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A FENPROF reuniu, a seu pedido, com a Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE), no dia 24 de Setembro. Na referida reunião, a FENPROF informou o Senhor Director Geral sobre a sua apreensão relativamente à demora que se está a verificar na colocação dos docentes necessários às escolas e à falta de informação que docentes e escolas têm do modo como se estão a processar essas colocações este ano.

...imposta por um modelo de avaliação que terá de ser alterado no final do ano!

Foi (15/09/2010) publicado, em Diário da República, o despacho 14420/2010, datado de 7 de Setembro, que estabelece regras para a auto-avaliação e define prazos e fichas para a avaliação dos professores e educadores. Por força dos novos quadros legais (ECD, decreto regulamentar e o presente despacho), as escolas ficam agora obrigadas a implementarem e desenvolverem o modelo de avaliação que, decorrente do novo ECD, substitui o anterior, embora dele pouco se distancie.

Despacho da calendarização da Avaliação do Desempenho, relatório de auto-avaliação e fichas de avaliação global
(Despacho n.º 14420/2010)

Sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente
(Decreto Regulamentar 2/2010)

Estatuto da Carreira Docente
(Decreto-Lei 75/2010)

"Em 2010/2011 poderemos ter nas escolas 50 000 docentes em situação profissional precária. Isto não é suportável! No imediato, há um primeiro passo para resolver o problema: realizar o concurso de professores em 2011", sublinhou Mário Nogueira na conferência de imprensa (foto) realizada no passado dia 1 de Setembro, em Lisboa, na apresentação do Guia de Sobrevivência do Professor Contratado. O Guia poderá ser obtido, pelos professores, nas sedes dos Sindicatos e na FENPROF, e será distribuído nas escolas, aos docentes contratados, quer pelos delegados sindicais, quer em reuniões e contactos diversos que serão realizados nos estabelecimentos de ensino, logo após o início das aulas. / JPO

• Ver vídeos da conferência de imprensa
  

Decorre até 12 de Agosto o período destinado à manifestação de preferências no âmbito do Destacamento por Condições Específicas (DCE) e da Contratação.

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A luta também se faz da participação em iniciativas como estas!
A FENPROF e os seus sindicatos promoveram plenários de professores/as contratados/as em todas as regiões do continente e, ainda, na Região Autónoma da Madeira. Serviram para dar informações, contribuir para a compreensão da situação que está a ser imposta aos/às colegas contratados/as, responder a perguntas e discutir algumas das matérias mais importantes para todos os que se encontram na situação de precariedade que, como houve oportunidade de debater, não decorre de uma qualquer fatalidade mas de más opções políticas que têm sido seguidas e agravadas por sucessivos governos.

A aplicação para denúncia implica que o candidato deva identificar colegas do respectivo grupo de recrutamento que tenham sido beneficiados e que o tenham ultrapassado por esse motivo, o que é fácil fazer, pois à frente do nome desses candidatos vem um asterisco. Aliás, a identificação de candidatos(s) é condição para o campo de texto livre abrir.

• Nota de imprensa da FENPROF de 23 de Junho

Ao contrário do que, alegadamente, terá acontecido com o Ministério da Educação, o SPZS/FENPROF não foi (11/06) notificado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja sobre qualquer novo acórdão relativo à inclusão, ou não, da avaliação no concurso, sublinhou Mário Nogueira na conferência de imprensa realizada no sábado, 12 de Junho, ao fim da tarde, na sede do SPRC, em Coimbra.

A FENPROF informa (11/06) que não recebeu qualquer notificação do TAF de Beja que permita que o Ministério da Educação da Educação avance com a divulgação de listas ordenadas provisórias em que a avaliação de desempenho constitua factor de graduação profissional. Por essa razão, não se pronuncia sobre o teor da Conferência de Imprensa do ME em, que este afirma o contrário, e aguarda serenamente do TAF de Beja qualquer informação que possa confirmar ou infirmar o que afirma o ME.

O Ministério da Educação enviou às escolas, durante a noite de domingo, dia 6, um despacho da DGRHE que obriga as escolas que, há 1 ano, avaliaram os professores sem utilizarem a plataforma informática do ME, a fazerem-no durante o dia 7 de Junho.

Assembleia da República aprovou (20 de Maio), com os votos favoráveis de CDS, PSD, PCP, PEV e BE, tendo o PS votado contra, uma Recomendação ao Governo no sentido de a avaliação não ser considerada no concurso como factor de graduação profissional dos docentes. Face a este isolamento cada vez maior do Governo nesta matéria, que espera o Ministério da Educação para tomar as medidas necessárias à publicação das listas graduadas de ordenação de candidatos sem que a avaliação seja considerada?!

Muitos colegas estão a receber um mail que refere um problema solucionado há dois meses, devido à pronta intervenção da FENPROF e à mobilização que, de imediato, se fez sentir nas escolas (...). O tempo que se vive exige uma grande mobilização de todos e uma forte participação de todos na luta. O ECD é muito importante para todos os professores, mas as medidas gerais que o Governo do PS, apoiado pelo PSD, está a impor são inaceitáveis: para além de tudo o que consta do Orçamento de Estado para 2010, do PEC 1 e também deste PEC 2, as ameaças de outras medidas, ainda mais graves, serem impostas continua em aberto, sendo que a possibilidade de o 13.º mês ser parcial ou totalmente eliminado é uma ameaça real.” (...) O tempo é de grande unidade de todos e todas. O tempo é de protestar e exigir na rua! O tempo é de luta! Dia 29 de Maio, Colegas, todos em Lisboa para exigirmos outras políticas para a Educação e para o País! Sem falta(s) !