Docentes contratados vão requerer ao Ministro a integração nos quadros
Um combate efetivo à precariedade no Estado não pode excluir milhares de professores!
Admitindo que o problema da regularização de vínculos dos docentes contratados ocorra no âmbito da respetiva tutela, a FENPROF exige do ME o compromisso com a abertura de novos processos de vinculação extraordinária em 2018 e 2019.
PREVPAP exclui docentes do pré-escolar, básico e secundário
Requerimento ao Ministro da Educação para abertura de novo processo de vinculação que inclua e resolva a precariedade daqueles docentes
Os restantes docentes, bem como investigadores, com vínculos laborais precários devem seguir o disposto na Portaria n.º 150/2017, de 30 de maio
- A FENPROF propõe e apela aos docentes contratados da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário que enderecem ao Ministro da Educação requerimento individual elaborado nos termos de um Requerimento preparado pela FENPROF.
Estado Português não cumpre a diretiva comunitária sobre contratos a termo
Depois de uma primeira reunião com a deputada Ana Gomes, realizada a 07 de abril, a FENPROF encontrou-se, ontem, dia 20 de abril, com o deputado do PCP, Miguel Viegas. A reunião permitiu debater o desrespeito pela Diretiva, sendo entregue ao deputado um memorando sobre o assunto.
Combate à precariedade laboral – Memorando em 22 pontos
O Estado Português não transpôs, em devido tempo, a Diretiva, privando, assim, vastos grupos de cidadãos de direitos que são consignados e reforçados pelo direito comunitário. Foi o que sucedeu, designadamente, com os docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário contratados a termo para exercício de funções em estabelecimentos públicos de educação e ensino
Texto do ofício do Senhor Provedor de Justiça Adjunto ao Ministério da Educação
Nota de destaque: afinal, a vinculação extraordinária poderá ficar aquém de 3.000!
O aviso de abertura foi divulgado e uma nota importante que, desde já, é possível registar é a que resulta da informação constante do número 4, do capítulo III da Parte 1. Segundo ela, um docente que reúne os requisitos para ocupar uma vaga aberta no âmbito da “norma-travão” e, simultaneamente, no âmbito da vinculação extraordinária, esta última vaga será extinta, quando deveria ser recuperada para outro candidato, garantindo, por esta via, a anunciada vinculação de 3.019 docentes.
- Aviso n.º 3887-B/2017, de 12 de Abril
Aviso n.º 3887-B/2017, de 12 de Abril (PDF)
Vagas muito aquém das necessidades reais das escolas e agrupamentos
Este ano foram contratados cerca de 10.000 docentes para horários completos e anuais; existem cerca de 15.000 professores nos quadros de zona pedagógica; o ME, no levantamento realizado junto das escolas, considerou que todos os docentes tinham horário completo, ignorando as reduções por antiguidade (aplicação do artigo 79.º do ECD). É, pois, fácil concluir que o número de vagas posto a concurso, no conjunto das três modalidades, resulta de uma subavaliação de necessidades.
Transposição da Diretiva 1999/70/CE: não abuso e não discriminação dos docentes contratados a termo
A FENPROF solicitou reuniões a deputados portugueses no Parlamento Europeu. Foi neste âmbito que teve lugar, hoje, dia 7 de abril, uma reunião com a deputada Ana Gomes (PS). O ME/Governo não corrigiu a grave situação de abusos relativos ao recurso à contratação a termo de docentes, mantendo o Estado Português em incumprimento da Diretiva 1999/70/CE, de 28 de junho. O princípio da não discriminação dos docentes contratados a termo não foi acolhido na lei nacional.
Vinculação Extraordinária de Professores: quase tudo por resolver!
Vinculação de 3.019 docentes contratados, por via do concurso extraordinário, e a existência de mais 443 vagas, através do concurso externo, não são de desvalorizar, mas fica, nesta matéria, quase tudo por resolver. Aos professores não resta outro caminho que não seja o de continuar a luta contra a precariedade e pela estabilidade profissional, tão necessárias ao sucesso da Escola Pública.
