FENPROF recorre à Assembleia da República, que aprovou realização deste concurso, e admite recorrer aos tribunais
Concurso extraordinário de professores destinado a substituir o PREVPAP não só não regularizará vínculos, como provocará desemprego de precários do Estado
FENPROF já contactou os grupos parlamentares instando-os a tomar medidas no sentido de o concurso extraordinário satisfazer o objetivo que lhe está inerente: combater a precariedade, através da regularização dos vínculos. Pediu, ainda, ao seu gabinete jurídico que analisasse a possibilidade de recorrer aos tribunais para, aí, contestar a imposição de normas cuja negociação é obrigatória.
Número de vagas abertas para todos os concursos previstos no Aviso n.º 5442-A/2018 é insuficiente face às necessidades reais das escolas
A imposição das normas do concurso ordinário, ao invés de partir da negociação de normas adequadas ao fim a que se destina, subverte o que deveria ser o objetivo dos processos de vinculação extraordinários: a regularização dos vínculos de docentes que, repetida e abusivamente, são contratados a termo pelo Ministério da Educação. No fundo, esta opção anula o próprio caráter extraordinário do concurso, pois o resultado será o mesmo que teríamos se as vagas fossem todas abertas no concurso ordinário. Com esta opção, o ME penalizará muitos professores que sempre trabalharam nas escolas públicas.
Concurso externo extraordinário, cujas regras, pela primeira vez, não foram negociadas, vê subvertido o seu objetivo
Número de vagas abertas para todos os concursos previstos no Aviso n.º 5442-A/2018 é insuficiente face às necessidades reais das escolas
A Lei n.º 35/2014, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, estabelece no seu artigo 350.º, número 1, alínea b), que o recrutamento e seleção de trabalhadores é objeto de negociação coletiva. O Ministério da Educação abriu ontem, 20 de abril, um concurso externo extraordinário para a vinculação de professores, cujas regras não foram negociadas, tendo os seus responsáveis decidido unilateralmente aplicar a este concurso as normas do externo ordinário. Este procedimento constitui uma grave violação da negociação coletiva.
Em relação às vagas destinadas ao concurso externo extraordinário, o ME, ao decidir unilateralmente, impôs que o seu número, ficando pelo valor mais reduzido previsto na Lei n.º 114/2017, que contém o Orçamento do Estado para 2018. Também nesta matéria, deveria o Ministério da Educação ter aberto um processo negocial com vista à fixação do número de vagas a preencher no âmbito deste concurso, sendo, dessa forma, respeitadas a lei e as normas mais elementares de democracia. Esta, porém, parece cada vez mais arredada das práticas do Ministério da Educação
Pedido de anulação e substituição das listas de candidatos às vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões, divulgadas na 6.ª feira, dia 13 de abril
A FENPROF reiterou esta sexta-feira, dia 20 de abril, junto da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e da Diretora da Direção Geral da Administração Escolar, a necessidade de o Ministério da Educação proceder à anulação e substituição das listas de candidatos às vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões, divulgadas na 6.ª feira, dia 13 de abril.
Leia aqui o ofício enviado à SEAE.
FENPROF exige substituição das listas divulgadas
Considerando que as listas divulgadas não servem o propósito que as justifica, a FENPROF requereu, hoje mesmo, junto do Ministério da Educação que as mesmas fossem rapidamente anuladas e substituídas.
Foi preciso mais de meio ano para que, no ME, alguém reconhecesse existirem “lesados”
A FENPROF acusa o Ministério da Educação de, por não querer reconhecer os prejuízos que causou, ter arrastado o problema, apesar de ter sido alertado para o mesmo, desde a primeira hora, e de terem sido apresentadas propostas para o resolver de imediato e, se assim fosse, com menos custos.
É tempo de a situação de "professor contratado" deixar de ser considerada "natural"!
A FENPROF levou à manifestação da Interjovem os problemas da precariedade na profissão docente. João Louceiro, Secretário Nacional da FENPROF para as questões da precariedade, diz que «é tempo de a situação de professor contratado deixar de ser considerada como "natural”».
Comissões de Contratados reúnem a 28 de março
A FENPROF vai realizar uma reunião nacional de Comissões de Contratados e Desempregados, em 28 de março, na sua sede em Lisboa.
A data de 28 de março, por coincidir com a Manifestação Nacional da Juventude Trabalhadora, tem a vantagem de permitir a participação de professores e educadores, contratados e desempregados, com os restantes jovens trabalhadores, levando para a rua e para o protesto o problema da precariedade laboral que atinge os docentes.
