Os Sindicatos defendem o respeito pela lei e justiça. propõem uma solução diferida no tempo, como aconteceu com a Região Autónoma da Madeira e está aprovado para a dos Açores, e na qual, quem estiver já nos escalões do topo da carreira possa escolher utilizar o tempo a recuperar para se aposentar mais cedo. Uma solução, como disse o secretário-geral da FENPROF, que é mais barata e que permite o tão necessário rejuvenescimento do corpo docente.

A FENPROF contactou a Provedoria de Justiça, no sentido de manifestar a sua disponibilidade para uma reunião, sobre a questão das “ultrapassagens” decorrentes do processo de reposicionamento dos professores.

Entretanto, a FENPROF apela a todos os docentes que estejam nestas circunstâncias ou que conheçam relatos de casos de “ultrapassagens” para que contactem os seus sindicatos a fim de, designadamente, poder ser dado o devido acompanhamento jurídico.

Professores do Continente Português com razões acrescidas para exigir a recuperação integral do tempo de serviço. FENPROF exige abertura urgente de negociações.

Face à situação criada e ao isolamento completo do Governo de Lisboa, a FENPROF recomenda ao Senhor Primeiro-Ministro que rasgue o Decreto-Lei que, por afronta aos professores, o seu governo aprovou na véspera do Dia Mundial do Professor e exige a convocação das organizações sindicais para uma ronda negocial em que se inicie, finalmente, a negociação do prazo e do modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias que estiveram congelados. Se a proposta do governo, na primeira reunião, for no sentido de se aplicar ao continente a solução aprovada na Região Autónoma da Madeira, o processo negocial estará facilitado.

Os professores e educadores consideram que, por razões de coerência, de respeito e de justiça o PS não pode continuar a ter, no continente, uma posição diferente da que tem nas regiões autónomas, quer na Madeira, onde é oposição, quer nos Açores onde é governo. Se o problema não ficar resolvido rapidamente e da mesma forma em todo o território nacional, pode o Governo de Lisboa contar que, mais cedo do que tarde, terá os professores na rua, em luta, de uma forma impressionante.

As organizações sindicais de professores foram recebidas pelo Presidente da República a quem expuseram toda a situação que levou à aprovação de um decreto-lei ilegal que apaga mais de 6,5 anos de serviço cumprido da carreira docente.

O Secretário-geral da FENPROF participou esta terça-feira no plenário de professores do Agrupamento de Escolas Romeu Correia, que reuniu mais de uma centena de professores dos concelhos de Almada e Seixal.

Texto da tomada de posição aprovada por unanimidade e aclamação

Ainda as mentiras da OCDE sobre o salário e o horário dos professores, o interesse do governo e o eventual envolvimento de governantes nessa farsa 

O relatório “Education at a Glance 2018”, da OCDE, divulgado em Portugal na abertura do ano letivo e poucos dias após uma reunião sobre a recomposição da carreira dos professores, serviu para, através da mentira, promover um quadro desfavorável aos professores junto da opinião pública, num momento em que é inevitável o agudizar da sua luta, nomeadamente em defesa da recuperação do tempo de serviço que esteve congelado e que o governo pretende apagar.

No contexto do conflito que o governo provocou com os docentes, tudo indica, a verdade tornou-se questão secundária para os governantes.

Todo o tempo de trabalho, mesmo em horário incompleto, deve ser contado para os descontos à Segurança Social!

A decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal que julgou esta ação do SPGL/FENPROF foi a de dar razão ao docente e condenar o Ministério da Educação a contabilizar todos os 30 dias de trabalho mensais aquando do cálculo das prestações mensais à Segurança Social, abrindo um precedente importante para a justa contestação de todos os docentes nas mesmas circunstâncias.

A FENPROF incentiva todos os docentes que tenham ou estejam a passar por esta situação a que procurem os gabinetes jurídicos dos sindicatos da FENPROF para que possam ter o devido acompanhamento. Os diversos sindicatos da FENPROF tem várias ações a correr, aguardando-se possam ter o mesmo resultado.

Foto: Marcos Borga

Sem prejuízo de uma tomada de posição mais aprofundada sobre as colocações de professores divulgadas, há pouco, pelo Ministério da Educação, a FENPROF divulga, desde já, a sua primeira reação.

Para a FENPROF, estas colocações, a par das já realizadas, designadamente as referentes ao concurso interno antecipado, ao concurso externo ordinário e ao concurso externo extraordinário não resolveram os problemas de precariedade, instabilidade e injustiça que são vividos pelos docentes. Como tal, a revisão da atual legislação de concursos, que não mereceu o acordo da FENPROF, no sentido de resolver as injustiças que o atual provoca e de combater, efetivamente, a precariedade do corpo docente, continuará a ser uma das prioridades da luta dos professores.

Com o novo ano escolar à porta e com um conjunto largo de problemas que, apesar do compromisso do governo, não foram resolvidos no ano que findou, a FENPROF reuniu esta quinta-feira com o intuito de preparar a intervenção e ação sindical que terá de ser muito forte.

Já foram publicadas as listas definitivas de colocação de professores em Contratação Inicial e Mobilidade Interna.

Consulte as listas aqui e leia a a Nota Informativa da DGAE.

Estão já disponíveis na página da DGAE as aplicações para Aceitação e Recurso Hierárquico dos Concursos Interno e Externo dos Docentes do ensino artístico especializado da música e da dança, e do Concurso Extraordinário de vinculação do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado.

