FENPROF recusa que se transformem em jogo de "azar e sorte"

"A FENPROF decidiu realizar esta conferência de imprensa (2/3/2012) sobre a revisão do atual regime de concursos por estar muito preocupada com o que, em primeiro lugar, o projeto do MEC representa e, depois, as suas consequências para os professores e educadores." 

Parecer da FENPROF entregue no dia 1/3/2012

Imagens da conferência de imprensa (fotos de Paulo Machado / SPGL)

Projeto do MEC, a não ser alterado, será fator de mais desemprego, mais precariedade e maior instabilidade. Não é disso que a educação necessita!

Teve início (27/02/2012) o processo negocial de revisão do atual regime de concurso que prosseguirá na próxima segunda-feira, às 14.30 horas. Ao longo desta semana, a FENPROF fará chegar ao MEC um parecer sobre o projeto que está em negociação, tornando-se isso possível agora que foram esclarecidos todos os pontos que levantavam dúvidas.

Posição e propostas da FENPROF

Bastavam 5, mas são já 8 as sentenças que obrigam o MEC a pagar aos professores a compensação por caducidade dos contratos de trabalho. Faz valer o teu direito!

Minuta

Terminou a vigília organizada pela FENPROF na Av. 5 de Outubro, frente ao Ministério da Educação e Ciência (MEC). Estiveram representadas, entre outras, organizações como a CGTP-IN, os Precários Inflexíveis, a Associação de Professores de EVT, a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública (FNSFP), o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), a Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) e o Sindicato dos Inspetores de Educação e Ensino, além de deputados do PEV, BE e PCP. / JPO 

Vamos à luta! / Breve reportagem

Intervenção do Secretário Geral da FENPROF

Vídeo da intervenção de Mário Nogueira

Intervenção do Secretário Geral da CGTP-IN

Moção

imagens (Paulo Machado/SPGL e J. Caria)

vídeos

Sobre os constrangimentos e anomalias registadas com a nova aplicação informática disponibilizada para as CONTRATAÇÕES DE ESCOLA

• Parecer da FENPROF - Projeto do MEC para a avaliação de desempenho dos docentes

Tens direito a receber uma compensação por caducidade do contrato, por força dos disposto no nº3 do artigo 252º do Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Lei 59/2008 de de 11/9). Completa o requerimento a entregar na escola / agrupamento onde cessaste contrato (o requerimento está no interior do Guia de Sobrevivência dos Professores Contratados - Ed. FENPROF). Se a resposta for negativa, dirige-te ao teu Sindicato.

O MEC apresentou esta segunda-feira, dia 29, uma nova versão do seu projeto de regime de avaliação do desempenho docente que mereceu, da FENPROF, uma primeira apreciação.A Federação considera que o projeto apresentado pelo MEC apresenta alguma simplificação burocrática relativamente ao modelo em vigor e, sobre o mesmo, apresentou uma primeira posição que será complementada na próxima sexta feira, após a realização da reunião do seu Secretariado Nacional. Um dos aspetos que mais dúvidas levantou junto dos professores foi a forma de operacionalizar a designada “avaliação externa”. Neste domínio, o MEC parece não ter ainda respostas sobre como pretende concretizar esse procedimento remetendo para momento posterior a sua regulamentação.

• Proposta do MEC
• Posição da FENPROF

FENPROF aguarda respostas às dúvidas que colocou

A FENPROF tentou (23/08) conhecer melhor as ideias do MEC para um novo regime de avaliação do desempenho, mas tal não aconteceu. Alegando tratar-se de uma proposta aberta, que deveria ser preenchida a partir das propostas sindicais, o Ministério da Educação e Ciência acabou por não responder a muitas questões que lhe foram colocadas e que seriam essenciais para que se conhecesse melhor o seu projeto e, sobre ele, fosse possível formular uma opinião fundamentada e apresentar contrapropostas.Entretanto, e a propósito de outras matérias – emprego, vinculação, horários-zero e resolução de problemas de carreira que se arrastam há algum tempo – a FENPROF reúne, de novo, no MEC (na Avenida 5 de Outubro), esta quarta-feira, dia 24 de agosto, pelas 11 horas.

