As vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões são um mecanismo que, de forma injusta e discriminatória, o governo utiliza para impedir a progressão de milhares de professores na carreira docente.
Apesar dos anos de serviço cumprido mas não contabilizados, de uma avaliação injusta, agravada pelas quotas da avaliação, de os docentes do continente serem discriminados em relação aos seus colegas das regiões autónomas (quer pelas vagas, quer pelo tempo de serviço) e de a carreira docente ter sido sujeita a políticas que muito a desvalorizaram, o atual governo decide manter a obrigatoriedade de obtenção de vaga, regime que já retém cerca de 5000 docentes nos 4.º e 6.º escalões. Mantendo o regime de vagas, era suposto que cumprisse os prazos que o mesmo estabelece e respeitasse as disposições legais relativas à negociação coletiva, mas não o faz, o que é lamentável.
Em primeiro lugar, a lei prevê que até final de janeiro sejam definidas as vagas para progressão do pessoal docente; depois, sendo matéria relacionada com a progressão na carreira, é obrigatório o desenvolvimento de um processo de negociação coletiva que não se encontra previsto.
Recorda-se que há professores a aguardar desde janeiro de 2021 (mês em que cumpriram o módulo de tempo, foram avaliados, concluíram a formação contínua obrigatória e se submeteram a observação de aulas) pela saída das vagas (em janeiro de 2022) e subsequente realização do procedimento concursal do qual decorrerá a progressão. Mas, principalmente no 6.º escalão, há muitos professores retidos desde 2020 e mesmo 2019, por falta de vaga, alguns deles avaliados com Excelente ou Muito Bom, devendo dispensar da obtenção de vaga, mas que, devido às quotas da avaliação, desceram para Bom sujeitando-se a elas.
Na reunião da próxima sexta-feira, no Ministério da Educação, a FENPROF voltará a colocar esta questão aos governantes presentes.
O Secretariado Nacional da FENPROF
