A FENPROF acompanhou com interesse o debate na Assembleia da República no dia 8 de Março. Falta agora conhecer o sentido de voto de cada bancada parlamentar relativamente aos projectos de lei e projectos de resolução apresentados.

Projectos de Lei e de Resolução apresentados na A.R.

CDS - Projecto de Resolução nº 104/XI
Recomenda a integração excepcional dos docentes contratados com mais de 10 anos de serviço

PS - Projecto de Resolução n.º 103/XI
Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas

BE - Projecto de Lei n.º 199/XI
Cria o Regime de Integração Excepcional dos Docentes Contratados

PCP - Projecto de Lei n.º 201/XI-1.ª
Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas

Iniciou-se a 12 de Abril, prolongando-se até dia 23, o concurso para contratação de professores para o ano lectivo 2010/2011. Convém referir que, no ano lectivo que decorre, foram contratados mais de 15.000 docentes para preencherem horários completos para todo o ano, ou seja, para responderem, de forma precária, a necessidades que, muitas delas, são permanentes nas escolas e no sistema. Esta é uma ilegalidade mantida e agravada por sucessivos governos pois esses lugares deveriam ter levado à abertura de vagas de quadro e ao ingresso dos docentes nesse quadro.

Para viabilizar a profissionalização destes professores, estes terão de fazer uma Pré-Inscrição, para o que se junta a necessária ficha, até às 17h00 desta 2ª feira (dia 14 de Setembro de 2009). Conhecido o número de pré-inscritos ele vai ser decisivo para a tomada de decisão final da Universidade Aberta concretizando ou não a inscrição respectiva durante a semana de 14 a 17.

Na sequência de vários protestos de colegas que pretendiam concorrer aos concursos de "Oferta de escola" e se deparavam com vários problemas que dificultavam ou impediam a candidatura, fizemos contactos com a DGRHE no sentido de exigir a correcção/regularização da situação de modo a que ninguém pudesse ficar prejudicado.

Mais um exemplo da constante desconsideração pelos professores a que o ME já nos habituou, que a FENPROF não pode deixar de repudiar e denunciar. É também a confirmação de que esta equipa ministerial levará, até ao último dos seus fôlegos, a sua postura de desvalorização e desprezo pela classe docente, no caso, dirigida a um grupo de professores que, pelas suas específicas situações de saúde, se encontram já mais fragilizados.

Não haverá, nesta Legislatura, qualquer concurso a professor-titular. Esta foi a informação prestada pelo Ministério da Educação, à FENPROF, nas últimas reuniões que se realizaram. Essa não parece ser, no entanto, a informação que as direcções regionais de educação querem fazer passar junto dos professores...

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

Apesar das sucessivas chamadas de atenção e protestos que recebeu, sendo hoje o último dia de concurso, os problemas detectados desde o primeiro persistem.

A FENPROF reiterou o protesto e exigiu, de novo, o alargamento do prazo do concurso por 48 horas. Segue, em anexo, ofício enviado ao Director-Geral da DGRHE.

O Secretariado Nacional

Os salários dos docentes em exercício no Ensino Português no Estrangeiro (EPE) não foram actualizados, conforme deveria ter acontecido na sequência das negociações que decorreram com o ME. Recorda-se que estes docentes não têm actualização salarial há três anos tendo, este ano, garantido uma actualização de 2,9%, igual à que se aplicou à Administração Pública em Portugal. Esta revisão salarial deveria ter efeitos a Janeiro de 2009, mas, até agora, não foi publicado o diploma legal que a permite, sem que, da parte do Governo, exista qualquer explicação. A FENPROF já colocou este problema ao ME, mas não obteve resposta. "Ouvem-se promessas, mas nada de concreto", salientaram os dirigentes sindicais que se deslocaram a São Bento, nesta terça-feira, dia 28 de Julho (foto). Delegações do SPE e da FENPROF foram recebidas no Gabinete do Primeiro Ministro e por representantes de todos os partidos políticos com assento parlamentar, a quem foi entregue um documento com "os principais problemas dos docentes em exercício no Ensino Português no Estrangeiro". Entretanto, foi publicado (24/07) o Aviso de Abertura para apresentação de candidaturas ao concurso de preenchimento de lugares no EPE, já iniciado. Tal como em anos anteriores, tendo, então, merecido a denúncia da FENPROF, que exigiu a resolução do problema, para leccionar Português/História (em horário que contempla as duas disciplinas, cada uma em metade do tempo) são impedidas as candidaturas de docentes de História, o que se considera uma inaceitável discriminação que deverá ser corrigida. / JPO

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Na sequência deste comunicado de imprensa emitido pelo Secretariado Nacional da FENPROF, a DGRHE divulgou uma Nota Informativa - Esclarecimento sobre Manifestação de preferências (23/07/2009). 

Os professores e educadores que pretendem concorrer à contratação ou, sendo do quadro, para destacamento (aproximação à residência e condições específicas), cujo período de candidatura se iniciou no dia 20 e prolonga até sexta-feira, 24, estão à beira de um ataque de nervos! 

Os directores dos centros de formação das associações de escolas estão a convocar os directores de escolas, constando, na Ordem de Trabalhos das reuniões, o ponto "constituição do júri da prova pública de admissão ao concurso de professor titular". Este ponto é, no mínimo, estranho, na medida em que, de acordo com o próprio ME - e ao contrário do que antes tinha divulgado - não terá lugar qualquer concurso extraordinário e o concurso "normal", que se encontra previsto na legislação em vigor, já não se realizará na presente Legislatura. Estranhou-se, por essa razão, não só a pressa em regulamentar a prova de acesso, como a constituição deste júris. Sabe-se, agora, o que pretende o Ministério da Educação: com a proximidade das eleições legislativas, há que enganar os professores, criando-lhes falsas expectativas quanto à possibilidade de progredirem na carreira, designadamente através do acesso a professor-titular.

Dos 30.146 docentes que foram agora colocados, só 417 não pertenciam aos quadros, passando a integrá-los. É o mais baixo número de sempre. Menos de 1% dos cerca de 50.000 candidatos externos que apresentaram 65.464 candidaturas! (aos quais ainda devem acrescentar-se cerca de 10.000 docentes portadores de habilitação própria que o ME impediu de concorrer). Em conferência de imprensa realizada em Lisboa na tarde de 7 de Julho (foto), a FENPROF reclamou "novo concurso já no próximo ano" e anunciou a realização, em todo o País, de reuniões com professores contratados e desempregados.