Mais uma vez, a possibilidade de suspender a avaliação foi rejeitada pela maioria absoluta que apoia o Governo; nas escolas, são dezenas de milhar os que entram na luta e recusam entregar objectivos individuais; a luta dos professores está forte, como se confirmou pela adesão à greve de 19 de Janeiro, e para continuar, devendo manter este importante traço de grande unidade. Entretanto, na semana que agora começa, deverá ter início um novo processo de revisão do ECD...? É face a tudo isto que, em breve entrevista, colocámos nove questões a Mário Nogueira.

Através do seu porta-voz, Mário Nogueira, a Plataforma Sindical dos Professores dirigiu uma vibrante saudação aos professores e educadores portugueses que, em 19 de Janeiro, dois anos depois da publicação do ECD do ME, dão "uma grande lição ao Governo", participando em massa numa greve nacional que fechou numerosos estabelecimentos de ensino e que registou uma adesão superior a 90 por cento. Mário Nogueira falava aos jornalistas à porta do Ministério da Educação, na Av. 5 de Outubro, em Lisboa, onde uma delegação da Plataforma Sindical entregou um abaixo-assinado apoiado por mais de 70 000 docentes, exigindo a revogação do ECD e a sua substituição por um Estatuto que dignifique e valorize o Ensino e os seus profissionais no nosso país. / JPO

Por uma revisão que elimine a divisão da carreira em categorias; que estabeleça um modelo de avaliação pedagogicamente construído e garanta a abolição das quotas; que valorize a componente lectiva dos docentes, expurgando do seu horário os cada vez maiores tempos destinados a tarefas burocráticas; que elimine todos os mecanismos criados para afastar, da profissão, docentes que são necessários às escolas, designadamente através de uma espúria prova de ingresso. São essas exigências, sintetizadas num abaixo-assinado, que, no próprio dia 19 de Janeiro, serão entregues, pelas 15 horas, no Ministério da Educação. Simultaneamente, nas restantes capitais de distrito, também a Plataforma Sindical dos Professores, em reuniões solicitadas aos senhores Governadores Civis, fará a entrega do texto do abaixo-assinado e dará conta das suas preocupações sobre o actual momento que se vive na Educação.

Como aspecto central da reunião esteve a proposta sindical de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Para os professores e para os seus Sindicatos o objectivo não é o de rever por rever, mas o de rever com objectivos bem determinados: substituir o modelo de avaliação e abolir o regime de quotas; alterar a estrutura da carreira docente e, nesse âmbito, acabar com a divisão em categorias hierarquizadas; aprovar medidas que contribuam para a melhoria das condições de exercício da profissão e para a estabilidade dos docentes, designadamente acabando com a prova de ingresso e intervindo em aspectos como os horários de trabalho, os conteúdos das componentes lectiva e não lectiva ou os requisitos para a aposentação, como destacou Mário Nogueira no diáologo com os jornalistas (foto), após a reunião da Plataforma com os responsáveis políticos do ME.
O Ministério, aceitando que se estabeleça o leque de matérias a negociar, recusa assumir compromissos de partida que apontem para os objectivos a atingir em sede negocial, comprometendo-se, apenas, a ouvir os Sindicatos e apreciar as suas propostas, refere a nota de imprensa entretanto divulgada pela Plataforma.

O Ministério da Educação, através do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, afirmou que a agenda da reunião negocial prevista para 15 de Dezembro, afinal, poderá não ser tão aberta quanto foi compromisso do próprio ME. É o que parece transparecer da afirmação de que não estará em cima da mesa a possibilidade de suspender o que, nas escolas, já está suspenso: o actual modelo de avaliação.
A Plataforma Sindical dos Professores reafirma que, neste processo, se envolveu com seriedade e boa-fé, optando, claramente, pela via negocial para que se encontre uma saída para o conflito instalado. Por essa razão suspendeu as greves regionais previstas para a próxima semana, abrindo, assim, um espaço importante para o diálogo e a negociação.
Se a opção do Ministério da Educação for outra, a de eternizar o confronto, então terá de assumir as responsabilidades inerentes a quem impede que as escolas, este ano, funcionem com tranquilidade e serenidade, conforme tem sido apelo de toda a sociedade.
A opção dos professores é clara, pretendem a via negocial, mas a sua determinação é também conhecida e, como já provaram, este ano, por diversas vezes, não temem a luta, antes a assumem de forma coesa e em grande unidade

• Declarações de Mário Nogueira à TSF

A Plataforma Sindical dos Professores suspendeu (5/12/08) as greves regionais agendadas para a próxima semana, considerando que, pela primeira vez, o Ministério da Educação aceitou negociar de forma aberta com os Sindicatos. Nesse sentido, está marcada para o próximo dia 15 (segunda-feira) uma reunião negocial entre a Plataforma e o Ministério, "onde tudo estará em cima da mesa, pela primeira vez", como sublinhou Mário Nogueira, intervindo na Vigília realizada à porta do ME, e em declarações à comunicação social. Recorde-se, entretanto, que está marcada para 19 de Janeiro de 2009, data do segundo aniversário da publicação do "ECD do ME", uma greve nacional dos educadores e professores. / JPO

FENPROF lamenta que, no essencial, o Ministério da Educação não tenha alterado qualquer das suas posições, confirmando, assim, a postura negocial que mantém desde o primeiro momento, ou seja, de completa inflexibilidade e incapaz de gerar qualquer consenso.

