Os salários dos docentes em exercício no Ensino Português no Estrangeiro (EPE) não foram actualizados, conforme deveria ter acontecido na sequência das negociações que decorreram com o ME. Recorda-se que estes docentes não têm actualização salarial há três anos tendo, este ano, garantido uma actualização de 2,9%, igual à que se aplicou à Administração Pública em Portugal. Esta revisão salarial deveria ter efeitos a Janeiro de 2009, mas, até agora, não foi publicado o diploma legal que a permite, sem que, da parte do Governo, exista qualquer explicação. A FENPROF já colocou este problema ao ME, mas não obteve resposta. "Ouvem-se promessas, mas nada de concreto", salientaram os dirigentes sindicais que se deslocaram a São Bento, nesta terça-feira, dia 28 de Julho (foto). Delegações do SPE e da FENPROF foram recebidas no Gabinete do Primeiro Ministro e por representantes de todos os partidos políticos com assento parlamentar, a quem foi entregue um documento com "os principais problemas dos docentes em exercício no Ensino Português no Estrangeiro". Entretanto, foi publicado (24/07) o Aviso de Abertura para apresentação de candidaturas ao concurso de preenchimento de lugares no EPE, já iniciado. Tal como em anos anteriores, tendo, então, merecido a denúncia da FENPROF, que exigiu a resolução do problema, para leccionar Português/História (em horário que contempla as duas disciplinas, cada uma em metade do tempo) são impedidas as candidaturas de docentes de História, o que se considera uma inaceitável discriminação que deverá ser corrigida. / JPO

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Na sequência deste comunicado de imprensa emitido pelo Secretariado Nacional da FENPROF, a DGRHE divulgou uma Nota Informativa - Esclarecimento sobre Manifestação de preferências (23/07/2009). 

Os professores e educadores que pretendem concorrer à contratação ou, sendo do quadro, para destacamento (aproximação à residência e condições específicas), cujo período de candidatura se iniciou no dia 20 e prolonga até sexta-feira, 24, estão à beira de um ataque de nervos! 

Os directores dos centros de formação das associações de escolas estão a convocar os directores de escolas, constando, na Ordem de Trabalhos das reuniões, o ponto "constituição do júri da prova pública de admissão ao concurso de professor titular". Este ponto é, no mínimo, estranho, na medida em que, de acordo com o próprio ME - e ao contrário do que antes tinha divulgado - não terá lugar qualquer concurso extraordinário e o concurso "normal", que se encontra previsto na legislação em vigor, já não se realizará na presente Legislatura. Estranhou-se, por essa razão, não só a pressa em regulamentar a prova de acesso, como a constituição deste júris. Sabe-se, agora, o que pretende o Ministério da Educação: com a proximidade das eleições legislativas, há que enganar os professores, criando-lhes falsas expectativas quanto à possibilidade de progredirem na carreira, designadamente através do acesso a professor-titular.

Dos 30.146 docentes que foram agora colocados, só 417 não pertenciam aos quadros, passando a integrá-los. É o mais baixo número de sempre. Menos de 1% dos cerca de 50.000 candidatos externos que apresentaram 65.464 candidaturas! (aos quais ainda devem acrescentar-se cerca de 10.000 docentes portadores de habilitação própria que o ME impediu de concorrer). Em conferência de imprensa realizada em Lisboa na tarde de 7 de Julho (foto), a FENPROF reclamou "novo concurso já no próximo ano" e anunciou a realização, em todo o País, de reuniões com professores contratados e desempregados.

A FENPROF reuniu esta quinta-feira, dia 16 de Abril, no Ministério da Educação, em Lisboa, no âmbito do designado processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) que, afinal, se assume como uma fraude. "Uma fraude porque, na verdade, não se trata de um processo de revisão, mas de ajustamento e aperfeiçoamento do que de pior existe no ECD imposto pelo Ministério da Educação em 2007", como assinala uma nota divulgada pelo Secretariado Nacional da FENPROF.

