do setor privado, ingressariam no quadro e, consequentemente, na carreira. São docentes com 5, 10 e mais anos de serviço, que não vinculam devido ao caráter restritivo da designada "norma-travão", que deveria travar a precariedade, mas, na verdade, tem vindo a travar a resolução desse grave problema. Ainda em relação aos docentes que vincularam através do concurso deste ano, a média de tempo de serviço é de 15 anos (mínimo de 3 e máximo de 34,9 anos), correspondendo a média de idade a 44,3 anos (mínima de 28,3 e máxima de 64,7 anos).
- professores esperaram primeiro ministro na Batalha (imagens - fb)
Não há outra solução que não seja continuar a luta
Com a publicação dos dois decretos-lei que roubam mais de seis anos e meio do tempo de serviço dos professores congelado no período da troika, os professores atingiram a primeira etapa de uma contagem do tempo de serviço que terá de ser integral.
Os decretos do roubo são o DL 36/2019 (com efeitos exclusivos aplicados aos docentes) e o DL 65/2019 (que se aplica às restantes carreiras especiais, sendo que também os docentes podem optar por que se lhes aplique).
Professores querem justiça de olhos postos no Parlamento
A grande presença de professores, no dia 16, junto à Assembleia da República foi mais uma demonstração inequìvoca de exigência de respeito e justiça e de correção do rumo traçado pelo governo, de forma intransigente e anti-negocial.
As várias propostas serão agora discutidas em sede de comissão parlamentar, sendo que a resposta do Parlamento terá de ser dada inequivocamente até dia 15 de maio, data em que suspende os seus trabalhos, que é, simultaneamente, o prazo limite para a convocação de greve em período de avaliações, a iniciar-se em 6 de junho. Uma tomada de posição foi aprovada por unanimidade e aclamação, pelos docentes presentes.
- Apreciação Parlamentar CDS-PP e Propostas de Alteração
DL 36/2019 (Decreto lei do Roubo do tempo de serviço)
ver álbum de imagens no texto
CONFIRMA-SE: 16 DE ABRIL SERÁ UM DIA MUITO IMPORTANTE PARA A REPOSIÇÃO DA JUSTIÇA NA CARREIRA DOCENTE
Serão, pelo menos, três os grupos parlamentares que, no próximo dia 16, proporão alterações ao Decreto-Lei n.º 36/2019, com o qual o governo quer impor o roubo de mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido pelos professores nos períodos de congelamento.
Para que a solução final seja positiva e os tempos para a sua aprovação sejam os mais curtos possíveis contribuirá, decisivamente, uma grande presença de professores, no dia 16, junto à Assembleia da República. Aí, a partir das 15 horas e até ao final dos trabalhos, os professores poderão assistir aos trabalhos, através de écran colocado no exterior e expressar as suas posições face ao teor das intervenções dos deputados dos diversos partidos.
A FENPROF apela aos professores para que compareçam junto à Assembleia da República no dia 16, terça-feira, pelas 15 horas.
- Apreciação Parlamentar CDS-PP e Propostas de Alteração
FENPROF alerta os Professores para as consequências das duas modalidades de roubo de tempo de serviço e, de olhos postos no Parlamento, apela à presença na Assembleia da República no próximo dia 16 de abril
FENPROF apela à presença na Assembleia da República no próximo dia 16 de abril
A FENPROF vai divulgar nas escolas, junto dos professores, e através dos diversos meios de comunicação online, a partir de hoje, um documento sobre as duas modalidades propostas pelo governo para apagar mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido pelos docentes do continente nacional. Não se conhecendo ainda o teor do decreto-lei que o governo disse ter aprovado na reunião do conselho de ministros de 4 de abril, a FENPROF vai divulgar o documento abaixo com tudo o que é preciso saber (e já é possível dizer) sobre a nova modalidade de recuperação de, apenas, 30% do tempo de serviço congelado.
