FÓRUM SOBRE O EMPREGO DOCENTE
QUE EIXOS PARA A INTERVENÇÃO NO PROBLEMA DO (DES)EMPREGO DOCENTE?

RESOLUÇÃO
Os participantes no Fórum sobre o Emprego Docente, organizado pela FENPROF, em 30 de Janeiro de 2008, consideram que o desemprego docente e a crescente precariedade na docência envolvem uma responsabilidade social que os sucessivos governos não têm assumido. 
Com a consciência de que existem desajustes entre a formação inicial de professores e educadores e a realidade produzida pelas políticas educativas ou com incidências no sistema educativo, mas na certeza de que tais desajustes estão longe de justificar a dimensão dos problemas do desemprego e da precariedade que afectam os docentes, consideram ser necessário:
1.	que o Governo assuma a difusão frontal de informação sobre as perspectivas de emprego para os potenciais licenciados dos cursos de formação para a docência;
2.	que o Governo e o Ministério da Educação intervenham na regulação da oferta de formação, mesmo que isto implique afrontar interesses instalados;
3.	que às difíceis situações pessoais, familiares e sociais que o desemprego e a precariedade determinam correspondam outras atitudes, outras opções e outras políticas;
4.	que, no âmbito da responsabilidade social dos governos, se adoptem políticas activas de emprego também na área da docência. 
Já por diversas vezes, responsáveis governamentais reagiram ao problema do desemprego docente com a afirmação de que os governos não são agências de emprego. Sendo este um sofisma que esconde a verdadeira natureza da questão e cuja formulação denota uma reprovável insensibilidade social e política, os participantes no Fórum acusam os governos, com destaque para o actual:
a)	de desenvolverem políticas que promovem activamente o desemprego e a precariedade vividos pelos professores e educadores portugueses;
b)	de implementar medidas, como as alterações à duração e organização dos horários de trabalho ou aos regimes de aposentação, o encerramento cego de escolas ou o ataque ao carácter inclusivo da Escola Pública que geram mais desemprego e pior emprego.
Os participantes no Fórum consideram que uma Escola Pública de Qualidade, Democrática e Inclusiva exige, em todos os seus níveis, uma alternativa política às opções e prioridades reiteradas e agravadas pelo actual governo. Defendem, assim, a melhoria das condições de trabalho que fomente a qualidade da resposta educativa e apoie a iniciativa das escolas, num quadro de autonomia efectiva, nos planos pedagógico, funcional e administrativo. Sublinham que tais mudanças são indispensáveis ao combate ao insucesso e ao abandono escolares e que devem visar a formação integral das crianças, jovens e adultos portugueses.
Reclamam também, em nome das necessidades de um verdadeiro modelo de desenvolvimento para o país, o incremento de programas de real qualificação da população activa. Vincam, na mesma lógica de intervenção, que estes desideratos não são atingíveis sem a mobilização dos professores e educadores contratados e desempregados e sem que se corrija o rumo da precariedade que tem vindo a ser promovido.
Os participantes no Fórum sobre o Emprego Docente apelam à sociedade para que tome consciência de que é o interesse do país que está em causa quando milhares de docentes são deliberadamente lançados para o desemprego ou mantidos em situação de prolongada e comprometedora precariedade. 
Insistem, por último, em que a mudança das actuais políticas que contribuem para o desemprego e a precariedade docente requer uma forte intervenção, em particular dos professores vítimas destas situações, procurando ganhar a atenção e o interesse da sociedade e, por esta via, impedir a perpetuação das erradas opções que têm agravado tais problemas. Com a consciência de que estes não são a expressão de uma fatalidade mas o resultado de erradas opções políticas, os docentes, as escolas e o país continuarão a contar com a combatividade e a determinação da FENPROF e dos seus sindicatos, incluindo o esforço informativo e de organização que promova a participação activa dos professores contratados e desempregados na luta, já que esta é um eixo insubstituível no combate ao desemprego e à precariedade que os atinge.

Lisboa, 30 de Janeiro de 2008 

Os participantes no Fórum sobre o Emprego Docente