O prazo para aceitação termina às 18 horas do dia 6 de agosto; o prazo para interposição de recursos hierárquicos finda às 18 horas do dia 9 de agosto.

Encontra-se disponível na página da DGAE a aplicação que permite aos docentes efetuar a candidatura à mobilidade interna, entre o dia 31 de julho a as 18:00 horas do dia 6 de agosto de 2018 (hora de Portugal continental).

Aviso aos contratados!

Manifestação de Preferências de 25 a 31 de julho de 2018

CONSULTAR: https://www.dgae.mec.pt/?wpfb_dl=31699

«(...) a informação dada pela DGEstE é ilegal, pois existem normativos próprios, tanto para os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, como para o ensino secundário, relativos ao quórum destas reuniões, que impõem a presença de todos os membros do conselho de turma, salvo quando se trate de ausências prolongadas, superiores a 48 horas, não relevando para esse efeito a adesão a greve».

FENPROF reafirma que o Ministério da Educação deveria ter aberto mais vagas para a vinculação dos professores que são necessários às escolas e agrupamentos, não deveria ter imposto requisitos restritivos à vinculação dos docentes com 3 ou mais anos de serviço, deveria ter permitido aos docentes que já integram os quadros a candidatura às novas vagas criadas para efeitos de vinculação e aos que não integram os quadros a candidatura às vagas de quadro de escola ou agrupamento. Deverá, ainda, no próximo ano letivo, abrir um novo processo de revisão do regime de concursos, visando, no futuro, resolver os problemas que, mais uma vez, se verificaram em função daquele regime, o qual não contou com o acordo da FENPROF.

Sítio DGAE | Direção-Geral da Administração Escolar

Foram publicadas as listas definitivas dos Concursos Interno, Externo e Externo Extraordinário.

LISTAS DEFINITIVAS | Concurso Interno, Concurso Externo e Concurso Externo Extraordinário | Documentação Nota informativa | Concurso Interno | Concurso Externo | Concurso Externo Extraordinário #extraordinario | Concurso Interno Ordenação | Colocações

PROFESSORES CONTRATADOS - Manifestação de preferências 2018/19

Concurso para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação ensino especial da Região Autónoma da Madeira

Aviso de Abertura Concursos Região Autónoma da Madeira

https://www.dgae.mec.pt/blog/2018/05/29/concurso-interno-antecipado-listas-provisorias/

CONSULTA AQUI!

Se, em 2008, os Professores participaram na Marcha da Indignação, 10 anos depois chegou a vez de participarem na MARCHA PELO RESPEITO que é devido aos Professores, traduzido em soluções para os problemas.

Confira as razões que levam os professores a sair à rua: De Novo Na Rua - Todos e Todas À Manifestação de 19 de maio!

Na sequência da polémica e do justíssimo protesto de centenas de candidatos, o Ministério da Educação informou os órgãos de comunicação social que “não há qualquer alteração em relação aos últimos anos”, porque, acrescenta, “Tal como nos anos anteriores, e como previsto na Lei, os contratados para Atividades de Enriquecimento Curricular (AECs) como docentes entram na 2.ª prioridade, os contratados nas AECs como técnicos entram na 3.ª prioridade”. Ora, não é verdade que nos anos anteriores tenha sido assim!

A FENPROF apela à presença dos colegas das AEC na Manifestação do próximo dia 19. Uma participação muito importante, para que também fique muito claro o seu protesto e a sua exigência de respeito pelo seu trabalho.

Orientação da DGAE indicando que “Não releva para efeitos da 2.ª prioridade o tempo de serviço prestado no âmbito de AECs (contrato como técnico, no âmbito das AEC)”, para além de contrariar a prática de anos anteriores, é, na opinião da FENPROF, ilegal.

Assim, a FENPROF exige a retificação do “Manual de Instruções”, determinando a consideração do tempo de serviço prestado pelos professores nas AEC para efeitos de ordenação na 2.ª prioridade dos Concursos Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento.

O governo requereu a fiscalização da constitucionalidade do número 6 do artigo 5.º da Lei n.º 17/2018, de 19 de abril, que estabelece que aos docentes dos quadros de zona pedagógica poderão ser atribuídos horários completos e incompletos por, segundo a nota do Conselho de Ministros, pôr em causa o princípio de salário igual para trabalho igual e por provocar aumento de despesa não orçamentada.

Nos casos em que a componente letiva não atinge o número máximo de horas legalmente possível, a componente não letiva dos professores tem um maior número de horas e, o que é curioso, muitas vezes para o desempenho de atividades que são letivas, mas o ME não reconhece como tal, sejam apoios, coadjuvações ou outras.

FENPROF formalizou propostas de substituição das listas para progressão aos 5.º e 7.º escalões e de anulação, negociação e relançamento do concurso externo extraordinário.

Com os problemas a rebentar (concursos, progressões na carreira, recuperação do tempo de serviço, horários de trabalho, envelhecimento…), o ministro sem dar a cara, “desaparecido” há mais de meio ano e a luta a ganhar maior intensidade, o Jornal da FENPROF (JF) entrevistou o Secretário-Geral da FENPROF que foi claro: “A resolução dos problemas dependerá da luta! A luta é insubstituível quando se trata de fazer valer os nossos direitos”. E a próxima luta será a grande Manifestação Nacional de Professores que se realizará em 19 de maio. Ninguém está dispensado de participar.

Foto: José Coelho, Lusa