Com este documento, a FENPROF pretende chamar a atenção dos professores para o facto de, a terem de manifestar qualquer opção sobre uma das duas modalidades aprovadas pelo governo para lhes apagar mais de 6,5 anos de tempo de serviço, a mesma não constitua a aceitação e consequente legitimação daquele roubo. Como tal, alerta a FENPROF, no momento de optar os professores deverão fazê-lo sob protesto, com a entrega de declaração assinada, cuja minuta poderá ser obtida em qualquer um dos sindicatos da FENPROF.
FENPROF protesta contra ultrapassagens na carreira
No dia em que o Ministro da Educação e o Ministro da Administração Interna foram à EB1/JI Aprígio Gomes, na Amadora, falar sobre segurança rodoviária, a FENPROF decidiu lembrar que, se, nesse âmbito, as ultrapassagens são, por norma, uma manobra de risco, também na carreira docente estas são perigosas por criarem injustiças e um clima de instabilidade nas escolas.
Veja aqui as declarações do Secretário-geral da FENPROF
Sindicatos da FENPROF apresentam primeiras ações em tribunal contra as ultrapassagens de professores na carreira
Quinta-feira, dia 21, pelas 11 horas, nos TACL de Lisboa e nos TAF de Porto, Coimbra e Beja
Os Sindicatos da FENPROF irão já avançar com ações em tribunal, pelo facto de 56 000 docentes, que ingressaram na carreira até 2010, terem sido ultrapassados por muitos dos quase 11 000 que foram agora reposicionados e que ingressaram nos anos do congelamento.
23 de Março, os Professores demonstrarão que o roubo se combate com luta
Para a FENPROF, nada mais havia a esperar do governo. Espera-se agora que seja lesto na publicação do decreto que espolia os docentes de parte significativa da sua vida profissional, para se passar à fase seguinte. Da Assembleia da República, que neste processo foi tão desrespeitada como os professores e as suas organizações sindicais, espera-se, por fim, a resolução deste grave problema e a entrega do seu a seu dono, neste caso, a recuperação, pelos professores, do seu tempo de serviço.
Muro de intransigência da parte do governo
Sindicatos esbarraram num muro de intransigência por parte do Governo/Ministério da Educação. ME recusa-se a discutir as propostas sindicais as quais contemplam as regras estabelecidas pelo próprio Orçamento do EStado, ou seja, o prazo e o modo para se proceder à recuperação integral do tempo de serviço.
Ler aqui a proposta apresentada pelos sindicatos de professores ao governo a 25 de fevereiro de 2019
Organizações sindicais, disponíveis para negociar prazo e modo da recuperação, entregarão mais de 60.000 assinaturas de apoio às suas propostas
O governo convocou as organizações sindicais para dar início ao processo negocial que decorre do disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019.
No dia 25 de fevereiro, as organizações sindicais de docentes comparecerão na reunião convocada pelo governo e nela entregarão um abaixo-assinado em que mais de 60.000 professores manifestam o seu apoio às posições dos seus sindicatos e à proposta que será, de novo, apresentada: modelo de recuperação do tempo de serviço semelhante ao adotado na Região Autónoma da Madeira com a possibilidade de, por opção do docente, poder usar-se parte desse tempo para superação do constrangimento existente na progressão aos 5.º e 7.º escalões; ainda por opção do docente, as organizações sindicais defendem a possibilidade de o tempo a recuperar ser usado para efeitos de aposentação.
Sindicatos, à semelhança do que já fizeram com outros partidos, reuniram com CDS/PP e PEV
À saída da reunião com Assunção Cristas, presidente do CDS-PP, as organizações sindicais reforçaram a mensagem de que a responsabilidade de a luta dos professores se aprofundar e se prolongar para o 3º período caberá inteiramente ao governo e a António Costa, em particular.
Confrontado pelos jornalistas, Mário Nogueira refutou, ainda, as notícias que dão conta do recurso ao crowdfunding para financiar greves de professores e negou tal intenção por parte dos sindicatos ou dos professores.