Apesar do consenso gerado sobre a perversidade dos efeitos da consideração da avaliação na graduação profissional dos candidatos (Sindicatos, Grupos Parlamentares, Provedoria de Justiça nos termos da posição que assumiu junto do ME) e dos indícios que o próprio tribunal terá encontrado de que poderão estar em causa aspectos legais (aguardando-se decisões sobre diversas acções em curso), ME e Governo insistem na sua posição e enveredam por um processo de litigância judicial que, podendo levar ao protelamento das decisões, poderá provocar atrasos maiores nas fases que ainda faltam do actual concurso. Recorda-se que a data prevista para divulgação da lista provisória de ordenação de candidatos era 13 de Maio.

• Documento da Provedoria de Justiça

A FENPROF tomou conhecimento da sentença do TAF de Beja que decreta provisoriamente (prazo de 5 dias) a não consideração da avaliação no concurso que decorre. Face a esta decisão, pelo menos para já e em plena fase de “aperfeiçoamento de candidaturas”, o Ministério da Educação deverá abolir os campos do formulário electrónico que consideram a avaliação de desempenho, devendo esse “aperfeiçoamento” decorrer sem aplicação dos respectivos itens. Se o não fizer, amanhã (dia 5, quarta-feira), logo de manhã, será requerido junto do citado Tribunal a execução da sentença proferida.

Ofício dirigido pela FENPROF ao Secretário de Estado Adjunto e da Educação em 4 de Maio de 2010.

Uma delegação da FENPROF dirigida por Mário Nogueira entregou no dia 3 de Maio, a um assessor do Primeiro Ministro, um documento em que a FENPROF sintetiza as razões por que se contesta a consideração da avaliação de desempenho no concurso de docentes que decorre. A iniciativa teve lugar  no primeiro dia da "fase de aperfeiçoamento" de candidaturas. Na altura, decorreu uma concentração (foto) de delegados, dirigentes e activistas sindicais da FENPROF, junto à Residência Oficial do Primeiro Ministro, para exigir, uma vez mais,  a eliminação da avaliação para efeitos de concurso, tendo em conta "as graves injustiças, irregularidades e ilegalidades que a mesma causaria." "Avaliação na gradução só gera confusão" e "Um concurso coerente tem de ser transparente" foram duas das palavras de ordem ouvidas nesta concentração./ JPO

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A FENPROF reuniu esta quarta-feira, dia 21 de Abril, na Provedoria de Justiça. Esta reunião destinou-se a apresentar as preocupações que já foram publicamente manifestadas sobre as consequências da consideração da avaliação de desempenho atribuída aos docentes em 2009 para efeitos do concurso que agora decorre. Como a FENPROF já divulgou, caso a avaliação se mantenha como factor de graduação profissional, criar-se-ão situações de grande injustiça e algumas, até de legalidade e constitucionalidade duvidosa.

A FENPROF entregou no dia 19 de Abril, no Ministério da Educação, em Lisboa,  um abaixo-assinado que, em pouco mais do que um fim-de-semana, recolheu cerca de 16.000 assinaturas. À mesma hora em que, por todo o país, os Sindicatos de Professores que integram a FENPROF reuniam com as respectivas direcções regionais de educação, a FENPROF reunia com o Ministério da Educação, reafirmando a necessidade de não ser considerada a avaliação de desempenho para o concurso que decorre.

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Uma delegação da FENPROF, dirigida pelo Secretário Geral, Mário Nogueira, entregou no ME o abaixo-assinado que a partir desta página recolheu, em poucos dias, 16 000 assinaturas, exigindo que avaliação do desempenho não seja considerada no actual concurso de professores.Na concentração realizada na 5 de Outubro, no dia 19, em diálogo com os jornalistas, Mário Nogueira identificou e caracterizou várias situações que reforçam a exigência de não considerar a avaliação do desempenho no concurso./ JPO

Em Lisboa, frente ao Mininistério da Educação, na Av. 5 de Outubro. No Porto, Coimbra, Évora e Faro junto às Direcções Regionais de Educação (DREs), respectivamente do Norte, Centro, Alentejo e Algarve. 17h00. Participa! E subscreve o Abaixo-Assinado!

