A FENPROF entregou esta terça-feira, 23 de Agosto, no Ministério da Educação e Ciência, um documento contendo a sua primeira reação face ao projeto de diploma legal apresentado pelo MEC para estabelecer um novo regime de avaliação.Neste documento, a FENPROF questiona o Ministério da Educação sobre diversos aspetos do seu projeto. É um projeto que, para a FENPROF, não rompe com o atual modelo de avaliação, apenas aprova um novo regime que, em alguns aspetos não parece exequível. Contudo, o texto apresentado pelo Ministério deixa inúmeras dúvidas que, antes de qualquer parecer ou contraproposta carecem de esclarecimento. É isso que a FENPROF pretende saber, urgentemente, para, na reunião que se realizará na próxima semana, a discussão a ter lugar já se desenvolva com todos os elementos em cima da mesa.
Do ponto de vista de político, a FENPROF fez saber ao MEC que: 1. Não está disponível, neste momento, para qualquer revisão do ECD, exceto nos aspetos que, eventualmente, venham a resultar das alterações a introduzir no regime de avaliação; 2. Um eventual acordo a propósito da avaliação de desempenho docente deverá ser de caráter geral e incluir matérias sobre: Estabilidade profissional e de emprego, Proteção na doença e Carreira docente, nomeadamente o desbloqueamento das progressões na carreira.

Documento do MEC

Sem prejuízo de uma discussão aprofundada sobre o projecto ministerial de novo modelo de avaliação e da elaboração de um parecer a entregar no dia 23 de Agosto, no MEC, no âmbito da reunião negocial convocada para as 10 horas desse dia, a FENPROF não pode deixar de tecer, desde já, alguns comentários...Por exemplo: a sujeição do regime proposto às regras gerais do SIADAP (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública) impede este projecto de se libertar de diversos procedimentos do modelo actual, limitando-se a alterar algumas das suas designações. Exemplos: as quotas surgem como percentis a ter em conta na atribuição de Excelente ou Muito Bom e os objectivos individuais passam a chamar-se Projecto do docente, ainda que mantendo o carácter facultativo já actualmente existente

A FENPROF enviou ao MEC esta sexta-feira, 5 de Agosto, os seus princípios gerais para a aprovação de um modelo de avaliação de desempenho docente que seja efectivamente novo.São, como destaca uma nota de imprensa da federação, "princípios essenciais a respeitar na construção de um modelo de avaliação que seja, efectivamente, novo e rompa definitivamente com a matriz que ainda vigora". "Espera-se, dia 12, que o MEC dê a conhecer uma proposta que traduza um corte com o modelo vigente desde 2007. Trata-se de um modelo reconhecidamente negativo a ponto de ter levado, e bem, o maior partido do actual governo a considerá-lo monstruoso e kafkiano", lembra a FENPROF.

• Documento da FENPROF

O site da DGRHE anunciou a abertura da fase de manifestação de preferências para Destacamento por Condições Específicas e Contratação. Trata-se de uma antecipação já que os candidatos à contratação esperavam que esta fase decorresse de 9 a 16 do corrente mês.Não deixando de manifestar desde já preocupação por este “encavalitar” em cima do concurso para DACL em que ainda persistem, problemas, designadamente no acesso à aplicação do concurso, apela-se a todos os docentes que façam circular rapidamente esta informação sob pena de muitos não se aperceberem desta situação. Assim, avisam-se todos os docentes envolvidos nestas duas fases de concurso que a manifestação de preferências para DCE e Contratação decorrerá entre 4 e 10 de Agosto. Entretanto, a 4 de Agosto, a DGRHE informava "todos os docentes opositores a Destacamento por Ausência da Componente Lectiva (DACL) que a candidatura (candidatura e manifestação de preferências) a esse destacamento, estará disponível até às 18.00 horas de Portugal Continental, do próximo dia 8 de Agosto de 2011".

Site da DGRHE

A TRÊS DIAS DO FIM DO PRAZO, MUITOS PROFESSORES NÃO PODEM, NEM SABEM SE DEVEM CONCORRER E M.E.C. NÃO OS APOIA!

Reina o caos nos concursos a destacamento por ausência da componente lectiva. Este é um dos maiores dramas que se vive no momento, tendo em conta que, devido às opções políticas do Governo para a redução da despesa e controlo do défice, a par do encerramento de escolas, mudanças curriculares, redução do crédito de horas das escolas e agrupamentos, entre outros aspectos, há milhares de docentes que, com menos horas, não terão componente lectiva atribuída nos estabelecimentos de ensino em que estiveram colocados neste ano lectivo.
Muitos destes professores já se encontravam destacados por este mesmo motivo ou por motivo de doença grave ou incapacidade, o que torna ainda mais dramática a situação!

O Ministério da Educação pretende fugir ao pagamento da compensação pela caducidade dos contratos, ao mesmo tempo que incentiva o despedimento sem justa causa de centenas de professores contratados. A intenção tem tanto de óbvio como de reprovável: poupar dinheiro, mesmo que através de ilegalidades, retirando-o a muitos/as dos/as professores/as e educadores/as que o próprio ME sujeitou à precariedade.