O actual impasse que se verifica neste processo negocial resulta, fundamentalmente, da não apresentação de propostas concretas por parte do ME.Tendo por base os documentos genéricos até agora apresentados pelo Ministério da Educação, conclui-se que este não está interessado em alterar os aspectos essenciais do actual ECD, mas, apenas, em introduzir alguns acertos. Com o objectivo de retomar o processo de revisão do ECD, a Plataforma considera indispensável que o ME apresente, até final do corrente mês de Março, propostas concretas sobre as matérias em revisão. Só após a apresentação, pelo ME, de propostas concretas, as organizações sindicais admitem apresentar novas propostas, caso se justifique a alteração das que já foram entregues. Para além dos aspectos relacionados com a estrutura da carreira e a prova de ingresso, as organizações sindicais consideram indispensável que se conheçam, desde já, as propostas concretas do ME sobre avaliação de desempenho.

Como a FENPROF tem denunciado, confirma-se que a fusão dos actuais quadros de escola e de zona pedagógica teve por objectivo principal encerrar milhares de lugares dos actuais QZP, mais precisamente 15.469. Se tivermos ainda em conta que nos quadros de escola (que se mantêm nas escolas não agrupadas), bem como nos de agrupamento, surgem cerca de duas mil vagas negativas (que se extinguirão caso, desses agrupamentos/escolas, venham a sair docentes), em limite, serão 17.417 os docentes que, pertencendo aos quadros de zona que o ME quer extinguir, não têm garantida a entrada nos quadros de agrupamento.

"É catastrófica esta situação que, pode, de facto, atingir cerca de 20.000 professores no total, número que parece incomodar muito o Ministério da Educação, mas que, grosso-modo, corresponde ao número de professores que pretendem reduzir no sistema. OS Sindicatos de Professores denunciam hoje, como fizeram no passado, esta situação, pois sabem que antecipando-se à situação poderão evitar que ela aconteça. É o que, de novo fazemos. O problema é de emprego, obviamente, mas não apenas. Desta redução, num momento em que à escola se exige cada vez mais, resultará a degradação das suas condições de trabalho, a degradação das condições de exercício profissional daqueles que ficam, em suma, a degradação da qualidade do ensino. É por isso que aqui estamos: em defesa do emprego e em defesa da qualidade educativa nas escolas públicas portuguesas" (Mário Nogueira, porta-voz da Plataforma Sindical dos Professores, em declarações à comunicação social, à porta do ME, 13/03/2009, após a entrega de um abaixo-assinado (20 000 assinaturas) de protesto contra o actual regime dos concursos - foto). JPO

Relativamente aos territórios educativos de intervenção prioritária (TEIP), a FENPROF reafirmou  junto do ME que, relevante para responder aos problemas que os TEIP apresentam, seria um verdadeiro investimento nos mesmos, designadamente ao nível da formação de professores, da colocação de equipas multidisciplinares, do financiamento de projectos específicos, da redução do número de alunos por turma, do acompanhamento efectivo, também, das famílias...? Quanto à colocação de docentes escolhidos pelo director, e como o próprio Secretário de Estado da Educação afirmou, trata-se, apenas, da utilização dos TEIP como balão de ensaio para extinguir os concursos de professores assentes em regras claras, transparentes e universais. A FENPROF bater-se-á contra essa intenção.

"Este concurso", registou Mário Nogueira, "é o resultado de uma política que se orientou propositadamente para a redução do número de professores no sistema, podemos mesmo dizer redução de milhares de professores, com consequências muito negativas para a estabilidade do corpo docente nas escolas, para as condições de exercício da profissão, a qualidade do ensino, o funcionamento e organização das escolas e as aprendizagens dos alunos". Entretanto, na reunião de dois dias do seu Secretariado Nacional (10 e 11 de Março), a FENPROF fez um balanço da acção e da luta dos professores e um ponto de situação relativamente ao processo de negociação do ECD; à aplicação, este ano, do "Simplex" sobre avaliação de desempenho; ao desenvolvimento da aplicação do novo regime de gestão escolar; aos concursos para colocação de professores; e ao prosseguimento da luta no 3º período lectivo.

