A FENPROF sublinhou que a sujeição de milhares de docentes à "prova de avaliação de conhecimentos e competências" mais não visa do que diminuir o número dos que o ME reconhece como professores, ocultando o altíssimo desemprego que atinge este grupo profissional (actualmente cerca de 35 000). 

Carta contra a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências (Prova de Ingresso), dirigida aos Deputados e à Ministra da Educação

• Ver Imagens

A FENPROF exigiu ao Ministério da Educação, em ofício dirigido ao Secretário de Estado Adjunto e da Educação, a imediata suspensão do processo de avaliação dos docentes em exercício de funções no Ensino Português no Estrangeiro (EPE), devendo a renovação de contratos ter lugar em moldes idênticos aos do ano transacto. Exigiu, ainda, a abertura de um processo negocial com vista à aprovação de um modelo de avaliação próprio para os docentes do EPE, que tenha em conta as características específicas do seu trabalho e as condições em que se desenvolve.

A CGTP-IN, tomando como base os dados disponíveis em três anos (2006, 2007 e 2008), sobre o número de desempregados e o número de beneficiários com prestações de desemprego, conclui que aumentou o desemprego, mas a protecção social dos trabalhadores diminuiu, ou seja, em 2006, perto de 303 mil desempregados beneficiavam de prestações de desemprego e nos dois primeiros meses de 2008 em média beneficiavam menos de 259 mil desempregados.

• Estudo

No dia 17 de Maio (sábado) decorreram em Lisboa,, Porto, Coimbra e Évora  manifestações regionais de protesto dos educadores e professores.

Estas manifestações juntaram vários milhares de docentes. Cerca de 2000 em Lisboa, igual número em Coimbra (em ambos os casos números confirmados pela polícia - embora em Lisboa tal número peque claramente por defeito) e várias centenas no Porto e em Évora gritaram bem alto que o fundamental ainda está por conseguir e que, embora o "Entendimento" tenha sido positivo, não podemos desmobilizar; pelo contrário, é necessário manter a pressão e continuar a exigir, com determinação e firmeza, uma carreira dignificada no quadro de uma escola pública de qualidade e democrática.

Ver Imagens | Moção

Na reunião realizada em Lisboa no dia 10 de Abril, entre a Plataforma Sindical dos Professores e o Ministério da Educação, foi entregue ao ME a proposta sindical já divulgada publicamente, que constitui um esforço significativo das organizações representativas dos docentes para desbloquear, neste 3.º período lectivo, o conflito que opõe os professores ao Ministério da Educação. Durante a reunião, o ME apresentou uma nova proposta que, apesar de incorporar alguns dos pontos apresentados pelos Sindicatos, mantinha aspectos que não são aceitáveis, como sublinha uma tomada de posição entretanto divulgada pela Plataforma, que observa: "Não foi possível qualquer entendimento com o ME, mantendo-se, contudo, em aberto essa possibilidade, caso o Ministério evolua nas suas posições". Era essa a evolução que se esperava para a reunião de dia 11. Logo que possível, actualizaremos aqui toda a informação sobre esta matéria.

O Ministro afirmou (3/04/2008) que "o número de profissionais que sai dos cursos superiores todos os anos para o mercado de trabalho não chega e são todos absorvidos pelo mercado".  Os dados disponíveis demonstram que uma coisa é o convencimento do Senhor Ministro, outra são os números do INE e do IEFP que não só desmentem esta afirmação como confirmam o aumento do número de desempregados licenciados. Em 2007 eram mais de 59 mil os licenciados no desemprego, tendo aumentado quase 30% em relação a 2005 (ano em que o Governo PS/Sócrates entrou em funções). Nesse ano havia 46 mil licenciados desempregados. Entre as mulheres o aumento foi de quase 41% entre 2005 e 2007. Os outros graus de ensino não tiveram aumentos tão elevados.

O Ministério da Educação tem vindo a acentuar a pressão sobre as escolas para que avancem, de qualquer maneira, com a avaliação de desempenho dos professores, usando, como "reféns", os professores contratados. Ou seja, os que tendo um vínculo muito precário, mais facilmente se sujeitarão a tudo, com receio de, no próximo ano, ficarem desempregados. Esta reprovável postura do ME deixa ainda mais evidente que, neste momento, avançar com a avaliação nas escolas deixou de ser algo de racional para ser, apenas, uma teimosia, uma fixação, uma afirmação de poder sobre as escolas e os professores.

