"Aspecto central desta iniciativa é a exigência da realização de novo Concurso, transparente, com todas as vagas publicadas, e que corrija as injustiças geradas com as últimas colocações de docentes, as quais, a manterem-se, se tornarão, ainda, mais penalizadora pelo facto de se fazerem para três anos", sublinha uma nota do SN da FENPROF.

Foi entregue a 5 de Março a 3ª versão do projecto de diploma regulamentador do primeiro concurso de acesso à categoria de "Professor Titular".
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Na reunião de 6 de Março, no Ministério da Educação, a FENPROF apresentou dois protestos. O primeiro decorrente de, apenas na véspera, ter recebido 3ª  versão do projecto do ME; o segundo por, em Conferência de Imprensa realizada já no dia 5, o ME ter divulgado aquela a que chamou de "última proposta", retirando, assim, qualquer importância política a uma reunião que deveria ter carácter negocial.

O Ministério da Educação procura, através de comunicado divulgado dia 28/10, enganar a opinião pública e os professores, sobre sua intenção, explícita, de acabar com as interrupções da actividade docente, previstas no Artigo 91º do Estatuto da Carreira Docente (ECD). E como o faz?! Afirmando que irá manter as interrupções de actividade lectiva. Só que a questão não é essa, mas sim a intenção ministerial de eliminar as interrupções da actividade docente! Parece ser a mesma coisa, mas não é!

Depois de sete horas de discussão, confirmou-se: em tudo o que é essencial, o Ministério da Educação mantém, depois da realização desta última reunião extraordinária, as posições que assumira na primeira reunião do processo dito de negociação de revisão do ECD.
A função docente, no que lhe é mais importante - a actividade na sala de aula e a relação com os alunos - sofre, a concretizar-se esta proposta final/inicial do ME, uma enorme desvalorização, pois o Ministério da Educação impõe, na verdade, duas "carreiras", a que chama categorias, sendo que, na subcarreira de Professor, por mais competente que este seja, nunca poderá passar de um patamar salarial situado a pouco mais de meio da actual carreira.

1. O Ministério da Educação, pela voz do secretário de Estado Adjunto e da Educação, parece querer abrir portas no processo de negociação do ECD que anteriormente havia fechado, em declarações produzidas pelos seus responsáveis.
2. A FENPROF considera de relevante importância política a afirmação do Prof. Jorge Pedreira, segundo o qual o M.E. está aberto a reconsiderar, no período suplementar do processo negocial, a revisão de alguns aspectos, no âmbito das disposições transitórias e no da aplicação de alguns princípios gerais, da sua proposta de ECD. Porém, naquilo a que o Secretário de Estado Adjunto e da Educação designou por "questões de princípio", mantém-se a atitude ministerial de total inflexibilidade.
3. A FENPROF afirma, por sua vez, que o respeito pelos seus próprios princípios não a impede de manifestar a sua disponibilidade para uma última e importantíssima leitura da arquitectura global do ECD de modo a que se encontrem, consensualmente, os princípios e sua explicitação que devem presidir a um ECD justo, exigente, rigoroso e motivador da classe docente.
4. Por fim, a FENPROF considera que a esta aparente alteração de postura da equipa ministerial não será alheia toda a acção que tem vindo a ser desenvolvida pela Plataforma de Sindicatos com grande envolvimento dos professores e educadores. Assim sendo, maior importância ganham as acções previstas para os dias 15, 16 e 17 deste mês: Vigília, Plenário Nacional, Cordão Humano e entrega de Abaixo-Assinado de rejeição do ECD que o ME pretende impor.        

                                                                                                      09/11/2006 O Secretariado Nacional

Realizou-se hoje (31 de Novembro) a última reunião do processo "normal de negociação" de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Nesta ronda "negocial" em que, por razões meramente formais, as organizações da Plataforma Sindical de Professores participaram repartidas pelas 4 mesas que iniciaram o processo de revisão, o ME acabou por confirmar que, em relação ao que é essencial, nada mudou nas suas posições de partida. Algumas evoluções registadas em posições do ME, referem-se, exclusivamente, a aspectos acessórios ou a correcções de ordem técnica ou legal.

De resto, no que concerne à divisão da carreira em categorias, à existência de quotas de avaliação e de vagas para acesso aos escalões de topo, ao aumento dos horários de trabalho, ao exame para ingresso na profissão, à extinção dos quadros de escola, à perda de tempo de serviço por razões de doença legalmente comprovada, entre muitas outras das medidas incluídas neste documento final do ME, nada o distingue do seu ponto de partida

Como anunciou no momento próprio, a FENPROF recorreu à Inspecção-Geral da Educação (IGE), apoiou juridicamente centenas de docentes e, agora que terminou o prazo para resposta da DGRHE aos recursos apresentados, prepara o processo que entregará em Tribunal para que a colocação de professores e educadores, cujas listas foram tornadas públicas em Junho, seja declarada ilegal.

Para aceder às listas de Afectação / Contratação Cíclica siga a ligação >>

As primeiras colocações cíclicas deveriam ter ocorrido na semana de 4 a 8 de Setembro. Na semana seguinte, esta em que nos encontramos, ocorreriam as segundas. Foi isto o anunciado pelo ME. Soubemos agora que as primeiras serão divulgadas, provavelmente, hoje. Sobre o atraso nem uma palavra. 

É inadmissível o que está a acontecer. Perante o desespero e a ansiedade de milhares de professores e educadores o ME finge que nada de anormal se passou. Mas passou! E vamos exigir esclarecimentos por este comportamento inadmissível.

Foram divulgadas as listas da 1ª Contratação Cíclica - Para aceder às listas siga a ligação >>

 
A FENPROF aproveitou a oportunidade para contestar o facto de, apesar de se ter entrado num processo de revisão, o ECD continuar a ser alvo de alterações avulsas que o ME pretende introduzir-lhe à margem da sua revisão global e de qualquer processo negocial. É o caso do despacho 13 599/2006, de 28 de Julho, que, pretendendo definir normas de organização e funcionamento do próximo ano lectivo vem alterar aspectos relacionados com hnrários de trabalho, componentes lectiva e não lectiva ou regime de faltas.

Nesta reunião o DGRHE apresentou o novo prazo para aceitação da colocação - até 29 de Agosto, e já não de dois dias, tal como a FENPROF tinha reclamado e de 22 a 31 de Agosto para o recurso electrónico.

Confirmou o que já se sabia - diminuição de horários a concurso, aumento de professores que não obtiveram contrato, um aumento inusitado de professores dos quadros de zona pedagógica que não obtiveram colocação nesta fase

O Ministério da Educação aceitou o alargamento do prazo para aceitação das colocações até ao próximo dia 29 e comprometeu-se hoje a afectar os professores do código 300 (Português) no decurso da próxima semana e antes da primeira colocação cíclica, de acordo com o levantamento de necessidades de serviço docente que decorrer do levantamento de horários supervenientes que entretanto surgiram. Para além destas colocações, o Ministério assumirá também o compromisso de afectar docentes dos códigos 100 e 110 (educadores de infância e professores do primeiro ciclo), bem como outros docentes dos QZP ainda por colocar, de acordo com a metodologia atrás indicada.