Minuta jurídica para requerer escusa de tarefas na realização da “PACC” distribuída aos professores
Os Sindicatos da FENPROF estão a distribuir um apelo aos professores dos quadros para que rejeitem vigiar os seus colegas que serão submetidos a esta prova e a fornecer a esses professores [dos quadros] uma minuta jurídica para que contestem a sua eventual convocação para serviço relacionado com a “PACC” e requeiram escusa. Um eventual indeferimento deste pedido poderá resultar no recurso aos tribunais, destaca a FENPROF.
Professores não vão parar a luta contra a "prova"!
Milhares de professores estiveram concentrados junto à Assembleia da República e muitos foram impedidos de chegar às galerias
"Isto (a "prova" que o MEC quer impor) não é sério! Não a aceitamos.". As palavras são de Mário Nogueira e foram ouvidas, já ao cair da noite, frente ao Palácio de São Bento, na jornada que mobilizou milhares de professores, oriundos de vários pontos do país, na passada quinta-feira, 5 de dezembro. /JPO
Organizações sindicais dos professores apresentam pré-aviso de greve para 5 de dezembro
MEC exige à cabeça dinheiro aos professores sem vínculo
FENPROF, em convergência com outras organizações sindicais, prepara deslocação dos professores ao Parlamento no próximo dia 5. Esse será um momento importante da luta!
A propósito das providências cautelares interpostas pelos sindicatos da FENPROF
A FENPROF insiste na necessidade de uma participação ativa dos professores na luta contra a prova, desde logo dos que já se encontram ameaçados pela sua aplicação.
Ler ainda:
- Organizações sindicais convergem em acções contra a PACC
- Estes são os deputados da Comissão de Educação. Escreva-lhes!
- FENPROF envia carta às instituições de ensino superior
- MEC exige à cabeça dinheiro aos professores sem vínculo
- Plenários contra a PACC, contra o desemprego e em defesa da estabilidade
- Professores provam todos os dias o que valem
Envia um email aos deputados da Comissão Parlamentar de Educação: expressa a tua opinião, expõe a tua situação...
...apresenta os teus argumentos
Envia os teus emails através das localizações que te indicamos. Tu podes contribuir para que os grupos parlamentares ainda possam convergir na decisão de suspender esta prova! No dia 5 de dezembro: todos(as) à Assembleia da República! O Parlamento discute a prova, os deputados têm nas suas mãos a sua suspensão e os professores acompanham, in loco, o comportamento de cada grupo parlamentar.
MEC publica calendário para a realização das provas de acesso
- Aumenta a expetativa sobre os deputados para que a prova seja urgentemente revogada na A.R.
- Aumenta a necessidade da luta contra um governo que soma mais uma razão para ser rapidamente demitido
Dois dias intensos de luta (que vai continuar!) contra a prova de ingresso na profissão
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Escolas: privatizar, municipalizar e beneficiar grupos privados...
AFENPROF prometeu na passada quarta-feira uma "oposição tenaz" e uma "luta tremenda" à "reforma" do Estado anunciada pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, por considerar que se trata de uma "desvirtuação completa" do Estado social. O objetivo é antigo: desmantelar a escola pública.
Só um clima de grande pressão e chantagem poderá levar professores a aceitarem “donativo” do Governo!
As respostas do MEC já permitiam perceber que as condições em que o governo pretende que os professores rescindam os seus contratos de trabalho são as mais negativas possíveis.
Nova versão apresentada pelo MEC a 28/10/2013
"Rescisões amigáveis": as respostas do MEC às perguntas da FENPROF
Fernando Alves comenta "rescisões amigáveis"
FENPROF volta a alertar: rescisões por mútuo acordo são "presente envenenado"
FENPROF manifesta a sua oposição a um projeto que mais não é do que uma sentença de despedimento sem direitos e sem proteção social. "Faltam muitas respostas do MEC, que revelou não perceber o que está a propor", comentou Mário Nogueira à saída da reunião realizada (24/10/2013), no Palácio das Laranjeiras (foto). FENPROF regressa ao MEC na próxima quarta-feira, dia 30. / JPO
Publicado decreto-lei da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades
FENPROF VAI ENTREGAR PETIÇÃO PELA REVOGAÇÃO DA PROVA NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E REQUERER PROVIDÊNCIA CAUTELAR NOS TRIBUNAIS
É preciso que os deputados compreendam, realmente, quem são os profissionais que o governo quer sujeitar a um “exame” para, alegadamente, verificar se têm os “requisitos mínimos” para o exercício da profissão para a qual estão qualificados. O conhecimento em concreto dos “perfis” destes profissionais é um argumento forte para demonstrarmos o absurdo da prova. É importante que os deputados saibam quais são as suas habilitações e quais os respetivos trajetos profissionais, em muitos casos já extensos e com inúmeras provas dadas.
Exige a revogação da prova de acesso à profissão! Professor/a ou educador/a ameaçado/a pela prova: envia os teus dados!
Indevidamente, MEC coloca professores em período probatório
Chegou ao conhecimento da FENPROF que a DGAE terá emitido informações para as escolas no sentido de, estas, chamarem à realização do período probatório, a que faz referência o artigo 31º do Estatuto da Carreira Docente, na sua atual redação, os docentes que ingressaram recentemente em quadro através, quer do Concurso Externo Extraordinário previsto no Decreto-lei n.º 7/2013, de 17 de janeiro, quer através do normal concurso externo previsto no Decreto-lei n.º 132/2012, de 27 de junho.