Depois de uma falsa partida, o ME apresentou uma proposta que pode ser considerada como um razoável ponto de partida para a negociação de um regime extraordinário de vinculação que só agora tem condições para avançar. Contudo, os requisitos que acrescem ao tempo de serviço, sendo exclusivamente destinados a excluir milhares de docentes, são intoleráveis.

Projeto de portaria: vinculação extraordinária

Revisão do Decreto-Lei nº 132/2012 de 27 de junho

O Ministério da Educação está em falta - esta é a primeira nota deixada pelo Secretário Geral da FENPROF na conferência de imprensa realizada em Coimbra (30/12/2016), na qual foram apresentadas as propostas da Federação sobre vinculação de professores, estabilidade do corpo docente e matérias confluentes com o regime de concursos.

 Apresentação, por Mário Nogueira (Secretário-Geral da FENPROF), da fundamentação política da proposta da FENPROF para a vinculação extraordinária de Professores

 Vitor Godinho, Coordenador do Grupo de Trabalho da FENPROF para os Concursos e membro da Comissão Negociadora, apresentou aspetos em que há desacordo da FENPROF relativamente ao projeto do ME e as propostas da FENPROF para a vinculação extraordinária de docentes

Da reunião realizada (22/12/2016) entre a FENPROF e o ME (foto: J. Caria), no âmbito do processo negocial de revisão do regime geral de concursos, foram poucos os avanços verificados. Contudo, esta reunião foi oportunidade para a FENPROF fundamentar as propostas que já apresentara através de parecer, tendo verificado que, em relação a algumas delas, a comissão negociadora do ME revelou abertura para as acolher.

Ver aqui: Propostas apresentadas pela FENPROF, através de parecer, e ponto de situação relativamente a cada uma delas, sendo assinalado, a verde o que já foi atendido, a azul o que foi apenas parcialmente considerado e a vermelho o que, até agora, o ME ainda não aceitou.

FENPROF considera inaceitável o adiamento e entrega formalmente proposta de calendário negocial e de princípios a observar

A FENPROF foi surpreendida às 0:30 horas (31/10/2'016) por uma convocatória enviada do ME, por email, convocando-a para uma reunião a realizar em 30 de novembro, pelas 16:00 horas, destinada a apresentar o projeto de diploma de novo regime de concursos e a definir o calendário negocial.

 Entrevista de Mário Nogueira à SIC Notícias (2/11/2016)

- Proposta da FENPROF para calendário negocial

- Os 15 princípios defendidos pela FENPROF para a revisão da legislação

O resultado deste concurso veio confirmar que o terrível drama do desemprego continua a abater-se sobre os professores com uma violência enorme. Fossem tomadas as medidas que permitissem a justa aposentação dos professores com 36 ou mais anos de serviço, quantos jovens docentes permaneceriam desempregados?

No entanto, o número de docentes que se mantêm com “horário-zero” volta a aumentar, num tempo em que as escolas se debatem com falta de professores.

... e não respondem às necessidades permanentes das escolas

O crónico atraso na saída das listas de colocação de docentes por Contratação Inicial e Mobilidade Interna é um dos muitos problemas que terão de ser solucionados no âmbito do regime de concursos que começará a ser revisto em outubro próximo, através de um processo de negociação sindical no qual a FENPROF e os professores se irão envolver em breve.

Na sequência da intervenção da FENPROF, a nota informativa emitida a 30 de agosto, pelo ME (ver aqui) estabelece que os professores a aguardar mobilidade por doença podem fazê-lo na escola em que foram colocados em 2015/2016 (ponto 8).

Consulte as listas de colocação para a Contratação Inicial e a Mobilidade Interna

Nas duas reuniões realizadas com responsáveis do ME a FENPROF referiu situações ilegais ao nível da sua carreira dos educadores e professores, para as quais há mesmo, em alguns casos, pronunciamentos da Provedoria de Justiça no sentido da sua regularização. Perante a inação do governo, os professores terão de passar à ação.

- Minuta, pela publicação da portaria das vagas (acesso ao 5.º e 7.º escalões

- Minuta pela integração no escalão correto dos professores a vencerem pelo 1.º escalão na sequência dos concursos externos realizados a partir de 2013

FENPROF foi convocada para reunião a realizar no próximo dia 22 de janeiro (sexta-feira), pelas 16h30m, nas instalações do Ministério da Educação, na Av. 5 de Outubro, em Lisboa, tendo como ordem de trabalhos a alteração do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados

• Consultar documento enviado pelo ME para negociação

Numa posição absolutamente arrasadora contra a PACC, o Conselho Científico do Instituto da Avaliação Educativa (organismo responsável pela coordenação da aplicação da PACC) coincide em todas as críticas que os professores e a FENPROF têm dirigido contra o que a Federação classificou a iníqua Prova que nada prova (ilustração: Tiago Madeira)

• Ver parecer do Conselho Científico do IAVE

"Este ano, o processo já começou muito atrasado e com os erros, irregularidades e ilegalidades cometidas pelo MEC, os problemas arrastar-se-ão, no mínimo, até meados de outubro. As primeiras colocações de professores que deveriam apresentar-se nas escolas em 1 de setembro (Mobilidade interna e contratação inicial) teve lugar no dia 9. A partir daí foram atrasos sobre atrasos e erros sobre erros."  Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF

Plataforma Sindical irá requerer anulação das “BCE” em tribunal e deslocar-se esta quinta-feira (dia 18) ao MEC (11 horas) para exigir eliminação dos efeitos da “PACC” e anulação das “BCE”

O IAVE disponibilizou um formulário para a devolução dos montantes correspondentes às inscrições nas provas específicas, às quais o MEC também pretendia sujeitar os professores, no âmbito da iníqua PACC que concebeu. Segundo informação, só até dia 22 de setembro...

Os números divulgados pelo MEC, junto da comunicação social, relativos às colocações de professores realizadas em 9 de setembro, confirmam tudo o que a FENPROF afirmou depois de ter feito uma contagem manual que não se afasta dos resultados oficialmente divulgados. A Federação continua a recolher informação sobre os erros detetados, admitindo, caso se confirme a dimensão que esta situação parece ter, vir a exigir a recolha destas listas e a substituição por outras corretamente elaboradas. 

Ofício dirigido ao Ministro

Tardiamente, com erros e excluindo ilegalmente milhares de professores, saíram as listas que, em cima da data de se iniciarem as aulas, colocam 7.673 professores, um número que não é residual para colocações realizadas já em pleno mês de setembro.

COLOCAÇÃO DE PROFESSORES: NOVAS CONFUSÕES E ATRASOS RELEVAM IRRESPONSABILIDADE, INCOMPETÊNCIA E DESRESPEITO

Face aos inúmeros problemas existentes com a candidatura à bolsa de contratação de escola em curso e perante a existência de várias situações do próprio concurso, cujas têm suscitado muitas dúvidas formuladas pelos professores (até de ordem legal), a FENPROF solicitou, com caráter de urgência, uma reunião à DGAE.

Ofício da IGEC

Condições em que decorreu a "prova"

Tomdas de posição contra a PACC (em atualização diária)

Apesar de suspensa pelos tribunais, a malfadada prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC), forçada a todo o custo pelo MEC no final de 2013, continua a dar que falar pelos piores motivos...

Parecer da CITE