"É o interesse do País que está em causa quando milhares de docentes são deliberadamente lançados para o desemprego ou mantidos em situação de prolongada e comprometedora precariedade", sublinha a resolução aprovada no Fórum sobre o Emprego Docente, iniciativa da FENPROF que decorreu no dia 30 de Janeiro (quarta-feira) no auditório da Biblioteca Nacional, em Lisboa, com o lema "Que eixos para a intervenção no problema do (des)emprego docente?" / JPO

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• "Perspectivas de mudança (desejável) nas escolas" (power point da comunicação de Manuela Esteves)
• Amostragem: os 100 primeiros docentes contratados de cada grupo disciplinar (power point do estudo do SPGL apresentado por Sílvia Pereira) - e um pdf com alguns comentários
• Perspectivas sobre a formação de professores e o desemprego docente (power point da comunicação de Pedro Mariano Pego)
• A Qualificação em Portugal: números que falam por si (power point da comunicação de Eugénio Rosa)
• Resolução aprovada no Fórum
• A importância de estarmos organizados (intervenção de João Louceiro)

Conscientes da necessidade de lutar contra o actual estatuto e de o alterar profundamente, os professores e educadores presentes na Vigília realizada junto às instalações do Ministério da Educação, em 18 de Janeiro de 2008, promovida pelas organizações sindicais de docentes, reafirmam a sua inteira disponibilidade para, em unidade, continuarem a lutar contra o actual estatuto da carreira docente e pela sua substituição por outro que dignifique, valorize, considere e respeite os profissionais docentes. Na foto: Mário Nogueira em diálogo com um dos vários jornalistas que acompanharam esta iniciativa sindical

Em 2008, a FENPROF vai empenhar-se "na criação de uma ampla convergência social, envolvendo, professores, estudantes, pessoal não docente das escolas, pais, autarcas e cidadãos em geral, com o objectivo de promover acções que visam defender uma Escola Pública, Democrática, de grande qualidade e capaz de responder a todos, independentemente das suas diferenças. Iniciativas de encontro, para reflexão e tomada de posição, e o lançamento de um Manifesto aberto à sociedade, serão algumas das acções que estão já previstas".

Em foco estiveram matérias como a selecção e recrutamento de docentes para esta área de trabalho, em que o Governo/ME subverteu as próprias normas que criou (Decreto-Lei nº 20/2006); a desregulação dos horários dos docentes de educação especial (cargas horárias excessivas e subversão dos seus conteúdos funcionais); a falta de auxiliares de acção educativa nas escolas/agrupamentos para acompanhamento e apoio a alunos com necessidades educativas especiais; e o "esquecimento" pelo ME dos docentes de educação especial, no processo de regulamentação da avaliação de desempenho (ao não criar qualquer instrumento para avaliação destes docentes).

 A FENPROF avalia de forma muito negativa este processo que deveria ter sido, de facto, negocial. Todavia, a negociação esgotou-se nos aspectos formais e no número de reuniões realizadas, não passando, como deveria ter acontecido, pela alteração da atitude e disponibilidade dos responsáveis do Ministério da Educação.

"Os Sindicatos de Professores anunciam, desde já, que essa data será uma oportunidade para, em conjunto, mais do que a assinalarem, reforçarem a sua exigência de substituição deste ECD por outro que dignifique e valorize a profissão docente" (Plataforma Sindical)

A justificação "oficial" para esta prova tem sido a falta de confiança na qualidade da formação inicial conferida pelas instituições de ensino superior. Contudo, se assim fosse, então o que teria de ser promovido seria um processo de efectiva fiscalização e avaliação das instituições, obrigando-as, quando necessário, a reestruturarem os seus cursos."A má qualidade da formação tem que ser combatida na origem e não através de exames de selecção em que um candidato com, por exemplo, 18 num exame e 13 noutro, fica de fora e já não pode ser professor. Isso é atacar o lado mais fraco, continuando a pactuar com lobbies que estão instalados no sistema", sublinhava o secretáruo-geral da FENPROF numa recente iniciativa sindical