• Consultar o Despacho nº 8774/2008, de 26 de Março
  

"É o interesse do País que está em causa quando milhares de docentes são deliberadamente lançados para o desemprego ou mantidos em situação de prolongada e comprometedora precariedade", sublinha a resolução aprovada no Fórum sobre o Emprego Docente, iniciativa da FENPROF que decorreu no dia 30 de Janeiro (quarta-feira) no auditório da Biblioteca Nacional, em Lisboa, com o lema "Que eixos para a intervenção no problema do (des)emprego docente?" / JPO

• Ver imagens
• "Perspectivas de mudança (desejável) nas escolas" (power point da comunicação de Manuela Esteves)
• Amostragem: os 100 primeiros docentes contratados de cada grupo disciplinar (power point do estudo do SPGL apresentado por Sílvia Pereira) - e um pdf com alguns comentários
• Perspectivas sobre a formação de professores e o desemprego docente (power point da comunicação de Pedro Mariano Pego)
• A Qualificação em Portugal: números que falam por si (power point da comunicação de Eugénio Rosa)
• Resolução aprovada no Fórum
• A importância de estarmos organizados (intervenção de João Louceiro)

Conscientes da necessidade de lutar contra o actual estatuto e de o alterar profundamente, os professores e educadores presentes na Vigília realizada junto às instalações do Ministério da Educação, em 18 de Janeiro de 2008, promovida pelas organizações sindicais de docentes, reafirmam a sua inteira disponibilidade para, em unidade, continuarem a lutar contra o actual estatuto da carreira docente e pela sua substituição por outro que dignifique, valorize, considere e respeite os profissionais docentes. Na foto: Mário Nogueira em diálogo com um dos vários jornalistas que acompanharam esta iniciativa sindical

Em 2008, a FENPROF vai empenhar-se "na criação de uma ampla convergência social, envolvendo, professores, estudantes, pessoal não docente das escolas, pais, autarcas e cidadãos em geral, com o objectivo de promover acções que visam defender uma Escola Pública, Democrática, de grande qualidade e capaz de responder a todos, independentemente das suas diferenças. Iniciativas de encontro, para reflexão e tomada de posição, e o lançamento de um Manifesto aberto à sociedade, serão algumas das acções que estão já previstas".

Em foco estiveram matérias como a selecção e recrutamento de docentes para esta área de trabalho, em que o Governo/ME subverteu as próprias normas que criou (Decreto-Lei nº 20/2006); a desregulação dos horários dos docentes de educação especial (cargas horárias excessivas e subversão dos seus conteúdos funcionais); a falta de auxiliares de acção educativa nas escolas/agrupamentos para acompanhamento e apoio a alunos com necessidades educativas especiais; e o "esquecimento" pelo ME dos docentes de educação especial, no processo de regulamentação da avaliação de desempenho (ao não criar qualquer instrumento para avaliação destes docentes).

 A FENPROF avalia de forma muito negativa este processo que deveria ter sido, de facto, negocial. Todavia, a negociação esgotou-se nos aspectos formais e no número de reuniões realizadas, não passando, como deveria ter acontecido, pela alteração da atitude e disponibilidade dos responsáveis do Ministério da Educação.

"Os Sindicatos de Professores anunciam, desde já, que essa data será uma oportunidade para, em conjunto, mais do que a assinalarem, reforçarem a sua exigência de substituição deste ECD por outro que dignifique e valorize a profissão docente" (Plataforma Sindical)

A justificação "oficial" para esta prova tem sido a falta de confiança na qualidade da formação inicial conferida pelas instituições de ensino superior. Contudo, se assim fosse, então o que teria de ser promovido seria um processo de efectiva fiscalização e avaliação das instituições, obrigando-as, quando necessário, a reestruturarem os seus cursos."A má qualidade da formação tem que ser combatida na origem e não através de exames de selecção em que um candidato com, por exemplo, 18 num exame e 13 noutro, fica de fora e já não pode ser professor. Isso é atacar o lado mais fraco, continuando a pactuar com lobbies que estão instalados no sistema", sublinhava o secretáruo-geral da FENPROF numa recente iniciativa sindical

• Posição da FENPROF
• Decreto Regulamentar n.º 3/2008 de 21 de Janeiro
• Carta enviada ao SE Adjunto e da Educação
  Regime de dispensa da prova de ingresso (O artigo 20º do Decreto Regulamentar 3/2008, estabelece um regime de dispensa da realização da prova de ingresso na profissão que, na opinião da FENPROF, carece de esclarecimentos. Na sequência da reunião realizada em 6 de Fevereiro de 2008, entre o ME e a FENPROF, o Secretariado Nacional formalizou, por escrito, os pedidos de esclarecimentos que, então, foram colocados verbalmente)

Nos últimos tempos, a FENPROF tem-se visto compelida a vir a terreiro denunciar diversas situações de claro desrespeito, por parte do Ministério da Educação, da legalidade no que respeita à legislação de concursos, mas a verdade é que não só não houve lugar às devidas correcções da parte do Ministério da Educação, como, bem pelo contrário, tais situações se vão sucedendo a um ritmo alucinante.

A análise do projecto de decreto-lei que o Ministério da Educação apresenta para regulamentar o acesso à categoria de professor titular, e que definirá no futuro o regime de concurso e prova pública de acesso aos lugares daquela categoria, conforme previsto no artigo 38º do ECD do ME, está condicionada pela posição assumida pela FENPROF de profunda discordância com a divisão da carreira em categorias hierarquizadas, solução que apenas serve os interesses economicistas e políticos do Ministério da Educação, sendo contrária à natureza da profissão docente (vedando o acesso a um conjunto de funções docentes, por parte da maioria dos professores e educadores) injusta para os professores (que serão impedidos administrativamente, de atingir o topo da sua carreira) e nociva à boa organização e ao normal funcionamento das escolas.