Ver vídeos atualizado

AFENPROF prometeu na passada quarta-feira uma "oposição tenaz" e uma "luta tremenda" à "reforma" do Estado anunciada pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, por considerar que se trata de uma "desvirtuação completa" do Estado social. O objetivo é antigo: desmantelar a escola pública.

CGTP-IN: guião choca com Constituição

As respostas do MEC já permitiam perceber que as condições em que o governo pretende que os professores rescindam os seus contratos de trabalho são as mais negativas possíveis.

Nova versão apresentada pelo MEC a 28/10/2013 

"Rescisões amigáveis": as respostas do MEC às perguntas da FENPROF

FENPROF manifesta a sua oposição a um projeto que mais não é do que uma sentença de despedimento sem direitos e sem proteção social. "Faltam muitas respostas do MEC, que revelou não perceber o que está a propor", comentou Mário Nogueira à saída da reunião realizada (24/10/2013), no Palácio das Laranjeiras (foto). FENPROF regressa ao MEC na próxima quarta-feira, dia 30. / JPO

Nota de imprensa da FENPROF sobre a reunião no MEC

Reportagem da RTP

Mais informação

FENPROF VAI ENTREGAR PETIÇÃO PELA REVOGAÇÃO DA PROVA NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E REQUERER PROVIDÊNCIA CAUTELAR NOS TRIBUNAIS

É preciso que os deputados compreendam, realmente, quem são os profissionais que o governo quer sujeitar a um “exame” para, alegadamente, verificar se têm os “requisitos mínimos” para o exercício da profissão para a qual estão qualificados. O conhecimento em concreto dos “perfis” destes profissionais é um argumento forte para demonstrarmos o absurdo da prova. É importante que os deputados saibam quais são as suas habilitações e quais os respetivos trajetos profissionais, em muitos casos já extensos e com inúmeras provas dadas.

Exige a revogação da prova de acesso à profissão! Professor/a ou educador/a ameaçado/a pela prova: envia os teus dados!

Assina a petição

Decreto-Lei n.º 146/2013

Decreto regulamentar

Chegou ao conhecimento da FENPROF que a DGAE terá emitido informações para as escolas no sentido de, estas, chamarem à realização do período probatório, a que faz referência o artigo 31º do Estatuto da Carreira Docente, na sua atual redação, os docentes que ingressaram recentemente em quadro através, quer do Concurso Externo Extraordinário previsto no Decreto-lei n.º 7/2013, de 17 de janeiro, quer através do normal concurso externo previsto no Decreto-lei n.º 132/2012, de 27 de junho.

• Contratação – Listas Definitivas de Colocação e Não Colocação
• Mobilidade Interna – Listas Definitivas de Colocação e Não Colocação | Lista de Colocação Administrativa
• Retirados (Contratação e Mobilidade Interna) – Lista de Retirados

Na passada quinta-feira, no Porto, teve lugar a iniciativa “(I)MURAL DO DESEMPREGO E DA PRECARIDADE DOS PROFESSORES PORTUGUESES”. Nesta iniciativa destacou-se a falta que os professores fazem às escolas, a sua adequada formação, a imoralidade da prova de ingresso na profissão imposta pelo MEC e a exigência de vinculação dos professores das escolas públicas em termos semelhantes à que vigora no setor privado. Será o início de uma ação que pretendemos muito forte com os professores desempregados.

O conselho de ministros aprovou, contra os interesses da educação e do sistema de formação inicial dos professores, a prova de ingresso na profissão, revelando uma enorme falta de coerência com as posições assumidas num passado recente pelos partidos que o compõem. Perante a evidente violação da confiança jurídica, a FENPROF considera que não só existe matéria para que este diploma pare nos tribunais competentes, como é fundamental que tudo seja feito para que se renove a confiança nas instituições de ensino superior e nos docentes portugueses.

Por decisão do Ministério da Educação e Ciência (MEC), contestada pela FENPROF desde que se tornou conhecida, a publicitação das listas de contratação inicial relativas ao presente ano escolar foi adiada para 12 de setembro de 2013, o que retirou às escolas importantes recursos humanos necessários à melhor preparação do início do ano letivo. Apesar desse atraso na publicitação das listas, a FENPROF foi informada pelo Diretor-geral da DGAE que os contratos decorrentes dessa primeira colocação para 2013/2014 produziriam todos os seus efeitos a 1 de setembro.

Nuno Crato não foi politicamente sério quando atribuiu o não preenchimento de mais de mil horários completos à falta de interesse dos professores. Com essa afirmação, o ministro deixou implícito que os professores, apesar de serem dos principais atingidos pelo desemprego, não querem trabalhar, manifestando falta de interesse pelos horários existentes.

As listas de colocações divulgadas pelo MEC (12/09) confirmam que a instabilidade e o desemprego são imagens que marcam o início de um ano letivo que ministro da Educação e Primeiro-ministro teimam em considerar absolutamente normal. Assim se conclui que, para estes governantes, a anormalidade ganhou estatuto de normal o que, no mínimo, é anormal. Os números dizem tudo, dos 1.996 docentes ainda em mobilidade interna, só 793 foram colocados e, destes, 330 em horários temporários. Sobram ainda 1.203!

A reunião, realizada na passada quarta-feira, na 24 de Julho, pelo seu caráter técnico, não possibilitava qualquer discussão política com o MEC, mas pretendia proporcionar, pelo menos, a correção de alguns aspetos que agravam a instabilidade e as injustiças. As questões colocadas foram as que os professores mais fizeram chegar aos seus Sindicatos. Desta reunião entre a FENPROF e a DGAE, estando presentes o respetivo Diretor-Geral e a equipa responsável pelas colocações de docentes, resultaram informações que são importantes para os professores e das quais a FENPROF aqui dá conta.

Este ano, de acordo com as listas divulgadas (30 de agosto de 2013), terão sido colocados 10.845 professores e educadores. Isto é, mais 1.234 do que em 2012. O que, no entanto, é surpreendente é que, apesar desse aumento, o MEC deixou sem colocação 2.166 docentes dos quadros (“horários-zero” em mobilidade interna), enquanto em 2012 tinham ficado por colocar 1.874. Mas, este ano, destaca-se ainda o facto de não ter sido colocado qualquer professor para contratação, enquanto em 2012 tinham sido contratados 7.612! Ou seja, todos os candidatos à contratação ficaram desempregados, confirmando-se que, na próxima segunda-feira, deverão apresentar-se nos centros de emprego.

NO PRIMEIRO DIA ÚTIL DE SETEMBRO: FENPROF PROMOVERÁ AÇÃO JUNTO DOS PROFESSORES DESEMPREGADOS

 No dia 2, primeiro dia útil de setembro, a FENPROF estará a acompanhar os docentes que irão ter de acorrer aos centros de emprego. É uma acção que voltará a marcar o início do ano escolar com a grave questão do desemprego. Para além de ser de apoio aos docentes a quem o MEC nega o exercício da sua profissão, é uma acção que pretende reforçar o apelo à mobilização para uma luta sem tréguas a favor da mudança de políticas, uma luta em que estes professores têm razões acrescidas para assumir responsabilidades e tomar lugar.