Organizações sindicais de professores entregaram, no ME, Parecer Jurídico sobre o reposicionamento na carreira
As organizações sindicais de professores e educadores (ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU) entregaram no Ministério da Educação um Parecer sobre o reposicionamento na carreira elaborado pelo Professor Doutor Licínio Lopes Martins, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Doutor em Direito Administrativo.
Pela regularização dos vínculos - Moção aprovada e entregue na Reitoria
Docentes, trabalhadores não docentes e investigadores em Protesto na Reitoria da Universidade de Aveiro
Hoje,16 de fevereiro, docentes, trabalhadores não docentes e investigadores (bolseiros e não bolseiros) da Universidade de Aveiro concentraram-se junto à respetiva reitoria em protesto contra a posição que esta tem assumido no âmbito do PREVPAP, programa, alegadamente, criado para regularizar vínculos precários.
Ler Moção aprovada e ver declarações de Mário Nogueira (extracto)
Greve Nacional dos Professores, em março, por regiões, confirmada pelas organizações sindicais de professores
Carreiras, horários de trabalho e aposentação são aspetos sobre os quais o Governo adia soluções para os problemas que afetam os docentes. Esta Greve será concretizada por regiões, obedecendo à seguinte sequência:
- 13 de março, terça-feira: Região da Grande Lisboa (Lisboa, Santarém e Setúbal) e RA da Madeira;
- 14 de março, quarta-feira: Região Sul (Évora, Portalegre, Beja e Faro);
- 15 de março, quinta-feira: Região Centro (Coimbra, Viseu, Aveiro, Leiria, Guarda e Castelo Branco);
- 16 de março, sexta-feira: Região Norte (Porto, Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Bragança) e RA dos Açores.
Reuniões com docentes contratados e desempregados
Os sindicatos da FENPROF têm estado a realizar reuniões sindicais com docentes contratados e desempregados. A importância do envolvimento na luta por parte dos milhares(!) de docentes submetidos à precariedade é indiscutível!
Confere a realização das reuniões junto do sindicato da FENPROF da tua região. Contacta o sindicato para obteres informações, acompanhares a ação sindical e participares na luta.
Afinal, o sindicato somos todos nós!
“Transparência” e “seriedade política” foram exigências da FENPROF em reunião que voltou a colocar carreira e concursos na mesa das negociações
A FENPROF reuniu hoje, 20 de dezembro, com o Ministério da Educação para mais uma ronda, que foi, simultaneamente, a última, do processo negocial relativo aos concursos e à progressão aos 5.º e 7.º escalões e a primeira destinada a criar o grupo de recrutamento de Língua Gestual Portuguesa (LGP).
Previamente à agenda de trabalho, a FENPROF manifestou um veemente protesto pela forma como o Ministério da Educação decidiu divulgar, ontem, um documento que refere os alegados custos do descongelamento da carreira docente. Na reunião, a FENPROF considerou a divulgação de tal documento “um exercício da mais pura falta de seriedade política”, não só por não ser claro nos números que avança, como por avançar números que não são corretos.
Sobre os milhões que o ME diz custar a recomposição da carreira docente
Talvez para impressionar, ME/Governo divulgou, de forma pouco rigorosa, o alegado custo do descongelamento da carreira docente; impressionantes, contudo, são os mais de 8.000 Milhões de euros que foram subtraídos aos docentes ao longo dos últimos 7 anos!
FENPROF reúne amanhã no ME, às 10:00 horas
Apesar de, na reunião do passado dia 30, ter dado por concluído o processo negocial relativo à progressão aos 5.º e 7.º escalões e aos concursos, o Ministério da Educação acrescentou mais uma reunião a essa negociação, integrando nela um novo tema, o da criação do grupo de recrutamento de Língua Gestual Portuguesa (LGP).
Espera-se que na reunião de amanhã os representantes do Ministério da Educação se apresentem com a flexibilidade que, até agora, não demonstraram.
Princípios apresentados pela FENPROF ao Governo em 15/12
A FENPROF apela aos professores que estejam muito atentos em todo este processo de recomposição da carreira e que procurem esclarecer-se sempre que surja alguma dúvida. Com o objetivo de manter os colegas informados e de prestar os esclarecimentos indispensáveis, a FENPROF irá criar um Gabinete de Apoio à Recomposição da Carreira.
Conheça aqui os detalhes dos princípios negociais apresentados pela FENPROF ao Governo.