A delegação da FENPROF saiu confiante da reunião realizada (15/04) com a Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, considerando que o consenso verificado entre os todos os grupos parlamentares presentes – CDS-PP, PSD, PS, PCP, BE – constituirá um contributo importantíssimo para evitar situações de grande e grave injustiça que seriam criadas caso a avaliação de desempenho dos professores seja considerada como factor de graduação profissional no âmbito dos concursos que decorrem.

Tendo levado até onde foi possível o diálogo e a negociação com o ME para solucionar o problema, a FENPROF não aceita que a única resposta do ME seja a de disponibilidade para continuar a identificar os problemas e a discutir soluções para os resolver. Este problema está identificado: introduzir a avaliação no concurso causará injustiças irreparáveis. A solução também se sabe qual deverá ser: prorrogar por um ano a norma que determina a sua não aplicação. Para garantir esta solução, o ME só teria de suspender o concurso e de o reiniciar na próxima segunda feira, dia 19, prolongando-se até dia 30. Também o prazo para a divulgação das listas provisórias poderá deslizar uma semana sem que isso coloque em causa o prazo para que sejam colocados os docentes antes do início do ano escolar, como foi sublinhado na conferência de imprensa da passada quarta-feira, em Lisboa (foto).

Em conferência de imprensa realizada na tarde desta quarta-feira, 14 de Abril, em Lisboa, o Secretário Geral da FENPROF distinguiu que “uma coisa é pensar que a avaliação deve estar nos concursos – não é assim que pensamos – , outra é a situação concreta dos concursos que decorrem agora para contratação de professores”. E esclareceu: “Neste caso concreto há razões acrescidas para que não seja considerada a avaliação. Diria até que mesmo aqueles que são favoráveis à consideração da avaliação do desempenho deviam ter bom senso e perceber que ela cria situações extremamente complicadas, perversas e injustas.”
E isto “porque a avaliação do desempenho foi o que os professores sabem… A avaliação do desempenho que hoje existe nos colegas contratados é, em primeiro lugar,  uma avaliação a que nem todos puderam ser sujeitos; e em segundo lugar, os que foram sujeitos foram-no de forma diferente – cada escola seguiu o seu caminho… – até porque a generalidade dos professores foi avaliada através do simplex” , recordou Mário Nogueira, acompanhado neste encontro com a comunicação social por António Avelãs, Presidente do SPGL e membro do SN da FENPROF./ JPO

A FENPROF acompanhou com interesse o debate na Assembleia da República no dia 8 de Março. Falta agora conhecer o sentido de voto de cada bancada parlamentar relativamente aos projectos de lei e projectos de resolução apresentados.

Projectos de Lei e de Resolução apresentados na A.R.

CDS - Projecto de Resolução nº 104/XI
Recomenda a integração excepcional dos docentes contratados com mais de 10 anos de serviço

PS - Projecto de Resolução n.º 103/XI
Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas

BE - Projecto de Lei n.º 199/XI
Cria o Regime de Integração Excepcional dos Docentes Contratados

PCP - Projecto de Lei n.º 201/XI-1.ª
Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas

Iniciou-se a 12 de Abril, prolongando-se até dia 23, o concurso para contratação de professores para o ano lectivo 2010/2011. Convém referir que, no ano lectivo que decorre, foram contratados mais de 15.000 docentes para preencherem horários completos para todo o ano, ou seja, para responderem, de forma precária, a necessidades que, muitas delas, são permanentes nas escolas e no sistema. Esta é uma ilegalidade mantida e agravada por sucessivos governos pois esses lugares deveriam ter levado à abertura de vagas de quadro e ao ingresso dos docentes nesse quadro.