1. A fase de candidatura que agora decorre apenas se destina aos docentes contratados ou candidatos à contratação e aos decentes dos quadros que pretendem destacamento por condições específicas (DCE).
O concurso para destacamento por ausência da componente lectiva (DACL) só ocorrerá posteriormente – neste momento as escolas/agrupamentos não possuem ainda dados que permitam determinar se há ou não docentes nesta situação
2. Candidatura dos docentes contratados colocados ao abrigo do DL nº 20/2006 com as alterações introduzidas pelo DL nº 51/2009 em escolas/agrupamentos que no decorrer do ano escolar passaram a TEIP: estes docentes devem concorrer assinalando a sua situação no campo “contratados” e não em “outros”. A aplicação ontem, dia 27/04 não permitia a candidatura nestes termos. No entanto, contactada a DGRHE, foi esclarecido que até hoje (29/04/2011) o problema estará resolvido.

FALTA SABER QUANTOS CONSEGUIRÃO UMA COLOCAÇÃO, FACE À IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS PARA ELIMINAR MILHARES DE POSTOS DE TRABALHO

Inicia-se hoje (26/04/2011) a fase de inscrição de docentes para efeitos de contratação em 2011/2012… terá lugar depois, talvez em finais de Maio ou início de Junho, a fase de manifestação de preferências em que muitos poderão indicar o seu interesse na renovação do contrato que actualmente mantêm… Mas o mais difícil virá depois: quantos, dos talvez cerca de 50.000 candidatos, obterão uma colocação que lhes garantirá um contrato para o próximo ano?

O envolvimento de cada um na luta colectiva é o caminho para combater o despedimento de muitos milhares de contratados/as

Aviso de abertura

A FENPROF não desistiu do concurso e, por esse motivo, promoveu uma Petição em defesa da sua realização, pois este é absolutamente indispensável para promover a estabilidade do corpo docente das escolas e respeitar e estabilizar os profissionais e a função docente. Petição que foi discutida e deu origem a três projectos de lei de PCP e BE, inviabilizados por PS, PSD e CDS/PP. Divulgamos os resultados das votações.

FENPROF entregou no passado dia 20 de Dezembro, ao Presidente da Assembleia da República, uma petição exigindo a realização de um concurso para ingresso e mobilidade de professores nos quadros que, em apenas duas semanas, recolheu 12.301 assinaturas. Triplicou-se, assim, largamente o número legalmente estabelecido para que este assunto seja discutido em Plenário, mas a petição manter-se-á on-line, ao mesmo tempo que é lançada a campanha “Um postal por concursos em 2011” que se manterá ao longo de todo o mês de Janeiro.

QUANTO MAIOR FOR O NÚMERO DE PETICIONÁRIOS, MAIOR PODERÁ SER A FORÇA DA EXIGÊNCIA DE CONCURSOS EM 2011!... E ESTA FORÇA É NECESSÁRIA PARA QUE MUITOS DEPUTADOS QUE CHEGARAM A VOTAR, RECENTEMENTE, RESOLUÇÕES QUE APONTAVAM AO GOVERNO A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS EM 2011 NÃO "ESQUEÇAM" AGORA ESTAS RECOMENDAÇÕES!

Subscreve aqui

A FENPROF reuniu, a seu pedido, com a Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE), no dia 24 de Setembro. Na referida reunião, a FENPROF informou o Senhor Director Geral sobre a sua apreensão relativamente à demora que se está a verificar na colocação dos docentes necessários às escolas e à falta de informação que docentes e escolas têm do modo como se estão a processar essas colocações este ano.

...imposta por um modelo de avaliação que terá de ser alterado no final do ano!

Foi (15/09/2010) publicado, em Diário da República, o despacho 14420/2010, datado de 7 de Setembro, que estabelece regras para a auto-avaliação e define prazos e fichas para a avaliação dos professores e educadores. Por força dos novos quadros legais (ECD, decreto regulamentar e o presente despacho), as escolas ficam agora obrigadas a implementarem e desenvolverem o modelo de avaliação que, decorrente do novo ECD, substitui o anterior, embora dele pouco se distancie.

Despacho da calendarização da Avaliação do Desempenho, relatório de auto-avaliação e fichas de avaliação global
(Despacho n.º 14420/2010)

Sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente
(Decreto Regulamentar 2/2010)

Estatuto da Carreira Docente
(Decreto-Lei 75/2010)

"Em 2010/2011 poderemos ter nas escolas 50 000 docentes em situação profissional precária. Isto não é suportável! No imediato, há um primeiro passo para resolver o problema: realizar o concurso de professores em 2011", sublinhou Mário Nogueira na conferência de imprensa (foto) realizada no passado dia 1 de Setembro, em Lisboa, na apresentação do Guia de Sobrevivência do Professor Contratado. O Guia poderá ser obtido, pelos professores, nas sedes dos Sindicatos e na FENPROF, e será distribuído nas escolas, aos docentes contratados, quer pelos delegados sindicais, quer em reuniões e contactos diversos que serão realizados nos estabelecimentos de ensino, logo após o início das aulas. / JPO

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