Foto: Miguel Baltazar
Centenas de professores e educadores participaram nos plenários convocados pela FENPROF e aprovaram posições relativas às negociações em curso, bem como formas de luta a desenvolver
No dia em que o Ministério da Educação fez saber que a negociação sobre os concursos e a progressão aos 5.º e 7.º escalões, afinal, teria ainda uma nova ronda, a ter lugar em 19 ou 20 de dezembro, cerca de meio milhar de professores e educadores participaram nos 21 plenários convocados pela FENPROF para hoje, 6 de dezembro.
Com a negociação e a luta no centro do debate, os professores aprovaram – em quase todos os casos, por unanimidade, o que é muito significativo – uma Moção que apela à luta, desde logo com a participação na Tribuna Pública que se realizará amanhã no Largo de Camões, em Lisboa.
Aprovado, ainda, novo Plenário Nacional para o final do ciclo negocial que já se iniciou e prolongará até final de janeiro
Plenário e Tribuna Pública serão momentos importantes de valorização dos professores e reafirmação das suas posições
O Plenário Nacional de Professores e Educadores de dia 6 de dezembro pretende analisar a atual situação negocial, aprovar as linhas de intervenção da FENPROF para as próximas negociações e apurar a disponibilidade dos docentes para continuar uma luta que teve expressão elevadíssima no passado dia 15 de novembro. Com os objetivos enunciados, será colocada à discussão e votação uma Moção sobre a ação reivindicativa dos professores e educadores.
Dia 7 de dezembro, é dia de Tribuna Pública, no Largo de Camões, em Lisboa, para a qual está já confirmada a presença de diversas personalidades.
Ministério da Educação quer impor regras que prejudicam, gravemente, os professores
Em relação à progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira pretende deixar à discricionariedade das Finanças a progressão na carreira docente.
Quanto aos concursos, não só recusa resolver problemas que persistem no atual regime, como pretende avançar com um concurso interno antecipado inútil para os propósitos anunciados.
FENPROF retoma negociações com o ME
O agendamento da discussão, com vista a negociação futura, dos problemas atinentes ao desgaste dos professores, seja o problema dos horários de trabalho, seja o do envelhecimento, para dia 26 de janeiro de 2018 permitiu à FENPROF levantar a greve às atividades com alunos inscritas na componente não letiva, em curso até ao final do 1º período, mantendo, no entanto, o pré-aviso de greve até ao final desta semana, mas apenas para impedir a eventual marcação de faltas injustificadas.
A FENPROF apresentou ao ME as suas posições sobre as matérias em negociação: Regimes de Concursos do Ensino Artístico Especializado e o Concurso Interno Antecipado e a Portaria que define as regras relativas ao preenchimento das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente.
Aspetos que resultam da negociação ocorrida entre 14 e 18 de novembro de 2017 e lançam novo processo negocial, que se iniciará em 15 de dezembro de 2017
Em 15 de novembro, teve lugar um Dia Nacional de Luta dos Professores e Educadores – Greve Nacional e Concentração frente à Assembleia da República – sendo decisivo para os resultados obtidos neste processo negocial, a forte adesão dos professores, que confirmaram o já indiciado em 27 de outubro, na Greve da Administração Pública.
Vai haver Revisão da Carreira e/ou do Regime de Avaliação de Desempenho?
Antes e também após o processo negocial da passada semana, tem vindo a levantar-se a dúvida sobre se não pretenderá o governo rever o ECD ou alguns aspetos como o regime de avaliação. O Secretário-geral da FENPROF esclarece as principais dúvidas relativamente a estas matérias.
Concursos e Carreiras são temas de negociação que começa amanhã
A FENPROF deslocar-se-á amanhã ao Ministério da Educação para iniciar dois novos processos negociais, um relativo a concursos de docentes e outro ao processo de desbloqueamento do acesso aos 5.º e 7.º escalões, que, nos termos do Estatuto da Carreira Docente (ECD), é condicionado por vagas. A reunião, que tem o seu início previsto para as 10:30 horas, irá estabelecer calendário da negociação sobre Horários de Trabalho.
FENPROF anuncia formas de luta em defesa de um descongelamento justo das carreiras
O descongelamento das carreiras da Administração Pública, no que aos professores diz respeito, não mereceu, até agora, qualquer negociação. Nas Finanças, não houve interlocutor, tendo a negociação sido remetida para a Educação; no Ministério da Educação, o ministro afirma nada ter a ver com o assunto.
A FENPROF vai tornar públicas as lutas que proporá aos professores, tanto para 15 de novembro como para outros dias, em Conferência de Imprensa, a realizar amanhã, dia 3 de novembro, pelas 11 horas, na sede da FENPROF, em Lisboa (Rua Fialho de Almeida, 3).