• Aviso de abertura

As organizações continuam a considerar necessário que o ME suspenda, urgentemente, a aplicação do actual modelo de avaliação e manifestam grande preocupação com o facto de os seus principais procedimentos coincidirem com os momentos mais sensíveis do ano lectivo, designadamente o seu final, responsabilizando o ME por todas as situações de instabilidade acrescida que venham a ocorrer.

Face à confusão que tem sido criada junto dos professores com a publicação do Decreto Regulamentar 1-A/2009, de 5 de Janeiro, e com as ameaças de exercício de acção disciplinar caso não sejam avaliados, ou os boatos de não contagem de tempo de serviço ou outros impedimentos profissionais, a FENPROF esclarece.

Confirma-se que o ME decidiu, apesar de se encontrar em negociação e ser alvo de enorme contestação nas escolas, manter as suas intenções de estabelecer uma ligação estreita entre o modelo de avaliação do desempenho em vigor e o modelo de concursos, para efeitos de graduação profissional. Ou seja, perante a impossibilidade prática de aplicar tal medida nos concursos que se realizam no presente ano, o ME insiste em mantê-la, apesar de repudiada por toda a classe, em concursos futuros, isto é, já depois das próximas eleições legislativas. Tal só pode ser interpretado como um sintoma de falta de honestidade politica e de total desprezo pelo desenvolvimento do processo negocial em curso.

Mais uma vez, a possibilidade de suspender a avaliação foi rejeitada pela maioria absoluta que apoia o Governo; nas escolas, são dezenas de milhar os que entram na luta e recusam entregar objectivos individuais; a luta dos professores está forte, como se confirmou pela adesão à greve de 19 de Janeiro, e para continuar, devendo manter este importante traço de grande unidade. Entretanto, na semana que agora começa, deverá ter início um novo processo de revisão do ECD...? É face a tudo isto que, em breve entrevista, colocámos nove questões a Mário Nogueira.

Através do seu porta-voz, Mário Nogueira, a Plataforma Sindical dos Professores dirigiu uma vibrante saudação aos professores e educadores portugueses que, em 19 de Janeiro, dois anos depois da publicação do ECD do ME, dão "uma grande lição ao Governo", participando em massa numa greve nacional que fechou numerosos estabelecimentos de ensino e que registou uma adesão superior a 90 por cento. Mário Nogueira falava aos jornalistas à porta do Ministério da Educação, na Av. 5 de Outubro, em Lisboa, onde uma delegação da Plataforma Sindical entregou um abaixo-assinado apoiado por mais de 70 000 docentes, exigindo a revogação do ECD e a sua substituição por um Estatuto que dignifique e valorize o Ensino e os seus profissionais no nosso país. / JPO

Por uma revisão que elimine a divisão da carreira em categorias; que estabeleça um modelo de avaliação pedagogicamente construído e garanta a abolição das quotas; que valorize a componente lectiva dos docentes, expurgando do seu horário os cada vez maiores tempos destinados a tarefas burocráticas; que elimine todos os mecanismos criados para afastar, da profissão, docentes que são necessários às escolas, designadamente através de uma espúria prova de ingresso. São essas exigências, sintetizadas num abaixo-assinado, que, no próprio dia 19 de Janeiro, serão entregues, pelas 15 horas, no Ministério da Educação. Simultaneamente, nas restantes capitais de distrito, também a Plataforma Sindical dos Professores, em reuniões solicitadas aos senhores Governadores Civis, fará a entrega do texto do abaixo-assinado e dará conta das suas preocupações sobre o actual momento que se vive na Educação.