Para que não restem dúvidas sobre a forma de aderir à Greve e os seus efeitos, que são meramente estatísticos, respondemos a algumas das perguntas que mais frequentemente surgem. Consulta as FAQ sobre os nossos direitos em matéria de greve.

Em 2 de dezembro os docentes estarão numa greve em que exigem respeito pelos seus direitos, pelo seu salário e pela sua profissão. É necessário contrariar o rumo de desvalorização e de falta de atratividade da profissão.  A FENPROF enviou à comunidade educativa a Carta que aqui se divulga.

No final da reunião do Conselho Nacional, em conferência de imprensa, o Secretário-geral da FENPROF lembrou os motivos que levaram à convocação de uma greve nacional para o dia 2 de novembro e anunciou a realização de uma concentração de professores e educadores em frente à Assembleia da República, nesse mesmo dia.

O Conselho Nacional da FENPROF reuniu para analisar a situação no setor, a proposta de OE para a Educação e aprovar a estratégia reivindicativa no futuro próximo e a médio prazo.

Foi aprovada uma resolução que define as estratégias a adotar, no sentido de garantir a valorização da profissão docente, tornando-a atrativa para os jovens e estimando quem nela se mantém, e de reforçar o financiamento público da Educação, com o objetivo de este atingir os 6% do PIB.

O Secretário-Geral da FENPROF afirma que a proposta de Orçamento do Estado para 2023 não tem uma única solução para os problemas que afetam a profissão docente. Por outro lado, a recusa do ME em negociar um protocolo negocial, que permita resolver os problemas da profissão, é sinal de uma total ausência de vontade política para alterar a forma de estar do anterior ministro.

2 de novembro – Greve Nacional de Professores e Educadores

A FENPROF converge com outras organizações  – ASPL, FNE, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU – na realização de uma Greve Nacional de Professores e Educadores em 2 de novembro de 2022, dia em que o ministro da Educação estará na Assembleia da República para defender o indefensável: o (sub)financiamento da Educação previsto no OE para 2023. Na reunião do Conselho Nacional da FENPROF, que se realizará nos dias 21 e 22 de outubro (sexta e sábado próximos) será apreciada toda a situação da Educação e dos seus profissionais e, eventualmente, aprovadas outras ações e lutas a desenvolver.

Consulte o pré-aviso de greve para 2 de novembro.

Soube-se hoje que o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a lei que obrigava o Ministério da Educação a negociar a revisão do regime de concursos até 31 de agosto de 2021, bem como a aprovação de um regime de vinculação extraordinário para os docentes das escolas públicas de ensino artístico especializado, embora a inconstitucionalidade, neste caso, apenas recaia sobre o prazo e não sobre a aprovação desse regime excecional.

Uma hora depois de esperar por responsáveis do ME para entregar a Moção aprovada pelos professores na concentração de 4 de outubro em frente à Assembleia da República, a delegação da Fenprof abandonou as instalações, deixando ficar o documento, não sem manifestar a sua indignação com mais uma manifestação de falta de respeito para com os docentes portugueses. Declarações do Secretario-geral à saída.

Mário Nogueira declarou que esta entrega pretende sublinhar, junto do ministro da Educação, a necessidade de que o Orçamento do Estado para o próximo ano, inclua as verbas necessárias para começar a resolver os problemas da profissão docente e para os quais a FENPROF tem propostas, que já apresentou por diversas vezes ao ME.

No texto, disponível para impressão e para assinatura online, os professores e educadores reafirmam que a contratação e ingresso ou transferência nos quadros devem respeitar a graduação profissional dos candidatos e rejeitam liminarmente que o recrutamento, em parte ou totalmente, seja da responsabilidade das escolas e agrupamentos, em qualquer modalidade do concurso (contratação, ingresso em quadro ou transferência).

A abertura do ano letivo 2022-2023 confirmou o fracasso das medidas avulsas tomadas pelo Ministério da Educação para disfarçar o grave problema da falta de professores; também o propalado processo de municipalização destinado, entre outros aspetos, a resolver a falta de assistentes operacionais nas escolas, fica marcado pelo fracasso. É o que resulta do levantamento realizado pelos Sindicatos da FENPROF junto das direções de Agrupamentos de Escolas (AE) e Escolas não Agrupadas (EnA), divulgado esta terça-feira em conferência de imprensa.

Falta de respostas para contrariar a desvalorização da carreira docente, eventual contratação pelas escolas, arrastamento dos processos de MpD e luta a desenvolver presentes em Conferência de Imprensa, no dia 27 de setembro.

Tópico principal: a graduação profissional em concurso nacional não é um critério perfeito, mas é, de todos, o menos imperfeito!