M.E. publicou Portaria para a vinculação extraordinária de professores em 2017
Professores dão música ao Ministro
Com o objetivo de prosseguir a luta pelo direito dos docentes do ensino artístico especializado à vinculação, a qual não foi garantida com o processo negocial de concursos, estes professores participarão numa concentração que se realiza hoje, 22 de março, a partir das 15 horas, em frente ao M.E. Os docentes do ensino artístico especializado das escolas públicas recusam a discriminação negativa a que têm sido sujeitos pelos diversos governos. O de Tiago Brandão Rodrigues não está a ser diferente.
Atualizado a 17/03/2017, 15h46
Persistência da FENPROF junto do ME permitiu, finalmente, corrigir a aplicação da norma...
... repondo justiça e legalidade na contagem do tempo de serviço, já no próximo concurso
Novas circulares sobre faltas por doença (clic aqui)
Versões finais de diplomas só conhecidas após aprovação em conselho de ministros
ME enviou sexta-feira, à noite (3/02/2017), versões finais de diplomas de concursos, que a FENPROF lhe havia requerido quase duas semanas antes. As versões agora enviadas, que se divulgam para consulta, corresponderão às que foram aprovadas em reunião de Conselho de Ministros de 2 de fevereiro, delas constando matéria que não foi negociada com a FENPROF, mais concretamente a inaceitável manutenção transitória, por dois anos, da norma de inclusão dos docentes das escolas particulares com contrato de associação na 2.a prioridade do concursos externo e de contratação inicial.
Ministério com duas faces, dá com uma mão para tirar com a outra...
Conhecida (2 de fevereiro) a nota enviada pelo Ministério da Educação para as redacções, embora ainda não a versão final dos diplomas que estabelecerão os novos regimes legais de concursos e de vinculação, a FENPROF constata que não só incluirá o que, à margem da negociação, foi comunicado aos sindicatos pela Secretária de Estado Alexandra Leitão, como agrava as próprias condições da realização dos concursos, nos próximos dois anos, para os professores que são hoje trabalhadores do Estado.
FENPROF protesta por uma aprovação do novo diploma de concursos que não respeita os parceiros negociais
O Conselho de Ministros aprovou (2/02/2017) o texto do novo decreto-lei que regulamenta os concursos e colocação dos professores. A FENPROF protesta veementemente pelo facto de tal acabar por suceder sem que o Ministério da Educação tivesse dado a conhecer o texto final do diploma resultante das negociações.
Terminou o processo negocial, mas mantém-se a luta pelos grandes objetivos que defendemos ao longo da negociação
por Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF
Desenganem-se os que pensam que, para a FENPROF e os professores, o processo de revisão de concursos terminou. Se há aspetos positivos que não podem deixar de ser assinalados, até porque decorreram das propostas e da ação da FENPROF (por exemplo, a entrada nos quadros de mais de 3 000 professores, o fim das BCE, o respeito pela graduação profissional no acesso à vinculação extraordinária ou o recuo do ME na sua intenção de aprovar disposições que provocariam mais horários-zero), o saldo final desta revisão, em aspetos essenciais, não é positivo, razão por que a FENPROF não deu o acordo pretendido pelo Ministério da Educação
FENPROF não dá acordo a documento final do ME
Por haver questões essenciais que ficam por resolver, não permitindo que se limpe a enorme mancha de precariedade que continuará a afetar os profissionais docentes, com penalização acrescida para os que têm exercido funções em escolas públicas, sempre em situação de grande instabilidade de emprego e profissional, e por não conferir justiça a docentes dos quadros que, há muitos anos, lutam pelo legítimo anseio de aproximação à sua área de residência, a FENPROF recusou dar o seu acordo à proposta final do Ministério da Educação, afirmando-o, não de uma forma abstrata, mas tornando públicas as razões por que não deu esse acordo.
FENPROF requereu a negociação suplementar e volta a exigir as informações que o ME ainda não forneceu
A FENPROF requereu (19/01/2017) a negociação coletiva suplementar do regime jurídico de concursos, fundamentando, no pedido, as razões por que o fez.
Na reunião, que é de realização obrigatória, para além dos aspetos que ainda estão em negociação por, sobre eles, não haver acordo, a FENPROF reiterará a necessidade de o ME, por imposição legal (n.º 2, do artigo 362.º da LTFP, constante na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), ter de fornecer as informações solicitadas pela FENPROF.
