Uma delegação da FENPROF, dirigida pelo Secretário Geral, Mário Nogueira, entregou no ME o abaixo-assinado que a partir desta página recolheu, em poucos dias, 16 000 assinaturas, exigindo que avaliação do desempenho não seja considerada no actual concurso de professores.Na concentração realizada na 5 de Outubro, no dia 19, em diálogo com os jornalistas, Mário Nogueira identificou e caracterizou várias situações que reforçam a exigência de não considerar a avaliação do desempenho no concurso./ JPO

Em Lisboa, frente ao Mininistério da Educação, na Av. 5 de Outubro. No Porto, Coimbra, Évora e Faro junto às Direcções Regionais de Educação (DREs), respectivamente do Norte, Centro, Alentejo e Algarve. 17h00. Participa! E subscreve o Abaixo-Assinado!

A delegação da FENPROF saiu confiante da reunião realizada (15/04) com a Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, considerando que o consenso verificado entre os todos os grupos parlamentares presentes – CDS-PP, PSD, PS, PCP, BE – constituirá um contributo importantíssimo para evitar situações de grande e grave injustiça que seriam criadas caso a avaliação de desempenho dos professores seja considerada como factor de graduação profissional no âmbito dos concursos que decorrem.

Tendo levado até onde foi possível o diálogo e a negociação com o ME para solucionar o problema, a FENPROF não aceita que a única resposta do ME seja a de disponibilidade para continuar a identificar os problemas e a discutir soluções para os resolver. Este problema está identificado: introduzir a avaliação no concurso causará injustiças irreparáveis. A solução também se sabe qual deverá ser: prorrogar por um ano a norma que determina a sua não aplicação. Para garantir esta solução, o ME só teria de suspender o concurso e de o reiniciar na próxima segunda feira, dia 19, prolongando-se até dia 30. Também o prazo para a divulgação das listas provisórias poderá deslizar uma semana sem que isso coloque em causa o prazo para que sejam colocados os docentes antes do início do ano escolar, como foi sublinhado na conferência de imprensa da passada quarta-feira, em Lisboa (foto).

Em conferência de imprensa realizada na tarde desta quarta-feira, 14 de Abril, em Lisboa, o Secretário Geral da FENPROF distinguiu que “uma coisa é pensar que a avaliação deve estar nos concursos – não é assim que pensamos – , outra é a situação concreta dos concursos que decorrem agora para contratação de professores”. E esclareceu: “Neste caso concreto há razões acrescidas para que não seja considerada a avaliação. Diria até que mesmo aqueles que são favoráveis à consideração da avaliação do desempenho deviam ter bom senso e perceber que ela cria situações extremamente complicadas, perversas e injustas.”
E isto “porque a avaliação do desempenho foi o que os professores sabem… A avaliação do desempenho que hoje existe nos colegas contratados é, em primeiro lugar,  uma avaliação a que nem todos puderam ser sujeitos; e em segundo lugar, os que foram sujeitos foram-no de forma diferente – cada escola seguiu o seu caminho… – até porque a generalidade dos professores foi avaliada através do simplex” , recordou Mário Nogueira, acompanhado neste encontro com a comunicação social por António Avelãs, Presidente do SPGL e membro do SN da FENPROF./ JPO

A FENPROF acompanhou com interesse o debate na Assembleia da República no dia 8 de Março. Falta agora conhecer o sentido de voto de cada bancada parlamentar relativamente aos projectos de lei e projectos de resolução apresentados.

Projectos de Lei e de Resolução apresentados na A.R.

CDS - Projecto de Resolução nº 104/XI
Recomenda a integração excepcional dos docentes contratados com mais de 10 anos de serviço

PS - Projecto de Resolução n.º 103/XI
Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas

BE - Projecto de Lei n.º 199/XI
Cria o Regime de Integração Excepcional dos Docentes Contratados

PCP - Projecto de Lei n.º 201/XI-1.ª
Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas

Iniciou-se a 12 de Abril, prolongando-se até dia 23, o concurso para contratação de professores para o ano lectivo 2010/2011. Convém referir que, no ano lectivo que decorre, foram contratados mais de 15.000 docentes para preencherem horários completos para todo o ano, ou seja, para responderem, de forma precária, a necessidades que, muitas delas, são permanentes nas escolas e no sistema. Esta é uma ilegalidade mantida e agravada por sucessivos governos pois esses lugares deveriam ter levado à abertura de vagas de quadro e ao ingresso dos docentes nesse quadro.