• Documento apresentado pela FENPROF ao MEC
  
  
• Requerimento sobre número de docentes em cada escalão

A FENPROF entregou esta terça-feira, 23 de Agosto, no Ministério da Educação e Ciência, um documento contendo a sua primeira reação face ao projeto de diploma legal apresentado pelo MEC para estabelecer um novo regime de avaliação.Neste documento, a FENPROF questiona o Ministério da Educação sobre diversos aspetos do seu projeto. É um projeto que, para a FENPROF, não rompe com o atual modelo de avaliação, apenas aprova um novo regime que, em alguns aspetos não parece exequível. Contudo, o texto apresentado pelo Ministério deixa inúmeras dúvidas que, antes de qualquer parecer ou contraproposta carecem de esclarecimento. É isso que a FENPROF pretende saber, urgentemente, para, na reunião que se realizará na próxima semana, a discussão a ter lugar já se desenvolva com todos os elementos em cima da mesa.
Do ponto de vista de político, a FENPROF fez saber ao MEC que: 1. Não está disponível, neste momento, para qualquer revisão do ECD, exceto nos aspetos que, eventualmente, venham a resultar das alterações a introduzir no regime de avaliação; 2. Um eventual acordo a propósito da avaliação de desempenho docente deverá ser de caráter geral e incluir matérias sobre: Estabilidade profissional e de emprego, Proteção na doença e Carreira docente, nomeadamente o desbloqueamento das progressões na carreira.

Documento do MEC

Sem prejuízo de uma discussão aprofundada sobre o projecto ministerial de novo modelo de avaliação e da elaboração de um parecer a entregar no dia 23 de Agosto, no MEC, no âmbito da reunião negocial convocada para as 10 horas desse dia, a FENPROF não pode deixar de tecer, desde já, alguns comentários...Por exemplo: a sujeição do regime proposto às regras gerais do SIADAP (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública) impede este projecto de se libertar de diversos procedimentos do modelo actual, limitando-se a alterar algumas das suas designações. Exemplos: as quotas surgem como percentis a ter em conta na atribuição de Excelente ou Muito Bom e os objectivos individuais passam a chamar-se Projecto do docente, ainda que mantendo o carácter facultativo já actualmente existente

A FENPROF enviou ao MEC esta sexta-feira, 5 de Agosto, os seus princípios gerais para a aprovação de um modelo de avaliação de desempenho docente que seja efectivamente novo.São, como destaca uma nota de imprensa da federação, "princípios essenciais a respeitar na construção de um modelo de avaliação que seja, efectivamente, novo e rompa definitivamente com a matriz que ainda vigora". "Espera-se, dia 12, que o MEC dê a conhecer uma proposta que traduza um corte com o modelo vigente desde 2007. Trata-se de um modelo reconhecidamente negativo a ponto de ter levado, e bem, o maior partido do actual governo a considerá-lo monstruoso e kafkiano", lembra a FENPROF.

• Documento da FENPROF

O site da DGRHE anunciou a abertura da fase de manifestação de preferências para Destacamento por Condições Específicas e Contratação. Trata-se de uma antecipação já que os candidatos à contratação esperavam que esta fase decorresse de 9 a 16 do corrente mês.Não deixando de manifestar desde já preocupação por este “encavalitar” em cima do concurso para DACL em que ainda persistem, problemas, designadamente no acesso à aplicação do concurso, apela-se a todos os docentes que façam circular rapidamente esta informação sob pena de muitos não se aperceberem desta situação. Assim, avisam-se todos os docentes envolvidos nestas duas fases de concurso que a manifestação de preferências para DCE e Contratação decorrerá entre 4 e 10 de Agosto. Entretanto, a 4 de Agosto, a DGRHE informava "todos os docentes opositores a Destacamento por Ausência da Componente Lectiva (DACL) que a candidatura (candidatura e manifestação de preferências) a esse destacamento, estará disponível até às 18.00 horas de Portugal Continental, do próximo dia 8 de Agosto de 2011".

Site da DGRHE