Professores de Língua Gestual Portuguesa: "É a nossa dignidade que está em causa!"
"É a nossa dignidade que está em causa!" – o desabafo, captado pela nossa reportagem, de um dos participantes na concentração realizada na manhã da passada terça-feira (17/01/2017), na “5 de Outubro”, sintetiza o que vai na alma dos professores de Língua Gestual Portuguesa (LGP). Estiveram presentes nesta ação de protesto docentes do Porto, Coimbra, Grande Lisboa, Portalegre, Évora, Beja e Algarve. / JPO
FENPROF reiterou junto do Ministério a sua proposta de vinculação extraordinária...
... e, perante as injustiças da atual proposta do ME, propôs critérios que, não as resolvendo, no mínimo, poderão fazer prevalecer a graduação profissional
A FENPROF reiterou (16/01/2017) a sua proposta junto do ME por ser a única que, de facto, garantiria um combate efetivo à precariedade no setor, reafirmou a sua discordância com a proposta do ME, que se agrava com o novo requisito, contudo, por ser dever da FENPROF, mesmo nas situações mais injustas, defender princípios elementares de justiça, fez chegar ao ME, ainda durante a manhã, uma proposta que, sem resolver a insuficiência num combate que o ME diz querer levar por diante, introduziria, no acesso à vinculação, o requisito que os professores, consensualmente, aceitam como mais justo: a graduação profissional.
Concentração junto ao ME para exigirem ser reconhecidos... como professores
Hoje, 17 de janeiro de 2017, professores de Língua Gestual Portuguesa (LGP) concentram-se junto ao Ministério da Educação, em Lisboa.
Avanços novamente verificados ainda longe de permitir acordo
ME aceitou propostas apresentadas pela FENPROF para o regime de concursos, mas, no que respeita à precariedade, não consegue disfarçar a insuficiência das suas propostas
A reunião realizada a 13 de janeiro, entre a FENPROF e o Ministério da Educação, foi a última da fase regular do processo negocial de revisão do regime jurídico de concursos. Caso a FENPROF decida requerer a negociação suplementar, fá-lo-á no dia 19 de janeiro, na sequência da reunião do seu Secretariado Nacional. Nesse caso, conforme ficou já previsto, a reunião terá lugar em 20 de janeiro, sexta-feira, pelas 10 horas.
No interior: 1 - Informação da FENPROF sobre a reunião; 2 - Propostas entretanto enviadas pelo ME; 3 - Propostas e tomadas de posição da FENPROF para esta negociação
6 de janeiro: reunião inconclusiva que, por esse motivo, não encerrou a negociação
Calendário negocial prolonga-se para a próxima semana (em princípio, 13 de janeiro) com a presença de membro do Governo
Nem poderia ser de outra maneira: o calendário negocial, relativo ao processo de revisão do regime jurídico de concursos, prolonga-se para a próxima semana, com a realização de nova reunião, essa sim, de encerramento do processo negocial regular, na qual participará a Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Dr.ª Alexandra Leitão. Essa reunião deverá realizar-se no dia 13 de janeiro, sexta-feira.
Processo negocial entra em fase decisiva
"Vamos receber em breve uma nova proposta do ME", revelou Mário Nogueira à saída da reunião, realizada na manhã da passada sexta-feira, 6 de janeiro, nas instalações da "5 de Outubro". As negociações continuam, em princípio, na próxima sexta-feira, dia 13, com a participação da Secretária de Estado Adjunta e da Educação. O Secretário Geral da FENPROF considerou os cerca de 40 plenários sindicais da próxima semana como "momento importante", deixando um forte apelo à participação de todos os docentes (contratados e dos quadros). / JPO
Plenários de professores em todo o país
Nova proposta do ME constitui avanço, mas é claramente insuficiente face à mancha de precariedade existente e à inexistência de uma política de favorecimento da colocação de mais professores.
- A NEGOCIAÇÃO NÃO PODE CONCLUIR-SE SEM QUE A FENPROF POSSA CONSULTAR, OUVIR E DISCUTIR COM OS PROFESSORES AS PROPOSTAS EM NEGOCIAÇÃO.