Para viabilizar a profissionalização destes professores, estes terão de fazer uma Pré-Inscrição, para o que se junta a necessária ficha, até às 17h00 desta 2ª feira (dia 14 de Setembro de 2009). Conhecido o número de pré-inscritos ele vai ser decisivo para a tomada de decisão final da Universidade Aberta concretizando ou não a inscrição respectiva durante a semana de 14 a 17.

Na sequência de vários protestos de colegas que pretendiam concorrer aos concursos de "Oferta de escola" e se deparavam com vários problemas que dificultavam ou impediam a candidatura, fizemos contactos com a DGRHE no sentido de exigir a correcção/regularização da situação de modo a que ninguém pudesse ficar prejudicado.

Mais um exemplo da constante desconsideração pelos professores a que o ME já nos habituou, que a FENPROF não pode deixar de repudiar e denunciar. É também a confirmação de que esta equipa ministerial levará, até ao último dos seus fôlegos, a sua postura de desvalorização e desprezo pela classe docente, no caso, dirigida a um grupo de professores que, pelas suas específicas situações de saúde, se encontram já mais fragilizados.

Não haverá, nesta Legislatura, qualquer concurso a professor-titular. Esta foi a informação prestada pelo Ministério da Educação, à FENPROF, nas últimas reuniões que se realizaram. Essa não parece ser, no entanto, a informação que as direcções regionais de educação querem fazer passar junto dos professores...

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

Apesar das sucessivas chamadas de atenção e protestos que recebeu, sendo hoje o último dia de concurso, os problemas detectados desde o primeiro persistem.

A FENPROF reiterou o protesto e exigiu, de novo, o alargamento do prazo do concurso por 48 horas. Segue, em anexo, ofício enviado ao Director-Geral da DGRHE.

O Secretariado Nacional

Os salários dos docentes em exercício no Ensino Português no Estrangeiro (EPE) não foram actualizados, conforme deveria ter acontecido na sequência das negociações que decorreram com o ME. Recorda-se que estes docentes não têm actualização salarial há três anos tendo, este ano, garantido uma actualização de 2,9%, igual à que se aplicou à Administração Pública em Portugal. Esta revisão salarial deveria ter efeitos a Janeiro de 2009, mas, até agora, não foi publicado o diploma legal que a permite, sem que, da parte do Governo, exista qualquer explicação. A FENPROF já colocou este problema ao ME, mas não obteve resposta. "Ouvem-se promessas, mas nada de concreto", salientaram os dirigentes sindicais que se deslocaram a São Bento, nesta terça-feira, dia 28 de Julho (foto). Delegações do SPE e da FENPROF foram recebidas no Gabinete do Primeiro Ministro e por representantes de todos os partidos políticos com assento parlamentar, a quem foi entregue um documento com "os principais problemas dos docentes em exercício no Ensino Português no Estrangeiro". Entretanto, foi publicado (24/07) o Aviso de Abertura para apresentação de candidaturas ao concurso de preenchimento de lugares no EPE, já iniciado. Tal como em anos anteriores, tendo, então, merecido a denúncia da FENPROF, que exigiu a resolução do problema, para leccionar Português/História (em horário que contempla as duas disciplinas, cada uma em metade do tempo) são impedidas as candidaturas de docentes de História, o que se considera uma inaceitável discriminação que deverá ser corrigida. / JPO

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Na sequência deste comunicado de imprensa emitido pelo Secretariado Nacional da FENPROF, a DGRHE divulgou uma Nota Informativa - Esclarecimento sobre Manifestação de preferências (23/07/2009). 

Os professores e educadores que pretendem concorrer à contratação ou, sendo do quadro, para destacamento (aproximação à residência e condições específicas), cujo período de candidatura se iniciou no dia 20 e prolonga até sexta-feira, 24, estão à beira de um ataque de nervos! 

Os directores dos centros de formação das associações de escolas estão a convocar os directores de escolas, constando, na Ordem de Trabalhos das reuniões, o ponto "constituição do júri da prova pública de admissão ao concurso de professor titular". Este ponto é, no mínimo, estranho, na medida em que, de acordo com o próprio ME - e ao contrário do que antes tinha divulgado - não terá lugar qualquer concurso extraordinário e o concurso "normal", que se encontra previsto na legislação em vigor, já não se realizará na presente Legislatura. Estranhou-se, por essa razão, não só a pressa em regulamentar a prova de acesso, como a constituição deste júris. Sabe-se, agora, o que pretende o Ministério da Educação: com a proximidade das eleições legislativas, há que enganar os professores, criando-lhes falsas expectativas quanto à possibilidade de progredirem na carreira, designadamente através do acesso a professor-titular.

Dos 30.146 docentes que foram agora colocados, só 417 não pertenciam aos quadros, passando a integrá-los. É o mais baixo número de sempre. Menos de 1% dos cerca de 50.000 candidatos externos que apresentaram 65.464 candidaturas! (aos quais ainda devem acrescentar-se cerca de 10.000 docentes portadores de habilitação própria que o ME impediu de concorrer). Em conferência de imprensa realizada em Lisboa na tarde de 7 de Julho (foto), a FENPROF reclamou "novo concurso já no próximo ano" e anunciou a realização, em todo o País, de reuniões com professores contratados e desempregados.

A FENPROF reuniu esta quinta-feira, dia 16 de Abril, no Ministério da Educação, em Lisboa, no âmbito do designado processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) que, afinal, se assume como uma fraude. "Uma fraude porque, na verdade, não se trata de um processo de revisão, mas de ajustamento e aperfeiçoamento do que de pior existe no ECD imposto pelo Ministério da Educação em 2007", como assinala uma nota divulgada pelo Secretariado Nacional da FENPROF.

O actual impasse que se verifica neste processo negocial resulta, fundamentalmente, da não apresentação de propostas concretas por parte do ME.Tendo por base os documentos genéricos até agora apresentados pelo Ministério da Educação, conclui-se que este não está interessado em alterar os aspectos essenciais do actual ECD, mas, apenas, em introduzir alguns acertos. Com o objectivo de retomar o processo de revisão do ECD, a Plataforma considera indispensável que o ME apresente, até final do corrente mês de Março, propostas concretas sobre as matérias em revisão. Só após a apresentação, pelo ME, de propostas concretas, as organizações sindicais admitem apresentar novas propostas, caso se justifique a alteração das que já foram entregues. Para além dos aspectos relacionados com a estrutura da carreira e a prova de ingresso, as organizações sindicais consideram indispensável que se conheçam, desde já, as propostas concretas do ME sobre avaliação de desempenho.

Como a FENPROF tem denunciado, confirma-se que a fusão dos actuais quadros de escola e de zona pedagógica teve por objectivo principal encerrar milhares de lugares dos actuais QZP, mais precisamente 15.469. Se tivermos ainda em conta que nos quadros de escola (que se mantêm nas escolas não agrupadas), bem como nos de agrupamento, surgem cerca de duas mil vagas negativas (que se extinguirão caso, desses agrupamentos/escolas, venham a sair docentes), em limite, serão 17.417 os docentes que, pertencendo aos quadros de zona que o ME quer extinguir, não têm garantida a entrada nos quadros de agrupamento.