Em 22 de setembro, a FENPROF reuniu com o Ministério da Educação para iniciar um processo negocial de revisão do diploma legal de concursos e colocações de professores. ME e a FENPROF apresentaram os seus pressupostos para a revisão deste diploma fundamental para a vida dos professores e o funcionamento da Escola Pública, ficando, desde logo, clara a profunda divergência em relação às intenções do governo de passar para as escolas a contratação direta e a vinculação de docentes.

Na primeira reunião negocial, a FENPROF apresentou ao Ministério da Educação os seus pressupostos para a negociação da revisão do regime de concursos, registando, com preocupação, a divergência com o ME num ponto fundamental: a FENPROF rejeita liminarmente a contratação direta e a vinculação dos professores pelas escolas, defende o primado da graduação profissional como único critério para a seleção de professores e que a contratação de docentes deve ser feita através de um concurso nacional.

Pressupostos defendidos pela FENPROF para a revisão do regime legal de concursos

A FENPROF reúne quinta-feira, dia 22 de setembro, às 16 horas, com o Ministério da Educação para negociar alterações/revisão do regime legal de concursos.

Alertam-se todos os que exerceram funções docentes com habilitação própria que, para além de terem direito a um salário correspondente ao índice 167 (1536,90 euros ilíquidos), caso, no ano passado, tenham sido pagos por índice de valor inferior, deverão requerer à escola em que se encontravam o pagamento dos retroativos devidos.

É, ainda, necessário saber qual o novo enquadramento remuneratório que o ME tem em vista para os docentes profissionalizados.

A propósito de recentes declarações do ministro da Educação à comunicação social, Mário Nogueira afirma que “é preciso que os governantes deixem de falar para a opinião pública e passem a olhar para as reais necessidades das escolas” e reitera que “é tempo de ser tempo dos professores”. Reafirma a disponibilidade da FENPROF para se sentar à mesa das negociações, mas sem condicionamentos, quer no que respeita aos assuntos a negociar, quer em relação à luta dos professores.

Leia aqui a entrevista ao Secretário-geral da FENPROF na abertura do ano letivo 2022/2023.

Na conferência de imprensa de abertura do ano letivo 2022/2023, o Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira, revelou que, se hoje houvesse aulas, entre 55 mil a 60 mil alunos não teriam os professores todos. A FENPROF alerta: o problema está instalado e só se resolve com um investimento na atratividade da profissão, criando melhores condições de trabalho, tanto para os docentes que já estão nas escolas, como para os jovens que estão a terminar o secundário.

Respondendo aos órgãos de comunicação social, o secretário-geral estabelece limites temporais para que o governo responda a este instrumento importante de garantia da existência de negociação coletiva, num quadro em que a lei parece já não ser suficiente.

A desvalorização salarial, o aumento dos bens de consumo e da inflação e a destruição da carreira docente justificam a defesa de que o governo não deverá excluir do OE 2023 preocupações com uma das principais causas da fuga dos jovens à opção por esta profissão – a valorização salarial.

Continuando sem negociar o número de vagas, como é de lei, o despacho estabelece que serão 2709 os que ficarão retidos no 4.º escalão (eram 1854 em 2021) e 2968 no 6.º (eram 2716 em 2021), apesar de reunirem todos os requisitos para progredirem e de estarem a ser roubados em, pelo menos, 6 anos, 6 meses e 23 dias de serviço. Um aumento de 24,2% no ano em curso.

Na reunião, a FENPROF reiterou a sua oposição a toda e qualquer redução das exigências habilitacionais que vigoram, concluindo que: "este regime deverá ter aplicação, apenas em 2022-2023, pelo que não deverá haver a tentação, por parte do governo, de o prolongar no tempo com eventuais renovações do prazo de validade.

Consulte o Parecer da FENPROF

As vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões são um mecanismo que, de forma injusta e discriminatória, o governo utiliza para impedir a progressão de milhares de professores na carreira docente.

Apesar dos anos de serviço cumprido mas não contabilizados, de uma avaliação injusta, agravada pelas quotas da avaliação, de os docentes do continente serem discriminados em relação aos seus colegas das regiões autónomas (quer pelas vagas, quer pelo tempo de serviço) e de a carreira docente ter sido sujeita a políticas que muito a desvalorizaram, o atual governo decide manter a obrigatoriedade de obtenção de vaga, regime que já retém cerca de 5000 docentes nos 4.º e 6.º escalões. Mantendo o regime de vagas, era suposto que cumprisse os prazos que o mesmo estabelece e respeitasse as disposições legais relativas à negociação coletiva, mas não o faz, o que é lamentável.

Na sequência do ofício que a FENPROF enviou ao Ministro da Educação, foi convocada uma reunião negocial sobre o projeto de despacho que irá atualizar as habilitações próprias para a docência. Em princípio, o projeto conhecer-se-á no próximo dia 22, dando tempo para a sua apreciação e elaboração de parecer, pois a reunião terá lugar no dia 26, sexta-feira, pelas 14:30 horas.