• Posição da FENPROF
• Decreto Regulamentar n.º 3/2008 de 21 de Janeiro
• Carta enviada ao SE Adjunto e da Educação
  Regime de dispensa da prova de ingresso (O artigo 20º do Decreto Regulamentar 3/2008, estabelece um regime de dispensa da realização da prova de ingresso na profissão que, na opinião da FENPROF, carece de esclarecimentos. Na sequência da reunião realizada em 6 de Fevereiro de 2008, entre o ME e a FENPROF, o Secretariado Nacional formalizou, por escrito, os pedidos de esclarecimentos que, então, foram colocados verbalmente)

Nos últimos tempos, a FENPROF tem-se visto compelida a vir a terreiro denunciar diversas situações de claro desrespeito, por parte do Ministério da Educação, da legalidade no que respeita à legislação de concursos, mas a verdade é que não só não houve lugar às devidas correcções da parte do Ministério da Educação, como, bem pelo contrário, tais situações se vão sucedendo a um ritmo alucinante.

A análise do projecto de decreto-lei que o Ministério da Educação apresenta para regulamentar o acesso à categoria de professor titular, e que definirá no futuro o regime de concurso e prova pública de acesso aos lugares daquela categoria, conforme previsto no artigo 38º do ECD do ME, está condicionada pela posição assumida pela FENPROF de profunda discordância com a divisão da carreira em categorias hierarquizadas, solução que apenas serve os interesses economicistas e políticos do Ministério da Educação, sendo contrária à natureza da profissão docente (vedando o acesso a um conjunto de funções docentes, por parte da maioria dos professores e educadores) injusta para os professores (que serão impedidos administrativamente, de atingir o topo da sua carreira) e nociva à boa organização e ao normal funcionamento das escolas.

Mais de 700 professores e Educadores da Ilha de São Miguel participaram num plenário (29/10) realizado no Coliseu Micaelense, tendo como tema central a avaliação de desempenho dos professores recentemente aprovado pelo Governo, bem como as novas regras de carreira recentemente aprovadas no âmbito do Estatuto da Carreira Docente aplicável à Região e constante no decreto legislativo regional 21/2007/A, de 30 de Agosto.Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, participou nesta iniciativa.

Madeira

No final de Agosto, a Ministra da Educação afirmara que as decisões sobre os recursos apresentados seriam do conhecimento dos recorrentes antes do início das aulas; no dia 6 de Setembro, o Director-Geral da DGRHE (Direcção Geral de Recursos Humanos e da Educação) informou a FENPROF de estar "para breve" a decisão sobre os recursos; todavia, mês e meio passado sobre o último dia previsto para apresentação do "recurso instruído" (6 de Agosto), o silêncio impera sobre o assunto.

A DGRHE continua a contratar docentes do grupo 300 para preencher as necessidades desse grupo e do 210. Assim, os docentes do 210 vêem-se definitivamente remetidos para o desemprego, pois os horários que deveriam preencher estão a sê-lo por colegas sem habilitação e que não concorreram. Caricata e despesista é a situação em Santarém: aí, apesar de ainda haver 6 docentes do quadro por afectar no grupo 210, estão já a ser contratados colegas do 300, o que constitui não só uma grave ilegalidade como uma despesa desnecessária.

Ecos da conferência de imprensa realizada pela Federação Nacional dos Profesores, no dia 1 de Agosto, na sede do SPN, no Porto. "Num País com tão baixa taxa de escolarização, como é possível pensar em dispensar professores?"

Apesar de, por diversas vezes, os Sindicatos de Professores terem alertado a tutela para a forma como decorriam as Juntas Médicas e de terem também alertado para a gravidade de muitas das situações clínicas consideradas como não impeditivas de, em absoluto e permanentemente, continuarem a exercer funções, foi necessário que morressem dois professores para que muitos outros casos se tornassem conhecidos e o Governo, finalmente, se comprometesse a adoptar algumas medidas.

A FENPROF reclama uma reestruturação da rede horária com base nos dados reais fornecidos pelas coordenações, uma vez que era conhecido previamente o número de alunos existentes e a realização de novo concurso, com a integração de todos os horários a descoberto. A FENPROF exige a completação de horários para todos os professores, na rede do EPE, sempre que ela seja possível.