Mais de 700 professores e Educadores da Ilha de São Miguel participaram num plenário (29/10) realizado no Coliseu Micaelense, tendo como tema central a avaliação de desempenho dos professores recentemente aprovado pelo Governo, bem como as novas regras de carreira recentemente aprovadas no âmbito do Estatuto da Carreira Docente aplicável à Região e constante no decreto legislativo regional 21/2007/A, de 30 de Agosto.Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, participou nesta iniciativa.

Madeira

No final de Agosto, a Ministra da Educação afirmara que as decisões sobre os recursos apresentados seriam do conhecimento dos recorrentes antes do início das aulas; no dia 6 de Setembro, o Director-Geral da DGRHE (Direcção Geral de Recursos Humanos e da Educação) informou a FENPROF de estar "para breve" a decisão sobre os recursos; todavia, mês e meio passado sobre o último dia previsto para apresentação do "recurso instruído" (6 de Agosto), o silêncio impera sobre o assunto.

A DGRHE continua a contratar docentes do grupo 300 para preencher as necessidades desse grupo e do 210. Assim, os docentes do 210 vêem-se definitivamente remetidos para o desemprego, pois os horários que deveriam preencher estão a sê-lo por colegas sem habilitação e que não concorreram. Caricata e despesista é a situação em Santarém: aí, apesar de ainda haver 6 docentes do quadro por afectar no grupo 210, estão já a ser contratados colegas do 300, o que constitui não só uma grave ilegalidade como uma despesa desnecessária.

Ecos da conferência de imprensa realizada pela Federação Nacional dos Profesores, no dia 1 de Agosto, na sede do SPN, no Porto. "Num País com tão baixa taxa de escolarização, como é possível pensar em dispensar professores?"

Apesar de, por diversas vezes, os Sindicatos de Professores terem alertado a tutela para a forma como decorriam as Juntas Médicas e de terem também alertado para a gravidade de muitas das situações clínicas consideradas como não impeditivas de, em absoluto e permanentemente, continuarem a exercer funções, foi necessário que morressem dois professores para que muitos outros casos se tornassem conhecidos e o Governo, finalmente, se comprometesse a adoptar algumas medidas.

A FENPROF reclama uma reestruturação da rede horária com base nos dados reais fornecidos pelas coordenações, uma vez que era conhecido previamente o número de alunos existentes e a realização de novo concurso, com a integração de todos os horários a descoberto. A FENPROF exige a completação de horários para todos os professores, na rede do EPE, sempre que ela seja possível.

O Ministério da Educação só no fim de semana divulgou oficialmente a data de início do concurso para colocação de professores para 2007/2008 (contratação, afectação dentro dos QZP e destacamentos por horário-zero). De acordo com informação anterior, que constava no site da DGRHE/ME, este concurso deveria ter o seu início a 6 de Agosto, contudo, sabe-se agora, começa já no dia 1 (quarta-feira).

Independentemente dos resultados do concurso, a FENPROF, com todos os professores e educadores, tenham ou não ingressado na categoria de titular, continuará a combater esta fractura introduzida na carreira docente que o ME, por razões exclusivamente economicistas, impôs.

As organizações que constituem a Plataforma Sindical dos Professores decidiram, com os documentos recebidos, organizar um dossier que no dia 17 de Julho entregaram à Comissão de Educação da Assembleia da República (15.00 horas) e à Provedoria de Justiça (16.00 horas). O conteúdo deste dossier contribuirá para reforçar as posições já manifestadas pelos Sindicatos de Professores junto das entidades que têm poder fiscalizador das leis e podem, inclusivamente, requerer a fiscalização sucessiva da sua constitucionalidade.

A Plataforma Sindical dos Professores, reunida em Lisboa (23/05/2007), reafirmou o seu total desacordo em relação à divisão da carreira docente em categorias hierarquizadas. Nesta reunião - que se realiza no dia seguinte ao da publicação do Decreto-Lei nº 200/2007, que estabelece as regras do primeiro concurso de acesso à categoria de Titular - as organizações presentes decidiram entregar o abaixo-assinado, contra a fractura da carreira docente, no dia 4 de Junho, data prevista para que este concurso se inicie.

A reunião que hoje (29/05/07) se realizou na Provedoria, pelas 11 horas, foi extremamente importante, pois constituiu a oportunidade para apresentar as dúvidas de legalidade e de constitucionalidade que as organizações sindicais mantêm em relação a este diploma legal, bem como as situações de grande injustiça que se criarão na sequência da realização deste concurso

"Este concurso, como já antes se disse, segundo números do ME abre 18.563 vagas havendo 38.400 docentes em condições de concorrer, a que acrescem 22.500 que já se encontram no 10.º escalão. Contas feitas, ficarão de fora do acesso à categoria de professor titular acima de 20.000 professores e educadores. Contas comparadas, um número que deverá aproximar-se do de "horários-zero" que em Setembro poderá surgir", alertou a Plataforma Sindical.

Passado dia e meio de concurso, o ME não corrigiu as ilegalidades e manteve tudo na mesma. Por essa razão, a Plataforma Sindical dos Professores não pôde deixar de, na tarde de 5 de Junho, entregar em Tribunal uma Providência Cautelar referente ao concurso, pela qual solicita a suspensão da eficácia do despacho de abertura do mesmo, em virtude de se encontrar ferido de ilegalidade. Assim, cumprida a obrigação de zelar pelo cumprimento da lei, os Sindicatos da Plataforma aguardam que o ME, de uma vez por todas, a respeite. Aliás, uma lei que ele mesmo impôs aos professores e educadores.

O Aviso de Abertura do concurso para o próximo ano escolar, publicado no Diário da República de 23 de Março, contém normas ilegais ou que, no mínimo, decorrem de interpretações que pervertem a legislação que regula o regime de concursos para recrutamento de pessoal docente, designadamente o Decreto-Lei nº 20/2006, de 31 de Janeiro.

Trata-se de uma resposta jurídica a inúmeras irregularidades e atropelos à legalidade que decorrem do regulamento do concurso, do seu aviso de abertura e de imensas alterações (mesmo no decurso do próprio concurso) a instruções e possibilidades de concurso.

O Ministério da Educação não resistiu e decidiu mesmo penalizar as professoras que, tendo sido mães, usufruíram da licença de maternidade. O mesmo acontece com os professores que usufruíram de licença de paternidade.
Sem que a Constituição da República Portuguesa o admita e, por essa razão, sem que o regime deste concurso preveja, o ME penaliza os/as que, por terem usufruído daquelas licenças, não completaram, num dado ano, 2 períodos lectivos. Como a licença de maternidade tem uma duração de 4 meses, as docentes que foram mães nos últimos 7 anos e agora se candidatam a este concurso são penalizadas, excepto se o parto teve lugar no final de um ano lectivo e, assim, a licença acabou por incidir em anos diferentes.