Para a FENPROF, a perversão da graduação profissional dos docentes pela introdução do factor "avaliação de desempenho" é absolutamente inaceitável, não sendo moeda de troca para qualquer outra questão e afasta, desde logo, a possibilidade de haver qualquer acordo sobre a matéria. O Ministério da Educação abriu um processo negocial que, de negociação, apenas teve as formalidades: cumprimento de prazos para o envio das convocatórias e realização de reuniões. Esta é uma postura que a FENPROF rejeita e sobre a qual os docentes portugueses se pronunciarão, mais uma vez, através de várias acções, de entre as quais se destaca o Grande Plenário Nacional seguido de Manifestação que terá lugar no próximo dia 8 de Novembro, em Lisboa.

• Entrevista com Anabela Delgado, do Secretariado Nacional da FENPROF (Departamento de Informação do SPGL)

Para a FENPROF, este projecto do ME, a ser aprovado, tornaria ainda mais gravoso o regime de concursos que vigora desde 2006, acentuando as situações de grande instabilidade que atingem os professores. A FENPROF espera, do Ministério, a atitude negocial que não tem existido em processos anteriores e não hesitará, sendo necessário, em mobilizar os professores para lutarem por um regime de concursos transparente, justo, que respeite direitos dos docentes e que promova, de facto, a estabilidade.

Trata-se de uma situação ilegal e discriminatória já se arrasta desde o ano passado, altura em que a FENPROF não só protestou junto do Ministério da Educação, como apresentou queixa na Assembleia da República e junto do Senhor Provedor de Justiça.

A FENPROF, dirigindo-se aos senhores deputados, volta a apelar, como fez na Comissão Parlamentar em nome dos peticionários, para que na Assembleia da República façam o muito que ainda está ao alcance de V.ªs Ex.ªs no sentido de que seja corrigido o flagrante erro da imposição desta "prova de avaliação de conhecimentos e competências".

Convirá agora esclarecer que, se os responsáveis do ME pensam que o anúncio da abertura deste concurso irá serenar os muitos milhares de docentes que hoje se encontram impedidos de progredir na carreira, aqueles cujas expectativas de desenvolvimento na carreira se frustraram ou os que vêem concentrados em si todos os cargos e funções a assumir na escola... se pensa que, com este anúncio, poderá atenuar o ambiente de descontentamento e protesto que se vive nas escolas, fruto, também, da divisão dos professores em categorias, estão bem enganados.

"É mau que o senhor Primeiro Ministro mantenha uma atitude de permanente confrontação com os professores, insistindo na sua desvalorização perante a opinião pública", afirmou Mário Nogueira. No diálogo com os jornalistas, o dirigente sindical abordou um conjunto de matérias de viva actualidade neste arranque do ano lectivo 2008/2009. "Neste ano lectivo que agora começa, a FENPROF irá apostar em várias frentes, mas uma delas será, sem dúvida, o ECD e a sua revisão global. Pomos à cabeça as questões da avaliação do desempenho dos professores (até porque é uma matéria mais imediata), mas também outros aspectos como a própria fractura da carreira e a não contagem integral do tempo de serviço. Sobre a avaliação do desempenho, a FENPROF calendarizou o trabalho de elaboração e apresentação de uma proposta, de um projecto alternativo ao documento que está em vigor", revelou Mário Nogueira.Aqui deixamos à apreciação dos nossos visitantes o conteúdo essencial das declarações do secretário-geral da Federação Nacional dos Professores./ JPO

O Primeiro-Ministro José Sócrates sabe muito bem que a FENPROF e os seus Sindicatos não defendem, nem alguma vez defenderam que o Ministério da Educação contratasse mais professores do que os necessários. É um triste sinal dos tempos ver o Primeiro-Ministro do nosso país, nas suas declarações na Escola Sec. Pedro Nunes no dia 2 de Setembro, recorrer à mais baixa das sofísticas, que nos habituámos a ver nos debates políticos de menor qualidade: atacar não as ideias ou intenções dos adversários, mas sim as ideias ou intenções que se lhes atribuem exactamente para serem facilmente atacadas. Denunciar este sofisma, que não é apenas uma falácia, ensina-se no 11º ano de Filosofia. Custa ter que admitir que o Primeiro-Ministro português recorra a este tipo de retórica para iludir dois graves problemas: o da necessária melhoria do nosso ensino e o do indispensável combate ao desemprego que alastra entre os professores e educadores.

A FENPROF propõe um efectivo investimento na Escola Pública. Só que, surdo a estas propostas e submisso a outras opções, o Governo, desde que tomou posse e na linha dos anteriores, especializou-se em medidas que cavam cada vez mais fundo o desemprego e a precariedade no trabalho dos professores. A FENPROF afirma que é o interesse do País que está a ser posto em causa com estas opções e apela à sociedade para que ganhe consciência deste facto e aja no sentido de o corrigir.