Para viabilizar a profissionalização destes professores, estes terão de fazer uma Pré-Inscrição, para o que se junta a necessária ficha, até às 17h00 desta 2ª feira (dia 14 de Setembro de 2009). Conhecido o número de pré-inscritos ele vai ser decisivo para a tomada de decisão final da Universidade Aberta concretizando ou não a inscrição respectiva durante a semana de 14 a 17.

Na sequência de vários protestos de colegas que pretendiam concorrer aos concursos de "Oferta de escola" e se deparavam com vários problemas que dificultavam ou impediam a candidatura, fizemos contactos com a DGRHE no sentido de exigir a correcção/regularização da situação de modo a que ninguém pudesse ficar prejudicado.

Mais um exemplo da constante desconsideração pelos professores a que o ME já nos habituou, que a FENPROF não pode deixar de repudiar e denunciar. É também a confirmação de que esta equipa ministerial levará, até ao último dos seus fôlegos, a sua postura de desvalorização e desprezo pela classe docente, no caso, dirigida a um grupo de professores que, pelas suas específicas situações de saúde, se encontram já mais fragilizados.

Não haverá, nesta Legislatura, qualquer concurso a professor-titular. Esta foi a informação prestada pelo Ministério da Educação, à FENPROF, nas últimas reuniões que se realizaram. Essa não parece ser, no entanto, a informação que as direcções regionais de educação querem fazer passar junto dos professores...

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

Apesar das sucessivas chamadas de atenção e protestos que recebeu, sendo hoje o último dia de concurso, os problemas detectados desde o primeiro persistem.

A FENPROF reiterou o protesto e exigiu, de novo, o alargamento do prazo do concurso por 48 horas. Segue, em anexo, ofício enviado ao Director-Geral da DGRHE.

O Secretariado Nacional

Os salários dos docentes em exercício no Ensino Português no Estrangeiro (EPE) não foram actualizados, conforme deveria ter acontecido na sequência das negociações que decorreram com o ME. Recorda-se que estes docentes não têm actualização salarial há três anos tendo, este ano, garantido uma actualização de 2,9%, igual à que se aplicou à Administração Pública em Portugal. Esta revisão salarial deveria ter efeitos a Janeiro de 2009, mas, até agora, não foi publicado o diploma legal que a permite, sem que, da parte do Governo, exista qualquer explicação. A FENPROF já colocou este problema ao ME, mas não obteve resposta. "Ouvem-se promessas, mas nada de concreto", salientaram os dirigentes sindicais que se deslocaram a São Bento, nesta terça-feira, dia 28 de Julho (foto). Delegações do SPE e da FENPROF foram recebidas no Gabinete do Primeiro Ministro e por representantes de todos os partidos políticos com assento parlamentar, a quem foi entregue um documento com "os principais problemas dos docentes em exercício no Ensino Português no Estrangeiro". Entretanto, foi publicado (24/07) o Aviso de Abertura para apresentação de candidaturas ao concurso de preenchimento de lugares no EPE, já iniciado. Tal como em anos anteriores, tendo, então, merecido a denúncia da FENPROF, que exigiu a resolução do problema, para leccionar Português/História (em horário que contempla as duas disciplinas, cada uma em metade do tempo) são impedidas as candidaturas de docentes de História, o que se considera uma inaceitável discriminação que deverá ser corrigida. / JPO

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Na sequência deste comunicado de imprensa emitido pelo Secretariado Nacional da FENPROF, a DGRHE divulgou uma Nota Informativa - Esclarecimento sobre Manifestação de preferências (23/07/2009). 

Os professores e educadores que pretendem concorrer à contratação ou, sendo do quadro, para destacamento (aproximação à residência e condições específicas), cujo período de candidatura se iniciou no dia 20 e prolonga até sexta-feira, 24, estão à beira de um ataque de nervos! 

Os directores dos centros de formação das associações de escolas estão a convocar os directores de escolas, constando, na Ordem de Trabalhos das reuniões, o ponto "constituição do júri da prova pública de admissão ao concurso de professor titular". Este ponto é, no mínimo, estranho, na medida em que, de acordo com o próprio ME - e ao contrário do que antes tinha divulgado - não terá lugar qualquer concurso extraordinário e o concurso "normal", que se encontra previsto na legislação em vigor, já não se realizará na presente Legislatura. Estranhou-se, por essa razão, não só a pressa em regulamentar a prova de acesso, como a constituição deste júris. Sabe-se, agora, o que pretende o Ministério da Educação: com a proximidade das eleições legislativas, há que enganar os professores, criando-lhes falsas expectativas quanto à possibilidade de progredirem na carreira, designadamente através do acesso a professor-titular.