Decorre até 12 de Agosto o período destinado à manifestação de preferências no âmbito do Destacamento por Condições Específicas (DCE) e da Contratação.

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A luta também se faz da participação em iniciativas como estas!
A FENPROF e os seus sindicatos promoveram plenários de professores/as contratados/as em todas as regiões do continente e, ainda, na Região Autónoma da Madeira. Serviram para dar informações, contribuir para a compreensão da situação que está a ser imposta aos/às colegas contratados/as, responder a perguntas e discutir algumas das matérias mais importantes para todos os que se encontram na situação de precariedade que, como houve oportunidade de debater, não decorre de uma qualquer fatalidade mas de más opções políticas que têm sido seguidas e agravadas por sucessivos governos.

A aplicação para denúncia implica que o candidato deva identificar colegas do respectivo grupo de recrutamento que tenham sido beneficiados e que o tenham ultrapassado por esse motivo, o que é fácil fazer, pois à frente do nome desses candidatos vem um asterisco. Aliás, a identificação de candidatos(s) é condição para o campo de texto livre abrir.

• Nota de imprensa da FENPROF de 23 de Junho

Ao contrário do que, alegadamente, terá acontecido com o Ministério da Educação, o SPZS/FENPROF não foi (11/06) notificado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja sobre qualquer novo acórdão relativo à inclusão, ou não, da avaliação no concurso, sublinhou Mário Nogueira na conferência de imprensa realizada no sábado, 12 de Junho, ao fim da tarde, na sede do SPRC, em Coimbra.

A FENPROF informa (11/06) que não recebeu qualquer notificação do TAF de Beja que permita que o Ministério da Educação da Educação avance com a divulgação de listas ordenadas provisórias em que a avaliação de desempenho constitua factor de graduação profissional. Por essa razão, não se pronuncia sobre o teor da Conferência de Imprensa do ME em, que este afirma o contrário, e aguarda serenamente do TAF de Beja qualquer informação que possa confirmar ou infirmar o que afirma o ME.

O Ministério da Educação enviou às escolas, durante a noite de domingo, dia 6, um despacho da DGRHE que obriga as escolas que, há 1 ano, avaliaram os professores sem utilizarem a plataforma informática do ME, a fazerem-no durante o dia 7 de Junho.

Assembleia da República aprovou (20 de Maio), com os votos favoráveis de CDS, PSD, PCP, PEV e BE, tendo o PS votado contra, uma Recomendação ao Governo no sentido de a avaliação não ser considerada no concurso como factor de graduação profissional dos docentes. Face a este isolamento cada vez maior do Governo nesta matéria, que espera o Ministério da Educação para tomar as medidas necessárias à publicação das listas graduadas de ordenação de candidatos sem que a avaliação seja considerada?!

Muitos colegas estão a receber um mail que refere um problema solucionado há dois meses, devido à pronta intervenção da FENPROF e à mobilização que, de imediato, se fez sentir nas escolas (...). O tempo que se vive exige uma grande mobilização de todos e uma forte participação de todos na luta. O ECD é muito importante para todos os professores, mas as medidas gerais que o Governo do PS, apoiado pelo PSD, está a impor são inaceitáveis: para além de tudo o que consta do Orçamento de Estado para 2010, do PEC 1 e também deste PEC 2, as ameaças de outras medidas, ainda mais graves, serem impostas continua em aberto, sendo que a possibilidade de o 13.º mês ser parcial ou totalmente eliminado é uma ameaça real.” (...) O tempo é de grande unidade de todos e todas. O tempo é de protestar e exigir na rua! O tempo é de luta! Dia 29 de Maio, Colegas, todos em Lisboa para exigirmos outras políticas para a Educação e para o País! Sem falta(s) !

Apesar do consenso gerado sobre a perversidade dos efeitos da consideração da avaliação na graduação profissional dos candidatos (Sindicatos, Grupos Parlamentares, Provedoria de Justiça nos termos da posição que assumiu junto do ME) e dos indícios que o próprio tribunal terá encontrado de que poderão estar em causa aspectos legais (aguardando-se decisões sobre diversas acções em curso), ME e Governo insistem na sua posição e enveredam por um processo de litigância judicial que, podendo levar ao protelamento das decisões, poderá provocar atrasos maiores nas fases que ainda faltam do actual concurso. Recorda-se que a data prevista para divulgação da lista provisória de ordenação de candidatos era 13 de Maio.

• Documento da Provedoria de Justiça

A FENPROF tomou conhecimento da sentença do TAF de Beja que decreta provisoriamente (prazo de 5 dias) a não consideração da avaliação no concurso que decorre. Face a esta decisão, pelo menos para já e em plena fase de “aperfeiçoamento de candidaturas”, o Ministério da Educação deverá abolir os campos do formulário electrónico que consideram a avaliação de desempenho, devendo esse “aperfeiçoamento” decorrer sem aplicação dos respectivos itens. Se o não fizer, amanhã (dia 5, quarta-feira), logo de manhã, será requerido junto do citado Tribunal a execução da sentença proferida.

Ofício dirigido pela FENPROF ao Secretário de Estado Adjunto e da Educação em 4 de Maio de 2010.

Uma delegação da FENPROF dirigida por Mário Nogueira entregou no dia 3 de Maio, a um assessor do Primeiro Ministro, um documento em que a FENPROF sintetiza as razões por que se contesta a consideração da avaliação de desempenho no concurso de docentes que decorre. A iniciativa teve lugar  no primeiro dia da "fase de aperfeiçoamento" de candidaturas. Na altura, decorreu uma concentração (foto) de delegados, dirigentes e activistas sindicais da FENPROF, junto à Residência Oficial do Primeiro Ministro, para exigir, uma vez mais,  a eliminação da avaliação para efeitos de concurso, tendo em conta "as graves injustiças, irregularidades e ilegalidades que a mesma causaria." "Avaliação na gradução só gera confusão" e "Um concurso coerente tem de ser transparente" foram duas das palavras de ordem ouvidas nesta concentração./ JPO

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