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Negociação

Processo negocial de atualização das habilitações próprias arranca em 26 de agosto

19 de agosto, 2022

Na sequência do ofício que a FENPROF enviou ao Ministro da Educação, foi convocada uma reunião negocial sobre o projeto de despacho que irá regulamentar o artigo 161.º do DL 53/2022, ou seja, que irá atualizar as habilitações próprias para a docência. Em princípio, o projeto conhecer-se-á no próximo dia 22, dando tempo para a sua apreciação e elaboração de parecer, pois a reunião terá lugar no dia 26, sexta-feira, pelas 14:30 horas.

Nesta negociação, a FENPROF tudo fará no sentido de não haver uma quebra das qualificações, sabendo-se já que, tal como no passado, quem estiver habilitado apenas com formação científica, considerada própria, continuará a só poder ser candidato à contratação de escola e não aos concursos nacionais e, mesmo naquele âmbito, estará sempre abaixo dos candidatos detentores de habilitação profissional. Como é evidente e sempre aconteceu, o ingresso na carreira docente dependerá da aquisição de habilitação profissional, sendo que a partir de agora, mesmo os professores contratados a termo, desde que habilitados profissionalmente, deverão passar a usufruir salário igual ao de quem se encontra nos quadros com o mesmo tempo de serviço. Na reunião que se realizará, a FENPROF questionará os responsáveis do ME sobre como irão ser reposicionados estes professores.

Uma última nota para, mais uma vez, afirmar que o que deveria estar a ser negociado com o ME era a revalorização salarial dos docentes, designadamente por via da recuperação do tempo de serviço, da eliminação das vagas e do fim das quotas na avaliação. Infelizmente, pelo menos para já, negoceia-se a forma de tapar os buracos abertos por anos de desvalorização imposta por sucessivos governos.

 

O Secretariado Nacional da FENPROF